3 REGULATIONS AND REQUIREMENTS
3.8 Impact of Rules and Regulations on the Time and Cost of PP&A Operations
Tabela 2. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censos Demográficos (1940-1970).
Da mesma forma, se observa um aumento populacional considerável no município, que praticamente quintuplicou o seu número de habitantes em trinta anos (1940-1970), ao passo que o Brasil pouco mais que duplicou sua população no mesmo período. Esta ascensão, embora tenha se dado tanto na área urbana, quanto na rural, foi muito mais significativa nesta última, registrando um aumento exponencial na ordem de 375% entre 1940 e 60. Já os habi-
tantes da área urbana, durante o mesmo período, cresceram numericamente “apenas” 190%.
Do ponto de vista quantitativo, portanto, podemos dizer que a população de Magé tornou-se
“mais rural” justamente em um contexto de forte migração para o município no pós-guerra,
atraída sobretudo pela oferta de empregos nas fábricas de tecidos.
Como vimos, as indústrias têxteis foram bastante beneficiadas durante a Segunda
Guerra com o chamado “esforço de guerra”, conciliando um forte incremento na produção de
tecidos com a supressão de diversos direitos trabalhistas recentemente consolidados. Este bom momento gerou inclusive um rápido retorno financeiro aos empresários, já que o setor têxtil
havia sido incluído no conjunto de outras indústrias consideradas de “interesse nacional” du-
rante a guerra. 172
No caso da Fábrica Santo Aleixo, por exemplo, adquirida em 1941 pela Companhia Bezerra de Mello, sua compra teria sido quitada pela nova proprietária “em apenas quatro
172
O oportunismo do empresariado brasileiro durante a conjuntura da guerra chegou a ser abordado em um memorando da Embaixada Americana, datado de 1944: “É evidente que a Lei de Mobilização [esforço de guerra] dá à indústria têxtil con- trole autocrático sobre a sua força de trabalho e que essa indústria recorre a esse controle para responder à pressão que
podia vir de baixo para cima (...)”. Cf. COSTA, Hélio da. Trabalhadores, sindicatos e suas lutas em São Paulo (1943-1953).
In: __________; FONTES, Paulo; FORTES, Alexandre; NEGRO, Antonio Luigi; SILVA, Fernando Teixeira da. Na luta por direitos: leituras recentes em História Social do Trabalho. São Paulo: Unicamp, 1999. p.94.
ANO URBANA SUBURBANA RURAL POPULAÇÃO TOTAL
1940 9.854 (42%) 5.723 (25%) 7.824 (33%) 23.401 1950 13.268 (36%) 5.358 (15%) 18.135 (49%) 36.761
1960 29.686 (50%) - 29.390 (50%) 59.076
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meses (...), sem precisar investir um centavo sequer, apenas com a produção da própria fá-
brica”, conforme declarou o filho caçula do patriarca da empresa, Álvaro Bezerra de Mello. Em seguida, ainda aproveitando este contexto favorável, o grupo resolveu expandir seus ne- gócios, passando a investir no ramo hoteleiro, fundando a Companhia Brasileira de Novos Hotéis, atualmente conhecida como a rede Hotéis Othon, uma das maiores do país.
Da mesma forma, os Bezerra de Mello logo passaram a investir pesadamente na re- forma do prédio da fábrica, na inclusão de novos teares voltados para a produção de brins e zefires, além de desenvolver paulatinamente ações diretas sobre a vida social extrafabril dos seus trabalhadores, visando instituir na Fábrica Santo Aleixo e em seu entorno “os mesmos
benefícios sociais de que gozam as demais organizações do Cotonifício Othon Bezerra de
Mello”, em Pernambuco. 173
A Fábrica Andorinhas também teve suas instalações completamente reformadas a par- tir de 1935, tendo à frente o grupo Mattheis, destacando-se a construção de novos galpões, com cobertura em sheds, todos abastecidos por energia elétrica, além de uma divisão setorial mais acurada em todo o processo industrial, deixando de fabricar panos mais rústicos (como sacos, lonas e mesclas) para produzir tecidos mais finos (como tricolines, brins e mesclados). Ao mesmo tempo, investiu na construção de uma usina hidroelétrica e um açude para capta- ção, represamento e distribuição de água tanto para a fábrica, quanto para a vila operária. No caso da Andorinhas, observa-se que o grupo empresarial já havia iniciado um audacioso plano de construções antes da guerra, que acabou sendo incrementado no decorrer do conflito, a partir de diversos incentivos governamentais.174
No que tange à moradia, além da vila operária recém construída, já havia, desde o iní- cio do século XX, uma área próxima a esse açude que foi ocupada por operários que não ti- nham um lugar para residir. À época, a direção da fábrica permitiu que os próprios trabalha- dores construíssem suas moradias em terras da empresa. As casas eram bastante simples, fei- tas de madeira ou pau-a-pique, onde não havia canalização apropriada para abastecimento de
173
Correio do Ceará. 02/03/1942. Apud: MELLO, Juçara da Silva Barbosa de; RIBEIRO, Felipe. Um complexo de redes bem tecido: os tecelões da Fábrica Santo Aleixo e suas relações para além do local de trabalho. In: Revista Mundos do Trabalho. v.5. n.10. jul-dez/2013. p.171.
