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No ano 1861, o forro Theophilo, ex-escravizado de Francisco Cordeiro da Cunha, dar entrada no Juizado Municipal de Órfãos de São João do Cariri, a fim de que o juiz municipal, Doutor Francisco Felis Villar de Carvalho, nomeasse um curador para levá-lo até uma casa de caridade no Recife457

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Theophilo encontrava-se doente há anos, por não dispor de condições financeiras para conseguir o seu curativo há mais de seis anos e devido ao agravamento dos seus males pela falta de médico na localidade. Sendo assim, o juiz Doutor Francisco Felis Villar de Carvalho nomeia Leodegario Emiliano Cordeiro da Cunha como curador de Theophilo, a fim de que o mesmo buscasse uma casa de caridade que pudesse recolher o doente e cuidasse de seus males, uma vez que na Vila Real de São João do Cariri não existia nenhuma casa de caridade com este fim.

Essa petição mostra pelo menos dois aspectos do cotidiano da Vila Real de São João do Cariri, na segunda metade do século XIX: primeiro não existia médicos na localidade, fator já mencionado nos tópicos anteriores, o que deixava ainda mais frágil a saúde e recuperação das pessoas desta freguesia, que contavam apenas com o auxílio de curandeiros e rezadores, sendo as ervas e chás os principais medicamentos para uma provável cura.

Um segundo momento histórico, que pode ser identificado, está ligado a liberdade, pois, infelizmente, o documento não ressalta o motivo que o senhor teve para libertar seu escravizado e nem quando isso ocorreu, no entanto, podemos pressupor que

457

Documento de Autuamento do forro Theophilo, ano de 1861-1862 presente no Fórum Nivaldo de Farias Brtio, São João do Cariri. O documento encontra-se na íntegra nos anexos.

os senhores muitas vezes davam carta de liberdade aos escravizados mais velhos ou

com uma saúde debilitada a fim de se livrarem de uma mão de obra “inútil”, largando-

os a própria sorte, dessa forma, não teriam gastos com vestimentas e nem medicamentos. Gorender458 afirma que os senhores concediam alforrias apenas a mulheres e aos homens escravizados doentes e velhos.

No entanto, estudos mais recentes demonstram novas perspectivas para a obtenção da alforria. Na Paraíba, podemos destacar a agencia de alguns escravizados, assim como Miguel459, residente na cidade de Campina Grande e presente nos estudos de Lima460, Juliana461 e Gertrudes 462, identificados nos estudos de Rocha463 como moradoras da cidade da Parahyba, e Rosalina 464, residente na Vila de Souza, tendo sua

história narrada no trabalho de Lima465.

Também podemos identificar que o forro Theophilo já gozava de sua liberdade a um certo tempo, uma vez que, fazia mais de seis anos que estava doente, conforme indica o documento.

Ainda observamos que em meio a uma sociedade excludente, na qual as camadas pobres estavam sujeitas a uma legislação que tentava controlar todas as ações, muitos escravizados e forros conseguiram utilizar mecanismos do próprio sistema para conseguirem benefícios, a exemplo de Theophilo.

No entanto, não podemos esquecer que a experiência de liberdade dos egressos da escravidão no Brasil oitocentista deve começar pelo relato das restrições à cidadania deles, constantes da Constituição de 1824. A Constituição considerava cidadão

458

GORENDER, Jacob. A Escravidão Reabilitada. São Paulo: Ática, 1990.

459_{Miguel conquistou sua liberdade nos tribunais, uma vez que, conseguiu provar que chegou ao Brasil}

posterior a 1831, lei que declarava livre todos os escravizados que tivessem entrado em terras brasileiras posterior aquela data, por isso Miguel vivia sob cativeiro ilegal e foi requerer na justiça sua liberdade

460

LIMA, Luciano Mendonça de. Cativos da “Rainha da Borborema”: uma história social da escravidão em Campina Grande. Recife. 2008. 356p. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós- Graduação em História, Universidade Federal do Pernambuco, Recife, 2008, p.129.

461

Juliana conquistou sua liberdade pagando a sua alforria, sua história evidencia aspectos das relações familiares e seu empenho em se tornar uma liberta, uma vez que também conseguiu comprar as cartas de liberdade de seu filho Cassiano e da sua filha Maria.

462_{Gertrudes comprou sua liberdade, mas de forma condicional, tendo que servir a seus senhores ate a}

morte dos mesmos. Sabemos que por mais de 10 anos nenhuma audiência foi marcada e Gertrudes viveu como livre, construiu família e viveu por si sobre décadas embora não tenha conseguido oficializar sua liberdade

463_{ROCHA, Solange Pereira da. Gente Negra na Paraíba Oitocentista: população, família e parentesco}

espiritual. São Paulo: UNESP, 2009 p. 279-289.

464

Rosalina buscou a liberdade de uma forma diferente, a partir da fuga, alegando não ir contra o sistema escravista, mas que estava procurando um senhor menos cruel.

465_{LIMA, Maria da Vitória Barbosa. Liberdade Interditada, Liberdade Reavida: escravos e libertos na}

Paraíba escravista (Século XIX). 2010. 378p. Tese (Doutorado em História), Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Pernambuco, Recife, 2010, p. 313-314.

brasileiro o liberto nascido no país, nada dizia a respeito dos libertos africanos, muito numerosos até o século XIX.

Outro acontecimento que pode ser levado em consideração foi o fato de um forro, pobre e doente, morador de uma vila sertaneja, ter conseguido chegar aos tribunais e conseguir que o juiz de direito da localidade nomeasse um curador, em 1862, para levá-lo até Pernambuco e o deixar em numa casa de caridade que pudesse cuidar dos seus males. Para comprovar, o curador deveria trazer um termo de recebimento do doente e seria obrigado a apresentar, neste juízo, atestando o recolhimento de Theophilo em qualquer casa de recolhimento de Pernambuco.

Infelizmente, no documento não consta informação que possa confirmar que Theophilo foi levado a uma casa de caridade em Pernambuco, ficando, assim, implícito o seu futuro, não sabemos se ele faleceu na Vila Real de São João do Cariri, ou se deslocou pra outra localidade, no entanto, acreditamos que ele possa ter morrido até mesmo durante o processo, uma vez que na Primeira folha da portaria na qual relata o processo, na margem esquerda, está escrita a palavra morreo.

Podemos, assim, constatar que os documentos judiciais também podem demonstrar aspectos do cotidiano das camadas populares livres e pobres da Vila Real de São João do Cariri na segunda metade do século XIX.

Nesta dissertação, apresentamos a história de Theophilo, homem que viveu durante o regime escravista, conseguiu a liberdade, chegando a se tornar um homem liberto, porém, pobre, que buscou modificar a história de sua vida nos tribunais, lutando por melhorias para a sua saúde. Enfrentou por dois anos a justiça até conseguir ter um curador que fosse responsável por levá-lo até uma casa de caridade no Recife, a fim de que cuidasse de seus males, infelizmente, o desfecho dessa história parte de hipóteses, então não sabemos o real fim de Theophilo.

Temos, assim, a agência de cativos e libertos na Freguesia de Nossa Senhora dos Milagres, indivíduos que lutaram cotidianamente por melhores condições de vida, buscando dentro do sistema brechas para uma possível negociação, no entanto, não podemos apagar, nem maquiar, a crueldade do regime escravista.