Innenlandsk etterspørsel

Esta seção versa sobre a política pública de economia solidária no Brasil, sua trajetória de fortalecimento e o caso de sua implantação no município de São Carlos/SP.

A organização de trabalhadores/as na economia solidária é fruto das contradições do modelo de produção capitalista, que traz no seu âmago a inclusão e a exclusão produtivas, a garantia de direitos para uns e a marginalização do sistema para outros. Essa marginalização, com a formação de um exército de reserva de desempregados, é inerente ao modo de produção capitalista e serve como regulador das relações sociais produtivas. Assim, uma parte da população se vê obrigada a construir meios próprios para a produção e reprodução de suas vidas. E é aqui que sistemas coletivos como a economia solidária ganham espaço e passam a ser alternativa para uma parcela de trabalhadores/as.

As iniciativas de economia solidária fortaleceram-se e a sua trajetória levou a uma discussão sobre a sua organização, a sua agenda e a sua identidade como movimento social. Icaza (2004), citando Delvetere8, afirma que

é possível perceber que a economia solidária atende a uma dinâmica de movimento social, visto que “formula concepções alternativas de sociedade, mobiliza seus membros para afirmar a importância dessas concepções e desenvolve uma estrutura organizacional básica. (ICAZA, 2004, p. 32).

É por meio do movimento social que a economia solidária chega mais fortemente às políticas públicas.

O processo da economia solidária como movimento teve um marco em 2001, na realização do I Fórum Social Mundial (FSM), ocasião em que foi formado o Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária (GT – Brasileiro). O GT Brasileiro era composto de diversas organizações que tinham no seu escopo práticas associativas no campo popular e solidário, dentre eles: “rural, urbano, estudantes, igrejas, bases sindicais, universidades, práticas governamentais de políticas sociais, práticas de apoio ao crédito, redes de informação e vínculo às redes internacionais.” (FBES, 2012).

8 _{DELVETERE. Patrick. Économie sociale et développement, Les cooperatives, muttualles et associations dans} les pays en développement. Bruxelas: De Boeck &Larcier, 1998.

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Fruto das ações desse grupo é que surge a proposta de um fórum de economia solidária com articulação nacional. No final do ano de 2002, após a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o GT-Brasileiro elaborou uma carta ao governo cujo título era “Economia Solidária como Estratégia Política de Desenvolvimento”, que foi aprovada na I Plenária Brasileira de Economia Solidária e encaminhada ao governo recém eleito. No seu conteúdo destacava-se a apresentação de diretrizes gerais da economia solidária e ainda reivindicava a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Logo no início de 2003, durante o II FSM em Porto Alegre foi realizada a II Plenária Brasileira de Economia Solidária, na qual foi distribuído o livro “Do Fórum Social Mundial ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária” e ainda foi definida uma agenda de mobilização com a realização de debates e sensibilização pelas regiões do país.

Em junho de 2003 a reivindicação do movimento foi atendida e foi criada a SENAES pelo governo federal, além do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Concomitantemente, também no mês de junho de 2003, foi realizada a III Plenária Brasileira de Economia Solidária, que teve mobilização em 17 estados do Brasil e na qual foi definida a forma e a denominação do atual Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), consolidando a economia solidária como movimento social e desencadeando um processo de constituição de fóruns estaduais e regionais, com uma plataforma de lutas deliberada na III Plenária (FBES, 2012).

Logo em seguida, em agosto de 2003, foi criada a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária (RGPPES), congregando gestores municipais, estaduais e federais de políticas públicas de economia solidária.

O propósito da Rede é ampliar cada vez mais a construção de ferramentas adequadas dentro do Estado brasileiro para o fomento e desenvolvimento da economia solidária, bem como estimular e fortalecer a organização e participação social deste segmento nas decisões sobre as políticas públicas. (RGPPES; CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA JOSUÉ DE CASTRO; SENAES 2008, p. 19).

O FBES tem representação dos empreendimentos, da Rede de Gestores e ainda de entidades de fomento à economia solidária. Observa-se que o ano de 2003 foi um marco do ponto de vista organizativo da economia solidária como movimento social no Brasil, com a instituição de representações sociais de caráter nacional de vários segmentos.

