Industry factors promoting diversification 22

Contribuintes

 Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel.  Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias.  Redução do tempo de escrituração dos documentos fiscais e de erros de digitação.  Redução de custos de logística.

Autoridades tributárias

 Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas.  Maior agilidade no processo de fiscalização.

 Cruzamento de informações.  Diminuição da sonegação. Profissionais de

contabilidade

 Maior consistência e confiabilidade na emissão/escrituração de documentos fiscais.  Novas oportunidades de emprego e negócios.

 Racionalização e simplificação das obrigações acessórias.  Valorização da profissão contábil.

Sociedade  Redução do consumo de papel.

 Redução da sonegação fiscal.

Conforme reportado no Quadro 2, em relação aos contribuintes, os principais benefícios proporcionados pelo Sped estão relacionados à redução de custos com a emissão e armazenamento de documentos em papel. A dispensa de impressão dos livros fiscais e contábeis, além dos gastos com a aquisição de notas fiscais em papel, implica em um menor custo para a emissão e armazenamento de documentos, uma vez que estarão disponíveis em formato digital.

Quanto à redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias, diante de quantidade de informações exigidas pela escrituração digital, é esperado que, com o tempo, outras obrigações acessórias sejam dispensadas, resultando em um menor custo de conformidade tributária e redução do tempo de escrituração dos documentos fiscais e de erros de digitação, ao passo que os documentos fiscais em formato digital permitem a importação dos dados pelos sistemas de controle interno das empresas, reduzindo, assim, o tempo gasto na escrituração e evitando erros de digitação.

Em relação às autoridades tributárias, a uniformidade das informações fornecidas para as diversas unidades federadas resultará em uma maior agilidade no processo de fiscalização, permitindo às autoridades tributárias cruzarem as informações fornecidas pelos contribuintes, tornando mais eficiente o combate da sonegação fiscal.

Na perspectiva dos profissionais de contabilidade, o Sped resulta em uma maior consistência e confiabilidade na emissão/escrituração de documentos fiscais a partir da importação dos arquivos digitais, além de permitir redução no tempo de escrituração, exigindo desses profissionais uma maior atenção apenas na auditoria de tais arquivos.

O Sped também resulta em novas oportunidades de emprego e negócios, por exemplo: serviços de consultoria, auditoria, educação fiscal etc. A racionalização e simplificação das obrigações acessórias permite ao profissional contábil dedicar-se a atividades que agreguem maior valor à organização.

Diante disso, com o aumento da responsabilidade desse profissional frente às mudanças advindas dessa nova sistemática de troca de informações, é esperada uma maior valorização da profissão contábil.

Por último, são considerados os benefícios proporcionados à sociedade. A substituição dos documentos em papel pelo formato digital implica em menor consumo de papel, refletindo positivamente sobre o meio ambiente, e com o aumento da arrecadação decorrente da diminuição da sonegação fiscal é esperada uma maior quantidade de recursos disponíveis para a aplicação em políticas públicas atendendo aos anseios da sociedade.

2.4 PRINCIPAIS PROJETOS

2.4.1 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

As operações que envolvem compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços em território nacional precisam estar amparadas por um documento fiscal onde nele esteja presente uma série de informações que garantam a credibilidade da operação perante as autoridades tributárias.

Na sistemática antiga a emissão do documento fiscal era feita em, no mínimo, 4 vias, sendo a 1ª via destinada ao comprador, a 2ª permanecia na empresa, a 3ª era destinada ao fisco e a 4ª era retida no posto fiscal do destinatário – operação interestadual (LIMA, 2009, p. 22).

Esse modelo de emissão de nota fiscal resultava em um alto custo para as empresas que necessitavam contratar os serviços de uma gráfica para impressão dos documentos, além de impactar no meio ambiente (alto consumo de papel), porém, visando simplificar as obrigações acessórias do contribuinte, além de reduzir custos relacionados à emissão dos documentos fiscais, foi criada a NF-e, sendo instituída pelo Ajuste Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) de julho de 2005.

Segundo Campos (2012, p. 56):

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, com recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

A operacionalização da NF-e funciona da seguinte maneira: a empresa que realizou a venda emite um arquivo eletrônico em formato XML assinado digitalmente, que garante a integridade dos dados, este arquivo será então transmitido para a Secretaria da Fazenda da jurisdição do contribuinte, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá a autorização de uso, sem a qual não poderá haver a circulação da mercadoria (YOUNG, 2009).

A empresa está obrigada a imprimir, em uma única via em papel A4, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) que irá acompanhar a mercadoria e conterá a chave de acesso e um código de barras para facilitar o acesso às informações contidas na NF-e pelas unidades fiscais. Apesar de acompanhar o trânsito da mercadoria, o Danfe não é uma nota fiscal nem a substitui, sendo apenas um instrumento auxiliar para consulta. A Figura 4 apresenta o funcionamento operacional da NF-e.

Figura 4 – Esquema de operacionalização da NF-e

Fonte: Duarte (2009, p. 73).

É esperado que essa nova sistemática de emissão de documentos fiscais resulte em benefícios para o fisco, o contribuinte, os contabilistas e a sociedade. O Quadro 3 apresenta um resumo dos benefícios esperados proporcionado pela NF-e.

Quadro 3 – Benefícios esperados da NF-e