2. LOVER OG REGULERINGER FOR REVISJON OG REVISOR
2.4 T ILTAK MOT MISLIGHETER
A intrínseca relação entre a adoção de uma política cambial ativa e o crescimento econômico tem sido amplamente documentada na literatura empírica. Rodrik (2000), ao analisar o impacto da abertura da conta de capital e de outros arranjos institucionais em países em desenvolvimento, concluiu pela importância de se investigar as consequências potencialmente positivas de uma depreciação do câmbio real sobre o crescimento de longo prazo destas economias. Destacando um conjunto de casos de sucesso - Chile, Turquia, Uganda e Ilhas Maurício nos anos 1980, e Índia nos anos 1980 e novamente a partir de 1994 - o autor conclui que deve haver pouca dúvida de que estes países estariam em uma situação pior se não tivessem feito uso da política cambial (RODRIK, 2000). Em outro trabalho, em conjunto com Hausman e Pritchett, o autor encontra resultados empíricos importantes a esse respeito. Foram analisados um total de 80 casos de transição de baixo para alto crescimento em países em desenvolvimento a partir dos anos 60 e os resultados confirmam que a depreciação do câmbio real foi um importante elemento para o início do processo (HAUSMANN, PRITCHETT E RODRIK, 2004). Estes resultados são reiterados em Rodrik (2004), onde, após elencar as possíveis vantagens de um câmbio competitivo na promoção da indústria de bens comercializáveis, o autor conclui que a sustentação, desde que crível, da taxa de câmbio real em nível desvalorizado pode constituir a política industrial mais efetiva jamais executada (RODRIK, 2004).
De forma semelhante, Williamson (2003) ressalta a importância desta variável para a promoção do desenvolvimento. A “development approach” da taxa de câmbio estabelece que o câmbio competitivo é capaz de estimular a indústria de exportações de bens não tradicionais, especialmente as manufaturas. Ao tornar rentável a produção de bens de maior valor agregado (não-commodities) para o mercado mundial, um câmbio competitivo seria capaz de evitar o conhecido problema da doença holandesa. É um fato estilizado que países ricos em recursos naturais enfrentam maior dificuldade em desenvolver uma indústria exportadora de manufaturas devido à apreciação cambial decorrente do excesso
do fluxo de divisas gerado pelas exportações de commodities. Williamson (2003) cita o contraste entre os casos Venezuelano e Indonésio na administração das respectivas reservas de petróleo. Enquanto a Venezuela é hoje o único país Latino-Americano com níveis de renda per capita menores do que há 50 anos, a Indonésia cresceu de forma acelerada e sustentada nos últimos 20 anos (até a crise de 1997)16.
Frenkel (2004), por sua vez, procurou analisar o impacto da apreciação cambial no aumento do desemprego na América Latina nas décadas de 1980 e 1990. Além do tradicional efeito de curto prazo do câmbio sobre a demanda agregada e emprego (já que uma desvalorização aumenta a renda e o emprego via aumento das exportações líquidas), o autor propõe a existência de um importante efeito de longo prazo do câmbio no emprego, decorrente do seu estímulo ao setor de bens comercializáveis, que, de outra forma, dificilmente se desenvolveria. Se a desvalorização favoreceu o emprego, por sua vez, a sobrevalorização cambial também revelou outro mecanismo de transmissão destes efeitos, agora contrário: o incentivo à substituição de trabalho por capital nos países em desenvolvimento. Ao tornar o preço de não comercializáveis, especialmente intensivos em trabalho, caros em relação aos comercializáveis, geralmente intensivos em capital, a apreciação do câmbio real aumentaria o desemprego em decorrência da substituição entre estes dois fatores. Empiricamente, o autor encontrou importantes evidências em defesa da sua tese, casos de Brasil, México, Argentina e Chile.
O caso dos países que orientaram sua política de crescimento econômico para o setor externo, através do fortalecimento das exportações, foi o objeto de análise de Dooley, Landau e Garber (2003). Ao observarem que as bem sucedidas trajetórias de China e outros países asiáticos estiveram sempre associadas a taxas de câmbio desvalorizadas, os autores contrapõem à teoria tradicional, argumentando a favor da existência de efeitos de médio/longo prazos do câmbio
16 Para considerações mais aprofundadas sobre o caso Venezuelano, consultar o excelente trabalho de Furtado (2008). Ensaios sobre a Venezuela: Subdesenvolvimento com abundância de divisas. Editora Contraponto, Rio de Janeiro, 188 pag.
sobre o produto dos países (i.e; efeitos que não se dissipam no curto prazo, como defende a teoria tradicional). Verdadeiramente, propõem os autores, a estratégia destes países não difere sobremaneira daquela estabelecida no acordo de Bretton Woods, quando as moedas dos países em reconstrução foram fixadas em níveis subvalorizados com o claro objetivo de promover o investimento e crescimento econômico. Fato este que corrobora uma vez mais os duradouros efeitos da política cambial sobre o produto nacional.
O caso da China é ilustrativo quanto à adoção de uma estratégia de desenvolvimento liderado pelas exportações (ancorada na sustentação da taxa de câmbio em um nível competitivo). O caso Coreano nos anos 1960, por sua vez, mostra que, mais que apenas o gerenciamento do nível da taxa de câmbio, o processo de desenvolvimento econômico exigiu a capitalização das oportunidades existentes de crescimento: um capital humano desenvolvido, a proximidade com o acelerado mercado japonês e a taxa de preocupação governamental com o crescimento industrial. Recursos com semelhantes resultados têm hoje sido utilizados pela China: uma força de trabalho disciplinada, grande entrada de fluxos de investimento estrangeiros e uma incisiva política industrial.
Recentemente, apoiando-se em testes econométricos para diversos países, diversos autores (GALA, 2006, 2007; AGUIRRE E CALDERON, 2005; RODRIK, 2007, etc) têm corroborado estas evidências acerca da relação entre o câmbio real e o crescimento do produto. Não obstante a profusão de estudos empíricos no tema, há, no entanto, ainda uma relativa carência de pesquisas (tanto teóricas quanto empíricas) que busquem explicar os mecanismos pelos quais estes efeitos cambiais são repassados para o produto, sobretudo a longo prazo.