Discussion of practical implications

A tabela seguinte sintetiza o momento da entrada na carreira de prefeitos nomeados pelo governador, por governo. Constam o nome do prefeito nomeado, cidade, o ano de início do mandato, tempo de carreira, se integra ou não a uma família política e a profissão. A atividade profissional revela que os indivíduos que ocupam posições privilegiadas e estabelecem relações no campo militar, representaram 46,1% dos nomeados, seguidos pelos veterinários e comerciantes.

Os selecionados diretamente pelo governador totalizam 13 casos e o tempo de carreira ampliado é garantido pela recondução destes indivíduos por duas e a até três legislaturas, demonstrando um processo de recrutamento mais restrito, melhor demonstrado no próximo item sobre a recondução de prefeitos.

Tabela 11 - Prefeitos nomeados para o primeiro mandato por ano, tempo de carreira e profissão

Governo Nome Cidade Inicio Família _{Política Carreira} Tempo Profissão Instrução

Peracchi Barcelos

Heraclides Santa Helena Quaraí 1964 Não 14 Veterinário Superior Hugo Feier Porto Xavier 1966 Sim 10 Comerciante Médio Gen. Luiz Dêntice Tramandaí 1967 Sim 4 Militar Médio Cap. Zoé de Souza Garcia Porto Lucena 1969 Não 6 Militar . Ten. Cel. Cid Scarone Vieira Rio Grande 1969 Não 6 Militar Médio Hugo Simões Lagranha Canoas 1969 Sim 2 Militar Superior Cel. José M. Barreto Lamper Sta Vit do Palmar 1969 Sim 6 Militar Médio Gen. Antônio Moreira Borges Sat’ana Livrament. 1969 . 2 Militar . Albano Emílio Jung Alecrim 1969 Não 4 Professor Médio Euclides

Triches

Aury De Oliveira Tramandaí 1973 Não 2 Veterinário Superior Claudionor Bastos Dode Jaguarão 1975 . 4 . . Silnval

Guazzelli

Aury de Oliveira Sta Vit do Palmar 1976 Não 3 Veterinário Superior Hugo Guimarães Soares Sta Vit do Palmar 1979 Sim 6 Comerciante Primário

Fonte: Elaboração própria

A participação direta do governador nas nomeações é ampliada após a criação das ASN. Embora a indicação de militares fosse explicada como parte de uma estratégia de segurança nacional, verifica-se que a totalidade das carreiras oferecidas pelos governadores à militares estiveram concentradas no governo de Peracchi Bacelos, posições que foram

oferecidas a indivíduos provenientes das Forças Armadas, como o Exército e a Brigada Militar do RS, que eram ligados a Peracchi Barcelos.

O debut dos militares, indivíduos treinados e socializados a rotina militar, está menos relacionado as oportunidades de uma carreira na política – muitos assumiram estas posições em busca da aposentadoria (foram reformados) ou como uma missão – ambos se viam diante de uma carreira administrativa e nenhuma habilidade política, o que resultou em administrações “omissas” e “apagadas” – adjetivos destacados pelos entrevistados.

A década de 60 foi marcada por um grande número de emancipações político- administrativas, conduzidas por moradores destas localidades, como por exemplo os comerciantes como porta-vozes, não em função da riqueza e sim pela função desempenhada. Alguns eram vereadores e representavam politicamente seus distritos na sede do município.

Ao integrarem as comissões de emancipação, ocupavam os postos mais importantes na hierarquia do município e eram os responsáveis por indicar a primeira câmara de vereadores e o prefeito municipal. Como as eleições estavam suspensas desde 1964 em virtude do AI-1, o nome do prefeito deveria ser indicado ao governo pela comunidade, através da composição de uma lista tríplice. Assim, tanto a instalação do município como a indicação do prefeito era realizada sob intervenção direta do governador. O entrevistado de Porto Lucena, Eugênio Reinaldo Werlang, secretário da administração municipal do Capitão Zoé, militar nomeado prefeito pelo governador Peracchi Barcellos, comenta o procedimento:

O Capitão Zoé veio para cá nomeado de Porto Alegre, era da brigada militar, capitão da brigada. E ele veio para cá em fevereiro de 1969 por indicação do Peracchi Barcelos que era o governador na época. Walter Peracchi Barcelos também era da brigada.

Entrevistador: Esse foi escolhido direto pelo governador? Não ocorreu reunião do partido?

Eugenio Reinaldo Werlang: Esse foi direto. Acontece o seguinte, houve aqui uma série de reuniões, eu até nem participei dessas reuniões, de pessoas pretendentes a prefeito.

Entrevistador: Isso na época do Zoé?

Eugenio Reinaldo Werlang: Não, antes de ser nomeado. Tinha o Barbieri, o Clemente Santinon, era um deles e outros candidatos que queriam a todo custo ser o prefeito nomeado. Houve uma batalha em Porto Alegre e cada um ia lá: “eu quero ser”, “eu quero ser” e “eu quero ser”. O governador não gostou dessa intriga interna que se formou por causa dessa ganância, e chamou o Capitão Zoé com quem ele tinha bastante intimidade, convidou e nomeou ele para ser prefeito de Porto Lucena.

(Werlang, 2012) – Porto Lucena

Conforme o relato de Werlang, a falta de entendimento entre as forças políticas locais foi o ponto de inflexão que deu origem a indicação de um prefeito alheio a localidade, abrindo espaço para que o recrutamento e a nomeação fossem realizados diretamente pelo governador.

