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O processo de revisão ocorreu de duas formas: a primeira, com os assistentes sociais do próprio município e a segunda, com assistentes sociais autônomos, com registro regular no CRESS, ligados a alguma ONG prestadora de serviços ao idoso ou ao PPD. Muitos municípios, até aqueles com gestão plena, optaram por contratar serviços dos profissionais autônomos. O governo federal repassou para as secretarias municipais, per captas de acordo com o número de revisões, que variaram de R$ 18,00 a R$ 25,00, conforme a unidade da federação e, para o Estado, cerca de R$ 10,00. O dinheiro só pode ser utilizado para aquisição de material e prestação de serviços, o que acaba por facilitar o distanciamento das Prefeituras no processo, que preferem, muitas vezes, repassar para os outros órgãos a responsabilidade da revisão. Entretanto, como o termo de convênio é firmado entre o município e o governo estadual, para a execução da tarefa e para a prestação de contas, cabe às secretarias municipais a responsabilidade técnica das ações.

Na região, a revisão do BPC foi sistematizada inicialmente com os municípios de médio e grande porte com capacidade de gestão, entre eles Araraquara e São Carlos. Entre os municípios pequenos dessa região, somente Santa Rita do Passa Quatro participou das primeiras revisões, pois a maioria dos seus beneficiários estava em situação de internação em unidade hospitalar, o que facilitava para o órgão de assistência realizar as revisões.

“... antes mesmo da formalização dos convênios, os municípios iniciaram a revisão porque a burocracia era grande...” (gestor 1).

“... as DRADS iniciaram o cadastramento de profissionais autônomos em condições técnicas com registro no CRESS para iniciar as revisões...” (gestor1).

“... as DRADS não tiveram muito contato com o BPC...” (gestor 1).

“... dessa forma, temos uma grande lacuna entre os Planos municipais e, por conseguinte, na formulação de políticas de inclusão e desenvolvimento social...” (gestor1).

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As extensas listas de documentos, número de cópias e de assinaturas necessárias, o trâmite lento de papéis, o engessamento na aplicação de recursos da revisão, a demora no repasse dos recursos, entre outros problemas, aparecem nas falas transcritas. As decisões centralizadas do Estado e a presença marcante da burocracia, mais uma vez concorreram para dificultar e fragmentar as ações.

Às Divisões Regionais coube um apoio administrativo (apresentação do processo revisional, envio da relação nominal e orientação dos termos de convênio) para a operacionalização do benefício, não ocorrendo nenhum contato direto com o perfil dos beneficiários e suas demandas. Sem muito suporte e orientação técnica, as secretarias municipais, por ocasião da elaboração dos planos municipais, não estabeleceram estratégias de investigação para identificação dos possíveis beneficiários e nem tão pouco estabeleceram projetos de inserção social daqueles com direito ao benefício.

Houve municípios sem condições técnicas e administrativas até para realizar o cadastramento de assistentes sociais na execução da revisão. O processo de municipalização engatinhou em alguns lugares devido às dificuldades de infra-estrutura administrativa e técnica, mas a maioria dos municípios acabou por realizar as revisões cada um a sua maneira, com assistentes sociais de ONGs ou com assistentes sociais de prefeituras.

“... foram identificados vários atravessadores, pessoas que ficam com até três benefícios como forma de pagamento de serviços...” (gestor 2).

“... o município é que tem que cuidar desse cidadão, pois sabe o que é importante... é no município que há programas, projetos para inclusão desses usuários...” (gestor 2).

“... a orientação da Gerência Nacional é para que a porta de entrada da concessão seja feita pelas secretarias de Assistência Social...” (gestor 2).

Apesar das inúmeras dificuldades para a realização de visitas, de localização dos beneficiários e de aceitação e compreensão das revisões, muitos atravessadores foram identificados. De forma geral, esses atravessadores, pessoas inescrupulosas e

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aproveitadoras, foram encontrados nos abrigos ou identificados com a tutela do beneficiário.

Muitos dos dados fornecidos pela Data-Prev, órgão responsável pelo banco de dados do BPC, na 1ª e na 2ª revisão encontravam-se defasados, o que desencadeou muitas ocorrências, casos não localizados que deverão ser feitos posteriormente.

A partir da segunda revisão, houve um preparo maior dos técnicos e as equipes já sabiam como aconteceria o processo. Houve um treinamento da Secretaria Estadual mais intenso, mas ainda insuficiente para o enfrentamento das dificuldades. As regras de convênio eram as mesmas e as listagens vieram através de disquetes. O programa de informática especialmente elaborado para digitação dos dados não funcionou. Mais uma vez, os municípios ficaram apenas com as listagens escritas e sem um banco de dados completo do BPC. Na terceira revisão houve um progresso, o processo foi informatizado em CD-room, com a criação de um banco de dados no Acess e no Excell.

Com essas dificuldades, a maior parte dos municípios não se interessou muito pelo usuário do BPC, cumprida a tarefa e realizados alguns encaminhamentos, o assunto era encerrado. Algumas secretarias de assistência iniciaram uma divulgação mais ampla e outras, por iniciativa própria, investiram nas parcerias com o INSS para o encaminhamento dos demandatários.

Foram criados os grupos de trabalho GI, nível federal, GII, nível estadual e GIII, nível regional, cujo objetivo era uma cooperação técnica entre o INSS e as Prefeituras. Na prática, a proposta não caminhou muito.

“... só mudou os critérios , antes se exigia 12 meses de contribuição ou 5 meses de atividade...” (gestor 3).

“... houve orientação das agências, mas no início não havia entrosamento...” (gestor 3).

Para o INSS, o BPC apenas substituiu a Renda Mensal Vitalícia, com mudanças efetivas nos critérios de concessão. Até hoje não há clareza da sociedade de que o benefício é de responsabilidade e financiamento da Assistência Social. A Previdência acredita na necessidade de um entrosamento maior entre as políticas de seguridade e

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seus gestores têm desenvolvimento esforços para o estabelecimento de cooperação técnica efetiva, que traga resultados para todos. O INSS também sofreu os mesmos problemas de desinformação sobre competências e atribuições para operacionalização do benefício.

No tocante as repostas e as demandas do pessoal que procura o INSS, os dados de solicitação dos benefícios deferidos e indeferidos não são estudados e/ou desagregados do todo. Esses dados seriam fonte de pesquisa muito importante no avanço da questão e no planejamento.