Objetiva-se, neste capítulo, apresentar os procedimentos metodológicos responsáveis pela efetivação do objeto de estudo desta pesquisa, assim como pontuar de maneira genérica sobre os principais termos que foram usados durante as análises. Serão abordados, também, a constituição do corpus e os modos que se obtiveram os resultados.
Entende-se que, a priori, construir o perfil metodológico da presente pesquisa importa situá-la no contexto da pesquisa social, o que implica, neste caso, a maleabilidade e a perspicácia da pesquisadora diante da leitura das peças integrantes do corpus, da análise da argumentação que conduz às justificativas para o decisum, para descrever-lhes a feitura, fazendo uso de um percurso em que se pode incluir a perspectiva indiciária.
Na pesquisa, utilizou-se o método indutivo, com enfoque qualitativo- interpretativista, ressaltando que na esteira de Marconi e Lakatos (2002), Cervo e Bervian (2002) entre outros, esse tipo de análise deve se pautar pelo método dialético-hermenêutico, que consiste em duas etapas principais: a primeira (puramente dialética) escolhem-se partes do objeto de estudo, descrevendo-as em sua constituição material, o que dará ao pesquisador uma visão pormenorizada de todos os componentes que interagem na formação do fato observado. Já a segunda (parte hermenêutica), o pesquisador deverá pontuar critérios de análises; nessa etapa são feitas as interpretações, apontando as implicações e explorando os possíveis planos de explicações que o objeto de estudo possa comportar.
Ressalta-se que, observar a organização dos enunciados argumentativos no corpus, significa dizer que a delimitação do contexto foi determinante para a direção das análises que se pretendeu realizar neste estudo.
7.1 Delimitação do universo
O corpus desta pesquisa é formado por 10 (dez) sentenças judiciais oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís e o do 5º. Juizado Especial Cível.
Para se compor o corpus, conversou-se, informalmente, com magistrados, expondo os objetivos da pesquisa e solicitando a gentileza deles no sentido de fornecer suas sentenças para as análises. As sentenças são resultantes de ações civis, fornecidas por magistrados do convívio da pesquisadora e foram prolatadas em 2012 e em 2013. Isto só foi
possível devido à facilidade de adquiri-las sem burocracias e pela gentileza dos prolatores das sentenças.
Entendeu-se que esse quantitativo foi suficiente para testar as hipóteses levantadas. A escolha de sentenças de duas unidades judiciais que têm focos de lides diferentes foi para demonstrar os aspectos comuns quanto ao uso das técnicas argumentativas e justificar se existe ou não articulação de técnicas argumentativas com heterogeneidades enunciativas em mais de um órgão judicante, mesmo que seja vinculado a um único Tribunal.
Desta maneira, a partir dos enunciados argumentativos encontrados nas sentenças produzidas por dois magistrados maranhenses, autores das que compuseram o corpus da pesquisa, fez-se um levantamento por amostragem, em um processo que envolveu a experiência da pesquisadora, tanto como professora de Língua Portuguesa, como serventuária da justiça, no que diz respeito ao ensino de produção textual, como também aos trabalhos com produção textual para peças jurídicas.
A decisão de investigar sentenças dentro do discurso jurídico foi porque nelas os enunciados argumentativos são imprescindíveis para o convencimento do desfecho sentencial, inclusive, porque a estrutura de uma sentença tem como um de seus componentes a fundamentação do direito negado ou concedido, onde se identifica a construção dos argumentos do decisum. Esta opção foi pensando ser possível observar o modo como são feitas as argumentações em sentenças judiciais. E mais, por entender que os dados formais, contidos nos enunciados, alinhados às normas legais poderão indicar um tradicionalismo escriturístico, comum nas argumentações do Poder Judiciário como um todo.