174
O período da guerra, porém, não passou sem percalços para a direção da Fábrica Andorinhas. O gerente da empresa, Hermann Mattheis, era filho do proprietário, Otto Mattheis, e ambos eram alemães, sendo alvo de fortes críticas da militância comunista, sob a acusação de ligações com o nazismo. Não foi a toa que a empresa, em matéria que ocupou uma página inteira no jornal Diário da Manhã, publicada durante a guerra, fez questão de valorizar sua “obra de brasilidade”, com casas construídas para os operários, todas dotadas de todo conforto e higiene, além do belo aspecto, pois eram todas pintadas de verde e amarelo, e enfatizando que todos os novecentos operários da fábrica encontravam-se devidamente registrados no Ministério do Trabalho. Ao final, declarou o gerente à reportagem: “Aqui se trabalha para o desenvolvimento e o progresso da indústria nacional, e, portanto, pra a grandeza do Brasil, que tem o presidente Getúlio Vargas a animar-lhe os destinos
para o futuro brilhante que lhe está reservado”. Diário da Manhã. 22/06/1943. p.3. Abordaremos esta questão mais detida-
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água e demais condições sanitárias. Esse bairro acabou ganhando o nome de Pau-a-Pique e, a partir da nova administração fabril, começou a ter várias de suas casas reconstruídas e devi- damente abastecidas com água e energia elétrica, bem como foram reformados seus arrua- mentos e acessos, paulatinamente.
Indubitavelmente, a estrutura social organizada por essas empresas a partir da década de 1940, com a consolidação do sistema fábrica-vila operária, associada ao conseqüente au- mento na oferta de empregos para as construções e a produção têxtil, provocou uma expressi- va migração para o município, motivada inclusive por anúncios em jornais: “Vagas para ope-
rários: o Serviço de Colonização e Trabalho dispõe de vagas para pedreiros, carpinteiros e operários em fábricas de tecidos no município de Magé”. 175
Nesse ínterim, verificamos uma grande entrada de mineiros, capixabas e nordestinos de um modo geral, além de fluminenses de outros municípios, em busca de empregos nas fá- bricas de tecidos. Em alguns casos, os migrantes já eram operários de outras fábricas da mes- ma companhia, como a América Fabril e a Bezerra de Mello. Mas pesquisas apontam que a imensa maioria migrou para Magé oriunda de áreas rurais, aspecto também reforçado nos depoimentos de diversos trabalhadores, quase sempre reforçado pela visão – já abordada ante- riormente – da roça como algo negativo. “Muita gente veio de fora para essas fábricas.
Quanta gente veio da roça... Cada moça bonita... Analfabeta...”. 176
Eu sou do Sana, distrito de Casimiro de Abreu. Vim pra cá [Santo Aleixo] com seis ou sete anos [na década de 1940]... A primeira a morar na casa da fábrica foi minha irmã que casou. Aí depois nós chegamos. Eu, minha irmã e meus dois irmãos. (...) Nós viemos pra cá por causa da fábrica, porque já não dava mais pra trabalhar na roça, a vida na roça tava muito difícil. 177
Trabalhava na roça, plantando milho, feijão, batata. (...) Lá tava ‘brabo’! A gente trabalhava o dia inteiro pra ganhar dois mil réis. (...) Eu cheguei aqui dia 28 de julho, dia 29 eu entrei na fábrica. (...) A gente se sentia feliz porque na roça tinha que trabalhar mais, só comia o que plantava, não ganhava di- nheiro. 178
Em um estudo pioneiro sobre migração no município de Magé, realizado na década de 1970, Satie Mizubuti apresentou dados bastante relevantes e particularmente elucidativos para nossa pesquisa. Em seu trabalho empírico realizado nas sedes dos distritos, por meio da apli-
175
O Fluminense: 27/07/1945. p.1.
