No Brasil, o exercício da diplomacia foi reservado para um pequeno grupo de pessoas. Chade (1999) afirma que a realidade da diplomacia brasileira está em transformação porque hoje o espaço diplomático estaria mais democrático que antes. Se antes só seriam diplomatas pessoas indicadas, com a criação do concurso houve uma profissionalização da carreira, mas que ainda deixava brechas no sentido de já ter pessoas predestinadas àquelas funções porque já tinham uma preparação “adequada” para a função. Podemos identificar as mudanças no processo de seleção e na formação de novos integrantes do MRE por meio dos editais e pesquisas realizadas sobre o tema.
As mudanças na admissão de candidatos à carreira diplomática têm acontecido paulatinamente, mas são mais notáveis na década de 1990 e início de 2000. Até 199684, o concurso tinha três fases, as inscrições só poderiam ser feitas pessoalmente
em Brasília ou em um dos 12 centros regionais85, nas embaixadas no exterior, caso a
pessoa não pudesse comparecer, poderia fazer a inscrição por meio de procuração, havia provas escritas e orais podendo candidatar-se pessoas entre 21 e 35 anos. A partir de 1997 o concurso passa a ter cinco fases, é substituída uma das capitais que era sede dos centros regionais, retiraram Manaus, substituída por Vitória por dois anos apenas, depois passou a ter onze centros regionais, além de Brasília.
Todos os testes, provas eram de caráter eliminatório. Na primeira fase, teste de pré-seleção – questões sobre temas da cultura brasileira, história geral e temas da atualidade; segunda fase, provas de português e inglês; terceira fase – matrícula para seguir as fases seguintes, apresentar todos os documentos solicitados conforme requisitos; a quarta fase tinha seis provas com questões sobre os temas: contexto internacional contemporâneo, história, inglês, geografia, noções de direito e noções de economia (sendo que as provas de inglês e contexto internacional eram orais); quinta fase, testes para verificar condições físicas, comportamentais e psíquicas do
84 Edital disponível no link
http://www.cursoclio.com.br/downloads/Editais/Edital%20CACD%201996.pdf
85 Os centros regionais naquele período eram nas seguintes cidades: Salvador, Recife, São Paulo, Rio
de Janeiro, Manaus, Campo Grande, Belo Horizonte, Belém, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Fortaleza.
candidato. A partir de 199986 é retirada a limitação de idade como critério para realizar
o concurso e muda a ordem das fases, sendo que a entrega da documentação para matrícula acontece na última fase.
Até 2000, as inscrições para o concurso só poderiam ser feitas em um dos dez centros regionais, somente a partir de 2001 as inscrições puderam ser feitas também pela internet. E as provas da primeira e segunda fase podem ser realizadas nos centros regionais. Em 2005 os centros regionais passam de dez para 18 capitais e em 2010 são abertos centros regionais nas 26 capitais dos estados e em Brasília.
No que diz respeito à democratização e diversificação da carreira diplomática, o IRBr tem realizado, desde 2011, todas as etapas do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata nas 26 capitais e em Brasília. Da mesma forma, o CACD não exige diploma específico do/a candidato/a, isto é, qualquer brasileiro/a que tenha curso superior completo pode concorrer a uma vaga para diplomata.
o número de candidatos aumentou de forma exponencial: de 2.556 em 1999, para mais de 7 mil em 2005. As provas das duas primeiras fases eram realizadas em 13 capitais, sendo que as demais fases eram realizadas em Brasília, incluindo os exames orais de línguas e as questões internacionais contemporâneas. Em 2005foram eliminados todos os exames orais e o concurso, administrado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), foi realizado em 17 cidades brasileiras, em diferentes estados. Também a prova de língua inglesa deixou de ser eliminatória, medida que suscitou grande querela na imprensa, e foram incluídas, a partir de 2004, as provas de francês (suprimidas desde 1996) e espanhol. (MOURA, 2007, p. 2)
A partir do edital de 2005, as provas de língua estrangeira passaram a ter caráter classificatório e o concurso agora tem apenas três fases. Mas, conforme explicita Balbino (2011), o que contribuiu para a maior mudança atual no Itamaraty foi a abertura de turmas de 100, que ocorreu entre 2005 a 2010. Se antes o IRBr só selecionava entre 30, no máximo 40, a cada ano, nesses anos com a abertura de turmas de 100 em cinco anos haviam 500 novos diplomatas aprovados e isso veio a contribuir com uma renovação e a possibilidade de diversidade do corpo diplomático. Contudo, a autora afirma que, mesmo havendo uma diversidade de rostos mestiços e negros, advindos de várias regiões do Brasil e não fazendo parte da “aristocracia”
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brasileira, a proporção de mulheres ainda continuou restrita, não houve um aumento automático como era esperado. E exemplifica,
o último concurso a oferecer 100 vagas, concluído em meados de 2010, 27 mulheres, dos 1008 novos diplomatas brasileiros (exatamente 25% do total) passaram a integrar os quadros do MRE (...) o percentual de aprovadas nos Concursos de Admissão permanece assustadoramente constante, na casa dos 20% do total, desde o início da década de 90, vinte anos atrás. (BALBINO, 2011, p.16)
Portanto, as mudanças no Itamaraty ainda estão distantes de contemplar uma equidade de gênero. Mas, se a entrada de mulheres na carreira diplomática ainda representa uma porcentagem irrisória em relação à entrada de homens, decisões políticas na última década contribuíram para que as mulheres que já estão na carreira diplomática e aguardavam há anos uma promoção conseguissem, finalmente, alcançar o posto mais alto da diplomacia, tornando-se embaixadoras. Para se ter uma ideia, se em 2001 as mulheres representavam apenas 5,15% do total de Ministras de Primeira Classe (Embaixadora), em 2011 elas passaram a ser 20% desse contingente; houve uma quadruplicação da presença feminina nessa categoria.
