Internt samarbeid og involvering

Segundo dados disponíveis no site do IBGE67, a capital de Pernambuco, Recife, possui uma população de 1.633.697 habitantes. A Secretaria Municipal de Saúde de Recife (SMS/REC)68 tem como modalidade a Gestão Plena, disponibilizando 169 serviços de saúde na AB e 268 ESF que atuam na prevenção de doenças e promoção de saúde. As ESF são formadas por um médico clínico geral, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e ACS,

67

IBGE (2017c).

68

sendo que algumas equipes possuem também um dentista. O trabalho desenvolvido pelas ESF acontece dentro dos bairros, que estão divididos por regiões, conforme mapa.

Figura 4-Distritos Sanitários de Recife

Fonte: Recife(2017).

De acordo com o site do DIESSE69, Recife possui uma divisãocomposta de seis Regiões Político-Administrativas (RPA), que abrangem os 94 bairros existentes na cidade. Dentro das RPA existem oito Gerências Distritais Sanitárias (GDS), responsáveis pelo comando do setor de saúde básica na capital.

No contexto da Política Municipal de AIDS, a criação do Programa Municipal de DST/AIDS, de Recife, foi impulsionada em meados da década de 1990, quando iniciou o Projeto AIDS I, com o apoio financeiro do governo federal ao município, através do acordo de cooperação internacional. Entretanto, durante os primeiros anos, seu funcionamento ocorreu nas dependências de uma Unidade de Saúde de difícil acesso, assim o trabalho teve pouca visibilidade. Mesmo de maneira incipiente, o Programa contava com um CTA, e distribuía, anualmente, em média, um milhão de preservativos. (BRASIL, 2015).

No ano de 2002, na gestão municipal de João Paulo Lima e Silva, assumiu o cargo de secretário municipal de saúde, Humberto Costa, que nomeou à coordenação municipal do Programa de DST/AIDS,Aciolli Neto, fundador da Gestos: Soropositividade , Comunicação e

69

Gênero. A partir deste momento houve uma mudança significativa na Política de AIDS em Recife. Aciolli formou uma nova equipe de trabalho; com a compra de novos equipamentos organizou a estrutura do Programa e ampliou o acesso à distribuição de preservativos. Antes, para o usuário adquirir o preservativo era preciso que ele assistisse a uma palestra. Com as decisões de tirar a obrigatoriedade da participação nas palestras, descentralizar a distribuição para todas as UBS de Recife eaumentar a compra e a distribuição dos preservativos, o coordenador conseguiu uma ampliação nas ações de prevenção. (TEODORESCU et.al, 2015). Com uma bagagem, enquanto militante do MSLA/PE, Aciolli Neto, além das primeiras medidas organizativas, também iniciou um trabalho, fortemente, voltado às campanhas de prevenção. Em 2003, a demanda por exames de CD4 e CD8 havia triplicado em relação aos últimos quatro anos e a demora pela emissão do resultado era de, no mínimo, 40 dias. Frente a esta dificuldade, houve um investimento para reforçar os laboratórios para a realização dos exames e, também, foi inaugurado um CTA, a Policlínica Gouveia de Barros, no centro de Recife; medidas com vistas em melhorar o acesso dos usuários ao diagnóstico. Nesta época, o coordenador tomou a decisão de descentralizar a testagem para todas UBS e equipes do PSF, que passaram, além de realizar a testagem, também a fornecer o resultado. (TEODORESCU et.al, 2015).

Com um trabalho intenso, Recife foi pioneiro na compra e na distribuição da fórmula de substituição do leite materno e do teste rápido para o Projeto Nascer. Com recursos disponibilizados pelo AIDS I, o Programa Municipal iniciou a capacitação dos profissionais nas maternidades, criando um fluxo na realização da testagem anti-HIV em gestantes, antes mesmo do Programa Federal adotar a ideia como Política Nacional. Logo, ao ver a experiência de Recife, o Ministério da Saúde70, passou a adotar essa medida como programa de governo. (BRASIL, 2015).

