As definições para a deficiência intelectual acompanham todo o percurso histórico descrito no item anterior e estão imbricadas com as concepções de cada época: cretinos, idiotas ou imbecis, retardados, doente mental, débil mental, excepcional, entre outros; todas ligadas à noção fatídica da deficiência. Na atualidade, a definição mais utilizada nos meios educacionais é o da deficiência intelectual baseada no sistema de classificação da Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento – AAIDD (PAN, 2008; PLETSCH, 2010; PESSOTTI, 2012).
Entretanto, antes dessa definição, outras definições perpassaram a atual definição da deficiência intelectual. De 1908 a 1941, estudiosos como Tredgold e Doll, enfatizaram em suas definições a incurabilidade e permanência do retardo mental. Em 1959, Herber traz uma nova definição com os termos maturação, aprendizagem e ajustamento social, mas não havia, na época definição clara para esses termos e o próprio Herber, em 1961 revisa a definição proposta em 1959 trocando esses termos por comportamento adaptativo, o que representou avanços em relação às noções de incurabilidade defendidas por Tredgold (1908 e 1937) e Doll (1941) (ALMEIDA, 2004).
[...] A diferença maior entre as duas definições, (1959 e 1961) foi a introdução do termo “comportamento adaptativo” para substituir os seguintes termos utilizados em 1959: maturação, aprendizagem e ajustamento social. Na definição de 1961 a expressão “funcionamento intelectual geral abaixo da média” se referia ao desempenho de pelo menos um desvio padrão abaixo da média em teste de inteligência padronizado. Quanto ao comportamento adaptativo referido na definição, este significava uma adaptação do indivíduo às demandas de seu ambiente. Assim, um comportamento adaptativo deficiente poderia estar refletido na maturação, na aprendizagem e no ajustamento social, se comparado com padrões e normas estabelecidas para comportamentos apropriados de indivíduos da mesma idade. [...] ALMEIDA, 2004, p.35)
Apesar dos avanços na definição de 1961 houve muitas críticas por parte de outros estudiosos com relação aos procedimentos para avaliar os comportamentos adaptativos. Almeida, (2004, p.35) relata que de acordo com esses estudiosos “[...] esses procedimentos não eram adequados para diagnóstico e que em consequência disso, este acabava sendo baseado apenas nos resultados dos testes de inteligência. [...]”. O que significava dizer que muitas mudanças de comportamento
poderiam ocorrer nas pessoas com DI e isso não apareceria nos testes de inteligência, além disso, poderia diagnosticar crianças de culturas diferentes como sendo deficientes mentais. Para resolver o impasse dado pela definição de Herber em 1961, estudiosos como Clausen e outros profissionais recomendaram um fortalecimento maior entre inteligência e comportamento adaptativo. Ou seja, de um desvio padrão abaixo da media passaria para dois desvios (ALMEIDA, 2004).
Diante desse impasse, em 1973, a American Association of Mental Retardation– AAMR faz uma revisão do Manual sobre a Classificação de Retardo Mental e aprova, na figura de Grossman, a mudança de um desvio padrão abaixo da media para dois desvios. Assim, os 16% da população que teria deficiência intelectual pela definição de 1961 passa para 2.28% em 1973 (ALMEIDA, 2004).
A AAMR, em seu sétimo manual sobre a classificação e terminologia da DI abarca a definição de 1973. Contudo, o julgamento clínico deveria ser realizado por profissionais qualificados e treinados, além de relatar em detalhes os problemas da mensuração por meio do comportamento adaptativo. Em 1983 com a publicação do oitavo manual o julgamento clínico tomou lugar de destaque com exemplos de vários estudos de caso. A rigorosidade do desvio padrão foi desencorajada, cabendo ao examinador verificar, por exemplo, se em um teste com escore de 72 de QI não estaria presente aspectos do comportamento adaptativo ou diferenças culturais, o que não classificaria essa criança como sendo uma criança com DI (ALMEIDA, 2004).
Em 1992 a AAMR propõe uma nova definição que enfatizava três dimensões: capacidade da pessoa, ambiente e níveis de suporte e indicava quatro pressupostos essenciais para posterior avaliação e intervenção, conforme Almeida, (2004, p.39).
1. Uma avaliação válida deveria considerar diversidades culturais e lingüísticas bem como diferenças na comunicação e fatores comportamentais;
2. A existência de limitações em condutas adaptativa ocorre dentro do contexto de ambientes comunitários típicos da idade dos pares do indivíduo e estão indexadas às necessidades de ajuda individual da pessoa.
3. Limitações adaptativas específicas geralmente coexistem com certa freqüência com os pontos fortes de outras habilidades adaptativas ou outras capacidades pessoais.
4. Com suporte apropriado por um determinado período de tempo, a vida funcional de indivíduo com deficiência mental, geralmente demonstrará melhoras.
A definição proposta em 1992 estava baseada na abordagem multidimensional. Ou seja, as mudanças que ocorriam com as pessoas com DI com o passar do tempo em termos de crescimento, mudanças ambientais, atividades educacionais e intervenção terapêutica eram consideradas nas avaliações com objetivo “ampliar a conceituação de deficiência intelectual; evitar a confiança em QI para determinar o nível de deficiência; relacionar as necessidades do indivíduo com os níveis apropriados de apoio.” (ALMEIDA, 2004, p. 40)
Visando exemplificar as limitações funcionais de uma pessoa com DI, em termos do nível de suporte, para crescer e desenvolver-se, a definição de 1992 descreve quatro possíveis níveis de apoios5 necessários às pessoas com DI: apoio intermitente – o suporte nem sempre é necessário; limitado – apoio consistente, mas não intensivo; amplo – apoio diário apenas em alguns ambientes; permanente - apoio diário em todos os ambientes (ALMEIDA, 2004).
A definição de 1992 trouxe mudanças significativas na definição e classificação da deficiência intelectual. Contudo, existiam preocupações em relação ao nível de corte do QI, às áreas de condutas adaptativas e aos níveis de suporte. Essas preocupações e descontentamentos com a definição de 1992 estavam relacionados ao fato de poucas secretarias estaduais de educação especial terem adotado essa definição, além da publicação de um manual sobre retardo mental lançado pela Associação Americana de Psicologia – APA e a recusa de outros comitês de definição em incluir elementos dessa definição. Nesse contexto, surgem mais duas definições sobre DI propostas pela APA e por Greenspan (ALMEIDA, 2004).
Devido à insatisfação da comunidade científica em relação à definição de 1992 a AAMR realizou um estudo sobre os dez anos de publicação e implementação dessa definição e após análise dos pontos positivos e negativos apontados por esse estudo propõe uma nova definição ampliando o sistema proposto em 1992 e incorporando os avanços ocorridos na área da deficiência intelectual.
Na literatura atual a nomenclatura deficiência intelectual aparece em substituição ao termo deficiência mental e retardo mental. A definição atual foi aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004, em um documento
intitulado Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual (PAN, 2008; PLETSCH, 2010).
Nesse contexto, a AAMR, no ano de 2007, passa a se chamar American Association on Intellectual and Developmental Disabilities – AAIDD e adota a terminologia intelectual disability para se referir ao que antes era denominado como retardo mental com a mesma definição de deficiência intelectual proposto em 2002. “A