Destaca-se ainda a criação da SENAES, que institucionalizou a política pública no governo federal, abrindo uma nova etapa na construção da economia solidária. No desenvolvimento da política pública, a SENAES definiu como público alvo

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[...] aqueles cidadãos e cidadãs que estejam organizados ou queiram se organizar nas formas da Economia Popular Solidária. A prioridade de acesso são para os cidadãos que vivem em situação de maior vulnerabilidade social, particularmente aqueles beneficiados por programas de transferência de renda e de geração de trabalho e renda. Nesse sentido, torna-se fundamental reconhecer a diversidade de sujeitos deste setor e adequar a cada um as formas de acesso e trânsito dentro da política. Com a criação da SENAES, foi possível implantar um conjunto de ações que visam ao fomento e fortalecimento das iniciativas de ES, enquanto formas de organização do trabalho associado. (BRASIL, 2011, p. 15).

Em 2006, por iniciativa do MTE/SENAES, foi realizada a I Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES) que teve como tema “A economia solidária

como estratégia e política de desenvolvimento”, com participação de empreendimentos

solidários, poder público e sociedade civil (organizações, entidades de fomento, movimentos populares com ações em economia solidária).

No documento final da I CONAES, a economia solidária é colocada como “geradora de trabalho emancipado, operando como uma força de transformação estrutural, das relações socioeconômicas, democratizando-as, superando a subalternidade do trabalho em relação ao capital” (BRASIL, 2006, p. 58).

Para a SENAES o ano de 2006 com a realização da I CONAES e com a instituição do Conselho Nacional de Economia Solidária foi aberto um novo período para as políticas públicas de economia solidária, “com a consolidação de um processo público e democrático de discussão das demandas da ES”. (BRASIL, 2011, p. 18).

Em 2010 foi realizada a II Conferencia Nacional de Economia Solidária, com o tema “o direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na

propriedade coletiva, na cooperativa e na autogestão”. A II CONAES reafirmou a economia

solidária como uma estratégia coletiva para o desenvolvimento, reconheceu os avanços e acúmulos das políticas públicas nos âmbitos municipal, estaduais e federal e o avanço organizativo do movimento.

Apontou também os desafios a serem superados, como a limitação das políticas públicas existentes, que ficam aquém das necessidades dos empreendimentos; limitação de recursos financeiros e estrutura institucional para a execução dos programas de economia solidária, dificultando o fomento aos empreendimentos, além das dificuldades de apoio governamental no fomento aos empreendimentos de economia solidária e ao crédito limitado e muitas vezes inexistente. (BRASIL, 2010, p. 10).

A política pública no âmbito federal representa um ápice de reconhecimento da organização da economia solidária como forma de organização da produção e do trabalho,

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como modelo de desenvolvimento. Outro percurso também foi traçado neste setor, as políticas públicas municipais e estaduais.

As primeiras iniciativas de políticas públicas em economia solidária surgem em 1994 na prefeitura de Porto Alegre/RS; 1997 na prefeitura de Santo André/SP e 1999 no estado do Rio Grande do Sul. A partir dos anos 2000 houve um aumento expressivo de iniciativas de políticas públicas em economia solidária (SALOMÃO, 2010, p. 17).

Na implantação da política pública de economia solidária vale destacar a formulação feita pela RGPPES, no ano de 2004, que estabelece como objetivos desta política:

 Contribuir para a concretização dos preceitos constitucionais que garantem aos cidadãos e cidadãs o direito a uma vida digna;

 Contribuir para a erradicação da pobreza, para a inclusão social e para a equidade de gênero e etnia;

 Contribuir para a promoção e ampliação das oportunidades e a melhorias das condições de trabalho e renda;

 Reconhecer e fomentar diferentes formas organizativas da economia [...] solidária;

 Contribuir para a promoção do desenvolvimento e da sustentabilidade socioeconômica e ambiental;

 Contribuir para dar visibilidade e ampliar a legitimidade da economia [...] solidária;

 Criar mecanismos legais que viabilizem o acesso da economia [...] solidária aos instrumentos de fomento;

 Promover a integração e a intersetorialidade das várias políticas públicas que possam fomentar a economia [...] solidária no e entre os entes federados do Estado;

 Fortalecer e estimular a organização e participação social e política dos trabalhadores da economia [...] solidária. (SCHWENGBER, 2006, p .294).

Na prefeitura municipal de São Carlos/SP, a economia solidária passou figurar como uma política pública a partir do ano de 2001, inicialmente com pequenos grupos em atividades para as quais não era necessário um grande aporte financeiro, tendo a força de trabalho como a principal característica dos/as trabalhadores/as, dado que não havia aporte e capital para iniciar novos empreendimentos. Antes disso, desde 1999, havia a iniciativa por meio da Incubadora Regional de Cooperativas Populares (INCOOP) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em fomentar grupos solidários no município.

A seguir apresenta-se uma breve caracterização socioeconômica do município de São Carlos, para embasar a discussão da política pública de economia solidária.

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