Essa categoria está relacionada, principalmente, à visão que o empregador tem sobre o seu empregado, egresso de um curso técnico do segmento de saúde do PSG. Nela os empregadores entrevistados puderam apresentar uma breve análise das políticas públicas de formação para o trabalho além de apresentar sua visão sobre cidadania e a relação desta com a formação e o exercício do trabalho. Apresentaram, ainda, suas impressões sobre a necessidade de se ter o domínio de conhecimentos específicos e básicos relativos às ocupações em que os egressos atuam, para o melhor desempenho de suas funções. Também foi solicitado que fizessem uma comparação entre o egresso do PSG e os demais empregados. Por último, foram indagados sobre a visão inclusiva da empresa que eles representam e se os egressos de cursos como os oferecidos pelo PSG atingem seus objetivos na proposta de inclusão social por meio do trabalho.
Na análise das políticas públicas de formação para o trabalho, três dentre os cinco empregadores entrevistados foram reticentes e não demonstraram domínio sobre conhecimento das políticas de formação para o trabalho. No entanto, dois dos entrevistados citaram alguns programas conhecidos, como um dos mais recentes programas de formação profissional para pessoas de baixa renda, o PRONATEC – Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego – lançado recentemente pelo Governo Federal e que tem público similar ao do PSG. Por se tratar de profissionais da saúde, um dos programas citados também foi o PROFAE, criado para atender especificamente profissionais de enfermagem e melhorar sua formação para atuação na área da saúde.
Não tenho uma visão muito ampla sobre políticas de formação para o trabalho, mas percebo que cada vez mais os governos investem em programas de inclusão produtiva, principalmente para atender alguns setores carentes de profissionais e também para melhorar a vida das pessoas de baixa renda. (EMPREGADOR 1)
Quanto à visão sobre cidadania, muitos não quiseram ou não souberam conceituá-la. Um dos entrevistados que falou do tema conceituou-o da seguinte forma:
Lutar por mais direitos, ter maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformar com as injustiças praticadas contra uma maioria desassistida e que não consegue ser ouvida ou vista. (EMPREGADOR 4)
Esse mesmo empregador disse que na época em que fez seu curso técnico e logo em seguida o superior, fez-o por meio de programas de formação profissional para pessoas de
baixa renda. Afirmou, ainda, que conseguiu concluir seu curso superior por meio de outro programa que oferece bolsas em instituições de ensino superior para estudantes de baixa renda, mas disse que isso não foi suficiente. Para que ele atingisse seu objetivo, precisou de muito esforço e dedicação, além de fazer sua parte na busca de conhecimentos complementares para manter-se no mercado. Nesse caso, ele afirma:
Procurei lutar por um mundo melhor, mesmo que esse mundo não atingisse muita gente e só a minha família, pois vindo de uma família pobre e sem perspectivas de grandes mudanças de vida, não tinha outra alternativa a não ser estudar e “buscar um lugar ao sol” para que a situação de meus pais não se repetisse comigo e nem com meus filhos. (EMPREGADOR 4)
Outro empregador afirma que o egresso do PSG contratado pela sua empresa não apresentou nenhum comportamento diferente dos outros no que tange à consciência cidadã.
Já tivemos outros empregados aqui na empresa que demonstraram mais consciência cidadã do que o que foi do PSG [...] não acredito que um curso de formação profissional, sozinho, consiga mudar a maneira de pensar e agir de uma pessoa, pode até contribuir, desde que a pessoa já tenha alguma consciência dos seus direitos e deveres e ainda que tenha coragem de lutar por eles. (EMPREGADOR 5)
Na visão desse empregador, a conquista da cidadania não vem por meio de um curso de formação para o trabalho. Ela é adquirida por meio de seu exercício diário de seus direitos e deveres e de uma consciência cidadã previamente adquirida.
Conforme previsto na LDB 9.394/96, a educação é um direito de todos, tendo por finalidade o desenvolvimento pleno da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho (GUIMARÃES-IOSIF, 2009). Nesse caso percebe-se que um direito garantido na legislação brasileira não é garantido na prática, pois, apesar de a educação, seja ela básica ou profissional, ter por finalidade a preparação para o exercício da cidadania, o empregador em sua fala apresentou uma falha na formação, o que significa que o objetivo de formação para o exercício da cidadania, proposto pelo PSG, não está sendo atingido.
