A experiência européia de integração monetária demonstra em todos os aspectos a relação estreita entre as decisões econômicas e políticas. Mais do que discutir detalhes específicos dos procedimentos da criação do euro, interessa refletir sobre o fenômeno político que ela representou de maneira mais ampla.
As motivações econômicas estão, sem dúvida, na origem do processo. É fundamental verificar a ocorrência de certas condições para a dar início a um processo de coordenação macroeconômica entre nações que eventualmente possa resultar em uma colaboração ou associação monetária, como um importante fluxo de comércio e um posicionamento no mercado financeiro internacional que propicie esta escolha de regime cambial.
Apesar de os países europeus terem estruturas econômicas muito diversas ainda hoje, embora bem menos do que no princípio da coordenação econômica, prevaleceu entre a maioria o interesse político em participar. Estas razões políticas também eram muito distintas de país para país mas foi sendo criada e solidificada a idéia da força que poderia representar o avanço da união econômica.
Pensando inicialmente nos interesses nacionais, em muitos casos o "empréstimo" ou ganho de credibilidade monetária para os países com moedas tidas como fracas foi decisivo; para a Alemanha, cuja moeda serviu de "âncora" do sistema, a criação de uma moeda única seria uma forma de se despojar da carga de ser a referência, garantindo, ao mesmo tempo, a adoção de caros princípios de gestão monetária a seus parceiros.
Há também para o bloco europeu o interesse em amenizar a vinculação com o desempenho da economia e da moeda norte-americanas. Uma vez que o euro tenha ganhado importância como reserva de valor nos mercados internacionais, redistribuem- se ao menos, em parte, as forças nestes mercados.
Do modelo político adotado na unificação monetária européia, talvez seja possível extrair alguns traços básicos que podem servir como ponto de partida para iniciativas de coordenação macroeconômica em outras regiões.
Sobre a importância de um país dentro do bloco exercer uma posição hegemônica ou que venha a servir de referência para os demais no processo de integração parece não haver uma resposta direta. Um ou dois países devem tomar a iniciativa e portanto assumir responsabilidades para iniciar o processo mas a distribuição de poder e de deveres não é uma equação simples no caminho da unificação.
No exemplo europeu, além da hegemonia da Alemanha na coordenação econômica, assistiu-se desde os primeiros passos do que veio a ser a Comunidade Européia a uma relação de dependência e colaboração entre a Alemanha e a França, papel que poderia ser desempenhado no Cone Sul por países como o Brasil e Argentina, guardadas as muitas diferenças.
Distribuição de poder remete à questão do processo decisório. Seria o método de decisões por consenso indispensável a uma associação monetária? Em fases iniciais, quando os primeiros alicerces são posicionados e as bases do processo definidas, o consenso deve ser obtido, sob pena de inviabilizar o projeto. À medida que vai aumentando a complexidade das políticas e o bloco vai se consolidando como uma entidade organizada e estabelecendo seus próprios interesses, pode ser preciso abandonar o princípio do consenso para determinados tipos de decisões.
O modelo de autoridade monetária escolhido pela UE parece em grande parte adequado às necessidades do bloco e coerente com a estrutura de poder e decisão adotada nas demais esferas de política econômica comum. No entanto, as questões relativas à efetividade da ação do BCE frente à atuação dos bancos centrais nacionais são bastante pertinentes. Pode-se esperar que, com a integração dos mercados financeiros nos países da zona do euro mais aprofundada, caminhe-se para a centralização pelo BCE de um número cada vez maior de atividades de financiamento interbancário, supervisão e controle.
A criação de um banco central regional é imprescindível no caso de uma união monetária. Mas, mesmo sem uma moeda única, a cooperação e elaboração conjunta de medidas de prevenção de crises, supervisão e regulação entre grupos de países emergentes pode ser extremamente proveitosa para estes países. A colaboração entre
países no sentido de estabelecer medidas prudenciais é um importante fator de redução do risco e da volatilidade nos países emergentes. Medidas nesta direção podem vir a ser o embrião de uma futura cooperação monetária entre os países.
São muitas as lições e conclusões que se pode extrair da experiência européia. Mais do que receitas ou regras, o estudo da unificação monetária européia abre espaço para que se formule perguntas sobre o interesse, a viabilidade, os benefícios de um experimento similar em outras partes.
