5.3 Impedance-Based Stability Analysis of the Grid-Connected Microgrid
5.3.1 Impact of Intermittent Power Sources
5.3.3.1. Determinantes sociais à saúde
A OMS criou em 2005 uma Comissão internacional sobre Determinantes Sociais à Saúde (Commission on Social Determinants of Health – CSDH), com objetivo de promover internacionalmente a conscientização sobre a importância dos DSS de indivíduos e populações e a necessidade do combate às iniquidades em saúde por eles geradas. O Brasil foi o primeiro país a criar sua comissão nacional em 2006. A Comissão Nacional dos Determinantes Sociais à Saúde (CNDSS) desenvolveu uma série de atividades voltadas para: a produção de conhecimentos e informações sobre esse tema no país; a revisão e análise de políticas e programas de intervenção sobre os determinantes sociais à saúde (DSS); a comunicação aos diversos setores da sociedade sobre a importância dos DSS; e, as possibilidades de atuação com relação a eles (CNDSS, 2008).
No seu relatório final a CNDSS elaborou uma revisão sistemática sobre o status dos DSS no Brasil e propôs estratégias para abordá-los, utilizando o modelo de determinantes à saúde de Dahlgren e Whitehead citado no subitem 5.1 acima. Dentre os principais resultados deste trabalho, a comissão aponta as limitações e desafios para a produção de evidências científicas, particularmente no que se refere à avaliação do impacto de intervenções. A CNDSS destaca ainda que embora tenha havido um importante aumento de estudos sobre as iniquidades em saúde na literatura científica nacional e internacional e uma maior preocupação em entender os mecanismos de produção das iniquidades em saúde (Almeida Filho et al., 2003 citado por CNDSS, 2008), a atuação sobre os determinantes extrapola o nível de competência do setor saúde, obrigando à ação conjunta de diversos setores governamentais que atuam de forma fragmentada.
Esse relatório aponta também que mesmo nos casos em que há evidências suficientes para orientar determinada ação na área social, estas envolvem um leque possível de intervenções e opções de políticas que necessitam ser selecionados através de um processo inclusivo com diversos atores e diferentes interesses, o que implica em fortalecer sua democratização e fomentar a participação social equitativa (CNDSS, 2008), em linha com uma das premissas da AIS.
A CNDSS analisou mais de 390 programas e 4.000 ações do Plano Plurianual do governo federal no triênio de 2004-2006, selecionando os programas com potencial impacto nos DSS nas áreas de agricultura, alimentação, ambiente/habitação, educação/esporte e cultura, proteção social, trabalho e inclusão produtiva, prevenção e combate à violência e promoção de direitos. A responsabilidade sobre esses programas cabe a 16 órgãos do governo federal e diversos órgãos estaduais e municipais, cujas organização e operação, segundo o relatório, limitam a integração entre ações e programas, mesmo quando seu alvo é um único grupo ou problema social, ou quando aconteçam em um mesmo território. Segundo a comissão, a participação da sociedade civil nos conselhos locais relacionados a essas políticas sociais poderia auxiliar a reduzir essa desintegração e superposição de ações (pois os representantes da sociedade civil nos conselhos têm uma visão mais integrada dos problemas do território do que a visão dos profissionais e gestores, que costuma ser setorial). Entretanto, os encaminhamentos para a resolução de problemas são endereçados ao setor ao qual o conselho está vinculado, e o formato setorial dos conselhos também induz à fragmentação setorial das políticas. A CNDSS sugere que há uma oportunidade para o Ministério da Saúde exercer um papel catalisador e que, para fortalecer os mecanismos de gestão participativa, os Conselhos Municipais de Saúde necessitam ser capacitados com relação aos DSS, e empoderados para participar efetivamente das decisões.
5.3.3.2. Saúde, meio ambiente e avaliação de impactos
Já em 2003, uma das propostas aprovada na 1a Conferência Nacional de Meio Ambiente era articular as políticas de saúde, trabalho e meio ambiente, incluindo nos procedimentos de licenciamento ambiental, pareceres dos órgãos da saúde e do trabalho (RIGOTTO, 2009). A primeira aproximação do Ministério da Saúde e IBAMA para tratar conjuntamente dos impactos ao ambiente e à saúde em projetos ocorreu em 2004, por requisito do Ministério Público Federal para que o Ministério da Saúde se posicionasse quanto ao EIA de um gasoduto (SILVEIRA, 2010a e 2010b). A autora indica que o Ministério da Saúde tem participado no processo de licenciamento ambiental com o IBAMA, dando atenção aos projetos com potencial impacto à saúde. Entre 2004 e 2009, o número de projetos submetidos ao licenciamento pelo IBAMA e enviados ao Ministério da Saúde para análise, embora ainda pequeno, aumentou de 2 projetos em 2004 para 20 projetos em 2008. SILVEIRA (2010a) aponta que o país poderia se beneficiar da implantação de métodos da AIS e da AAE na avaliação de projetos e políticas, levando em conta a experiência já existente no país com a aplicação da AIA.
O próprio Ministério da Saúde publicou recentemente que tem recomendado a inclusão de ações, visando instituir medidas de promoção à saúde e a prevenção dos fatores de risco para as populações na área de influência de empreendimentos que incluem Gasodutos, Unidades de Tratamento de Gás, Linhas de Transmissão, Hidrelétricas, Pequenas Centrais Hidrelétricas, Usinas Termelétricas e Rodovias. O Ministério afirma que necessita de mecanismos para fortalecer o setor saúde nos processos de licenciamento ambiental, visando minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos na saúde das populações e preconiza a AIS para que a saúde seja tratada de forma integrada com os fatores ambientais e socioeconômicos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).
Além do Ministério, a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) tem auxiliado a articulação institucional e capacitação governamental para discutir as questões de saúde e ambiente no Brasil, tendo promovido um curso de Avaliação de Impactos à Saúde em 2008 (RIGOTTO, 2009) e participado na organização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA).
Realizada em dezembro de 2009, a construção da 1ª CNSA derivou de um longo processo de debate para a construção de uma política pública para a área de saúde ambiental com a participação de diversos segmentos da sociedade.
A 1ª CNSA foi convocada através de Decreto Presidencial em maio de 2009 e organizada por representantes indicados pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Cidades, e contou com a participação de outros ministérios do Governo Federal e da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Sua etapa preparatória nos municípios, regiões e estados incluiu a participação de representantes de diversos setores da sociedade e possibilitou a aprovação de 24 diretrizes e 48 ações em plenária nacional. Dentre as diretrizes mais votadas, destacam-se aumento no rigor no processo de licenciamento, implantação, avaliação e monitoramento de indústrias e exploração de bens naturais, e atenção aos empreendimentos de grande impacto ambiental e social (BRASIL, 2010).
Após a realização da 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental foram registrados: avanços nos estados quanto a integração da área de saúde e ambiente, com exemplos nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo; a proposta de criação de um Fórum Nacional de Saúde Ambiental; e a maior integração dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Cidades (SVS, 2010).