Inkludering som omsorg, rettighet eller image

O Projeto de ZEE da Região Serramar foi desenvolvido com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da Região diante de possíveis impactos decorrentes da implantação da Rota do Sol109, estrada que liga áreas com diferentes níveis de desenvolvimento econômico. A região objeto de estudo do documento, abrange uma área no nordeste do estado do Rio Grande do Sul, da qual fazem parte 32 municípios que integram quatro sub-regiões: Industrial da Serra - AUNE (Aglomeração Urbana do Nordeste)110;

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Rodovia Estadual (RS-486), responsável pela ligação rodoviária entre a Serra e o Litoral do Estado do Rio Grande do Sul.

110

Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Tereza e São Marcos.

Turística das Hortênsias111; Planalto das Araucárias112; e Litoral Norte113, que juntas “apresentam importante parcela da riqueza e da diversidade paisagística, ambiental e turística do território gaúcho” (METROPLAN, 2000: 9).

A principal justificativa para a elaboração desse ZEE foi a necessidade de medir e planejar as conseqüências advindas da construção da rodovia, que interliga a Aglomeração Urbana do Nordeste ao Litoral114, passando por extensas áreas com ocupação rarefeita115. A área de abrangência desse Zoneamento insere municípios em que a atividade turística reveste- se de grande importância, fato destacado pelo documento, que chega a afirmar que o turismo está entre as razões para sua elaboração, uma vez que a conclusão da rodovia Rota do Sol resultaria na expansão do turismo no território.

As principais referências ao turismo no documento dizem respeito à “atividade turística”, à “diversidade turística”, ao “potencial turístico”, à “sinalização turística”, ao “turismo regional” e à “Região Turística das Hortênsias”; distribuídas em todo o conteúdo do capítulo, desde a descrição do projeto até as considerações finais. A única modalidade explicitamente citada foi o ecoturismo, por vezes também denominado de turismo ecológico. Por meio da análise das referências ao turismo no documento é possível concluir que sua compreensão segue as acepções mais utilizadas para o turismo, conforme o capítulo 3 desta dissertação. O turismo é apontado como uma atividade econômica ligada ao patrimônio cultural regional e natural que pressupõe a sustentabilidade, a fim de não inviabilizá-lo. O documento faz, ademais, referência à “privatização das paisagens” como um risco à atividade turística, causando prejuízos às vantagens que ela pode proporcionar. Porém, os responsáveis ou promotores dessa “privatização” não são apontados. A idéia de privatização da paisagem não é vinculada à valorização advinda do uso econômico do território pelo turismo. Aliás, em todo o documento, observam-se poucas referências ao turismo como ação danosa. Sua abordagem é criteriosa, séria e bem elaborada, mas comumente tratada como atividade econômica promotora de benefícios como o desenvolvimento e a qualidade de vida.

A ausência de mecanismos para conservação do patrimônio cultural e natural é apontada indiretamente como um entrave para o desenvolvimento do turismo, uma vez que ele depende do uso controlado desses patrimônios. Outros entraves também são apontados,

111 _{Canela, Gramado e Nova Petrópolis.} 112

Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula.

113

Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.

114

Duas zonas de elevada densidade populacional.

115

Com municípios de baixa densidade de ocupação e alta sazonalidade predominantemente no período do inverno, devido ao turismo historicamente consolidado.

como a ausência de acesso à região (entrave enfrentado com a construção da Rota do Sol), e a falta de articulação das políticas públicas.

Entre os poucos impactos apontados destacam-se a urbanização crescente; os problemas ambientais (deposição de resíduos sólidos e efluentes líquidos; expansão imobiliária e “privatização das paisagens”); e alguns impactos pontuais na Rota do Sol, como poluição sonora e riscos de acidentes.

Na área de abrangência da rodovia Rota do Sol (Serramar) distribui-se um dos ecossistemas mais complexos e ameaçados do País, reconhecido internacionalmente como patrimônio natural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Na região “estão localizadas sete Unidades de Conservação, motivo suficiente para que haja ações efetivas visando ao desenvolvimento sustentado” (METROPLAN, 2000: 66). Nesse sentido, a criação de UCs para garantir a preservação do local e a beleza cênica da estrada (que será utilizada para turismo, entre outros usos), e a promoção da educação ambiental são apontados como ações preventivas para a conservação de um ecossistema frágil.

Infere-se que há uma grande preocupação com a atratividade da Rota do Sol, e que a criação de UCs garantirá a manutenção da paisagem que compõe o atrativo da região. Paisagem, ambiente e turismo se complementam no momento em que permitem enriquecer um produto turístico. Deve-se, portanto, segundo o discurso, garantir a preservação da paisagem natural presente no entorno da rodovia Rota do Sol, que liga aglomerados urbanos ao litoral - passando por cidades turísticas situadas na serra -, por meio da criação de Unidades de Conservação. Dessa forma, em função do processo de licenciamento da Rota do Sol, foram criadas duas unidades de conservação com o objetivo de preservar o entorno do trecho mais acidentado da estrada, de grande importância ambiental na Serra Geral. As Unidades são criadas tendo em vista a preservação do entorno da estrada, que é apontada como de importante riqueza e diversidade paisagística, ambiental e turística. Segundo o documento, é importante que o papel que essas UCs devem desempenhar no desenvolvimento sustentável seja valorizado, principalmente considerando “que hoje se inclina para o setor turístico complementando as atividades rurais de áreas como a da Rota do Sol” (METROPLAN, 2000:15).

