Michel Renaud num capítulo onde reflecte acerca da análise da ética face aos problemas novos, adverte que a ética não mudou, desde os seu primórdios na Grécia antiga, mesmo com o aparecimento de novas tematizações, tais como a ética utilitarista, ética ambiental, “estamos perante uma diferença de grau e não de natureza (...) a actualidade da ética depende mais dos problemas novos que é preciso resolver à escala nacional ou mundial do que da evolução da teoria ética do bem. Precisamente a esse respeito, nota-se que o primeiro consenso, talvez demasiado facilmente adquirido nas nossas sociedades ocidentais, incide na tese segundo o qual ninguém tem o direito de impor ao outro ou aos outros a sua concepção de bem”45. A ética para este autor não mudou, “a permanência de várias éticas teóricas não significa necessariamente que a ética mudou: em todas elas o que está em causa é o modo como o agir pode ou deve ser orientado pelo sujeito da acção; em todas elas uma certa ideia de bem subjaz, explícita ou implicitamente, à posição da acção”46. Os novos condicionalismos do mundo contemporâneo é que exigiram novas respostas por parte da ética. No entanto, as
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Resweber, Jean-Paul, Filosofia dos Valores, p 99.
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Renaud, Michel, in Novos Desafios à Bioética, p. 14.
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grandes questões éticas mantêm-se inalteradas, bem como a essência e estrutura do pensamento ético.
Esta análise torna-se pertinente numa abordagem ética acerca dos valores e decisão em cuidados intensivos, porque a ética da discussão ocupa hoje um lugar importante, na medida em que existe a necessidade de tomar decisões colectivas. Para Michel Renaud esta ética da discussão surge em primeiro lugar da necessidade de tomar decisões colectivas e, portanto, surge da busca de um consenso e por outro surge da emergência de uma nova forma de compreender a ética.”Ela pode ser caracterizada, a montante do agir, pelo facto de se juntar uma multiplicidade de pessoas implicadas na tomada de decisão; a jusante, ela ocupa-se apenas dos actos que têm uma repercussão social clara. (...) A ética da discussão elabora-se, então, pelo facto de se centrar na procura de um consenso tão largo quanto possível entre os membros de um grupo”47. A ética da discussão está confrontada com problemas de carácter interdisciplinar. A ética da discussão está hoje a tomar os contornos de uma ética política. É esta ética da discussão que está hoje a dar visibilidade à bioética.
Trata-se de uma questão difícil, na medida em que estão em conflitos dois âmbitos que à partida se regem por categorias algo diferentes: a ética e o direito. Eticamente, só posso obrigar-me a mim próprio e não aos outros. A razão ética só presta contas a si própria. A razão ética presta contas das suas escolhas e é aqui que se perfilam os valores. A liberdade ética tanto da vida privada como da vida pública, depende dos valores que ela escolhe. A liberdade recebe dos valores o seu conteúdo. É o conteúdo dos valores que caracteriza e determina a liberdade.
Também para Diego Gracia os problemas da bioética não afectam só o indivíduo mas também as sociedades, ou seja, interferem com o bem comum. Para além das moral
individual existe uma moral colectiva. O médico deve informar as autoridades sanitárias da detecção de uma determinada doença num paciente, ainda que, desta forma, limite o direito dos indivíduos à sua privacidade. A sociedade deve estabelecer este tipo de normas de conduta. O problema é definir o método adequado para a sua elaboração. Cabe ao Estado gerir as consequências que podem resultar do conflito entre bem o privado e o bem comum. Num hospital convivem médicos com concepções de bem e mal, muito diferente; o estado é que terá de definir linhas de actuação muito concretas, para evitar o conflito.
Gracia, chama «moral civil» a esta dimensão pública de moral em que os estados se devem empenhar de forma a uniformizar critérios de criação de consensos. “Os valores próprios e constitutivos de uma moral civil não podem ser outros senão aqueles que a sociedade civil descobre e aprecia como tais. São os indivíduos que descobrem os valores e a sociedade não pode fazer mais do que «consensuar» o mais possível os valores de todos os indivíduos, resolvendo as situações de «conflito». Esta resolução faz-se nos países do primeiro mundo através de um método perfeitamente estabelecido, que é o «democrático». Quer isto dizer que a moral civil não pode ser outra coisa senão um conjunto de valores morais defendido e vivido pela maioria dos agentes morais duma sociedade”48
Para Gracia a bioética é hoje uma disciplina importante por que trata de conflitos, de conflitos de valores. A questão está em saber como é que se resolvem os conflitos. O direito tem por missão a resolução de conflitos, através da implantação de soluções justas.