A partir de pesquisa no website87 do Itamaraty, foi possível obter dados mais atuais sobre o número de pessoas que fazem parte do corpo diplomático. Os cargos diplomáticos são preenchidos atualmente por 344 mulheres, de um total de 1.556 diplomatas, o que corresponde a aproximadamente 22% do efetivo.
A possibilidade de democratização no Itamaraty, de acordo com Lima (2005), estaria realmente acontecendo, uma vez que houve uma abertura para a implementação do PAA, iniciada em 2002, logo após a Conferência de Durban em que o Brasil assumiu a responsabilidade de implementar medidas para a redução das desigualdades raciais no país.
Conforme apontado por Silva (2013), no que concerne à realidade racial brasileira, o discurso do Itamaraty tem mudado significativamente desde a segunda metade do século XX. Silva (2013) faz uma análise histórica da transformação do discurso externo brasileiro no campo da luta pela igualdade racial e apresenta o
discurso de Juracy Magalhães, que, na época (em 1966), era ministro das Relações Exteriores na ONU, em Nova York, durante uma sessão da Assembleia Geral. Naquele discurso, o ministro afirmou o orgulho do Brasil ter sido o primeiro a assinar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. O ministro enfatizou que o país não precisaria do documento, já que todos os brasileiros viviam em uma democracia racial sem discriminação ou ódio. Vangloriava- se dizendo que todos teriam o mesmo direito e que o Brasil seria um exemplo a ser seguido por outros países.
Juracy Magalhães buscava apresentar ao mundo a imagem de uma identidade nacional harmônica e que a discriminação racial era algo que nosso país não conhecia. O que pensar de um país que é o primeiro a assinar uma Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e que o seu ministro das Relações Exteriores faz um pronunciamento sobre a inexistência de conflitos e desigualdades raciais?
Mediante pressão externa e interna, tornou-se necessária a revisão do discurso brasileiro. Podemos considerar que a pressão externa foi aquela advinda do movimento negro e dos estudos das relações raciais no Brasil. Em 1950, José Bernardo, liderança da organização União dos Homens de Cor (UHC), no Rio de Janeiro, protestou contra a não existência de negros/as na carreira diplomática e na ausência de negros/as na delegação brasileira na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), em Paris, momento em que um branco discursou contra a situação dos negros na África do Sul. A contestação do movimento negro em relação ao posicionamento racista do Itamaraty continuou no decorrer das décadas subsequentes. Em conversa88 com Silva (2013), na década de 1990, Abdias do
Nascimento responsabilizou o MRE pela exclusão da delegação oficial brasileira do I Festival Mundial de Artes Negras e questionou a ignorância do MRE em relação ao projeto de Lei n.3.196, de 1984, de quando Abdias era deputado. O argumento de
88 Silva (2013) relatou em seu artigo para o Ipea o encontro que teve com Abdias Nascimento no final
dos anos 1990, no período que ele era senador, para tratar de temas relacionados à pauta de direitos humanos nas Nações Unidas, em especial no que referia-se aos países africanos. Silva, era subchefe da Divisão de Direitos Humanos (DDH) do Itamaraty, decidiu visitá-lo em função de sua liderança e respeitabilidade no Congresso em questões vinculadas ao tratamento da temática africana.
Abdias do Nascimento baseado na história de escravização dos/as negros/as no Brasil e no art. 153, parágrafo I, da Constituição da República, para propor:
Art. 1º Ficam reservadas 40% (quarenta por cento) das vagas abertas nos concursos vestibulares para ingresso no Instituo Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, para preenchimento com 20% candidatos e 20% candidatas de etnia negra aprovados no referido concurso. (NASCIMENTO, 1984)89
Quase vinte anos após a proposição do Projeto de Lei por Abdias, o Itamaraty iniciou o PAA, intitulado Bolsa Prêmio de Vocação para Diplomatas. E quase trinta anos após aquele momento, o ministro das relações exteriores, embaixador Celso Amorim, instituiu 10% das vagas adicionais na primeira fase do concurso para candidatos “afrodescendentes”.
4. PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA “BOLSA PRÊMIO DE VOCAÇÃO