Internal and external validity

O processo de sucessão dos governadores, dava inicio a fase de recrutamento dos prefeitos, processos que também eram promovidos em função de falecimento ou quando alguém se desligava do cargo. A renovação do mandato indica a continuidade da liderança municipal, quase sempre era promovida diretamente pelo governador em processos de recrutamento, que apresentam alto nível de exclusividade.

Embora o dispositivo da reeleição estivesse indisponível durante o autoritarismo171 a recondução de alguns nomeados por dois e até três mandatos foi uma realidade constante. As frequências apresentadas na tabela abaixo demostram que 70% dos prefeitos cumpriram apenas um mandato; 22% permanecem por dois; e 1,8% são indivíduos com carreiras mais duradoras, já os indivíduos não nomeados, substitutos legais, totalizaram 5,6%172.

Tabela 12 –Quantidade de mandatos de prefeitos na condição de nomeado Numero de vezes que

foi nomeado? Freq. (%)

0 6 5,61

1 75 70,09

2 24 22,43

3 2 1,87

Total 107 100,0

Fonte: Elaboração própria

O total de prefeitos reconduzidos para mais de um mandato totalizaram 26 de 107, destes apenas 19 foram reconduzidos diretamente pelo governador do estado (89,5%) (17 de 19) e 10,5% para três mandatos. A continuidade da carreira de prefeitos esteve condicionada a decisão unilateral do governador, responsável por ofertar 73% da continuidade de prefeitos (19 de 26). Na próxima tabela, constam o nome, cidade, ano de entrada e fim do mandato e informações referentes ao tempo de carreira, se faz parte de uma família política e a profissão – dados organizados por ano do mandato e governo estadual.

Entre os prefeitos reconduzidos nos governos de Peracchi, Triches e Guazzelli, 58% integravam famílias políticas (11 de 19); 91% foram nomeados entre 1964 e 1975, mesmo percentual observado entre o que jamais ocuparam cargos na administração pública; e 64% ocuparam cargos eletivos em âmbito municipal.

A singularidade dos membros e não membros de família política, recrutados pelo governador, está no fato de participarem de partidos durante o multipartidarismo, seja como filiado ou político eleito pelo PSD. A escolaridade dos membros de famílias políticas é

171 _{Após o Golpe de 30, a Carta de 1934 pontificava, no artigo 52 a impossibilidade da reeleição. Em 1937, não} restringia a reeleição. Durante o Multipartidarismo a reeleição também é inexistente e vista no artigo 139, I, da chamada Constituição Liberal. No autoritarismo a reeleições é proibida com base na Emenda Constitucional 01 de 1969, artigo 151, parágrafo único. Mas os nomeados poderiam ser reconduzidos. A constituição de 1988, também limitou a reeleição, pelo perigo da continuidade da ordem anterior, visto na norma do §5º do art.14. Só em 1997 é que a reeleição é instituída pela Emenda Constitucional nº 16/1997.

172 _{Estes, como já pontuamos em capítulos anteriores: assumiram cargos em função da omissão consentida das} sessões da Arena local, como o caso dos vereadores do MDB do município de Vicente Dutra que conduziram a prefeitura em uma ASN; ou aqueles eleitos no interior da câmara de vereadores de Bagé.

dividida entre portadores de diplomas de ensino médio e de curso superior, os desprovidos destes capitais (família política) compensam a desigualdade pela posse de diplomas universitários

Tabela 13 - Prefeitos reconduzidos ao cargo, por município, ano, tempo de carreira e profissão

Governo

Estadual Nome Cidade Início Fim Mandato anos Família Política Profissão Principal

Peracchi Barcelos

Mario Lacroix Flores Itaqui 1964 1974 10 Sim .

Heraclides Santa Helena Quaraí 1964 1978 14 Não Veterinário Crispim Chaves da Cruz Dom Pedrito 1964 1975 11 Não Func. Púb. Mun. Hugo Feier Porto Xavier 1966 1976 10 Sim Comerciante José Pereira Alvarez São Borja 1966 1974 8 Sim Eng. Agrônomo João Puhl Tucunduva 1967 1970 3 . .

Hugo Simões Lagranha Canoas 1969 1971 2 Sim Militar Walter Neves Ferreira Herval 1969 1979 10 Sim Agropecuarista Darnô Fonseca Jaguarão 1969 1975 6 . .

Euclides

Triches João Orlando Schaedler Alecrim 1973 1983 10 Sim Técnico

Sinval Gazzelli

Guilherme Socias Villela Porto Alegre 1975 1983 8 Sim Func. Públ. Fed. Adair Vicente Brum Roque Gonzales 1975 1981 6 Sim Agropecuarista Pedro Osvaldo Scheid Crissiumal 1975 1980 5 Sim Professor José Caminha Coelho Leal Dom Pedrito 1975 1985 10 Não Veterinário Irineu Colato Horizontina 1975 1982 7 Não Professor Israel Capellari Tenente Portela 1976 1981 5 Sim Comerciante

Amaral de Souza

Rudi Weber São Nicolau 1979 1985 6 Não Alfaiate Juarez Custódio Gomes Quaraí 1979 1985 6 Não Veterinário Lúcio Adalberto Motta Tenente Portela 1981 1985 4 Sim Op. Máquinas

Fonte: Elaboração própria

Tabela 14 – Nome, partido e trajetória de prefeitos nomeados no multipartidarismo (1945- 1965), ano de inicio, e diploma, em relação a origem familiar.

