INTERNASJONALE AVTALER

Não obstante já existir trabalho na década de 90, nomeadamente em Portugal (http://www.citidep.pt/), alguns autores consideram que o domínio de investigação da participação eletrónica está ainda na sua infância, revelando, portanto, alguma imaturidade (Macintosh et al., 2009; Panopoulou et al., 2009; Susha & Gronlund, 2012). Por outro lado, verifica-se que os cidadãos de alguns países procuram desempenhar papéis mais ativos nos processos democráticos e que não ficam satisfeitos em serem apenas uma parte do processo de votação. Por exemplo, em (Smith, 2010) refere-se que 23% dos utilizadores de Internet americanos já participaram em debates online sobre

1 _{A solução tecnológica tomou a forma de uma plataforma Web de participação designada iLeger. Foi}

desenvolvida pela empresa Libertrium (http://www.libertrium.com/), criada especificamente para abraçar o projeto de e-participação Liberopinion (http://www.liberopinion.com/), do qual o autor desta tese é cofundador, e que foi contemplado pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) Inovação e Empreendedorismo Qualificado (Nº contrato: 2009/4978) em Abril de 2009.

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assuntos relacionados com a governação, normalmente em canais não oficiais do governo.

Outro estudo conduzido pelo Pew Research Center revela que 74% dos utilizadores de Internet americanos estiveram online durante as eleições presidenciais de 2008, para participarem em debates ou para recolherem informação sobre a campanha eleitoral, representando mais de metade (55%) da população adulta dos Estados Unidos da América (Smith, 2009). Estes números mostram que a Internet emerge como um meio ubíquo usado pelos cidadãos para clarificarem e exporem a sua opinião em períodos eleitorais. Por outro lado, são cada vez mais os exemplos de políticos a participar ativamente em eventos na Internet com os cidadãos, em períodos eleitorais (Trammell et al., 2006; Talbot, 2008; Greengard, 2009; Darren et al., 2010; Aggio et al., 2011; Brown, 2012).

Um dos objetivos operacionais deste projeto visa a conceção de uma solução tecnológica, no âmbito dos Media Sociais, com ênfase na interação entre utilizadores, para usar durante períodos eleitorais. Sucintamente, a solução proposta junta num único local (uma plataforma Web, designada iLeger) os vários intervenientes numa campanha eleitoral e permite a criação e gestão de múltiplos eventos de participação pública direta, tais como a auscultação da opinião da comunidade (através de inquéritos), a discussão e avaliação dos programas eleitorais, a recolha de perguntas e de ideias da comunidade e a realização de debates em direto com os candidatos e com outras personalidades convidadas, tendo por base a atualidade de uma campanha eleitoral.

Até ao momento, não são conhecidas pelo autor propostas tecnológicas semelhantes à apresentada nesta tese, que agreguem num único local os principais intervenientes em campanhas eleitorais e que permitam uma comunicação estruturada e multidirecional entre eles, em torno de perguntas, respostas, sugestões, comentários, votações, inquéritos e debates em direto.

Assim, abordando as características inovadoras do projeto aqui proposto, merecem destaque três aspetos principais. O primeiro diz respeito à possibilidade de agregar, num único local neutro e regulado, os intervenientes no debate eleitoral, permitindo uma

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comunicação direta e multidirecional entre todos eles. Concretizando, por um lado temos a sociedade civil representada pelos cidadãos e por outros stakeholders e, por outro lado, temos os candidatos às eleições. A título de exemplo, através desta aplicação é possível que qualquer elemento da sociedade civil possa questionar simultaneamente os vários candidatos a uma determinada eleição (por exemplo, legislativa, autárquica, presidencial, institucional, etc.) sobre um assunto associado a um qualquer tema de governação. Depois, terá a oportunidade de visualizar, comparar e classificar as respostas dos vários candidatos. Neste caso, existe uma comunicação direta e bidirecional entre elementos da sociedade civil e os vários candidatos a uma eleição, permitindo esclarecer os cidadãos e, eventualmente, ajudá-los a decidir, de forma fundamentada, o seu sentido de voto. Note-se que todos os intervenientes da aplicação também podem visualizar a interação anteriormente referida, o que lhes permite fazer os seus próprios juízos de valor e, se desejarem, emitir a sua opinião, através de comentários. Dado que os comentários podem ser submetidos, quer por membros da sociedade civil, quer por candidatos, e podem ser alvo de resposta, fomenta-se, deste modo, a comunicação multidirecional entre estes atores, bem como o espírito deliberativo.