Em 2013, com as eleições, assumiu o cargo de prefeito, Geraldo Júlio de Mello Filho, como secretário municipal de saúde, Jailson Correia, e como coordenador do Programa Municipal foi nomeado, em maio de 2014, Alberto Enildo Silva. Com a Resolução 582, do CES/PE, que definiu a não descentralização do atendimento ao HIV/AIDS para AB, o novo coordenador decidiu iniciar o processo de descentralização do diagnóstico, através da capacitação das ESF para realização da testagem rápida nas UBS. Essa medida fez parte das

70

Essa medida foi tomada para reduzir o risco da transmissão vertical de HIV, caso a gestante não tenha feito o pré-natal e na hora do parto obter o resultado positivo. Nesta condição, a equipe médica pode fazer o procedimento profilático para evitar que o bebê seja infectado, com a distribuição do leite maternizado evitaria a transmissão pelo aleitamento materno. Tanto o teste rápido, nas maternidades, como o fornecimento da fórmula, foram implantados pelo MS em todos os estados no ano de 2002. (BRASIL, 2015).

diretrizes do novo protocolo clínico para infecção pelo HIV, que faz o uso do tratamento como prevenção, a política do “Testar e Tratar”, através da prevenção combinada. (SMS/REC1, 26/02/2015).

Atualmente, para a coordenação municipal, existem alguns desafios em relação à descentralização da assistência ao HIV/AIDS. O primeiro na abertura de um debate junto ao MSLA/PE, sobre a questão de descentralizar o atendimento ao HIV para AB, uma vez que o diagnóstico já está implantado na maioria das UBS; e, o segundo na sensibilização dos profissionais das ESF, para realizarem o manejo clínico do HIV. Reiterando, nas ESF ainda há grande resistência, por parte dos enfermeiros em realizar a testagem rápida, e por parte dos médicos em realizar o atendimento, mesmo que o paciente esteja em um quadro clínico assintomático, ou seja, sem apresentar sintomas. (SMS/REC1, 26/02/2015).

A superlotação dos SAE e CTA de Recife, seja de gestão do município ou do estado, é um problema constante, que resulta na demora por um diagnóstico. Os pacientes com sorologia positiva, que poderiam estar realizando o tratamento, esperam, em média, mais de quatro meses para a primeira consulta depois do diagnóstico, para então, nesta consulta terem acesso às medicações necessárias para o tratamento. O volume de pacientes, não condiz com as estruturas disponíveis dos serviços de saúde para atenção ao HIV/AIDS no município. (SMS/REC1, 26/02/2015).

A gestão municipal da Política de AIDS, entrou no momento em que o processo de manter o atendimento ao HIV/AIDS nos serviços especializados já havia sido pactuado junto ao CES. Com a normativa estadual, o município passou a organizar seu planejamento no treinamento para testagem rápida nas Unidades Básicas de Saúde. No entanto, a capacitação esbarrou no preconceito, no receio dos profissionais de saúde e no impedimento do sindicato dos enfermeiros em realizar o teste anti-HIV. (SMS/REC1, 26/02/2015).

De acordo com uma médica pertencente à ESF, em Recife, existem muitos fatores que dificultaram e dificultam a descentralização, tanto do diagnóstico, como do atendimento ao HIV/AIDS na AB. Segundo ela, o preconceito é o maior problema a enfrentar, pois existe a dificuldade de manter o sigilo do diagnóstico dos pacientes nas comunidades. (SMS/REC2, 30/06/2016).

Outros aspectos expostos estão relacionados à falta de estrutura e logística adequada, para a realização do teste anti-HIV, do acolhimento e do atendimento nas UBS. Não têm kits de coleta, nem geladeiras para seu armazenamento, muito menos itens de segurança dos profissionais de saúde para realização da testagem, não existe um canal de comunicação entre AB e SAE, logo, nem a realização de um atendimento compartilhado, há falta de

medicamentos básicos, e de qualificação e sensibilidade dos profissionais de saúde em atender essa nova demanda de pacientes. (SMS/REC2, 30/06/2016).

Para outra integrante da equipe, a descentralização do diagnóstico e da assistência ao HIV/AIDS seria possível operacionalizar se houvesse mais comprometimento das gestões, e das equipes de saúde. Para esta profissional da saúde, as diretrizes do governo federal vêm sendo colocadas de maneira vertical para estados e municípios, e pouco dialogadas com os profissionais da AB, que são os responsáveis pela execução das ações de saúde nos serviços de saúde local. (SMS/REC3, 30/06/16).

