Trinta anos de escravidão com suas degradações, os seus castigos corporais, as suas vendas de homens, mulheres e crianças, como animais domésticos e coisas, impostos a um milhão e meio de criaturas humanas, é um prazo demasiado longo para que os amigos da humanidade o aceitem resignados.
O autor inicia este quinto capítulo, como aos demais, evocando a testemunha de uma pessoa de prestígio na história do abolicionismo. Em síntese, uma citação que está em sintonia com suas idéias, com o texto e com os pensamentos que dirige aos seus leitores. “Trinta anos de escravidão [...] é um prazo demasiado longo para que os amigos da humanidade o aceitem resignados.” Mostra o quadro degradante da instituição com suas mazelas, sofrimentos e espera que a humanidade não se omita e não se resigne com tanto descaso e opressão.
A causa que vós, abolicionistas, advogais [...] é uma causa vencida, há muito tempo, na consciência pública. [...] O Pais já decidiu, podeis estar descansados, os escravos serão todos postos em liberdade; não há portanto necessidade alguma de um partido abolicionista para promover os interesses daqueles enjeitados que a nação perfilhou. (23)
Ao iniciar, o quinto capítulo do livro, e, último de nosso estudo à luz da retórica clássica, o orador apresenta uma notícia alardeada pelos adversários dos abolicionistas. Essa opinião impressa nos jornais da época – prova extrínseca – é o mote que o orador usa, para encetar sua argumentação, sem descuidar de sua preocupação maior, tentar a adesão do seu leitor.
Ele analisa o contexto e destaca a maneira ambígua, equivocada como os adversários se comportam. É uma forma de dissimular e de desviar a atenção que os adversários usam, pois estão preocupados com a opinião pública e com a adesão progressiva da sociedade ao movimento libertário. Daí, dizerem aos abolicionistas para que não se preocupem que a causa já é algo definido, inclusive, na consciência pública.
Mas, na realidade, subjaz ao processo, um significativo jogo de interesse. O objetivo dessa colocação é o de desarmar os espíritos, de arrefecer os ânimos abolicionistas, de fazer com que o entusiasmo que os encoraja ao verem a sociedade, paulatinamente, aderir a suas fileiras, fique debilitado. Sutilmente, o orador não deixa de acicatar os adversários colocando metáforas bem direcionadas, capazes de impressionar o leitor, como ao cunhar a expressão “daqueles enjeitados”. O ethos desponta para estabelecer um diálogo mais próximo ao leitor.
Mas quem diz isto tem um único fim – desarmar os defensores dos escravos para que o preço não diminua pela incerteza da longa posse que a lei promete ao senhor. É claro que para quem fala assim, os ingênuos são homens livres, pelo que não é preciso que alguém tome a si a proteção dessas centenas de milhares de pessoas que são escravos somente até os vinte e um anos de idade, isto é, apenas os escravos provisórios...(23)
O orador nos relata que, indistintamente, todos dizem a mesma coisa, adversários e simpatizantes, o que parece um fato que não traduz a realidade. Ademais, há um outro componente, em causa, o pecuniário, pois muitos senhores possuem grande quantidade de escravos e estes têm um preço, já que são mercadorias.
Aos senhores dos escravos, interessa, protelar ao máximo, a emancipação para amenizar os prejuízos decorrentes da libertação, pela via legal. Para eles importa postergar e deixar que a escravidão acabe automaticamente, sem necessidade de leis, decretos, pois, em determinado momento (levaria anos), a escravidão acabaria, já que, apenas para relembrar, a Lei do Ventre Livre liberta os escravos que nascem. Diante dessa ponderação, o orador alerta a sociedade e seus pares para que permaneçam atentos a tais ciladas e não esmoreçam a luta encetada. A liberdade é incondicional.
Outra questão de importância é o da sorte dos ingênuos, chamados por ele, ironicamente, de provisórios, escravos que seriam legalmente emancipados aos vinte e um anos. Para os abolicionistas tudo faz parte do mesmo e grande problema. A eles não interessa emancipar apenas uma parcela da população negra. Essas, “centenas de milhares de pessoas que são escravos,” como os outros, despertam a preocupação dos abolicionistas pois, até aquela idade, estão sujeitos aos mesmos tratos dos outros escravos: “O repugnante espetáculo de futuros cidadãos crescendo nas senzalas, sujeitos ao mesmo sistema de trabalho, à mesma educação moral...” (23)
O abolicionismo está preocupado, sim, com a sorte desses menores jogados às feras, nas senzalas, desprotegidos, abandonados. Afloram as provas extrínsecas, mesclando com o pathos e o ethos: impressiona o leitor a imagem do espetáculo repugnante das senzalas...