A convivência estabelecida no campo militar e o fato de congregarem um mesmo habitus, produziu capital social, sendo esta a fonte de reconhecimento e a razão para Peracchi indicar Zoé. Essa relação de confiança entre governadores e nomeados do círculo militar, permaneceu por um curto período e foi concentrado nos três primeiros governos estaduais. Outro exemplo se dá no distrito de Roque Gonzales, recém emancipado do município de Cerro Largo, que segundo o relato de um historiador local, o processo de escolha do prefeito na comunidade atribuiu ao governador a responsabilidade pela indicação:

“[...] decidem entregar ao prefeito cerro-larguense José Otto Theobald uma lista triplece (sic.) de nomes para serem nomeados no cargo de interventor. Estavam cogitados Adolfo Kist, Ivo Hoffmann, entre outros. Mas os presentes decidiram que para o município começar bem, deveria ser entregue a primeira administração a um estranho à comunidade. O que acabou acontecendo, sem fazer exigência se seria um militar ou um civil que ocuparia o cargo. Um grande erro.” (Ramos, 2001, p. 27)

Entre os militares nomeados estavam os membros de famílias com tradicional passagem na política, em Tramandaí, cita-se o caso do General Luiz Dêntice; Santana do Livramento com General Antônio Moreira Borges; em Canoas, Hugo Simões Lagranha169; Santa Vitória do Palmar o Ten. Cel. José Menna Barreto Lamper, descendente de família de portugueses detentores de uma sesmaria e tradicional participação nos meios político e militar. A carreira também foi oferecida aos indivíduos sem tradição política, como os citados nos exemplos de prefeitos recrutados por Peracchi Barcellos, diretamente dos quadros da Brigada Militar: Cap. Zoé de Souza Garcia, que desempenhou o cargo de prefeito nomeado em Porto Lucena ou o Capitão Arão de Souza Antunes em Roque Gonzales.

Antes da nomeação, os veterinários apresentavam trajetórias em sindicatos e o contato estabelecido no campo social e profissional, os aproxima de proprietários rurais influentes que sustentariam suas indicações, com exemplos nos municípios de Bagé, Santana do Livramento, Dom Pedrito, Quaraí e Tramandaí. De Quaraí, cita-se o caso de Heraclides Santa Helena, médico veterinário que entre 1952-1958, presidente do Sindicato Rural municipal170, posteriormente Diretor da Cooperativa de Lãs e Carnes de Quaraí e presidente do Clube Comercial. Na política, foi candidato a prefeito pela UDN 1959, ficando como terceiro colocado com 1.108 votos. No ano de 1963 foi eleito prefeito pelo mesmo partido, venceu o pleito com uma diferença pró de 496 votos. Após a intervenção militar de 1964, o fato de

169 _{Vice-prefeito (PSD) 1955, candidato prefeito derrotado pelo (PSD) 1959, com 87 votos; Prefeito (PSD, PL,} PRP e UDN) 1963 com 11.700 votos; com a anulação da eleição de 1968, pelo fato de o município ser incluído na categoria ASN, a vitória do MDB no município com 61,24% dos votos foi anulada. Assim, o mandato de Lagranha foi prorrogada até janeiro de 1968, quando é indicado por Peracchi como prefeito nomeado entre 1969 e 1971.

Santa Helena estar no cargo de prefeito e apoiar o governo, garantiu a sua permanência no cargo por 14 anos, entre 1963-1978.

Aury de Oliveira, veterinário de carreira do estado do Rio Grande do Sul, desempenhou diversas funções no governo Ildo Meneghetti e após o golpe foi nomeado para dois mandatos em municípios distintos. Para o primeiro fora nomeado para Tramandaí pelo governador Euclides Triches, cumpriu o mandato entre 1973 e 1975, posição do qual se afastou para assumir a prefeitura do município de Santana do Livramento (1976-1979), posteriormente retornou à sua posição no governo estadual. Essa proximidade, aos centros de poder, foi a sua fonte de legitimidade para a nomeação.

Entre os comerciantes nomeados destaca-se Hugo Feier, de Porto Xavier. Sua carreira anterior a nomeação iniciou em Porto Lucena, onde foi o primeiro prefeito eleito, pelo PSD (coligado pela ADP), entre 1956 e 1959, neste mesmo ano elegeu-se vereador, com 260 votos. A atividade principal de Feier foi o comércio, mas também desempenhou a função de Juiz Distrital, o que lhe garantiu a formação de inúmeras conexões políticas, que após a criação do município de Porto Xavier, resultaram na sua indicação e nomeação entre 1966 e 1976.

Os exemplos citados demonstram que as nomeações realizadas pelo governador, além de laços de amizade fundadas pelo habitus, consideraram os aspectos políticos (experiência política prévia a nomeação), recursos sociais (integrantes de famílias políticas) e sócio- profissionais (comerciantes, militares, professores e veterinários).

A reorganização política imposta pela tomada do poder em 1964, a criação de um novo sistema político-partidário em 1965/66 e as divergências intra-elites, autorizaram ao governador estabelecer a indicação de prefeitos segundo seus anseios. A permanência destes chefes de executivo municipal em mais de um mandato foi igualmente condicionada a métrica do governador, responsável por definir quem continuaria na carreira política.