176 Entrevista concedida por Lúcia de Souza a Taiane Linhares. Cf. Tear. Documentário, curta metragem, 2013. 177
Entrevista concedida por Maria Oneida Peclat a Juçara Mello. 18/08/2007. 178
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cação de 896 questionários e abarcando somente a categoria de população urbana, a autora indicou que, entre os consultados, 61,2% eram migrantes. 179
Embora tenha sinalizado que o ritmo de entrada de entrada de migrantes se deu de forma mais vigorosa a partir da década de 1950, ela ponderou que, no caso de Santo Aleixo, “a sua perspectiva histórica é diversa”, tendo “este núcleo surgido ao redor das duas fábri-
cas de tecidos instaladas (...), assim os migrantes para esse distrito entraram predominante-
mente antes de 1945”. 180
Dessa forma, as fábricas têxteis desempenhavam um papel importante na ocupação in- dustrial do distrito de Santo Aleixo, absorvendo 75,5% de sua população empregada181. Em relação ao bairro operário de Pau Grande, no distrito de Inhomirim, a autora reconheceu que essa proporção poderia ter sido alterada se um maior número de entrevistas tivesse sido reali- zado junto a indústria de tecidos da América Fabril, mas advertiu que “tal procedimento não
revelaria a real estruturação daquele distrito, pois diferentemente de Santo Aleixo, o distrito
de Inhomirim é muito mais do que uma vila operária”. 182
Por outro lado, entretanto, gostaríamos de ressaltar algo que foi muito bem observado por Sônia Gonzaga Oliveira em sua pesquisa, que em parte contraria este argumento de Mizu- buti, mas se constitui como uma questão central para a presente tese: “Viver em Santo Aleixo
e trabalhar nas fábricas têxteis nem sempre significa morar nas vilas operárias, assim é que muitas são as famílias que habitam as colinas que circundam o lugar ou as fazendas existen- tes – os atuais posseiros”. 183
De fato, não era fácil ter acesso às moradias oferecidas pelas fábricas. Neste processo migratório, muitos conseguiram emprego como tecelão e uma casa na vila operária; outros somente o emprego, passando a residir normalmente em bairros próximos ao local de traba- lho; e ainda havia um grande número de pessoas (com suas respectivas famílias) que não con- seguiram trabalho nas fábricas, muito menos uma casa na vila. Grande parte desse contingente de migrantes se instalou em áreas mais afastadas, nos arredores da Capela de Santo Aleixo, templo da época colonial que deu origem ao distrito, distante quase quatro quilômetros da fábrica mais próxima. “Não havia condições do operário trabalhar aqui e morar fora. A gen-
179
MIZUBUTI, Satie. Migrações no Brasil: Magé – um estudo de caso. Niterói: Tese de Livre Docência em Geografia, UFF, 1975. pp.50-51.
180
MIZUBITI, Satie. Migrações no Brasil, op.cit. p.67. 181 MIZUBITI, Satie. Migrações no Brasil, op.cit. p.95. 182
MIZUBITI, Satie. Migrações no Brasil, op.cit. p.89. 183
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te às vezes morava em vários lugares. Viajava a pé uma hora pra ta dentro da fábrica”, re- cordou um antigo contramestre. 184
Desses migrantes, muitos que eram operários faziam questão de manter uma “rocinha” em seu quintal, de forma particular, cultivada no período de atividade extrafabril, conforme já apontamos, muito embora ainda não seja possível caracterizá-los, em tese, como “Weaver-
Peasants”, pois as fontes não dão conta de que eles ocupavam as duas funções laborais propri-
amente, em um misto de trabalhador têxtil-trabalhador rural. No entanto, aqueles sem empre- go e estabelecidos nas proximidades da Capela começaram investir em diversas “roças”, so- bretudo na lavoura de alimentos, passando a trabalhar diretamente na agricultura e vendendo seus produtos na região. À época, boa parte daquelas terras – notórias no tempo do “Celeiro
da Corte” – estava quase que em situação de abandono na década de 1940.