O movimento importa-se com a coletividade negra, visualiza a escravidão, mazela nacional, como um todo. Daí a pergunta sutil: “Será, entretanto, exato que esteja vencida no espírito público a idéia abolicionista?” (23) Eis a questão. É verdade que a maioria do país, a opinião pública sensibilizada, está ao lado do partido, ainda que nem todos se manifestem. Tudo acontece no campo do abstrato, e nada existe de concreto. É muito prematuro antecipar a vitória. Por ora tudo está afeto ao campo das opiniões e opiniões não são fatos concretos. É isso que os abolicionistas querem, fatos concretos, a lei publicada e aplicada.
Assim, Nabuco questiona se é oportuno cruzar os braços, acreditar que a causa do escravo esteja ganha, deixar que tudo corra à revelia “... com a certeza de ver um milhão e meio de entes humanos emergir pouco a pouco do cativeiro e tomar lugar ao nosso lado...” (24) Para que isto aconteça, para esse momento de grandeza, há um longo caminho. Não se pode, então, afrouxar os laços. E, a seguir, a indagação: “Qual é a esperança de liberdade fundada sobre fatos – não se trata daquela que provém da fé na Providência - que o escravo pode alimentar neste momento da nossa história?” (24)
Agora o locutor, mexe com a consciência humana do leitor, alerta-o e, percebemos a presença do pathos, a prova psicológica, centralizados na colocação que segue: “Cada homem livre que se imagine naquela posição e responda a esta pergunta.” (24) O orador convida o leitor para que sinta, por um instante, a tragédia de ser negro, para que se imagine na condição de cativo e reflita antes de emitir uma resposta apressada. É um apelo ao sentimento de solidariedade, de compaixão, é a presença marcante das provas intrínsecas.
A partir dessa introdução, faz algumas ponderações, questionamentos, provas intrínsecas, em que se aglutinam o pathos, o ethos e o logos, no encadeamento dos raciocínios presentes, na concatenação dos argumentos.
... ainda assim quantos escravos, proporcionalmente à massas total, são libertados e quantos morrem a cada ano? A alforria como doação é uma esperança que todo escravo pode ter, mas que relativamente é a sorte de muito poucos. Nesta loteria quase todos os bilhetes saem brancos; a probabilidade é vaga demais para servir de base sólida a qualquer cálculo de vida e de futuro. A generalidade de nossos escravos morre no cativeiro; os libertos sempre foram exceções. (24)
O orador medita e convida o seu interlocutor para acompanhá-lo nesse trajeto. O escravo, na verdade, tem poucas chances de conseguir a liberdade pela via legal. Quais as reais condições do escravo brasileiro? Existem algumas possibilidades de conseguir a liberdade. O orador as enumera e analisa pelas normas vigentes, as que assistem ao escravo, nessa batalha para tornar-se livre. A grande desdita do escravo, o enigma que o atormenta é a sua condição de absoluto abandono.
Há, diz-nos o orador, bons senhores que, às vezes, alforriam os escravos, que lhes têm respeito, mas, geralmente, são pobres e acabam vendendo seus cativos a um senhor poderoso e quase sempre um mau senhor, porém, na grande maioria, são senhores que jamais assinaram uma carta de liberdade.
A relação de libertação, vida e morte dos escravos é sintomática, é uma simbologia que representa bem o triste destino que os acompanha. A lei existe formalmente, mas não tem eficácia, não atinge seus objetivos. A ironia do locutor diz tudo, usando uma intrigante metáfora: “Nessa loteria quase todos os bilhetes saem brancos;” (24) Ou seja, a esperar pela boa vontade dos senhores, com as chaves do poder nas mãos, as chances são mínimas, ou inexistem. Há, parece-nos, uma outra insinuação sutil, feita pelo orador quando se refere à cor do bilhete que, sendo, ironicamente, branco, continua prejudicando o negro.
