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4.3.5.1 Diretoria de Polícia do Interior (DPI)

Esta Diretoria é dirigida por Delegado de Polícia de carreira, da ativa, estável no cargo, subordinada ao Delegado Geral e tem por finalidade planejar, coordenar, executar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades em sua área de atuação, ou seja, nos interiores do estado, competindo-lhe: dirigir, coordenar, controlar e supervisionar administrativa, técnica e operacionalmente, as Superintendências

Regionais, as Seccionais e as Delegacias de Polícia dos Municípios do interior do Estado; administrar, de maneira geral, o quadro de pessoal da Diretoria de Polícia do Interior e das Superintendências Regionais, observando aqueles que se encontram, de alguma maneira, na inatividade, tomando por base as informações oriundas da Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil; comunicar à Corregedoria Geral da Polícia Civil, os atos ilícitos que os seus subordinados praticarem; reunir, periodicamente, com os Superintendentes Regionais, para planejamento das operações, que devem ser realizadas nos municípios sob a subordinação dos mesmos; manter o Delegado Geral informado, diariamente, de todos os fatos relevantes ocorridos no interior do Estado; visitar, periodicamente, Delegacias do interior do Estado, a fim de avaliar a execução dos serviços policiais realizados em cada município; viabilizar a celebração de contratos com as Prefeituras Municipais, objetivando a construção ou reforma de Delegacias, instalações de posto de Identificação, além de outros; assessorar o Delegado Geral em todas as matérias pertinentes à segurança pública, no interior do Estado; providenciar junto à Superintendência do Sistema Penitenciário, a transferência de presos custodiados nas sedes das Superintendências, Seccionais de Polícia e demais Delegacias de Polícia do interior do Estado; apresentar ao Delegado Geral, até a última quinzena do mês de janeiro de cada ano, o plano anual das atividades da Diretoria, bem como relatório das ações do ano anterior.

Para melhor atendimento à população bem como a execução dos trabalhos policiais, a Diretoria de Polícia do Interior se subdividiu em Superintendências Regionais. Estas são dirigidas por Delegados de Polícia de carreira, da ativa, estáveis no cargo, subordinadas à Diretoria de Polícia do Interior e tem por finalidade planejar, coordenar, executar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades, em sua área de atuação geográfica, competindo-lhes: dirigir, coordenar e supervisionar as atividades de polícia judiciária no âmbito de suas respectivas circunscrições; propor remoção de policiais no âmbito de sua área circunscricional, respeitada a atribuição privativa do Delegado Geral; encaminhar relatórios ao Diretor de Polícia do Interior sobre as atividades das Seccionais e Delegacias de Polícia de sua área circunscricional; manter contato com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, objetivando obter vagas para os presos das Delegacias de Polícia, que não possuem área carcerária adequada; expedir ordem de serviço designando policiais para reforço nos municípios de sua circunscrição, desde que

não gere ônus financeiro para o Estado; expedir ordem de serviço designando policiais para substituírem servidores, que estejam de férias, licença-prêmio e licença-saúde; articular-se com os órgãos governamentais e não governamentais da sua circunscrição, com objetivo de realizações conjuntas em prol da segurança pública; articular a integração entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, na sua área circunscricional; manter o Diretor da DPI permanentemente informado dos fatos ocorridos na Superintendência Regional; avaliar mensalmente, o índice de criminalidade ocorrida na circunscrição da Superintendência, adotando providências. O Estado do Pará conta com o trabalho de doze Superintendências Regionais, as quais vinculam diversas Delegacias, quais sejam:

a) Superintendência Regional do Baixo -Tocantins: esta Superintendência tem como sede o município de Abaetetuba, localizando-se neste município a sede da DEAM bem como o Núcleo de Apoio à Investigação (NAI). Traz como Delegacias vinculadas: Acará, Baião, Barcarena, Vila do Conde (Barcarena), Vila dos Cabanos, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba e Moju, totalizando 11 localidades;

b) Superintendência Regional da Zona Guajarina: esta Superintendência tem como sede o município de Paragominas, localizando-se neste município a sede da DEAM, da DATA bem como a 13ª Seccional de Polícia Civil. Traz como Delegacias vinculadas: Aurora do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Rondon do Pará, Ulianópolis, totalizando oito localidades;

