Den nye straffeloven – Stortingets tiltro

Um dos aspectos microeconômicos importantes quando tratamos de relações econômicas internacionais são os investimentos estrangeiro diretos (na sigla em inglês, FDI, de “foreign direct investment”). Não é possível compreender a importância que tiveram os investimentos estrangeiros diretos no desenvolvimento econômico da Coréia analisando apenas os montantes ingressados no país. Durante todo o período, os investimentos estrangeiros diretos jamais alcançaram sequer 1% do PIB. Oscilaram entre 0,02 e 0,72% do PIB - esse índice máximo ocorreu em 1975. Entre 1972 e 1976, anos de vigência do Terceiro Plano Quinquenal, foi o período em que o FDI alcançou as maiores magnitudes – justamente o Plano que iniciou os projetos de indústria pesada e química. O FDI saltou de 0,32% do PIB em 1971 para 0,47% em 1972. Seguindo em 1973 em 0,59%, 1974 em 0,53%, em 1975, 0,72% e finalmente em 1976 para 0,52% do PIB. Durante o Terceiro Plano, os investimentos estrangeiros direto corresponderam a 2,15% do total investido no país e a 0,57% do PIB. Entre 1962 e 1991, o total de investimentos estrangeiros direto

94 _{“The inflow of foreign resources/savings thus became crucial for supplementing the country’s}

investment for economic development as the need for investment mounted and domestic savings failed to meet all the needs (…). Foreign capital inflows, which came primarily from the Unites States and Japan thus narrowed the significant gap between investment needs and domestic savings in

South Korea. After 1970s, the contribution of foreign savings to investment gradually waned”

correspondeu 1,18% dos investimentos totais do país. A maior parte desses investimentos eram feitos com capital norte-americano e, a partir de 1965, japonês (ver Gráfico 5 abaixo). Apesar da baixa relevância dos investimentos estrangeiros diretos no montante total de investimento do país, a sua importância no processo de desenvolvimento da Coréia está na qualidade desses investimentos. Novas tecnologias em setores específicos e estratégicos foram incorporadas graças aos investimentos estrangeiros. A respeito disso Chung afirma que:

Among the foreign savings imported, FDI played a unique role. (...) In spite of FDI being small in volume and being carried out in small firms, it became

an important source of introducing new technologies to the country’s industry

(CHUNG, 2007, p. 303-304).

Antes de 1959 os investimentos estrangeiros diretos eram proibidos na Coréia do Sul. Em 1960 houve a publicação do Foreign Capital Promotion and Inducement Act, lei que passou a permitir o FDI em escopo limitado, mas com incentivos fiscais e garantias de remessas de lucros. Os projetos de investimento estrangeiro teriam de ser aprovados pelo governo. Entretanto, a instabilidade política e as dúvidas a respeito da economia sul coreana impediram que grandes projetos tivessem investimento via FDI. Apenas em 1962 ocorreu o primeiro investimento estrangeiro direto, via joint venture, na indústria têxtil, com capital americano, para produção de filamentos de nylon. O setor de fertilizantes também foi agraciado logo em seguida. A Dow Chemical Company e a Chungju Fertilizer Company formaram uma joint

venture para produzir fertilizantes para o mercado interno. Em 1963 a lei foi

emendada para obedecer às diretrizes do Primeiro Plano Quinquenal. Investimentos em setores exportadores, com foco em produtos semiacabados, ou projetos de substituição de importações, especialmente que substituíssem a importação de matérias-primas, passariam a ter preferência. Ao final do Primeiro Plano, 39 projetos foram aprovados, somando um total de U$47,7 milhões em investimentos.

Fonte: Bank of Korea, Economic Stastisc System (ECOS).

