2. DIGITAL DANNING
2.2. D IGITAL KOMPETANSE
O II Exército reagiu ao roubo das armas no quartel de Quitaúna estruturando o serviço secreto (E2) da 2ª seção63 da 2ª Divisão de Infantaria – responsável pela segurança interna da Subárea A, que abarcava a região da Grande São Paulo –, a fim de preparar-se para outra ofensiva da guerrilha urbana, presumida com o roubo das armas e munições. Formou-se um
61
A VPR surgiu em 1968, de uma dissidência da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (POLOP) de São Paulo com militantes do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), ligados a Onofre Pinto. Em 1969 juntou-se com o Comando de Libertação Nacional (Colina), originando a Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR Palmares). Pouco depois houve uma cisão e uma parcela da nova organização recompôs a VPR, tendo como liderança Carlos Lamarca. MIRANDA, Nilmário; TIBURCIO, Carlos. Dos filhos
deste solo, mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, p. 238-239.
62
Apostila Sistema de Segurança Interna. SISSEGIN. [1974?] cap. 2, p. 5 e 6.
63
De acordo com um modelo internacional as atividades de informação cabem sempre às 2as seções das unidades militares de cada Força. As outras seções eram: atividade de pessoal, operações, apoio logístico e relações públicas. D’ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon; CASTRO, Celso. Os anos de chumbo, p. 15.
núcleo especializado na investigação de ações de cunho político – reunindo efetivos da Secretaria de Segurança Pública, do DOPS, do CIE, do CISA, bem como do Exército –, que passou a recolher informações sobre o tema e a coordenar investigações e diligências que tivessem como alvo militantes de grupos de luta armada contra o regime.64 Esse esforço conjunto resultou na “queda” (prisão) de vários integrantes da VPR, da Ação Libertadora Nacional (ALN) e da Ação Popular (AP),65 bem como no esclarecimento de diversas ações praticadas por essas organizações.66 As operações eram comandadas pelo chefe da seção de informações do Estado-Maior da 2ª Divisão do Exército, o major Waldyr Coelho, no quartel da Polícia do Exército.67
Em março de 1969, o general Vicente de Paulo Dale Coutinho assinava as “Instruções para investigações e diligências por parte da 2ª Cia. de Polícia do Exército”:
1. Para todos os efeitos a 2ª Cia PE é tropa diretamente subordinada ao Cmdo do II Exército.
2. Fica autorizado o atendimento, pela 2a Cia PE, de pedidos diretos feitos pelo Cmdo da Subárea A para investigações e diligências relacionadas, exclusivamente, com as ações contra terrorismo e subversão das quais esteja encarregado. [...]
A 2ª Cia PE poderá solicitar a colaboração do DOPS do Estado de São Paulo, para as suas investigações e diligências, através do Cmdo do II Ex ou do Cmdo da Subárea A,68 conforme o caso.69
64
Tal núcleo seria o precursor da Operação Bandeirante, que, por sua vez, serviria de modelo para a criação do Destacamento de Operações de Informações e do Centro de Operações de Defesa Interna.
65
A AP foi criada, em 1963, a partir da militância estudantil da Juventude Universitária Católica. Em 1968 adotou uma linha política maoísta. Em 1971 grande parte da organização fundiu-se ao Partido Comunista do Brasil (PC do B), e o restante fundou a Ação Popular Marxista Leninista (APML). MIRANDA, Nilmário; TIBURCIO, Carlos. Dos filhos deste solo, mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, p. 486.
66
A subversão e o terrorismo em São Paulo. 17/08/1970. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 86, 16084, fl. 11. O documento cita, entre outros, o assalto ao Hospital Militar, o atentado ao QG do II Exército e o assassinato do capitão norte-americano Chandler. No dia 22 de junho de 1968 um comando da VPR invadiu o corpo de guarda do Hospital Militar, no Cambuci, e roubou 11 fuzis. Revoltado, o então comandante do II Exército, general Manuel Rodrigues de Carvalho Lisboa, reagiu lançando um desafio: que fossem atacar o seu quartel. Em resposta, no dia 26 do mesmo mês, um comando da VPR dirigiu um automóvel cheio de explosivos para o Quartel-General do II Exército. O carro explodiu antes de atingir o alvo, matando o soldado Mário Kozell Filho. O assassinato do capitão norte-americano Charles Rodney Chandler, veterano da guerra do Vietnã, no dia 12 de outubro de 1968, foi executado por um comando conjunto da VPR e da ALN, por ser ele um agente da CIA. GORENDER, Jacob. Combate nas trevas. 5. ed. São Paulo: Ática, 1998, p. 143-144.