Um benefício direto seria uma diminuição da vulnerabilidade dos países sócios diante de crises cambiais e turbulências financeiras.
III. DINÂMICAS FINANCEIRAS E UNIFICAÇÃO MONETÁRIA: O CASO EUROPEU E QUESTÕES PARA A AMÉRICA LATINA
O sistema financeiro mundial foi palco de mudanças protagonizadas por um movimento de internacionalização das atividades financeiras e um aumento da competição entre as grandes instituições a partir dos anos 1980. Estes fenômenos deram origem a medidas de reestruturação dos sistemas financeiros nacionais e da regulamentação que os ordena.
Os fluxos financeiros internacionais maiores e mais ágeis exigiram também um esforço suplementar no sentido de criar mecanismos de prevenção de crises financeiras, de criação de regras de proteção a mercados nacionais e de estabelecimento de medidas de salvaguarda por parte dos organismos internacionais.
Dentre os fatores de intensificação da instabilidade em um contexto de mercados financeiros sofisticados, diversificados e extremamente dinâmicos está o risco de variação cambial, parte componente da avaliação de todo tipo de operação financeira inter-fronteiras. Quando a variável cambial deixa de existir, espera-se que a as relações financeiras entre os países que se beneficiam desta nova situação mude.
Com efeito, o sistema financeiro se transforma quando sua "matéria-prima" original, a moeda, muda. Estas transformações vão se operando de maneira gradativa, em consonância com a cultura financeira dos países e com os ciclos de negócios, tanto nacionais, como no interior da área monetária.
Na Europa, apesar de estar prevista a total mobilidade de capitais, não se observou uma transformação muito profunda na estrutura do sistema financeiro após a introdução da moeda única. Na ausência de risco cambial, o estímulo à circulação de capitais dentro do bloco é naturalmente mais elevado. É também de se esperar que as grandes corporações financeiras internacionais tendam a ficar ainda mais fortes e unir-se a instituições menores intensificando a concentração no setor.
O objetivo deste capítulo é fazer uma discussão sobre o funcionamento de dois sistemas financeiros bastante distintos: o europeu no contexto da unificação monetária e o latino- americano, marcado por importantes transformações desde o início da década de 1990.
Não se trata de fazer uma comparação que teria pouco sentido, dadas as enormes diferenças entre as duas regiões. A proposta é de, a partir da experiência européia, formular algumas questões pertinentes para um grupo de países latino-americanos, em especial sobre os benefícios eventualmente trazidos pela unificação monetária para ganhos de estabilidade financeira.
Uma primeira parte do capítulo consiste em fazer uma fotografia com lente grande angular do sistema financeiro europeu nos últimos anos: a fase final de do processo de preparação para a unificação monetária e as tendências observadas após a introdução do euro.
As dinâmicas financeiras nos países emergentes devem ser analisadas como parte de um mercado mundial liberalizado, diversificado e com participantes cada vez maiores e mais ágeis. Em especial a partir dos anos 1990, os mercados emergentes tiveram seu espaço ampliado na cena financeira internacional. Estes países, apesar de beneficiarem de sua posição de receptores de poupança externa, precisaram enfrentar, em momentos de instabilidade, reversões abruptas nestes fluxos de capital e os efeitos destas crises sobre suas economias.50
A América Latina participou do processo de liberalização financeira e foi diretamente afetada pelas turbulências nos mercados emergentes. Um dos fatores determinantes da elevada vulnerabilidade dos países da região relacionou-se com a adoção de políticas cambiais a serviço de programas de ajustamento macroeconômico.
A segunda parte do capítulo introduz elementos de discussão sobre a possibilidade de coordenação macroeconômica na América Latina com ênfase na proposta de cooperação monetária. Ainda observando a América Latina, o terceiro item trata da importância da configuração financeira dos países no desenrolar das crises e da possibilidade de iniciar-se uma integração financeira. Finalmente, a quarta parte do capítulo procura fazer considerações sobre uma eventual colaboração monetária e financeira latino-americana.
50 Bom número de estudos sobre as crises financeiras nos países emergentes nos anos 1990 e reflexões