Ainda que esse tipo de pesquisa seja subjetivo, ela baseia-se no conhecimento e na experiência do empregador e em seu objetivo de manter ou melhorar os resultados da empresa. Nesse sentido, ao observar o empregado em suas atividades diárias, o empregador é capaz de inferir se seu desempenho está ou não satisfatório para as metas estabelecidas pela sua empresa e se há ou não diferença em sua formação para o trabalho comparando-o com outros.
Na comparação do desempenho do egresso do PSG com outros empregados, embora metade dos empregadores tenha considerado o desempenho profissional do egresso do PSG “igual” ao dos demais empregados, quatro dos cinco entrevistados preferem contratar os ex- alunos de cursos do PSG ou de outros programas quaisquer. Segundo eles, o profissional que realiza um curso técnico tem uma visão melhor das novidades do mercado e, mesmo que não apresentem todas as competências específicas e necessárias para o exercício da profissão, apresentam as competências suficientes para o desempenho de suas funções, tendo uma consciência coletiva mais desenvolvida.
Algumas vezes precisamos promover alguns ajustes para que o empregado se adeque às necessidades da empresa, mas mesmo assim são ajustes pequenos em relação aos outros contratados que não têm formação profissional nenhuma. (EMPREGADOR 3)
As competências gerais e as específicas requeridas pelo mercado dizem respeito às competências cognitivas, atitudinais e sociocomunicativas e são fundamentais para o exercício de qualquer profissão, de acordo com as afirmações dos empregadores entrevistados.
Para mim não importa qual é o programa que formou o profissional, mas sim a instituição e os resultados que ele apresenta na empresa, assim como seu comportamento, suas atitudes e o seu desempenho na empresa. (EMPREGADOR 2)
Os empregadores fizeram uma reflexão sobre a vocação inclusiva das instituições que representam. Todos afirmaram que a empresa em que trabalham tem um foco social tanto na inclusão de pessoas de baixa renda quanto na responsabilidade social e que adotam ações que visam à melhoria de vida de pessoas, direta ou indiretamente, ligadas à empresa. Afirmaram, ainda, que não existem diferenças entre pessoas de baixa renda que fizeram um curso promovido por um programa específico e pessoas que custeiam seus estudos, existe diferença entre pessoas, pois alguns, para serem inseridas no mercado de trabalho e na sociedade, precisam antes de qualquer coisa de coragem, força de vontade e condições para que isso ocorra. Precisam também saber aproveitar as oportunidades que lhes aparecem, além da consciência de que uma mudança de vida somente ocorrerá a partir da luta desencadeada pela própria pessoa, principalmente na busca por seus direitos e no cumprimento dos seus deveres de cidadão.
Paulo Freire (2000, p.39-40) afirma que “não é possível à assunção que o sujeito faz de si numa certa forma de estar sem a disponibilidade para mudar”. Mudança exige autonomia
e, para se atingir esse estado, a luta deve ser do próprio sujeito já que ninguém é autônomo primeiro para depois decidir. “A autonomia vai se constituindo na experiência de várias, inúmeras decisões, que vão sendo tomadas.” (FREIRE, 2000, p. 107).
Com base nos resultados aqui apresentados, alguns pontos foram percebidos como positivos: melhores condições de empregabilidade de jovens e adultos trabalhadores de baixa renda; um índice elevado de avaliação positiva do mercado de trabalho em relação ao empregado, pelo viés do empregador; a consideração o perfil profissional dos egressos do PSG é adequado; além da avaliação de que os conhecimentos específicos, básicos e competências gerais são dominados pelos egressos dos cursos realizados por meio do PSG. Esses fatores indicam uma avaliação positiva não necessariamente para o Programa Senac de Gratuidade, mas para o papel da educação profissional no País.
A proposta de oferta de educação profissional para pessoas de baixa renda como forma de possibilitar a inserção no mercado de trabalho e de torná-lo independente e sujeito de sua própria história faz com que elas, muitas vezes sem perceber, se sintam valorizadas e continuem trilhando os caminhos da busca por um futuro melhor por meio da educação, possibilitando, assim, a garantia da conquista da cidadania por meio da educação. Ao conquistar a cidadania, o ser humano se torna capaz de promover mudanças na sociedade em que vive. Esta deve ser a proposta da Educação: preparar para a vida, promover a conquista da cidadania e, consequentemente, da liberdade.
CONCLUSÃO
A presente pesquisa teve por objetivo identificar o impacto do Programa SENAC de Gratuidade (PSG) na preparação para o exercício da cidadania de seus alunos, especialmente no acesso ao mercado de trabalho. Como amostra e cenário de investigação foram escolhidos egressos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do segmento da saúde, do Centro de Educação Profissional Plano Piloto, nas turmas iniciadas entre 2009 e 2011.