67
GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 50.
68
A subárea A abrangia a região da Grande São Paulo.
69
Instruções para investigações e diligências por parte da 2a Cia de Polícia do Exército. 17/03/1969. Arquivo
Estavam assentadas as bases para a criação da Operação Bandeirante.70 Em fevereiro de 1969 realizou-se o I Seminário de Segurança Interna em Brasília, que reuniu todos os secretários de Segurança Pública, os comandantes das Polícias Militares e os superintendentes regionais da Polícia Federal, sob a orientação do então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, e do general Carlos de Meira Mattos, chefe da Inspetoria Geral das Polícias Militares.71 Em abril do mesmo ano o general Manuel Rodrigues de Carvalho Lisboa, contrário ao envolvimento do Exército em operações de natureza policial, foi substituído.72 Em maio desembarcava em São Paulo o novo comandante do II Exército, o general José Canavarro Pereira, cujo chefe de Estado-Maior era o general Ernani Ayrosa da Silva. No mês seguinte, o general Canavarro convocava uma reunião de todos os órgãos ligados à segurança no Estado, em que foi debatido e aprovado um plano de combate ao “terrorismo”.73 De acordo com Tadeu Antonio Dix Silva, os preparativos para a implementação da Operação Bandeirante incluíram reuniões setoriais com os órgãos que forneceriam agentes para compor a experiência piloto. O novo plano de combate às organizações de esquerda foi apresentado em palestras para os funcionários selecionados.74
70
O símbolo do “bandeirante” está intrinsecamente ligado a uma antiga tradição da cidade de São Paulo, de homenagear os paulistas do século XVII, que percorriam o interior do país capturando índios e vendendo-os como escravos. Embora a associação com os bandeirantes centre-se na imagem de paulistas intrépidos e aventureiros, não se pode negar que empregavam uma violência extrema na captura e sujeição dos índios. Intencional ou não, o nome escolhido é emblemático da proposta da Oban, evocando ao mesmo tempo a opressão contra os índios e a bravura na “conquista do oeste” e na busca do ouro.
71
Note-se que o Seminário que deu origem à Operação Bandeirante foi comandado por um civil e por um militar, e que o ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva foi também quem redigiu o AI-5.
72
USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A verdade sufocada. Brasília: Ser, 2006, p. 220. FON, Antonio Carlos.
Tortura, a história da repressão política no Brasil, p. 18. O general Manuel Rodrigues de Carvalho Lisboa,
antecessor do general José Canavarro Pereira no comando do II Exército, teria se recusado a autorizar que seus subordinados participassem de semelhante empreitada. De acordo com o general Gustavo Moraes Rego Reis, “Na ocasião, considerava o risco a que ficariam expostos os oficiais e graduados à corrupção, em face do acesso, fora de qualquer controle, a dinheiro e a bens apreendidos nas operações”. D’ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon; CASTRO, Celso. Os anos de chumbo, p. 154. Efetivamente, isso viria a ocorrer. A julgar pelas listas de material apreendido, pelo menos parte do dinheiro recolhido em “aparelhos” (locais de moradia ou reunião dos militantes) ou junto aos presos políticos ficava na própria Oban. Muitas dessas listas, ao serem enviadas ao DOPS continham uma anotação indicando que a quantia em questão fora retida pelo órgão. Para citar alguns dos vários exemplos: Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 73,13086 (NCr$ 5.300,00); Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 75, 13397 (NCr$ 1.013,00); Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 71, 13182 (NCr$ 120,00), Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 69, 12035 (NCr$ 1.554,66).
73
USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A verdade sufocada, p. 220-221.