O segundo aspeto relaciona-se com a estrutura adotada e com a organização da informação. A plataforma está dividida em várias áreas de participação, nomeadamente perguntas da comunidade, sugestões e ideias da comunidade, inquéritos para conhecer a opinião da comunidade acerca dos principais temas da campanha, programas eleitorais, e debates em direto. Por sua vez, em cada área são iniciados eventos de participação, que têm normalmente um tema associado. Podem ser criados vários eventos de participação para tentar abordar os temas mais quentes de cada campanha eleitoral. Os eventos de participação também podem ter como temas subjacentes as áreas de governação, tentando refletir a estrutura governativa, isto é, os ministérios, se o âmbito for nacional, ou os pelouros, caso o âmbito seja municipal. Deste modo, a submissão e a pesquisa de conteúdos, bem como a “navegação” na plataforma, fica muito facilitada e organizada. Por exemplo, um utilizador pode pesquisar fácil e rapidamente as sugestões já colocadas, relativamente a um determinado tema de governação ou da campanha eleitoral. Para o efeito, basta selecionar a área de angariação de sugestões e depois procurar os eventos de participação que tenham esse tema subjacente. Para facilitar a

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pesquisa, é ainda possível aplicar filtros aos conteúdos, por exemplo, para pesquisar as sugestões mais votadas, com mais comentários, as mais recentes, as dos utilizadores seguidos, etc. Note-se que, segundo (Moreno-Jimenez & Polasek, 2003), as fontes bem organizadas são um requisito importante para obter informação e, assim, incentivar a participação dos utilizadores.

Finalmente, o terceiro aspeto diz respeito às funcionalidades disponibilizadas. Sucintamente, a solução tecnológica proposta permite concentrar num único local os vários intervenientes de um processo eleitoral. Por um lado, os elementos da sociedade civil podem colocar questões e propor sugestões de medidas adequadas para os vários temas de governação. Podem expressar a sua opinião nos inquéritos sobre temas chave da campanha. Podem analisar, comentar e avaliar as propostas eleitorais dos vários candidatos e podem participar em debates em direto com os candidatos, com os seus representantes e com personalidades convidadas. Por outro lado, os candidatos a uma eleição podem responder às questões e comentar as sugestões colocadas pelos elementos da sociedade civil. Além disso, os candidatos podem apresentar as medidas do seu programa eleitoral, devidamente estruturadas por temas e também podem participar em debates em direto com os membros da sociedade civil. Acresce ainda que todas as intervenções dos utilizadores podem ser escrutinadas e comentadas pelos outros utilizadores.

Estas características permitem distinguir a solução apresentada neste trabalho de outras propostas para abordar processos eleitorais (e.g. http://www.abgeordnetenwatch.de, http://www.smartvote.ch, http://www.euprofiler.eu, http://www.euparticipo.org), bem como dos tradicionais fóruns de discussão, das redes sociais e dos blogues políticos, que comummente reúnem à volta dos seus autores um conjunto de utilizadores que normalmente comungam de uma identidade de ideias e interesses, não promovendo, assim, a deliberação. Para reforçar esta ideia, note-se que Cass Sunstein patenteia reservas quanto ao carácter deliberativo da blogosfera (Sunstein, 2008). Concretamente, refere que parece evidente que a blogosfera política se encontra dividida em ilhas ideológicas e que os leitores de blogues procuram acima de tudo a “sua ilha”, escudando-se do confronto de ideias. Por outro lado, o principal problema das redes sociais, como o Facebook e o Twitter, é a falta de organização e estrutura. Por sua vez,

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os fóruns de discussão não disponibilizam todas as funcionalidades que a solução aqui apresentada oferece (por exemplo, a realização de debates em direto). No capítulo 3 aborda-se mais detalhadamente a explanação e a comparação de diferentes abordagens de mediação digital em períodos eleitorais.