Dentre os avanços teóricos em termos de política monetária, destaca-se o regime de metas de inflação. Diversos defensores desse regime contribuíram para o seu avanço, como por exemplo, Robert Lucas, Thomas Sargent, Neil Wallace, Edward Prescott, Robert Barro, Patrick Minford, David Gordon, Kenneth Rogoff, Carl Walsh. Estes autores argumentam que a política monetária teria efeito passageiro no crescimento econômico, ao passo que por meio de políticas agressivas, apenas inflação permaneceria.
O resultado mais relevante que deriva desses autores é a existência do chamado viés inflacionário, ou seja, o incentivo que a autoridade monetária tem para criar inflação- surpresa, visando reduzir o nível de desemprego abaixo da taxa natural. Sendo que a política monetária apenas afeta variáveis reais no curto prazo, a expansão da oferta monetária resulta, em última instância, em elevação da inflação, mantendo-se o desemprego em nível igual à taxa natural (MODENESI, 2005).
Como principal proposição prática, sugere-se a adoção do regime de metas de inflação. Esse regime pode ser considerado uma derivação da tese da independência do Banco Central. Essa tese se tornou muito popular a partir dos anos 1990 em virtude da publicação de trabalhos que evidenciaram a existência de uma relação negativa entre a taxa média de inflação e o grau de independência do Banco Central, verificada especialmente em países industrializados (MODENESI, 2005).
De acordo com Neves e Oreiro (2008), o regime de metas de inflação representa um método alternativo à condução tradicional da política monetária por regimes de câmbio fixo ou metas monetárias. Concebido sob o arcabouço teórico de neutralidade da moeda, o sistema de metas de inflação possui como intento principal perseguido pelo Banco Central a estabilidade dos preços, sendo crucial a credibilidade das autoridades monetárias.
Distintamente do regime de metas cambiais e se assemelhando ao regime de metas monetárias, a política monetária no regime de metas de inflação pode responder a choques domésticos. Comparado ao regime de metas monetárias, o regime de metas de inflação possui a vantagem de não depender de uma relação estável entre a moeda e a inflação, focando o sucesso no controle da inflação. Ainda mais, a meta de inflação possibilita a autoridade monetária o uso de todas as informações disponíveis, e não apenas uma variável, visando controlar a política monetária. (NEVES E OREIRO, 2008).
O método vigente de condução da política monetária está inserido no contexto do novo consenso macroeconômico, cujo principal objetivo da política monetária é o controle inflacionário, visto que nessa concepção a inflação é tida como um fenômeno essencialmente monetário. A taxa de juros atua como sendo o principal instrumento do Banco Central para estabilizar a inflação no longo prazo, sendo reconhecido o seu impacto sobre a demanda agregada apenas no curto prazo. Contudo, no longo prazo, as variáveis reais são afetadas apenas pelo lado da oferta (NEVES E OREIRO, 2008).
O regime de metas de inflação, que foi implantado em diversos países a partir da década de 1990, parte de dois pressupostos teóricos. O primeiro está relacionado à inoperância do regime de metas monetárias, experimentado em períodos anteriores ao do sistema de metas de inflação. O segundo pressuposto teórico diz que a política monetária é ineficaz em afetar variáveis econômicas reais de forma duradoura, como o nível de produto e de emprego (CARVALHO, et al, 2007).
Além disso, há duas importantes características do regime de metas de inflação, segundo (Bernanke e Mishkin, 1997, p. 11):
“Primeiro, a nível técnico, meta de inflação não se qualifica como uma regra política que não provê instruções operacionais simples e mecânicas para o Banco Central [...]. Segundo, e mais importante [o regime de] meta de inflação, como é atualmente praticado, contém um considerável grau do que muitos economistas definem como política discricionária23 [...].
Segundo Modenesi (2005), o regime de metas de inflação, caracteriza-se pela ênfase na estabilidade de preços. O Banco Central deve possuir independência para seguir sua meta de inflação. A independência do Banco Central é sinônimo de uma autoridade monetária que atua exclusivamente como guardiã da estabilidade de preços. Nessa ótica, a adoção de um regime de metas de inflação é caracterizada pelo reconhecimento explícito de que o objetivo da política monetária é a manutenção da taxa de inflação baixa e estável.
Operacionalmente, o Banco Central, visando cumprir sua finalidade operacional, anuncia uma meta numérica para a taxa de inflação - podendo ser um ponto ou uma banda – bem como um horizonte de tempo para a meta inflacionária ser atingida.
Como parâmetro para a meta de inflação, costumeiramente os bancos centrais definem os índices de preços a serem referenciados. Tradicionalmente, duas opções são utilizadas. No primeiro caso, tem-se índices cheios, como é o caso do índice de preços ao consumidor no Brasil. Além disso, há a opção do núcleo da inflação, que exclui do índice de preços referenciado itens que oscilam significativamente e que causam perturbações transitórias ou autocorrigíveis, possuindo pouca relação com movimentos permanentes nos preços. Assim, o uso do núcleo visa diminuir a volatilidade do índice de preços e, com isso, evitar o uso excessivo da política monetária em face da ocorrência de choques de oferta (CARVALHO, et al, 2007).
No sistema de metas de inflação, o Banco Central, através de suas operações no mercado aberto, regula a taxa básica de juros no curto prazo, realizando sua intervenção, que deve ser operacionalizada de modo que a taxa de inflação tenda a convergir para a meta pré- estabelecida. Especificamente, assume-se que há uma relação inversa entre taxas de juros e taxas de inflação.
No caso brasileiro, onde são adotadas bandas de inflação, conforme a taxa de inflação acelera e sinaliza romper com a banda estipulada, o Banco Central realiza sua intervenção, regulando a liquidez da economia, e assim a taxa básica de juros. Especificamente, se a inflação ameaça subir excessivamente, reduz-se a liquidez da economia e a taxa de juros é elevada. Da mesma forma, caso a inflação ameace cair significativamente, eleva-se a liquidez e a taxa de juros é reduzida.
Portanto, perseguindo suas metas inflacionárias, as alterações de liquidez por parte dos bancos centrais sustentam a manutenção de taxas básicas de juros distintas entre diferentes países.
4 METODOLOGIA
Os métodos de análise empregados nessa pesquisa serão o teste de cointegração de Johansen, o teste de Causalidade de Granger e o vetor autorregressivo ( ). Através da análise de cointegração, será possível afirmar se há ou não uma relação de equilíbrio de longo prazo entre a taxa de juros externa e interna. Por sua vez, através do teste de Causalidade de Granger será possível afirmar se a taxa de juros externa pode auxiliar na previsão da taxa interna de juros. Ainda, por meio do vetor autorregressivo, será possível compreender quais os fatores mais importantes para a formação da taxa de juros interna. Consequentemente, os resultados apontarão alternativas à política econômica, evidenciando mecanismos endógenos a economia brasileira para se reduzir a taxa interna de juros.