Em 1966, com o início do Segundo Plano, para incentivar o ingresso de mais investimentos, algumas das restrições de entrada foram abrandadas. A Foreign Capital Inducement Law ainda instituía que técnicos e managers estrangeiros seriam isentos de imposto de renda. Outros incentivos, como descontos na compra de terrenos industriais e a ausência de legislação trabalhista, tornaram-se importantes fatores para a atração de capital estrangeiro. Além do mais, até 1970, o governo extinguiu a exigência de participação de capital local, isto é, não haviam restrições quanto a empreendimentos de propriedade estrangeira, os investimentos estrangeiros não precisavam estar vinculados a projetos de propriedade coreana. Com a edição dessa nova lei, o governo logrou alcançar maior volume de ingressos de FDI na Coréia. Entre 1967 e 1971, 219 projetos de FDI foram aprovados pelo governo.

A partir de 1973, houve nova modificação na orientação dos investimentos estrangeiros. O governo passou a restringir mais severamente os setores que poderiam ser contemplados. Investimentos em setores de substituição de importações somente seriam aceitos se os produtos a serem substituídos fosse bens intermediários para a indústria exportadora. Nessa nova etapa, os FDIs foram direcionados para as indústrias químicas e pesadas que seriam o foco da nova

diretriz econômica governamental. Os investimentos estrangeiros diretos, com exceção de alguns poucos setores e em raras condições, ficaram condicionados a propriedade estrangeira não superior a 50% do capital do empreendimento, privilegiando, portanto, as joint ventures. “As a result, as of the mid 1980s, only about 5 per cent of TNC [transnational corporations] subsidiaries in Korea were wholly owned” (CHANG, 2004, p.703). A aprovação dos investimentos estrangeiros ainda dependia das características tecnológicas do empreendimento: investidores propensos a transferir tecnologias de ponta tinham prioridade. Com essas medidas, os investimentos estrangeiros diretos tiveram grande desempenho no Terceiro Plano Quinquenal (1972-1976). Durante esse período foi predominante o ingresso de investimentos asiáticos: 68,7% dos FDIs ingressantes no país foram de origem asiática – majoritariamente vindos do Japão. O número de projetos aprovados quadruplicou em relação ao período anterior, totalizando 879 projetos aprovados durante o Terceiro Plano – destes, 536 foram efetivados. Entre 1977 e 1981, 800 projetos de FDI foram efetivados, uma média de 160 projetos por ano.

O ritmo de entrada de investimentos estrangeiros cai no final da década de 1970. Atribui-se essa queda ao segundo choque do petróleo de 1979 e ao fato de que a Coréia do Sul era um dos poucos países em desenvolvimento que mantinham severas restrições à entrada de capitais (CHUNG, 2007, p. 276). Entre 1973 e 1983 os investimentos estrangeiros diretos tiveram participação de 1,21% do total de investimentos no país e corresponderam a 0,33% do PIB.

Em 1984 o governo novamente altera a sua política de atração de capital externo. O governo passa a relaxar as restrições. Ao invés de uma lista de setores em que os FDIs seriam permitidos, agora o governo adota uma lista negativa, isto é, uma lista de setores em que os investimentos não poderiam ocorrer. Basicamente, o governo proibiu investimentos em setores que poderiam interferir na competição com as firmas coreanas no mercado externo ou que pudessem perturbar a demanda interna e o fornecimento de bens intermediários. A lista negativa ainda seria revisada em 1985 e 1987, liberando mais setores para receber investimentos. Numa lista de 999 itens, 339 constavam na lista negativa em 1984. Esse número cai para 211 em 1987. Essas revisões incluíram um relaxamento nas restrições de remessas de lucro e no limite de participação estrangeira nas firmas. O governo também criou um sistema de inventivos para atrair FDIs em áreas onde tecnologias avançadas eram requeridas. Essas revisões abriram o mercado bancário e o setor de serviços –

antes estritamente restrito – ao acesso de investidores estrangeiros. O governo também reduziu o valor mínimo dos investimentos, numa tentativa de atrair pequenos investimentos em tecnologia intensiva. Com essas medidas, o número de investimentos estrangeiros diretos aprovados salta de 721 entre 1977-1981 para 1.767 entre 1982-1986.