Ao apresentar a “Percepção da Sociedade para o Desenvolvimento da Região Serramar”, o documento não contempla a Região do Litoral Norte, porquanto já existe

trabalho anterior que versa sobre a área116. As outras três regiões foram analisadas dedicando um sub-capítulo específico ao tema turismo e outro às metas e reivindicações da comunidade, pesquisadas em jornais locais. Entre as metas e reivindicações apresentadas para a Região Industrial da Serra, destaca-se que a maioria oferece benefícios indiretos e diretos ao turismo, como a construção de aeroporto regional, a conclusão das obras de pavimentação das rodovias da região, e o aquisição de equipamentos para centrais de informações turísticas. Por outro lado, observa-se que o orçamento participativo da época em que a pesquisa foi realizada (fins da década de 1990), investimentos em turismo não foram considerados prioritários.

No capítulo específico ao turismo, dentro da descrição da Região da Hortênsias, o documento caracteriza a região pela beleza paisagística da Serra Gaúcha e pela presença marcante das culturas alemã e italiana; afirma que o patrimônio cultural - arquitetura alemã do casario em estilo enxaimel-, associado à beleza paisagística serrana é responsável pelo turismo tradicionalmente realizado nessa região; a cobertura florestal - Floresta de Araucária e Floresta Ombrófila Mista-, aliada a uma topografia imponente, permitem a realização de esportes ligados à Natureza e possibilitam o incremento do turismo ecológico; e conclui que: “o turismo visto como uma atividade econômica ligada ao Patrimônio Cultural Regional (imigrações alemã e italiana) e natural (remanescentes florestais), pressupõe a sustentabilidade, a fim de não inviabilizá-lo” (METROPLAN, 2000:54).

Na descrição da Região do Planalto das Araucárias, que apresenta menor densidade populacional, “as principais atividades de sustentação da economia regional são a indústria madeireira e a agropecuária, mas a região se destaca pelo grande potencial turístico de suas belezas naturais”. Segundo o documento, o município de Cambará do Sul “guarda em seu território um dos maiores tesouros turísticos da comunidade e do Estado - o Parque Aparados da Serra, com o canyon do Itaimbézinho” (METROPLAN, 2000:58). Nesse sentido, a reestruturação do Parque e os investimentos em infra-estrutura voltada para o turismo (pousadas e hotel) possibilitaram o incremento da atividade turística no local e na região.

Observa-se nas descrições de todas as Regiões inseridas no ZEE, o discurso e a crença de que o turismo é um importante promotor do desenvolvimento da região, desde que utilize sustentavelmente o patrimônio cultural e natural existente. Essa crença leva a que municípios, entidades, mercado e comunidade apostem no turismo. No entanto, não existe uma proposta clara para seu desenvolvimento.

Segundo o documento, a população da Região das Hortênsias acredita que a Rota do Sol incrementará os investimentos na área de abrangência da rodovia e com isso impulsionará

116

Cumpre destacar que o ZEE da Região Serramar busca integrar sua proposta à proposta do GERCO para a zona costeira que integra a área de estudo do Projeto ZEE.

o turismo, que inclusive foi prioridade elencada pelo Orçamento Participativo de 1999, junto com a geração de trabalho e renda e transportes. Nesse sentido a Rota do Sol, entendida como um grande investimento para promover o turismo na região resulta em propostas para inserir sinalização turística e construir o Aeroporto Regional das Hortênsias na Região.

As referências com relação ao desenvolvimento integrado da região para o turismo apontam, por sua vez, na fusão das regiões como uma possibilidade futura de integração ainda maior. Investimentos em turismo por parte de órgãos para o desenvolvimento internacional117 foram previstos para a região.

O EIA-RIMA da Rota do Sol dá ênfase aos aspectos socioeconômicos, ressaltando as vantagens que a rodovia proporcionará à região em termos de transporte de cargas, escoamento da produção regional e benefícios ao fluxo turístico “em duas direções: no inverno para a Região Serrana e no verão para o Litoral Norte. Este é considerado um dos principais motivos para a sua implantação” (METROPLAN, 2000:62). Ao afirmar que o principal motivo para a construção da Rota do Sol foi promover o turismo na região é possível inferir que a ausência de acesso à região era considerada um entrave para o desenvolvimento do turismo. Mas uma vez os impactos advindos do turismo não são apontados, demonstrando a confiança depositada nos benefícios advindos dele e na capacidade de controle e monitoramento de seu desenvolvimento no território.

A importância da estrada para a economia da Região Serrana como um todo, não exclusiva ao turismo foi apontada, segundo o documento, nas audiências públicas realizadas em 1990 e 1996 com representantes das comunidades afetadas. Ao observar os temas levantados nas audiências, é possível inferir que havia muita expectativa vinculada à promoção do turismo e à complementação do “mais importante circuito turístico do Rio Grande do Sul” (METROPLAN, 2000:63), em detrimento do incremento da economia como um todo. Nas audiências públicas, a população apontou para os usos múltiplos existentes no território, ou seja, apontou para o fato do turismo não ocorrer sozinho em um território. Existem outras atividades econômicas e outros usos que, segundo os participantes, não estavam recebendo a atenção merecida. Essa afirmação é muito importante, principalmente quando se considera que atualmente dois municípios da área de abrangência dessa rodovia estão sendo considerados destinos indutores do turismo no estado (Gramado e Bento Gonçalves). Dois municípios que, historicamente, são relevantes do ponto de vista turístico. Os principais recortes que possibilitaram essa seção estão reunidos no APÊNDICE 1.

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