A educação profissional, principalmente a Técnica de Nível Médio, tem sido apontada como uma das soluções para o desenvolvimento do País e para o aumento das possibilidades de inserção social do cidadão brasileiro. Trata-se de uma modalidade de educação que carrega certo preconceito ao longo de sua existência, especificamente no Brasil, devido ao seu desenvolvimento histórico. O traço da dualidade representa um dos principais debates quanto ao sucesso e propósitos da educação profissional e do ensino médio regular. Percebe-se, no entanto, que esse embate está muito além das discussões operacionais. Na verdade, encontra raiz nas questões sociais, culturais, políticas e econômicas retratadas nas próprias leis que regulamentaram essa modalidade educacional até os dias atuais.
A legislação em vigor tenta corrigir erros ocorridos no passado relativos ao caráter dado anteriormente à educação profissional como aquela oferecida somente a “pobres e desvalidos da sorte” e que não permitiam a essa parte da população ter acesso ao ensino superior e, consequentemente, aos postos mais altos de emprego, além de permitir e incentivar a conquista ou o resgate da cidadania. No caso do PSG, apesar de seu público-alvo ser pessoas de baixa renda, a oportunidade de fazer um curso de educação profissional é um fato concreto que possibilita a mudança de vida.
Legislações e políticas públicas apresentadas ao longo da história do País não foram totalmente suficientes para possibilitar o encontro de soluções definitivas para o problema constante da falta de qualificação para o trabalho, presente na sociedade produtiva no Brasil, muito menos dentro da perspectiva de formação de cidadãos e de inclusão social.
No que diz respeito à contribuição do PSG na mudança de vida dos egressos, é perceptível que, para uma família cuja renda per capita é de dois salários mínimos, o curso gratuito de educação profissional é apresentado como uma oportunidade de preparação para inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, de perspectiva de mudança de vida.
Embora a maioria pense que a proposta de mudança de vida após a conclusão de um curso de educação profissional independa do tipo de programa ofertado, existe uma parcela menor dentre os participantes da pesquisa que afirma que todos são iguais diante da sociedade
e que a valorização do que se conquista tem a ver com as oportunidades que lhes são apresentadas, durante ou após a conclusão do curso.
Nas entrevistas, observou-se aspectos relacionados à aquisição de conhecimentos, mas também notou-se que, na vida dos concluintes, a educação aparece como ponto de partida para mudanças relacionadas à condição de vida humana. No entanto, a aquisição de uma consciência cidadã a partir do curso não pôde ser percebida com clareza.
Na luta pela conquista da cidadania, os cidadãos precisam desenvolver práticas de exigir seus direitos na busca por uma sociedade mais justa. No caso do objeto desta pesquisa, esse aspecto passa também pelo exercício de uma profissão e da busca constante de novos conhecimentos, com o objetivo de promover melhorias em sua vida. O trabalhador, egresso do PSG, não pode deixar de levar em consideração as experiências já vividas anteriormente, o que faz com que isso se torne um diferencial em sua busca.
Outro aspecto identificado na análise dos resultados da pesquisa é a de que os egressos apontam como um dos benefícios após a conclusão do curso o aumento de suas chances no mercado de trabalho e a aquisição de novos conhecimentos como fator de destaque.
O exercício da cidadania e o sucesso no mercado de trabalho, para os entrevistados, estão diretamente relacionados a se conseguir trabalhar na área do curso concluído, então, quando isso não ocorre, torna-se um fator frustrante para alguns egressos.
Outro aspecto analisado está relacionado, principalmente, à visão que o empregador tem sobre o seu empregado, egresso de um curso técnico do segmento de saúde do PSG. Na comparação do desempenho do egresso com outros empregados, os empregadores entrevistados afirmaram que preferem contratar egressos de cursos de educação profissional já que, teoricamente, estariam mais preparados para o exercício da profissão do que aqueles que não fizeram um curso específico da área.
Outras situações evidenciadas nas falas dos empregadores estão relacionadas ao número significativo de inseridos no mercado de trabalho, a conquista da cidadania por meio da formação profissional e ao exercício dos direitos e deveres de egressos de cursos de educação profissional. Constata-se, a partir das falas dos entrevistados, que ao final de todos os cursos os egressos apresentam o mesmo perfil, ou seja, o de atender às demandas do mercado e não necessariamente às necessidades da população que será incluída socialmente no mercado de trabalho, pelo fato de as empresas pensarem assim ao contratarem seus empregados.