Diego Gracia, apresenta duas caractecterísticas importantes do método da «bioética civil», aquela que se impõe hoje como ética da discussão: em primeiro lugar, o
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trabalho em equipa, tornando consensuais as posturas divergentes de modo a chegar a soluções democráticas, e em segundo lugar, a casuística, partindo dos casos para os princípios. Ao contrário do principialismo, a casuística parte dos casos para os princípios. Assume uma atitude mais indutivista. Os seus principais promotores foram Albert Jonsen e Stephen Toulmin. Estes autores criticam a atitude dedutivista do principialismo, ao passar de uma verdade universal para a formulação de um novo juízo, propondo uma forma de raciocínio que vai do particular para o geral. Parte dos casos em concreto para a formulação de um juízo.
O autor fala em trabalho de grupo, referindo-se mesmo à criação de comissões de ética hospitalar ou outras, onde as questões são discutidas e debatidas em grupo, procurando sempre, e se possível, o consenso. O trabalho de grupo coaduna-se com o método da casuística e com o método da Ética Clínica. Albert Jonsen, na sua obra Clinical Ethics, afirma que a ética médica não deve começar pelo estabelecimento de grandes princípios ou de códigos normativos, mas sim pelo estudo de casos concretos. O método da bioética tem de ser, para Albert Jonsen, formalmente clínico. A decisão ética tem de se basear no método da ética clínica que, segundo o autor, deve ter as seguintes fases:
1 – Exposição do caso clínico. Neste primeiro passo está em causa o historial clínico daquele paciente.
2 – Comentário moral. Este comentário deve ser feito baseado em critérios médicos, preferências do paciente, qualidade de vida e factores sócio-económicos. Os critérios médicos devem estar baseados no princípio da beneficência, preferências do paciente, autonomia, qualidade de vida e bem estar, justiça e equidade.
3 – Conselho moral. Este é o passo mais importante na medida em que implica aconselhamento acerca de actos, opiniões e circunstâncias à luz das categorias éticas
O método casuístico é tipicamente pragmático e decisionista. Este era um método já utilizado em clínica médica, na prática judicial e agora aplica-se também na bioética. Preocupa-se mais com questões de medicina clínica do que com questões de fundamentação. Diego Gracia analisa a metodologia utilizada pela psicanálise fazendo uma analogia com o método da casuística. O autor acha que o bioeticista pode aprender muito com o método psicanalítico. As suas técnicas de análise de sentido, podem, por vezes, servir para melhor compreender as motivações mais profundas de certas condutas morais dos pacientes. A psicanálise não vê um problema individual como algo isolado, mas sim como algo que só se torna compreensível depois de referenciado em todo o contexto do ser humano.
Das várias atitudes metodológicas apresentadas por Gracia, a saber, o método ontológico, deontológico e axiológico, o método da casuística, enquadrado na atitude metodológica duma metodologia epistemológica ou decisionista é, segundo o autor, o que melhor contribui para a obtenção de consenso na moderna bioética.
Acabámos de verificar a coexistência de uma pluralidade de metodologias e uma complexificação das condições de convivência das várias bioéticas; no entanto, todas elas têm como finalidade a busca de consenso. Todas as bioéticas defendem a resolução de conflitos de valores, heteronomias. “A permanência de várias éticas não significa necessariamente que a ética mudou: em todas elas, o que está em causa é o modo como o agir pode ou deve ser orientado pelo sujeito da acção; em todas elas uma certa ideia de bem subjaz, explícita, ou implicitamente, à posição da acção”49
A regulação do agir moral articula-se em função de muitas direcções: a busca da felicidade, bens utilitários, Deus etc. Importante na definição de um rumo é ter bem definido aquilo que se pretende como finalidade da acção humana. A finalidade do agir
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tem pode ser composta por elementos diversos, um interno e outro externo. Elemento externo na medida em que ela se projecta em pontos de vista diferentes que decorrem da acção. Numa decisão em fim de vida, facilmente somos colocados perante duas situações que certamente terão por base metodologias de acção, finalidades e consequências diferentes. A questão acerca da distinção entre da vida ou qualidade de vida nas decisões em fim de vida, divide os grupos de trabalho. Não haverá dúvidas que em ambos há pretensão de aplicar a noção de bem, mas claramente com finalidades distintas. A escolha de um destes caminhos tem origem, na minha opinião num factor interno, que corresponde a uma assimilação de valores, potenciadores de intenção e constituintes de uma clarificação da nossa consciência e capazes de orientar a nossa perspectiva sobre o mundo e sobre a vida.