9. AVSLUTNING OG KONKLUSJON
9.4 Avsluttende betraktninger
O ZEE da Bacia de Sepetiba envolve doze municípios141, total ou parcialmente, em sua área de estudo, destes, o Rio de Janeiro foi declarado destino indutor pelo PNT 2007/Mtur. O turismo não é um tema relevante no documento. Sua ocorrência em si não é detalhada, senão pelo processo de crescimento de segundas-residências na área de estudo e algumas de suas conseqüências no território.
139 A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma Unidade de Conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. (Decreto Nº 5.746/06)
140
Lei Federal no. 9.985/2000.
141
Itaguaí; Japeri; Queimados; Paracambi; Eng.Paulo de Frontin; Mangaratiba; Miguel Pereira; Nova Iguaçu; Piraí; Rio de Janeiro; Rio Claro; e Vassouras.
Em todo o documento, tanto o turismo como a “rurbanização142” são considerados “processos” que alteram a qualidade ambiental da área de estudo. A noção vinculada às referências ao turismo se aproxima das acepções freqüentemente utilizadas, conforme apresentado no capítulo 3 desta dissertação. A acepção por trás das referências ao turismo no documento justifica, por sua vez, o tratamento direcionado aos impactos ambientais dos “processos” de turismo de segunda residência e “rurbanização” apontados como vertentes de ocupação das áreas de estudo do ZEE da Baía de Sepetiba.
O documento apresenta cerca de cinco referências ao turismo (“atividades turísticas”, “sazonalidade do turismo”, “vetor turístico”, “ciclos-turismo” e “áreas turísticas”), distribuídas nos capítulos de “Diagnóstico Socioeconômico” e “Diagnóstico sobre a
Qualidade Ambiental”. Cumpre destacar que não há referência a nenhuma modalidade de
turismo no documento.
Observam-se referências com relação a entraves para o desenvolvimento do turismo na área de estudo, relacionadas à atração, promovida por “segundas residências” e atividades turísticas, de uma população de baixa renda, atraída à área em razão da oferta de emprego do setor de construção, serviços e nos enclaves industriais. Porém, os empregos ofertados são sazonais, o que tem aumentado a massa de trabalhadores subempregados e desempregados, e conseqüentemente a favelização, com danos ao meio ambiente por falta de educação, infra- estrutura básica (coleta de lixo, saneamento, rede de esgotos, etc.), violência, entre outros.
Os impactos apontados como advindos do desenvolvimento do turismo, em geral, referem-se à desigualdade de renda provocada, à redução da qualidade ambiental e ao avanço da ocupação de populações de baixa renda sobre encostas íngremes, provocando devastação das florestas e riscos de deslizamento.
O documento distingue cinco vetores no processo de ocupação da Baía de Sepetiba tomando como base os principais eixos de circulação terrestres: vetor residencial suburbano; vetor industrial, comercial e de serviços; vetor turístico; vetor de empreendimentos-enclave e vetor de rurbanização.
A primeira referência ao turismo está na descrição do vetor turístico, no diagnóstico sócio-econômico, onde o documento afirma que a partir da construção da BR-101, na década de 1970, as atividades turísticas se desenvolveram diferenciadamente nas zonas litorâneas da área de estudo, com destaque aos distritos de Itacuruçá, Vila Muriqui e Mangaratiba. Segundo
142
Lugares em meio a área rural que ofereçam serviços e qualidade de vida definida por critérios variados como clima, baixa densidade de carros e habitantes, proximidade a grande cidade com a qual se conecta por meio de transporte razoável, relativamente baixo preço de aluguel ou de compra de residência, podem atrair uma população de renda média ou superior, principalmente aqueles com nível de escolaridade elevado, sejam indivíduos aposentados ou ainda inseridos no mercado de trabalho da grande cidade vizinha; esse processo é denominado de rurbanização (SEMA/RJ, 1995: 21).
o documento, a ilha de Itacuruça “serve como segunda residência para grupos sociais de renda mais elevada” (SEMA/RJ, 1995: 18), enquanto Vila Muriqui e Mangaratiba concentram famílias com rendas menores, oriundas, principalmente, das áreas suburbanas do Rio de Janeiro. Um núcleo, portanto, é de famílias mais abastadas, enquanto outros núcleos são de famílias de baixa renda do estado.
Na área de Itacuruça, concentra-se uma população flutuante, estruturada basicamente por famílias de classe média do Rio de Janeiro, em torno de “segundas residências”. Ali, famílias compram lotes e residências para passar as temporadas de verão e inverno (período de férias e recesso), vindo, por vezes, a escolher essas residências para moradia fixa após sua aposentadoria. Essa construção ou aquisição de residências pela classe média, gera uma oferta de emprego para pessoas de baixa renda que por sua sazonalidade, resulta em subempregos e até desemprego, aumentando a concentração de pobreza na região. A falta de infra-estrutura nos povoamentos de baixa renda, por sua vez, resulta em efeitos ambientais nocivos no momento em que as populações jogam lixo em terrenos baldios, rio e lagos; não estão ligados à rede geral de esgoto sanitário; e usam vala negra.
Ao fazer referência à falta de educação e de infra-estrutura básica nas áreas de domicílio da população de baixa renda, atraída pelo “mercado turístico emergente”, o documento faz referência aos impactos advindos do desenvolvimento do “turismo de segunda residência” na área de estudo.
Observa-se o emprego de termos específicos carregados de significações próprias, como “rurbanizaçao”, por exemplo. Cumpre destacar que ao descrever o processo de rurbanização e apontar suas áreas de ocorrência, o documento afirma que, assim como ocorre nas áreas turísticas, os “refúgios de segunda residência”, formados por indivíduos da classe média e alta do Rio de Janeiro que buscam alternativas residenciais próximas (principalmente em áreas serranas), atraem uma população de baixa renda e provocam desigualdades, baixa escolaridade, falta de infra-estrutura, ocupação de encostas, devastação do ambiente, entre outros problemas.
Em seguida, apresenta-se um diagnóstico geo-biofísico da área com um capítulo dedicado a diagnosticar a vegetação e o uso da terra. Destaca-se que ao descrever o processo de devastação existente em uma das sub-bacias analisadas (Rio Santana, diagnóstico sobre a qualidade ambiental), faz-se novamente referência ao turismo, explicando que os danos existentes na área decorrem dos processos anteriormente descritos de turismo e “rurbanização” de segunda-residência.
De fato, os terrenos ocupados pela população de baixa renda coincidem, em geral, com as encostas mais íngremes, tal como hoje se observa em outras áreas que passaram pela mesma seqüência de ciclos-turismo e rurbanização, tais como Petrópolis, Teresópolis, Friburgo. (SEMA/RJ, 1995: 56 – grifo nosso)
Apesar da Baía de Sepetiba ter em sua área de abrangência um município atualmente considerado indutor do desenvolvimento do turismo, constata-se que à época de elaboração, a abordagem dedicada ao turismo corresponde ao turismo de segunda-residência, comum na área de estudo, porém, sua abordagem não chega a proposições claras. Um quadro com o resumo da abordagem do turismo no ZEE da Baía de Sepetiba está disponível no anexo desta dissertação (APÊNDICE 1).