A função de preparação para o trabalho e para a cidadania acaba por dar um caráter à educação profissional de responsabilidade pela formação cidadã, o que na prática não ocorre efetivamente. Um dos obstáculos mais evidentes é a relação entre o conceito de cidadania, relacionada aqui à busca de seus direitos, e o exercício da prática dos docentes em sala de aula, que se veem obrigados a “trabalhar conteúdos” que permitam a inserção da pessoa no mercado de trabalho, mas, não necessariamente, que despertem o lado crítico e questionador do cidadão.
Nesse contexto, percebe-se a necessidade de se promover alterações significativas em seus currículos, acrescentando valores e conteúdos relacionados à formação para o exercício da cidadania como forma de inserção social e emancipação para aqueles que ingressam no mercado de trabalho. Esse fator tem por finalidade a promoção de transformações nas vidas de pessoas de baixa renda acostumadas a serem coadjuvantes de sua própria história e que, a partir da apropriação de uma nova visão de mundo, passariam a ser protagonistas de sua própria vida, promovendo assim mudanças sociais significativas.
Salienta-se que a metodologia adotada na pesquisa parte do olhar de dois grupos envolvidos neste complexo processo de inclusão social por meio da conquista de um emprego, a visão do egresso e a visão do empregador. Caberia ainda outra investigação que envolvesse os docentes e corpo técnico do SENAC para se ter uma visão mais aprofundada e melhores respostas aos questionamentos levantados na presente investigação.
Um dos maiores desafios no âmbito da construção de políticas públicas para a formação profissional e promoção da cidadania, passando pela inclusão social por meio do trabalho, é encontrar um caminho que alie as necessidades do País, as dos empresários e do cenário econômico do momento às necessidades dos indivíduos. Essas necessidades devem permitir a promoção da formação de indivíduos autônomos intelectual e eticamente, capazes de responder e superar as demandas e, principalmente, conscientes de seus deveres e capazes de usar os conhecimentos adquiridos em um curso técnico, na mudança de suas vidas e a da sociedade em que vivem. Esse desafio é dos governos, da sociedade, mas, principalmente, das instituições de ensino, que têm papel relevante na formação desses indivíduos cidadãos. Segundo Frigotto (2010, p. 1148), “Se efetivamente se garante, em médio prazo, a educação
básica dentro da concepção da politécnica ou da tecnologia universal, a formação profissional terá outra qualidade e significará uma possibilidade de avanço nas forças produtivas e no processo de emancipação da classe trabalhadora”.
Nessa perspectiva, é apresentada a importância das políticas de educação profissional estarem vinculadas às políticas de emprego e renda. E para que isso ocorra, a classe trabalhadora “deve lutar em suas organizações e movimentos para construir uma nação contra aqueles que historicamente moldaram um capitalismo dependente, associado e subordinado ao capital mundial.” (FRIGOTTO, 2010, p. 1148).
Apesar deste estudo não investigar alguns aspectos relacionados à formação profissional, algumas perguntas apresentadas no início da pesquisa ainda permanecerão sem resposta, tais como: apesar de haver um equilíbrio no que diz respeito ao gênero dentre os ingressantes, o índice de concluintes é maior entre as mulheres, independente do curso. Outro aspecto, já mencionado anteriormente, é o fato de existir um alto índice de evasão e reprovação em todos os cursos técnicos ofertados por meio do PSG, principalmente naqueles cujos componentes curriculares exigem conhecimentos adquiridos na Educação Básica, como as operações fundamentais na matemática, a leitura, a escrita e a interpretação de textos na Língua Portuguesa, além do raciocínio lógico, que é identificado em poucos alunos de cursos de educação profissional.
Por ter sido investigado nessa pesquisa um pequeno grupo de alunos oriundos de alguns cursos técnicos de saúde oferecidos por meio do PSG, os resultados do estudo não poderão ser estendidos ao contexto de todos os cursos e Centros de Educação Profissional do Senac/DF e, muito menos, do País, porém, acredita-se que os resultados da pesquisa apontaram pistas importantes que contribuirão para uma reflexão mais aprofundada sobre a preparação para o exercício da cidadania, por meio do exercício profissional.
REFERÊNCIAS
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______. Decreto nº. 775, de 06 de agosto de 1949. Dispõe sobre o ensino de enfermagem no País e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06. ago.1949. Disponível em: <http://www.soleis.adv.br/enfermagemensino.htm>. Acesso em: 1º ago. 2012.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus e dá outras providências.
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