A lei, porém, contempla algumas prerrogativas que, a rigor, não constituem um direito, mas resultam de difíceis coincidências, obras do acaso e da sorte. “A lei de 28 de setembro de 1871, (prova extrínseca), entretanto, abriu espaço para o escravo almejar a saída do cativeiro, por meio de duas opções, o pecúlio e o sorteio anual.” (24)
Basta esta prova: que um escravo não acha seu capital suficiente para libertar-se mediante a locação de seus serviços, para mostrar o que é a escravidão como sistema social e econômico.Quanto ao fundo de emancipação do Estado, sujeito, como ponderou no Senado, o Barão de Cotegipe, a manipulações dos senhores interessados, ver-se-á mais longe a insignificante porcentagem que o sorteio abate todos os anos no rol dos escravos. Fora dessas esperanças, fugidias todas, mas que o abolicionismo há de converter na maior parte dos casos em realidade, que resta aos escravos? Absolutamente nada. (25)
Esses modos de ganhar a liberdade são analisados e descritos no texto. A bem da verdade, a situação do escravo é tão deprimente e tão pequena a esperança de conseguir a liberdade pela via legal que os caminhos se estreitam consideravelmente. A quantia exigida para comprar a própria liberdade (o pecúlio) é dificílima, em face da quantia irrisória auferida pelo escravo em seu trabalho quotidiano. A lei existe, mas, torna-se, na prática, quase inexeqüível.
O sorteio acontece, anualmente, mas como vimos acima, é manipulado pelos interressses dos senhores, donde a porcentagem dos aquinhoados ser insignificante. Fora dessas alternativas quase impossíveis de serem alcançadas, o que resta, na prática ao escravo? A resposta fatal é dada: “Absolutamente nada.”
De forma realista, ele analisa as reais possibilidades de o escravo tornar-se livre e, com desânimo, conclui:
Desapareça o abolicionismo, que é a vigilância, a simpatia, o interesse da opinião pela sorte desses infelizes; fiquem eles entregues ao destino que a lei lhes traçou e ao poder do senhor tal qual é, e a morte continuará a ser, como é hoje, a maior probabilidade, e a única certeza, que eles têm de sair um dia do cativeiro.” (25)
Aqui a triste sina do cativo. Diante do quadro legal – prova extrínseca – o escravo tem uma opção para sair mais rápido do cativeiro, a morte. Se ficar à mercê do destino, sem alguém que interceda concretamente por ele, o quadro é o de sempre, que já conhecemos e está estampado no cenário sinistro das senzalas. Ele reitera o argumento que embasa sua tese, a necessidade de tornar realidade o partido abolicionista.
Que pretende o orador? Provar que o abolicionismo é, no momento histórico, o grande referencial para a sociedade engajar-se na luta pela liberdade, ou usando a construção cunhada pelo autor, “é a vigilância, a simpatia, o interesse da opinião pela sorte dos infelizes” tendo apenas como certeza, na lei das probabilidades a morte como fim de caminho, “única certeza!”
Esse mesmo estágio, da escravidão, já foi vivido por outros países. Muitos a conheceram, e desses, todos já libertaram seus cativos. Falta o Brasil. Hoje o escravo tem apenas uma esperança de sair das senzalas, a morte, o suicídio, mas isso implica mutilar o lar, abandonar os filhos, referências que ainda o animam a viver, além de ser um ato de violação à vida.
Notamos que o orador usa de diversos recursos de linguagem e de expressão, de diferentes argumentos retóricos para sensibilizar e convencer seus interlocutores. Emprega desde os valores mais sólidos até as ponderações mais elementares para fechar o cerco em torno de seus objetivos argumentativos. Para induzir seu leitor ao convencimento, vai dos fatos históricos às citações, dos exemplos às opiniões.
Aprofunda a descrição dos sofrimentos das senzalas. Mais uma vez, apela para a racionalidade e para o sentimento dos leitores, reiterando o convite para a sociedade que ainda não se engajou totalmente na causa da liberdade, anseio da nação.