Em dezembro de 1987 o governo anuncia planos para aprofundar ainda mais a liberalização de investimentos estrangeiros. Em 1991, de uma lista de 522 industriais manufatureiras, apenas 6 setores eram proibidos e outros 6 tinham restrições especificas. Os 510 setores restantes eram liberados para receber investimentos estrangeiros. O governo também permitiu a entrada de capital estrangeiro no setor primário. Em uma lista de 411 setores da agricultura, pesca, mineração e silvicultura, 254 eram liberados para receber investimentos – 32 setores foram proibidos e outros 125 tinham restrições. Repatriação de capital e dividendos foi totalmente liberada. O governo, entretanto, cortou benefícios fiscais para os investimentos estrangeiros diretos, com exceção de investimentos feitos em firmas exportadoras ou em setores de tecnologia avançada. O governo diagnosticou que os incentivos ficais antes fornecidos aos FDIs poderiam debilitar as firmas nacionais e sua capacidade de concorrer no exterior. O governo também abriu para que firmas nacionais entrassem nos mercados de ações estrangeiros. Com essas ações o governo conseguiu ampliar a participação dos FDIs na economia. Durante o Sexto Plano Quinquenal (1987-1991) os investimentos estrangeiros diretos corresponderam a 0,4% do PIB e contribuíram com 1,19% dos investimentos totais do país.

Os Estados Unidos tiveram papel importante no fluxo de capitais para a Coréia. A maior parte dos FDIs no país foi de origem norte-americana, seguidos por investimentos japoneses. Todavia, o perfil do investimento direto oriundo desses dois países era distinto. Enquanto as firmas americanas eram mais capital-intensivo, empresas que necessitavam importação de insumos, as japonesas eram tinham perfil exportador e utilizavam mais trabalhadores por unidade de capital do que as americanas.

U.S. FDI was concentrated primarily in petrochemicals, transportation equipment, and electronics, while Japanese investments were heavily weighted toward hotel services, electronics, petrochemicals, and textile and garments. (...) the proportion of capital goods in U.S. investments was

significantly higher than that of the Japanese. Japanese firms hired more than three times as many workers (CHUNG, 2007, p. 389-390).

Ademais, é interessante notar as diferenças na transferência de tecnologias entre os FDI dos dois países. Enquanto os investimentos americanos proporcionaram um maior número de patentes para a Coréia do Sul, os investimentos japoneses forneceram máquinas e equipamentos mais sofisticados.

The average fee for a Japanese license was less than half that paid to U.S. firms. Korean businesses paid an average of $816,935 for each piece of U.S. technology and $262,042 each for Japanese, which seems to indicate that the latter was rather modest and not as technologically advanced. (..) While proportionally more U.S. firms provided assistance in patented technology and technical assistance than did the Japanese firms, Japanese direct investments made a larger contribution to indigenous management know-how than did U.S. direct investments (CHUNG, 2007, p.390-391).

Dessa forma, os investimentos diretos de Japão e Estados Unidos, ao invés de competirem entre si, complementavam-se. Além do mais, investimentos japoneses estavam mais destinados a pequenas e médias indústrias, ao passo que investimentos americanos estavam mais voltados para grandes indústrias. A despeito da grande influência estatal em manejar e controlar os investimentos estrangeiros externos, a taxa de retorno dos FDI era consideravelmente alta, inclusive maior do que a taxa de retorno das empresas coreanas que executavam a contrapartida dos investimentos. Chung (2007, p. 390) mostra que a taxa de lucro média por valor adicionado era de 45,9% para as firmas estrangeiras e 40,5% para as firmas nacionais. Mais do que isso. Segundo Chung, “FDI in Korea was reported to have been more profitable than commercial loans” (p.390).