c) Superintendência Regional da Zona Bragantina: esta Superintendência tem como sede o município de Capanema. Traz como Delegacias vinculadas: Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru (Capanema), Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Tracuateua e Viseu, totalizando 21 (vinte e uma) localidades;

d) Superintendência Regional da Zona do Salgado: esta Superintendência tem como sede o município de Castanhal, localizando-se neste município a sede da DEAM bem como da DATA e do NAI (Apeú). Em Castanhal também se localiza a 12ª Seccional de Polícia Civil. Traz como Delegacias vinculadas: Americano, Bujarú, Colares, Concórdia do Pará, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Quatro Bocas, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá,

São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta (São Caetano de Odivelas), Terra Alta, Tomé-Açu e Vigia, totalizando 21 localidades;

e) Superintendência Regional do Xingu: esta Superintendência tem como sede o município de Altamira, localizando-se neste município a sede da DEAM bem como da DATA. Traz como Delegacias vinculadas: Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória da Xingu, totalizando oito localidades;

f) Superintendência Regional do Araguaia Paraense: esta Superintendência tem como sede o município de Redenção, localizando-se neste município a sede da DEAM bem como da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) e do NAI. Traz como Delegacias vinculadas: Bannach (Redenção), Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’arco, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Água Azul do Norte (Xinguara), Sapucaia (Xinguara), Tucumã e Xinguara, totalizando 15 (quinze) localidades;

g) Superintendência Regional do Sudeste do Pará: esta Superintendência tem como sede o município de Marabá, localizando-se neste município a sede da DEAM, da DATA, da DECA e do NAI. Em Marabá também está localizada a 20ª Seccional de Polícia Civil. Traz como Delegacias vinculadas: Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia (Marabá), Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Nova Ipixuna, Palestina do Pará (Marabá) Parauapebas (sede da DEAM), Piçarra (São Geraldo do Araguaia), São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, totalizando 15 (quinze) localidades;

h) Superintendência Regional do Médio e Baixo Amazonas: esta Superintendência tem como sede o município de Santarém, localizando-se neste município a sede da DEAM bem como da DATA e do NAI. Em Santarém também está localizada a 16ª Seccional de Polícia Civil. Traz como Delegacias vinculadas: Alenquer, Belterra (Santarém), Curuá (Óbidos), Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa, totalizando 11 (onze) localidades;

i) Superintendência Regional dos Campos do Marajó: esta Superintendência tem como sede o município de Soure. Traz como Delegacias vinculadas: Afuá,

Anajás, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra e Santa Cruz do Arari, totalizando 9 (nove) localidades;

j) Superintendência Regional das Ilhas do Marajó: esta Superintendência tem como sede o município de Breves, localizando-se neste município a sede da DEAM bem como da DATA. Traz como Delegacias vinculadas: Almerim, Bagre, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Monte Dourado, Oeiras do Pará, Portel e São Sebastião da Boa Vista, totalizando 10 localidades;

l) Superintendência Regional do Tapajós: esta Superintendência tem como sede o município de Itaituba, localizando-se neste município a sede da DEAM, da DATA, e da 19ª Seccional de Polícia Civil. Traz como Delegacias vinculadas: Aveiro, Castelo dos Sonhos, Jacareacanga (Itaituba), Novo Progresso, Placas, Rurópolis e Trairão, totalizando 8 (oito) localidades;

m) Superintendência Regional do Lago de Tucuruí: esta Superintendência tem como sede o município de Tucuruí, localizando-se neste município a sede da DEAM bem como a 15ª Seccional de Polícia Civil. Traz como Delegacias vinculadas: Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá e Tailândia, totalizando sete localidades.

Alguns municípios do Estado do Pará ainda não contam com Delegacias. Nesses casos, os Delegados de Polícia Civil dos municípios próximos assumem/cumulam o exercício da atividade policial. Os municípios em questão são: Quatipuru, São João da Ponta, Palestina do Pará, Piçarra, Curuá, Jacareacanga, Água Azul do Norte, Bannach e Sapucaia.

4.4 AS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ: A BUSCA PELA