O escravo pode até ter a sorte de ser comprado, ou ter nascido numa senzala mais humana. Pode ter como patrono um senhor generoso e ser tratado, se dócil, como a um animal de estimação, um cachorro, um gato, desde que ele tenha um comportamento submisso. Caso contrário quer nas mãos de um mau senhor, quer de uma mulher, esta, muitas vezes, mais cruel do que os homens, “não há como descrever a vida de um desses infelizes.” (25)
Se fosse dada a oportunidade de se realizar uma enquete, de se fazer uma pesquisa em que os cativos pudessem contar como é seu dia-a-dia, certamente, haveria de causar um choque emocional, uma revolta, por força da indignidade com que são tratados e pela maneira submissa com que se portam. Se tivessem acesso a tais informações, ”todos os brasileiros haveriam de horrorizar-se ao ver o fundo de barbárie que existe...” (25)
Se o escravo tivesse a chance de narrar seu ciclo de horror, sua infância, sua relação com a família, o pagamento de seu trabalho, para aumentar a fortuna e as mordomias de seus senhores, “que seria A Cabana do Pai Tomás de Mrs. Beecher
Stowe, ou A Vida, de Frederick Douglas, ao lado de algumas da narrações que nós teríamos que escutar?” (25)
Esses clássicos da Literatura Universal, que causaram manifestação de revolta no mundo inteiro pela escala de sofrimentos ali narrados, seriam considerados livros infantis, de entretenimento, tal o abismo que separa o modus vivendi do escravo brasileiro e o de outros países. Aqui, os abusos já fazem parte do cotidiano, aqui, o direito da força prevalece, aqui, o ódio e a tortura já fazem parte do ritual quotidiano, aqui a lei não tem limites, em favor do senhor.
Dir-se-á que a escravidão dá lugar a abusos, como todas as outras instituições, e com abusos não se argumenta. [...] sua existência basta para condenar o regime. O senhor que tem pelos seus escravos sentimentos de família é uma exceção, como é o senhor que lhes tem ódio e os tortura. O geral dos senhores trata de tirar do escravo todo usufruto possível ...(25-26)
Estamos diante da prova extrínseca, o estabelecido, as instituições onde predominam a truculência, a força bruta, o poder discricionário, contra o que não há diálogo, não se aceitam argumentos, por mais plausíveis que sejam. Apenas esta arbitrariedade é suficiente para denunciar a crueldade do regime.
Percebemos, nessa apreciação, uma das raras vezes, em que o orador tenta ser menos cruel, chega mesmo a ser condescendente, com o senhor. Procura ser justo – ethos - coloca na balança os dois lados do comportamento do patrão e conclui, diplomaticamente, ao considerar como sendo uma exceção a crueldade sem limites no trato do escravo, assim como o desrespeito pela sua família.
Tais argumentos, colocados no âmago da questão escravocrata e levantados em face do meio social, pairam no ar. E tem mais. Os argumentos aprofundam-se, vão ao cerne da questão, desnudam a realidade para que a sociedade, pressionada, assuma um papel mais decisivo e posicione-se.
Mas ao encerrar o parágrafo mantém o padrão que caracteriza sua obra, flagelo contra a opressão e a desigualdade, pois aqui impera “... a negação absoluta de todo
senso moral.” (25). A expressão simboliza o limite da imoralidade com que é tratado o ser humano escravizado. O elemento ético não se faz presente.
“Diariamente lemos anúncios de escravos fugidos denunciados à sede dos capitães-do-mato com detalhes que não ofendem o pudor humano da sociedade que os lê” (26)
Reporta-se o orador, aos capitães-do-mato, personagens odiados pelos negros, que detêm poder absoluto para prender os escravos fugidos, torturá-los, chicoteá-los e castigá-los ao seu bel prazer. Nas praças públicas, em clara afronta às normas legais, os escravos são vendidos abertamente, as escravas são prostituídas sem que nada aconteça aos senhores; verdadeiros lupanares estão estabelecidos, sem que as autoridades policiais interfiram; os leilões continuam e o argumento para chamar a atenção, mais uma vez, para a banalização do ser humano, está resumido nesta colocação:
... em suma, a carne humana ainda tem preço. À vista desses fatos quem ousa dizer que os escravos não precisam de defensores, como se o cativeiro em que vivem fosse condicional e não perpétuo e a escravidão uma coisa obsoleta... (26)
A lei não é a mesma para todos, mas, não é cumprida. Se o fosse, a condição do cativo seria outra. Os abusos, porém, não têm limites e o escravo continua à mercê das incertezas, desprotegido pelas normas, impotente, vilipendiado, vendido, humilhado...o que enseja o argumento do orador, indagando se, depois de tudo isso, alguém ainda tem a ousadia de dizer que o escravo não precisa de defensores...