Vim para Santo Aleixo em 1944 e morei muito tempo no bairro da Capela, junto com minha família. Quando chegamos, a Capela de Santo Aleixo esta- va cerca por um ‘matagal’. Quem olhava de baixo [pois a igreja foi erguida numa pequena elevação], via menos da metade dela. Daí meu pai resolveu capinar tudo em volta, pois a capela estava abandonada. Naquele ano, nem teve festa, o povo foi apenas rezar no dia do santo. No ano seguinte é que passou a ter festa todo ano. 185
No cenário político, destacamos que, já na eleição municipal de 1947, os comunistas procuravam realizar estrategicamente comícios tanto nos bairros industriais (como Santo A- leixo e Pau Grande), quanto nas regiões predominantemente rurais do município, onde os candidatos discursavam sobre a questão da terra e a luta contra o latifúndio186. Além disso, no próprio programa de governo defendido pelos comunistas havia menções claras e objetivas na busca de soluções para os problemas no campo, tais como o estímulo à produção agrícola, a distribuição gratuita de terras devolutas, a organização de feiras livres para o barateamento dos gêneros alimentícios, entre outras medidas.
(...) Substituição da ‘meia’ e da ‘terça’ pelo pagamento do arrendamento em dinheiro, na base do valor do alqueire, de acordo com a produtividade da ter- ra e a natureza da produção. Reforma dos contratos agrícolas, dentro da esfe- ra municipal, de sorte a livrar os lavradores dos despejos, expulsão da terra, sem indenização. 187
184
Entrevista anônima concedida a Sônia Oliveira. Cf. OLIVEIRA, Sônia. Montanhas de Pano, op.cit. p.41. 185
Entrevista concedida por Maria Astézia de Oliveira Pereira a Felipe Ribeiro. 07/1999. Interessante ressaltar que, em 1960, o vereador Astério dos Santos propôs à Câmara, por meio de um projeto de lei, que o dia 17 de julho (data em que se real i- zam festejos em honra a Santo Aleixo) fosse considerado feriado municipal, dedicado aos trabalhadores rurais.
186
Tribuna Popular. 16/09/1947. p.8. 187
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Na década seguinte, o prefeito Waldemar Lima Teixeira, do PSD, fundou e tornou-se o primeiro presidente da Associação Rural de Magé, criada em 1952 e que tinha como objet i- vo principal cooperar com os criadores e lavradores locais, fornecendo-lhes rações e semen- tes, a fim de desenvolver a atividade agrícola mageense.
No governo municipal seguinte (1954-58), tendo à frente o prefeito Olívio de Mattos, também do PSD, foi iniciada uma obra de fundamental importância para a agricultura no mu- nicípio: a construção da Estrada Santo Aleixo – Piabetá, com dezesseis quilômetros de exten- são, ligando os distritos de Santo Aleixo, Suruí e Inhomirim, tendo seu trajeto iniciado justa- mente do bairro da Capela. A construção dessa estrada visava, sobretudo, a valorização eco- nômica da região, onde estavam localizadas as terras mais produtivas do município de Magé e com grande potencial agrícola. À época, inclusive, já se discutia a criação de um distrito agrí- cola no seu prolongamento.
IMAGEM 6: Início de construção da Estrada Santo Aleixo - Piabetá. Fonte: SANTOS, Renato Peixoto dos. Magé: Terra do Dedo de Deus. op.cit., p.113.
Da mesma forma, com esta estrada, buscava-se criar uma nova rota de escoamento pa- ra os produtos industrializados no município, particularmente os têxteis. Embora não tenha
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sido concluída de imediato (isso só ocorreu na década de 1980), a estrada teve um significado muito importante no que tange ao desenvolvimento da produção agrícola de Magé nas déca- das de 1950, 60 e 70. Além disso, devido seu traçado cortar antigas fazendas do século XIX, a estrada acabou revitalizando a área, provocando uma reorientação territorial no município,
pois com esta “nova frente de ocupação” a especulação das terras circunvizinhas tornou-se
uma constante, favorecendo a comercialização das fazendas supervalorizadas, as disputas pela comprovação das propriedades, a falsificação de escrituras (grilagens), as ocupações infor- mais (posseiros) e longas batalhas judiciais.
Também nesse período, em 1956, foi organizada a Associação dos Lavradores do Mu- nicípio de Magé, já mencionada, entidade que se opunha à Associação Rural presidida pelo ex-prefeito, agregando pequenos proprietários, posseiros e arrendatários.
Assim, verificamos que um novo fluxo migratório em direção à Magé adquiriu força entre fins dos anos de 1950 e início da década seguinte, já motivado pelas notícias de possí- veis desapropriações de terra no município. 188
IMAGEM 7: Mapa do município de Magé, sendo indicados as fábricas têxteis (em amarelo), a Capela de Santo Aleixo (azul) e o traçado aproximado da Estrada Santo Aleixo - Piabetá (vermelho).
