The interdependencies in the LM model

A análise de cinco letrados do Brasil no terceiro quartel do século XIX permitiu que, mesmo em pequena escala, fossem restituídos alguns dos contornos que moldaram os debates em torno da escravidão e seu encerramento. Os limites e possibilidades dos discursos diziam respeito aos conjuntos de valores e ideais que moldavam a percepção da realidade daqueles indivíduos modernos, ora retomando em algum grau o que antes existia, como os encaminhamentos guiados por uma forma senhorial de se pensar a abolição, ora reinterpretando e conferindo a eles novas significações, transformando em pensamento antiescravocrata categorias até então manejadas em favor da manutenção do sistema.

A documentação permitiu que fosse compreendida a teia de argumentações constituída por cada autor, demonstrando como não existia necessariamente uma única razão para se defender a emancipação dos escravos, mas uma série de motivos que se inter-relacionavam em um discurso singularmente coeso, a despeito do fato de mais recordar uma colcha de retalhos costurados, cujo sentido se depreendia apenas da retórica experimentada por nossos personagens. Não se deve ignorar a dimensão humanitária que a causa da emancipação mobilizou a ser favor, afinal, isso dizia respeito à maneira pela qual aquela sociedade se autoprojetava e se compreendia enquanto grupo civilizatório prestando serviço às boas-novas enunciadas pelo redentor crucificado. Contudo, é forçoso reconhecer que os homens e mulheres que lutaram para que no Brasil não nascessem mais escravos interessavam-se antes pelos benefícios morais e econômicos que daí adviriam para a nação e para os mandatários livres, do que pelo bem-estar de uma raça espoliada de seus atributos “naturais” cada vez mais estabelecidos como verdade incontestável. O sistema argumentativo que cada autor construía em seu texto não poderia deixar de mencionar os mais diversos aspectos da vida como forma de demonstração dos benefícios totais que a abolição abriria para o país.

Adolfo Bezerra de Menezes, Polycarpo Lopes de Leão, Félix Peixoto de Brito, Luiz Barbosa da Silva e Maria Josephina Mathilde Durocher. Ainda pouco conhecidos pelo público mais amplo e mesmo por muitos especialistas, os autores escolhidos para compor as principais fontes desta dissertação estavam, a seu modo, vinculados aos poderes vigentes em sua época. Não que integrassem associações poderosas e influentes, onde discutiam suas ideias e as tentavam colocar em prática, tal como fizeram parlamentares, clérigos, rábulas e advogados que militaram diretamente em tribunais, institutos e outras associações. Ao que parece, eles se limitavam a responder ao chamado para o debate público de algo que se tornava um problema

de abrangência cada vez maior. Não eram motivados pelo espírito associativo que contaminou os mais destacados abolicionistas do Império, mas pelo dever individual, considerado patriótico, de contribuir para resolver o problema da escravidão.

No entanto, havia algo que vinculava tanto os destacados abolicionistas brasileiros, quanto nossos cinco autores de modestos ensaios emancipacionistas. Para além do antiescravismo, a condenação irrestrita de um sistema laboral considerado ilegítimo, foi possível detectar padrões na forma de se estabelecer a defesa da abolição, fossem nas ideias ou nos estilos de fala, enunciação, escrita, organização textual. Os argumentos se entrelaçavam ao sempre se reportarem às questões da moral familiar, da decadência econômica, do aviltamento do trabalho, das doutrinas religiosas e das teorias filosóficas, destacando o caráter pouco patriótico da manutenção daquele regime servil opressor para a integridade do país e a necessária assunção de medidas moderadas visando o encerramento de tal prática. Tratavam-se, portanto, dos projetos de reformas imprescindíveis para a garantia de nossa marcha rumo ao progresso e à civilização, que encontravam como ponto interseccional a demanda pelo ventre livre e a consequente pedagogia para a liberdade. Isto em um momento “melindroso” no qual o Estado brasileiro, consolidando-se como nação, adquiria significados de um reino tropical, tudo ameaçado, segundo os diagnósticos destes contemporâneos, de desabamento por um fator de desagregação íntima que minava as bases de nosso “edifício social”.

Como uma mãe gestando valorosas conquistas desenvolvimentistas, prenha de um brilhante futuro que selasse suas estruturas coloniais, o Brasil esperava com apreensão pelo nascimento de um novo país sintonizado com as “ideias do século”, sendo o conflito e o acirramento das opiniões as mais evidentes dores deste parto eminente. Depois de muitas discussões, propostas, críticas, e prognósticos catastrofistas, a lei de 1871 já se configurava como o primeiro fruto dos debates que tiveram espaço nos agitados anos de 1860. Para aquele rápido momento, que não se sustentaria por mais de uma década, considerava-se que fora dada a palavra definitiva para o processo gradual de transferência de mão de obra. Por obra legislativa, o país demonstrava civilidade ao, com diligência, atravessar um delicado período sem desrespeitar a positivação da lei e os sagrados princípios de defesa da propriedade.

Lembrar o passado, refletir o presente e prognosticar o futuro era a atitude que movia os letrados, era a expressão de ideais modernos que, no entanto, jamais permitiriam uma grande transformação dos quadros sociais do país. Mudança que visava à manutenção da ordem, dos mesmos lugares de ocupação. Descartavam-se as revoluções em favor de reformas prudentes, exigência de um período buliçoso no qual a discussão se extravasava, saía do

controle de grupos da elite política imperial e permitia a quaisquer outros escrever e publicar suas considerações.

Entretanto, a luta por eles empreendida visava mais do que apenas uma suposta supremacia de classe e a evidente manutenção da ordem. Tencionava-se construir uma existência social cada vez mais alicerçada nos valores e padrões oitocentistas que, claro, não mais encontram espaço na presente realidade, em um mundo que estilhaçou com os antigos paradigmas meta-narrativos emancipadores (tais como o iluminismo, o cristianismo, o comunismo e o liberalismo) que, como guias, conduziram a civilização ocidental por milênios até lançá-la às mais destrutivas formas totalitárias de sociedades. De modo mais ou menos traumático, afinal a maneira de proceder ao desenlace da escravidão redundou no golpe que destronou a Monarquia e instituiu a República, os debates públicos nacionais que compeliram à Lei do Elemento Servil, de 1871, e à Abolição, de 1888, resolveram o problema colocado por seus contemporâneos, que era a liberdade. A sociedade não avançou, contudo, nas propostas de educar aquela população, destituindo-a de certos mecanismos disciplinares que, juntamente com as perseguições de suas manifestações culturais, reservaram à grande massa negra empobrecida apenas o encarceramento e o avolumar do preconceito racial. A busca por uma igualdade de fato, e não apenas de lei, de modo algum foi um problema amplamente levantado no período. Ele é nosso, de nossa responsabilidade.