Nome City Partido _(45-65) Inicio ₍₄₅₆₅₎ ADM

Cargo Eletivo (45-6) Instrução Membro de Família Política

Mario Lacroix Flores Itaqui - 1964 0 1 . Hugo Feier Porto Xavier PSD 1966 0 2 Médio José Pereira Alvarez São Borja PL 1966 0 1 Pós-Grad. Hugo Simões Lagranha Canoas PSD 1969 0 3 Superior Walter Neves Ferreira Herval PSD 1969 1 1 Sup. Inc. João Orlando Schaedler Alecrim PRP 1973 0 1 Médio Pedro Osvaldo Scheid Crissiumal PRP 1975 0 4 Médio Adair Vicente Brum Roque Gonzales PSD 1975 0 0 Médio Guilherme Socias Villela Porto Alegre - 1975 0 0 Superior Israel Capellari Tenente Portela - 1976 0 0 . Lúcio Adalberto Motta Tenente Portela PSD 1981 0 0 Primário

Não Membro de Família

Política

Crispim Chaves da Cruz Dom Pedrito PL 1964 0 3 Médio Heraclides Santa Helena Quaraí UDN 1964 0 1 Superior Irineu Colato Horizontina PSD 1975 0 0 Pós-Grad. José Caminha Coelho Leal Dom Pedrito PL 1975 0 0 Superior Juarez Custódio Gomes Quaraí PSD 1979 0 0 Superior Rudi Weber São Nicolau PSD 1979 0 0 Médio João Puhl Tucunduva PSD 1967 0 1 . Darnô Fonseca Jaguarão PSD 1969 0 1 .

As entrevistas apresentadas na sequência, possibilitam o acesso ao campo de disputas e revela detalhes importantes sobre como parte desta elite de nomeados se firmava no poder, por duas e até três legislaturas. Como já advertido (com algumas ressalvas) a recondução de prefeitos é um procedimento concentrado e exclusivo dos governadores.

Apesar do governador formular a maior parte dos convites, alguns desistiram da atividade. Oswaldo Cypriano Guindani, economista, industrial e ex-prefeito nomeado de Canoas, educado para a política pelo seu pai, subprefeito do PSD nos anos 40, destaca que “não havia mais o sabor da novidade, entende?”. A recusa em continuar na carreira esteve associada ao desencantamento com o regime, devido a ausência de verbas destinadas a construção de equipamentos urbanos (estradas, pontes, eletrificação), motivos para o desentendimento entre prefeitos e governadores. Sem condições de realizar “grandes obras” e cumprir promessas assumidas publicamente, os nomeados cultivaram o sentimento de “abandono” por parte do governo, o que motivou a desistência de permanecer na atividade política.

Os desentendimentos entre prefeitos e governadores foram constantes, os principais problemas de relacionamento ocorreram com o governador Amaral de Souza, conflitos que seguiam acompanhados por pedidos de demissão. Caso o prefeito, que deixava o cargo, não indicasse um substituto, iniciava uma outra fase de recrutamento. E com a indicação de um nome, o acesso a carreira se encaixava no modelo destacado pela agência do líder executivo, descrito no segundo capítulo.

Ercy Gomes de Oliveira, militar reformado do Exército, membro de família política tradicional no município e ex-prefeito nomeado de São Nicolau (1975-1979), perto do fim de seu mandato recebeu um recado do governador Amaral de Souza em uma reunião da AMM [Associação dos Municípios das Missões] que ocorrera em Catuípe. Um emissário disse que Oliveira seria indicado para permanecer no cargo, dias depois esteve com o governador e foi taxativo: “o que eu quero é o que o senhor indique um substituto no último dia do meu mandato, porque eu não quero e não vou continuar”. Então o governador perguntou se existia alguém para indicar em seu lugar. E ele disse: “tenho, mas eu não falei com ele”. Convidou seu irmão, Renato Silva da Cunha um dos fundadores da Arena no município, mas o qual declinou do convite, respondendo ao governador que “não indicaria ninguém” (Oliveira, 2012).

O passo seguinte foi a realização de uma convenção partidária que escolheu o nome do Alfaiate e vereador pela Arena em 1968, Rudi Weber que na época era presidente do clube São José do Pirapó, onde deteve certo prestígio, tendo como membros indivíduos de origem

alemã: “não tinha pelo duro”. Quando Amaral de Souza foi substituído por Jair Soares, governador eleito, Weber foi convocado para uma audiência, onde o governador lhe disse: “eu tenho informações que o senhor está sendo um bom prefeito de São Nicolau e, portanto, te convido para continuar de prefeito na minha gestão”. Prontamente Weber aceitou a proposta: “porque estava gostando, sempre gostei de política, sempre. Até hoje sou militante, até hoje, gosto e faço parte do diretório do PP”.

Apesar das dificuldades na obtenção de recursos para realização de obras, existiram indivíduos, como o exemplo de Rudi Weber, motivados a continuar na posição, bem como, os que encerravam a carreira, como Ercy Oliveira e Oswaldo Guindani. Durante as audiências realizadas por telefone ou diretamente no palácio do governo estadual, o governador solicitava aos prefeitos que não desejassem mais continuar como nomeado, que indicassem um substituto.

É impossível prever quais seriam os indicados. As entrevistas demonstram que as indicações foram balizadas pelo capital social estabelecido entre indicadores (chefes executivos) e seus indicados (prefeitos), ou ainda de prefeitos com suas lealdades. As relações desenvolvidas no interior do governo destes prefeitos, colocava estes indivíduos em um grupo muito restrito. Como essa indicação ocorreria para o mais alto cargo da hierarquia política local, seria prudente a recomendação de alguém de sua confiança, mensuradas por diversos fatores, onde a competência técnica, experiência política, relações familiares, compadrio, amizade ou comungar um mesmo habitus, foram itens pesados pelos chefes executivos no momento da indicação de seu substituto – decisão tomada na maior parte das vezes sem o consentimento da Arena ou da elite arenista local.

4.2.4 CASO EXEMPLAR: RECRUTAMENTO, INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE JOÃO