Infectious Fish Diseases

A pesquisa empírica utilizou-se de um dos programas que se apresenta nas esferas públicas estatais do Governo Federal, Estadual e Municipal: os Centros Vocacionais Tecnológicos. Iniciamos nossa compreensão mediante o projeto desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), na Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECTIS):

Os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) são unidades de ensino e de profissionalização, voltados para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, conhecimentos práticos na área de serviços técnicos, além da transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo. Os CVTs estão direcionados para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde se insere, promovendo a melhoria dos processos. A ação de apoiar a modernização e implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos faz parte do Programa de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia, que visa tornar os conhecimentos científicos e tecnológico acessíveis a uma maior parcela da população. A divulgação científica e tecnológica, que é um dos ramos da educação informal, tem um papel importante na formação permanente de cada pessoa e no aumento da qualificação geral científico-tecnológica da sociedade (MCT, 2008)19

Vários centros para promoção do Programa de Inclusão Digital foram criados pelo país, onde

“o Ministério da Ciência e Tecnologia apoiou a criação de 236 CVTs, instalados em todo o Brasil desde 2003” (MCT, 2008).

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19

BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/45207.html> Acesso em: 01 Out. 2008.

Essa ação, de criação de vários centros de inclusão digital pelo país, do Ministério da Ciência,

Objetiva-se no fortalecimento da rede nacional de difusão e popularização do conhecimento científico e tecnológico por meio da ampliação da oferta de pontos de acesso ao conhecimento em C&T que propiciem a formação continuada de qualidade, ambientes adequados, e demais condições que permitam levar para a sala de aula e para os espaços não-formais de educação, a experimentação, a investigação da realidade e a difusão do conhecimento científico e tecnológico e suas aplicações no cotidiano das pessoas (MCT, 2008).

Os objetivos, citados acima, apresentam-se como oportunidades informacionais e educacionais que podem ser de grande importância na vida de cidadãos, em especial, daqueles residentes em regiões de baixa renda.

Para tanto, o CVT pretende criar oportunidades por meio das ações destacadas a seguir:

□ Difusão do conhecimento científico-tecnológico; □ Promover a difusão e a popularização da Ciência;

□ Capacitação técnica de recursos humanos por meio de cursos de qualificação; □ Contribuir para a geração de emprego e renda;

□ Aproveitamento das oportunidades locais (arranjos ou processos produtivos locais) e

vocações das regiões;

□ Contribuir para o aumento da competitividade das micro e pequenas empresas;

□ Incentivar, articular e promover o desenvolvimento do empreendedorismo por meio da

capacitação e/ou atualização tecnológica e gerencial;

□ Inclusão Digital da População;

□ Apoio ao Ensino e Capacitação à Distância;

□ Adensamento das cadeias produtivas específicas da região;

□ Parceria e apoio a Universidades e Centros de Pesquisa – incentivo à experimentação

científica;

□ Transferência de Tecnologias Apropriadas como meio de contribuir para o

desenvolvimento regional e na diminuição das diferenças regionais;

□ Promover a Incubação de Cooperativas, Micro e Pequenas Empresas; □ Integração às Infovias – Rede de Conhecimento;

□ Elevar a base científica da população; □ Apoio ao Ensino Formal de Educação;

□ Promover a difusão de tecnologias apropriadas como um meio para buscar a diminuição

das diferenças regionais e permitir o desenvolvimento harmônico das mesmas;

□ Apoiar o desenvolvimento de novos produtos e processos produtivos que viabilizem o

aumento da competitividade e a melhoria dos bens e serviços prestados pelas empresas da região;

□ Assistência técnica à população com serviços ou produtos relacionados aos processos produtivos locais (MCT, 2008).

Tais possibilidades recebem o apoio dos três níveis da esfera pública estatal, na qual, no nível Federal:

O programa tem apoiado várias unidades desde a sua implantação em 2003. No seu primeiro ano de criação, foram investidos um montante total de recursos de R$4.500.000,00 para o apoio à implantação de 9 CVTs, um em cada estado da região nordeste. No ano de 2004, foram investidos

R$23.902.971,55 para o apoio à implantação de 48 CVTs em vários Estados.

Em 2005, foram investidos R$50.293.007,05 para o apoio à modernização e implantação de 96 CVTs. Os recursos são provenientes do orçamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECTIS e de emendas parlamentares. No total foram apoiados até o momento à implantação de 153 CVTs (MCT, 2008).

A “Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECTIS) tem por finalidade

propor políticas, programas, projetos e ações que viabilizem o desenvolvimento econômico, social e regional. Além disso, proporciona a difusão de conhecimentos e tecnologias apropriadas em comunidades carentes no meio rural e urbano” (MCT, 2008).

Desse modo, a SECTIS apóia o Programa de Inclusão Digital, que apresenta ações a serem praticadas nos CVTs, com o intuito de gerar oportunidades de acesso às informações de interesse e importância, para atender a algumas finalidades que podem ser “melhorar a qualidade de vida da população menos favorecida e a qualidade de ensino nas escolas públicas” (MCT, 2008).