Quem sabe ao certo quantos milhares de escravos morrerão no cativeiro? Quando será proibida a compra e venda de homens, mulheres e crianças? Quando não terá mais o Estado que levantar impostos sobre esta espécie de propriedade? Ninguém. O que todos sabem é que o senhor julga ainda perpétuo o seu direito sobre o escravo...” (26)
Outros argumentos levantam-se, há uma seqüência de perguntas retóricas, num grau progressivo que acentuam, cada vez mais, a calamidade em que se encontram os cativos e deixa, a descoberto, o desespero traduzido em gritos de dor que se elevam das
senzalas e ecoam no seio da sociedade. A interpelação é contundente. O que fica incontroverso é que o senhor é juiz absoluto em seus domínios e ninguém o julga.
As perguntas são contundentes e buscam uma resposta que ninguém consegue explicar. São estratégias do orador que deixa no ar essa expectativa cruel. Depois traça sua linha de defesa, busca a argumentação mais precisa para tentar convencer seu interlocutor, este que o lê.
Essas indagações estão presentes nas praças, nos jornais, no Parlamento, no meio social. Onde há um abolicionista, o protesto se faz presente. O escravo continua sendo coisificado, sua vida banalizada, seus gritos não são ouvidos e, de sua vontade, o senhor dispõe como melhor lhe aprouver. “O escravo ainda é uma propriedade como qualquer outra da qual o senhor dispõe como de um cavalo ou de um móvel.” (26)
O pobre escravo longe da custódia do Estado, sem que haja uma fiscalização à lei “tendo apenas um nome de batismo matriculado,” (27) jamais sendo visitado por uma autoridade, para saber da real condição das senzalas, onde é açoitado, maltratado, distante das autoridades, escondido no fundo das fazendas,“à mercê do temperamento e do caráter do senhor que lhe dá de esmola a roupa e alimentação que quer, sujeito a ser dado em penhor, a ser hipotecado, a ser vendido,” (Idem) o que lhe espera? Sem que alguém lhe consiga o mínimo de respaldo legal, ele não tem a quem recorrer, com quem argumentar, pois, reiteramos, “ com abusos não se argumenta “...(25)
O orador parece desanimado, sem forças, extenuado, assim como os escravos, abandonados por todos, destituídos de qualquer esperança, pois, “o escravo brasileiro literalmente falando só tem de seu uma coisa – a morte.” (27) Reitera seu protesto, sua indignação pela sorte dos negros, cuja única certeza de sair do cativeiro é a opção sinistra de recorrer à fatalidade extrema.
Essa imagem diz tudo. A morte, eis a única coisa que ninguém tira do escravo. Notamos uma sucessão de fatos, exemplos, alegorias, referências em que os argumentos se vão delineando, num crescendo, mais fortes, mais chocantes, retratados por situações de absoluto desespero. Provas extrínsecas e intrínsecas dando respaldo à argumentação. Temos a impressão de que o limite do desespero atinge seu grau máximo, de que já não
há mais o que dizer, o que comentar, tal a degradação e a escala de sofrimentos a que os cativos são relegados.
Mas, não. Não chegou o limite. É apenas um preâmbulo suave em face do que o orador ainda tem a proclamar, ao que ele presencia e investiga. As provas intrínsecas, psicológicas, patéticas sucedem-se, vão se desenrolando, como um tapete que a cada volta aparece com novas cores. Ao escravo, o que resta, o que possui, com o que pode sonhar, o que é mais doloroso: “Nem a esperança, nem a dor nem a lágrima o são.” (27) O texto que segue, por sua crueza, por seu encadeamento psicológico, pela força emocional que a linguagem evoca, merece uma atenção especial. Meditemos...
Ninguém compete em sofrimento com este órfão do destino, esse enjeitado da humanidade, que antes de nascer estremece sob o chicote vibrado nas costas da mãe, que não tem senão o resto do leite que esta, ocupada em amamentar outras crianças, pode salvar para seu próprio filho, que cresce no meio da abjeção da sua classe, corrompido, desmoralizado, embrutecido pela vida da senzala, que aprende a não levantar os olhos para o senhor, a não reclamar a mínima parte do seu próprio