7.2 Procedimentos metodológicos
Antes de se partir para a análise dos dados, realizou-se um levantamento bibliográfico, com demarcações de leituras das principais teorias da argumentação, inclusive, argumentação jurídica existentes. De igual modo, procedeu-se com leituras sobre a teoria da enunciação, em artigos, dissertações, teses e outras publicações que envolvessem o tema objeto do estudo.
As hipóteses desta pesquisa foram testadas utilizando-se categorias teóricas propostas, de um lado, por Perelman e Tyteca (2005) através da identificação dos argumentos que compõem as técnicas argumentativas, construídas com argumentos por associação de noções; de outro, elegeram-se as heterogeneidades enunciativas sob a égide da teoria lecionada por Authier-Revuz (2004) – marcas linguísticas das não-coincidências do dizer
interlocutiva, não-coincidências do dizer interdiscursiva e as figuras do bem dizer do tipo o dizer de acordo com as leis do dizer e o dizer como ato pessoal.
Ao se elegerem essas categorias, pensou-se na conjugação que elas podem realizar quando estão no âmbito das argumentações, ou seja, elas estão presentes nos argumentos, pois compõem a linguagem jurídica em uso.
Prosseguindo, já de posse das sentenças judiciais, o primeiro passo foi torná-las anônimas quanto às partes litigantes e o prolator; em seguida, foram divididas em dois grupos; para identificá-los usou-se a letra G (grupo) seguida do número 1 e 2. No grupo 1 (G1), foram agrupadas cinco sentenças da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, numeradas sequencialmente de 1 a 5, antepondo-se a letra S (sentença), seguida do número 1, G2: S1, S2, S3, S4, S5. No Grupo 2 (G2), as cinco sentenças do 5º. Juizado Especial Cível, também, antepondo-se a letra S e numeradas de 1 a 5, ficando G2 – S1, S2, S3, S4, S5.
A análise dos dados passa pelo agrupamento das sentenças por unidades jurisdicionais de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pela leitura de cada sentença, depois análises dos dados, por grupo de sentenças, para se identificar qual a tese que está sendo defendida, em seguida pela localização dos argumentos presentes na fundamentação da sentença, levantamento e identificação das técnicas argumentativas por associação de noções, bem como verificação de existência de expressões de NCD interdiscursiva e interlocutiva, observando se estavam conjugadas com as técnicas usadas pelos juízes; ato contínuo foi registrada a avaliação da frequência5 de uso das técnicas argumentativas e heterogeneidades enunciativas destacadas no corpus, seguidas de inferências sobre os resultados do maior ou menor emprego dessas técnicas e das heterogeneidades, tudo com vistas a demonstrar como são construídos os argumentos e a comparar a construção dos argumentos das duas autoridades dos órgãos judicantes, identificando a presença das similaridades ou não.
As últimas etapas das análises consistiram na identificação, na parte conclusiva da sentença, dos eventos que representam as figuras do bem dizer – o dizer como ato pessoal e o dizer de acordo com as leis do dizer, trazendo um enfoque diferenciado com relação às marcas linguísticas expostas na teoria de base de Authier-Revuz, sobre a presença do não-Um em sentenças.
Ao término das análises, organizaram-se as investigações em 5 (cinco) apêndices, nomeados desta forma:
5
O termo frequência está sendo usado para facilitar a visão dos resultados como noções de apoio ao método de análise dos dados.
Identificação das técnicas argumentativas nas sentenças da Vara Especial de Violência Doméstica contra a mulher da Comarca de São Luís;
Identificação das técnicas argumentativas nas sentenças do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de São Luís;
Identificação das heterogeneidades nas sentenças do grupo 1; Identificação das heterogeneidades nas sentenças do grupo 2; Identificação de argumentos com uso da coerência normativa.
Para se localizar os exemplos nos grupos sentenciais, colocou-se o grupo – G1 ou G2, seguido do símbolo de parágrafo (§) e do número da sequência organizacional dos parágrafos no texto sentencial, como se vê: G1S4§2; significa que é um exemplo do grupo 1, sentença 4 e está no segundo parágrafo da sentença analisada.