A falta de diálogo e negociação compromete a efetivação do trabalho, pois acaba sobrecarregando o trabalho das ESF, que, por sua vez, boicotam as normativas. Existe resistência dos profissionais de saúde em realizar a testagem sob a justificativa de estarem com uma carga excessiva de trabalho. Deste modo, os enfermeiros decidiram junto ao sindicato da categoria, a proibição de realizar o teste anti-HIV nas UBS; e, aqueles que não seguirem a normativa, arriscam ser multados. (SMS/REC3, 30/06/16).

A fragilidade na qualidade da atenção e na logística para realização do atendimento são, novamente,apontados. Embora se tenha um grande número de ESF, existe a necessidade de maior investimento na qualificação dos profissionais e na infraestrutura nas UBS. No que refere-se às ações de prevenção e de promoção, são realizadas de forma incipientes, pois o modelo implantado na AB é pautado na assistência. Outro aspecto que a profissional de saúde reitera como preocupante, está relacionado, mais uma vez, ao preconceito, as PVHA não querem ser atendidas na sua comunidade para não correr o risco de serem identificadas e discriminadas. (SMS/REC3, 30/06/16).

Frente a este contexto, o Programa Municipal de DST/AIDS, trabalha de forma gradual na reimplantação da descentralização da testagem rápida nos Serviços de Atenção Básica, conforme mostra a tabela com os dados disponibilizados pelo Programa.

Tabela 1-Testagem de HIV nas UBS em Recife

DISTRITO SANITÁRIO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NÚMERO DE UBS COM TESTE RÁPIDO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O TESTE RÁPIDO DS I 17 16 31 21 DS II 27 22 136 108 DS III 13 11 29 17 DS IV 27 06 51 15 DS V 23 16 59 21 DS VI 16 05 75 29 DS VII 23 08 132 42 DS VIII 23 14 110 21

Fonte: Elaborada pela autora.

De acordo com os dados, das 169 UBS, 98 realizam a testagem, sendo que 71 unidades de saúde não realizam ainda. Dos 623 profissionais de saúde que compõem as ESF e foram capacitados, 274 estão realizando o teste, enquanto 349 desses profissionais ainda não estavam fazendo a testagem até meados de 2016. Observou-se que os oito distritos de saúde possuem realidades diferentes: em quatro distritos ocorre a testagem (DS I, DS II, DS V e DS VIII), funcionalmente; e nos outros quatro (DS III, DS IV, DS VI, DS VII), o teste ocorre de maneira incipiente.

No que refere-se aos Serviços de Atendimento Especializado existentes em Recife, a rede municipal disponibiliza um SAE (Policlínica Lessa de Andrade) e um CTA (Policlínica Gouveia de Barros), enquanto os outros seis serviços estão inseridos em hospitais estaduais: o Correa Picanço, principal referência; o Osvaldo Cruz; o Instituto de Medicina Integral de Pernambuco (IMIP) que é de pediatria e mulheres, ou seja atendimento materno-infantil; o Barão de Lucena; o Otávio de Freitas; e o Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (CISAM) da Universidade de PE, que é maternidade e SAE, ou seja, faz o acompanhamento das gestantes e das crianças, em um serviço de âmbito federal, localizado no Hospital das Clínicasna UFPE. (SMS/REC1, 26/02/2015).

Quanto à gestão da Política de AIDS em âmbito municipal, a seguir temos uma tabela síntese.

Quadro 5- Gestores da AIDS em Recife

PREFEITO DE RECIFE SMS DST/HIV/AIDS

Jarbas de A. Vasconcelos (PMDB) 1993-

1996 José Robalinho Cavalcanti Início do Programa em 1995 Roberto Magalhães Melo (DEM) 1997-2000 José Robalinho Cavalcanti Aciolli Neto

João Paulo Lima e Silva (PT) 2001-2008

Humberto Costa Antônio Mendes Evaldo Melo Teresa Campos

Aciolli Neto

João da C. Bezerra Filho (PT) 2009-2012 Gustavo Azevedo Couto Ewerton Marinho Pedrosa

Geraldo Júlio de Mello Filho (PSB) 2013-

em exercício Jailson Correia Alberto Enildo Silva

Fonte: Elaborada pela autora.

Conforme observado durante a primeira década da infecção, a Política de AIDSmanteve-se de forma incipiente. O Programa Municipal de DST/AIDS foi criado somente em 1995. E, nesses mais de trinta anos, a Política de AIDS, passou pela gestão de cinco prefeitos, sete secretários municipais de saúde e três coordenadores.

4.5 A Constituição e o Papel do Movimento Social de Luta Contra AIDS de Pernambuco