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A situação dos imigrantes, sobretudo dos mais recentes, tem sido pautada pela violência, intolerância, prostituição e trabalho forçado. Em São Paulo no ano de 2017, imigrantes bolivianos foram encontrados em situação de trabalho análoga à escravidão (Lopes, 2017). Em Roraima mulheres venezuelanas estão se prostituindo e já são conhecidas por ―las ochencha‖, por cobrarem oitenta reais enquanto prostitutas brasileiras cobram cem reais (Paula, 2018). Este cenário de violência, xenofobia e intolerância contra a imigração é visível também em relação aos refugiados. É evidente que, se não há integração, o que ocorrerá será a exclusão, pelo que é preciso fortalecer a política de acolhimento e integração, oferecer um ambiente de acolhimento que permita ao imigrante e ao refugiado crescerem.

Na pesquisa de Cynthia Soares Carneiro foi analisada a visão dos imigrantes sul- americanos em São Paulo, sobre o sistema brasileiro com relação à recepção e permanência de estrangeiros no país. No âmbito da conferência COMIGRAR, foram ouvidos centenas de imigrantes residentes em São Paulo. Estes puderam se manifestar sobre procedimentos que enfrentam e dificuldades que os impedem de ter acesso a certos direitos. Foi abordada, paralelamente, a percepção do imigrante sobre a burocracia brasileira no quesito migratório assim como as dificuldades de ter acesso a direitos constitucionais (Carneiro, 2017, p.159).

Apesar de o direito de integração regional ter sido formalmente internalizado e implementado pelo Estado brasileiro, ainda persiste um grande número de imigrantes sul-americanos irregulares no país, e a pesquisa apontou como causa a burocracia administrativa de ambos os Estados envolvidos no processo migratório, o que cria obstáculos ao acesso, inclusive a direitos constitucionalmente estabelecidos. O que é concedido pelo tratado regional, a norma procedimental interna denega. Esse fator é a origem das demais restrições legais a que estão submetidos os trabalhadores estrangeiros, dentre as quais a mais significativa é a de impedir regularização de sua permanência e, em consequência, do contrato de trabalho, fator que leva à subcontratação e precarização de direitos, um fenômeno que, nos tempos atuais, é internacional, não apenas brasileiro, como demonstram estudos sobre o tema (Hirata, 2006; Calavita, 2010;BSR, 2008) (conforme citado por Carneiro, 2017, p.160).

25 Um dos problemas ressaltados pelos imigrantes na conferência foi a cobrança de taxas públicas para requerimentos, gerando vulnerabilidade devido aos critérios impostos pela burocracia do Estado. Além de uma demora significativa para obtenção de documentos, foi reportada a discriminação de género e orientação sexual, e problemas psicológicos gerados pela situação instável por que passam (Carneiro, 2017, p. 164-165).

Os imigrantes colocaram ainda a questão do voto, defendendo que deveriam ter direito a voz nas eleições. Carneiro (2017) reforça a ideia de que ―Em um Estado democrático de direito, a dignidade da pessoa deve ter primazia em relação à soberania do Estado‖ (p.172).

A pesquisa pôde constatar esse quadro e também o impacto da imigração internacional na demanda por políticas públicas nos locais de maior afluxo migratório, como é a cidade de São Paulo e seu entorno, mas também a demanda por políticas administrativas em nível federal, cujos órgãos têm a atribuição constitucional para os procedimentos de recepção e regularização da permanência do estrangeiro no Brasil, seja na condição de imigrante, propriamente dito, ou de refugiado (Carneiro, 2017, p.172).

Dentre os problemas referenciados pelos imigrantes, a algumas associações da sociedade civil, estão: a busca por moradias, dificuldade em dominar a língua portuguesa e não saber onde podem chegar para ter atendimento com informações e orientações. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (IPEA), sobre acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil, por parte dos migrantes estrangeiros e refugiados, mostrou que as quatro principais dificuldades enfrentadas são: o idioma (21,74%), seguida por trabalho (20,63%), acesso a serviços (16,24%) e documentação (13,98%). O fato de o Brasil ser um país monolíngue condiciona o atendimento a pessoas de outras nacionalidades em diversos locais (Silva e Fernandes, 2018, p.88-90).

Silva e Fernandes (2018) ainda lembram que a sociedade brasileira, no que tange aos temas racismo, preconceito, xenofobia, é extremamente sensível, sendo muitas vezes negada a sua existência por parte da população. A realidade é que uma grande parte da sociedade é preconceituosa e racista, sempre buscando um padrão branco e europeu, e realizando atos de racismo e agora, com a recente leva de imigrantes, atos de xenofobia (p.93). Com intuito de reduzir os atos de xenofobia, o Ministério da Justiça lançou a campanha ―Brasil - A imigração

está no nosso sangue21‖, de forma a tentar esclarecer a identidade cultural e imigratória dos

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A campanha teve algumas críticas, pois o tráfico negreiro que ocorreu na época da colonização não pode ser considerado fluxo migratório, era exploração de mão de obra.

26 brasileiros. O Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, diz ―A identidade do Brasil é baseada em imigração, miscigenação e diversidade. [...] O processo migratório é natural do ser humano. O que nós temos de enfrentar é a intolerância e a xenofobia, e não a imigração, que faz parte de nossa identidade‖ (Citado por Silva e Fernandes, 2018, p.98).

Para poder agir é preciso conhecer e só a partir de 2014 os dados de imigração no Brasil passam a ser sistematizados. Isso mesmo é referido por Carneiro (2017): ―Até então, não havia sequer a organização dos dados relativos aos pedidos regulares feitos ao CNIg, órgão do Ministério do Trabalho responsável pela edição da política migratória brasileira e autorização para a concessão de visto de permanência, associado ao exercício de trabalho, no Brasil. Os dados arquivados junto ao Departamento da Polícia Federal. vinculado ao Ministério da Justiça, ainda permanecem sem sistematização, o que inviabiliza sua análise‖ (p.172). No ano de 2014, foi criado o Observatório das Migrações, órgão da Universidade de Brasília (UNB) com parceria do Ministério do Trabalho e Emprego. Este órgão faz pesquisas sobre os imigrantes regularizados ou em processo de regularização, não tendo, porém uma análise dos imigrantes indocumentados, que continuam sendo calculados por estimativas. Apesar disso as pesquisas mostraram que o número de imigrantes no país caiu, ao contrário do que a mídia costuma reportar. Como refere Carneiro (2017), ―Os índices demonstram que o número de imigrantes no Brasil, mesmo considerando o acréscimo dos indocumentados, constitui apenas 0,3% da população total brasileira, que é de 193.946.886, segundo o censo de 2012‖ (p.172).

Apesar do número de imigrantes ser pequeno no contexto populacional do Brasil, o crescimento observado nos últimos anos e a concentração espacial levou algumas cidades brasileiras a procurar dar resposta a essa realidade criando políticas públicas locais dirigidas a este público (Oliveira, 2015, p. 61 conforme citado por Carneiro, 2017, p.172-173).