Fonte: Composição elaborada pelo autor.
188
Este processo foi bastante estudado por Marco Antônio Teixeira. Cf. TEIXEIRA. op.cit. Outro trabalho importante foi publicado por Felipe Lindoso, que identificou a formação de uma pequena colônia japonesa às margens da Estrada Santo Aleixo – Piabetá, apoiada à época pela Cooperativa Agrícola de Cotia, com sede em São Paulo. Cf. LINDOSO, Felipe José. O Campesinato e o Mercado: circuitos comerciais e reprodução camponesa. Rio de Janeiro: dissertação de mestrado em Antropologia Social, MN/UFRJ, 1983. pp.133-142.
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A propósito, não foi em vão que a Companhia América Fabril, proprietária da Fábrica Pau Grande, começou a investir na modernização de suas instalações justamente às margens da futura estrada, inaugurando uma unidade para alvejamento de tecidos – a Fábrica Santana – e incrementando a área de produção agrícola da empresa, com a construção de algumas casas para os trabalhadores e um maior controle sobre a distribuição de suas terras para a lavoura.
Essa estratégia utilizada pela empresa deve ser entendida como uma tentativa de pro-
teger suas propriedades e arredores, servindo os sitiantes como verdadeiras “balizas humanas”
que demarcariam suas pretensas terras. Além disso, distante do que possa parecer, a conjuga- ção de produção industrial e agrícola capitaneada pela fábrica não se configurava – do ponto de vista do capital – como um sinal de “crise do Brasil arcaico e das suas relações de trabalho
tradicionais” 189
. Ao contrário, articulava-se com o que era entendido por moderno, pois essa dupla atuação da empresa permitia readequações ao longo do tempo, de acordo com as con- junturas.
E quando falamos em “pretensas terras da fábrica” é porque as propriedades alegadas
pela América Fabril tornaram-se alvo de intensas críticas dos trabalhadores, da Associação dos Lavradores de Magé e do PCB, que por meio de diversos periódicos ligados ao partido passou a caracterizá-la como “companhia grileira e latifundiária”.
O conflito se arrastou pela década de 1960, tendo muitos jornais de grande circulação acompanhado o processo, sobretudo após as ordens de despejo e as manifestações públicas dos trabalhadores rurais no centro de Niterói, então capital do estado. Diversas manchetes sobre os conflitos de terra em Magé estamparam a primeira página dos jornais Última Hora,
O Fluminense e Luta Democrática, o que favoreceu demonstrações de apoio junto a opinião
pública, bem como pressionava as autoridades governamentais, parlamentares e judiciárias.190
(...) Uma das táticas utilizadas pelo grupo nesta luta (...) foi justamente a de divulgá-la o máximo possível, indo às cidades, às praças, às autoridades. Nunca se tentou ‘esconder’ o que acontecia ali, nem suas razoes. Pelo con- trário, o desfecho vitorioso da luta dependia, em parte, de que a opinião pú- blica soubesse o que acontecia (...), onde trabalhadores que faziam a terra produzir estavam sendo ameaçados por uma companhia que, além de não ser reconhecida como legítima proprietária, deixava a terra improdutiva. 191
189
Termo consagrado na produção de Juarez Brandão Lopes. Cf. LOPES, Juarez Brandão. Crise no Brasil arcaico, op.cit. p.15.
190
Sobre o processo de publicização dos conflitos e sua importância para os movimentos sociais no campo. Cf. GRYNSZ- PAN, Mario. Conflitos: expressão pública e gênese de grupos sociais. Sociologias. Porto Alegre: jan/jun, 1999. a.I. n.1. pp.146-167.
191
SILVEIRA-LINDOSO, Maria José P. da. O começo de tudo. Rio de Janeiro: Museu Nacional, UFRJ: Seminário sobre
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A propósito, esta “publicização das lutas” era bastante estimulada pelos advogados das
associações de lavradores e por líderes políticos que apoiavam o movimento. Interessante também observar a multiplicidade de denominações utilizadas para identificar estes trabalha- dores ao longo do processo de lutas: institucionalmente, as entidades se apresentavam como
associações de “lavradores”, nome genérico que não carregava simbolismo político; juridica- mente, estes trabalhadores se apresentavam como “posseiros”, como forma de obter legalmen-