Até o momento, o que discutimos diz respeito ao projeto no nível do Governo Federal e, a partir daqui, apresentaremos os CVT’s no nível estadual, na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), onde ambas se imbricam no Projeto CVT. Essa secretaria desenvolve projetos estruturadores,

[...] que visam diminuir as desigualdades regionais e levar desenvolvimento social e geração de emprego para todas as regiões do Estado. Os projetos estruturadores têm como objetivo tornar Minas o Estado brasileiro que mais cresce e mais gera empregos (SECTES, 2008)20

20

MINAS GERAIS. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Disponível em: <http://www.sectes.mg.gov.br/index.php?pg=formacao&projeto=2>. Acesso em 01 Out. 2008.

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A SECTES, baseada nesses projetos estruturadores, apresenta os CVTs como “[...] centros,

voltados para a capacitação tecnológica da população, observando a vocação produtiva da região e ampliando as oportunidades de negócios das microempresas” (SECTES, 2008).

Na SECTES, o projeto CVT encontra-se instalado em aproximadamente 37 cidades mineiras, onde recebe o apoio das Secretarias de Educação, instituições particulares e ONGs.

Há, desde 2003, instalações de Centros Vocacionais Tecnológicos por todo o Brasil. Em Minas Gerais, são 37 CVTs instalados até 01 de outubro de 2008, sendo que um desses encontra-se no município de Ribeirão das Neves, onde se realizou a pesquisa, na unidade Henfil21

[...] o CVT é um projeto desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves em parceria com o Governo do Estado. Trata-se de um centro de treinamento voltado para qualificação e profissionalização do cidadão. Seu objetivo principal é a inclusão social, capacitando e preparando, gratuitamente, a comunidade para o mercado de trabalho.

, instalada em 2006.

As atividades do CVT Henfil são acompanhadas pelo Coordenador Geral desse centro no município de Ribeirão das Neves.

Em Seminário de Apresentação de Resultados, realizado em 26 de Abril de 2008, no NESC – Núcleo Esportivo Social e Cultural, o CVT Henfil, por intermédio do Coordenador, mencionou que:

22

21

O CVT Henfil está situado a Av. Denise Cristina da Rocha, n° 1280 – Cerejeiras (Justinópolis) em Ribeirão das Neves na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Site: www.cvtneves.zip.net

22

Extraído do folder distribuído no Seminário de Apresentação de Resultados.

Sendo assim, o CVT Henfil recebe, gratuitamente, pessoas a partir dos 12 anos. Funciona de 7h às 21h, de segunda à sexta-feira e, nos sábados, de 7h as 18h, sendo o espaço utilizado, também, para reuniões, videoconferência e atividades locais. E, ainda, segundo a Coordenação, o CVT Henfil já beneficiou mais de 6.000 pessoas na Inclusão Social, sendo que aproximadamente 2.000 foram na Inclusão Digital, por meio de cursos básicos de Informática e Profissionalizantes. Dessa forma, mais de 10.000 certificações, nos diversos cursos profissionalizantes, foram expedidas.

O Centro atende semestralmente a um número aproximado de 300 alunos, na Inclusão Digital, podendo variar conforme a disponibilidade de cursos ofertados relacionados ao horário de funcionamento desses. No primeiro semestre de 2009, foram realizadas 264 novas inscrições.

Além do Projeto de Inclusão Digital, o CVT Henfil desenvolve, em parceria com outras instituições, o Projeto Interagir e Transformar (com a Gerência de Educação Inclusiva); o Projeto Jovem Capaz (com a E. M. Professora Maria Luiza e o SINE); o Projeto de Capacitação Tecnológica de Servidores Públicos Municipais; o Projeto Laboratório Vocacional de Música; o Projeto Núcleo de Apoio ao Empreendedor. E, ainda, apóia o Programa Poupança Jovem do Governo do Estado, Conselho Tutelar, Casa de Abrigo Hadassa, Programa Liberdade Assistida e Programa Saúde da Família.

Esse entendimento do CVT Henfil pode nos remeter a um espaço de oportunidades e limitações, em termos de informação e educação, nas quais pessoas podem ter acesso não apenas à informação bruta, disponibilizada nos sites, como também a treinamentos e cursos que os auxiliem a navegar pela Internet e se socializar em busca de novas informações que atendam à demanda específica de cada um: pesquisas escolares, empregos, contas, documentos e serviços públicos.

Afinal, o CVT Henfil encontra-se inserido na periferia da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde vários problemas sociais estão presentes na realidade dos cidadãos nevenses, exigindo um melhor entendimento sobre os processos de urbanização e periferização. Esse é um fato que se reflete em várias cidades brasileiras e, para a pesquisa, especificamente, na cidade de Ribeirão das Neves.

A seguir, são apresentados os dados coletados, analisados e discutidos, para melhor compreensão das oportunidades e possíveis transformações provocadas a partir do programa social de inclusão digital, CVT Henfil, de Ribeirão das Neves.