74
O ato solene de fundação do novo órgão, ocorrido em 1º de julho de 1969,75 foi prestigiado por diversas autoridades civis e militares do estado de São Paulo, assim como personalidades do mundo dos negócios: “A inauguração da Oban teve direito a coquetel e salgadinhos, expressiva presença de empresários, os convidados de honra que iriam financiar tudo aquilo”.76 De acordo com o jornalista Antonio Carlos Fon, nesse momento se “encerrava um processo de cinco anos de discussões sobre o papel a ser desempenhado pelas forças armadas na manutenção da segurança interna”. Venceu o argumento dos setores militares que eram favoráveis a um engajamento “total, ideológico e operacional das Forças Armadas na luta anti-subversiva”,77 contrário aos que sustentavam que tal intervenção apenas se justificaria em caso de insurreição aberta e de insuficiência dos efetivos das Polícias Civil e Militar para contê-la.
Sua missão consistia em “identificar, localizar e capturar os elementos integrantes dos grupos subversivos que atuam na área do II Exército, particularmente em São Paulo, com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertençam”.78 Para tanto, reunia elementos provenientes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), do DOPS, do DPF e da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Civil).79 A Operação Bandeirante não foi legalmente oficializada. Seu comando coube ao Exército – na pessoa do coronel Antônio Lepiane, chefe do Estado-Maior da 2ª Divisão de Infantaria –, que fez do órgão o meio de entrada, em grande escala, das Forças Armadas em operações de ordem policial, especializadas na repressão política:
A OB [Operação Bandeirante] só inicia as investigações quando o caso apresenta indícios de subversão ou de terrorismo. Muitas vezes, no entanto,
75
Segundo o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI, órgão que, em conjunto com o CODI, sucederia a Operação Bandeirante, a data oficial da criação é o dia 27 de junho de 1969, quando o II Exército elaborou um documento confidencial sobre a constituição e a missão do novo órgão. USTRA, Carlos Alberto Brilhante. Rompendo o silêncio. Brasília: Editerra, 1987, p. 221. Waldyr Coelho, comandante da Coordenação de Execução da Operação Bandeirante situa a criação do órgão no dia 24 de junho de 1969 e o início das atividades da Central de Execução no dia 30 de junho de 1969. A subversão e o terrorismo em São
Paulo. 17/08/1970. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 86, 16084, p. 12.
76
Entre as personalidades presentes, destacam-se o governador do Estado, Roberto Costa de Abreu Sodré, o secretário de Segurança Pública, Hely Lopes Meirelles, e o general José Canavarro Pereira, comandante do II Exército. SOUZA, Percival de. Autopsia do medo. Vida e morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury. São Paulo: Globo, 2000, p. 162.
77
FON, Antonio Carlos. Tortura, a história da repressão política no Brasil, p. 15.
78
A subversão e o terrorismo em São Paulo. 17/08/1970. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 86, 16084, fl. 5.
79
A subversão e o terrorismo em São Paulo. 17/08/1970. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série
[...] no decorrer das diligências fica comprovado crime comum. A OB encaminha os criminosos ao órgão competente e presta, dêsse modo, um serviço que, mesmo não sendo de suas atribuições específicas, não deixa no entanto de ser útil à coletividade.80
Se a criação de órgãos dessa natureza foi sentida como necessária é porque se via na contestação política e social um perigo específico e importante, suscetível de mudar efetivamente o equilíbrio social e de pôr em risco determinado estado de coisas. A atenção especial dedicada ao combate às organizações de esquerda faz supor que a importância atribuída ao crime político, na época, suplantava aquela dada às outras modalidades de contravenção à ordem estabelecida, o que é corroborado pela exposição redigida pelo comandante da Coordenação de Execução da Operação Bandeirante, o então tenente-coronel Waldyr Coelho:
a. Em 1968 explodiu em São Paulo uma extraordinária onda de subversão ostensiva que abalou a opinião pública e intranquilizou todos os setores da vida paulista, em particular o meio empresarial.
Paralelamente à subversão generalizada ocorreram os primeiros atos de terrorismo, que pela sua brutalidade e violência causaram profundo impacto na população, além de criar uma imagem negativa das autoridades responsáveis pela segurança interna e pela manutenção da ordem.
b. Em face da gravidade do quadro, que acusou incremento das ações terroristas com o passar do tempo, foi criada, em junho de 1969, pelo Exmo Sr Gen Cmt do II Exército, a Operação Bandeirante, com a missão específica de combater a subversão e o terrorismo.81
A sede do órgão foi transferida para uma parte das dependências da 36ª Delegacia de Polícia, situada na rua Tutóia, na cidade de São Paulo.82 Como não dispunha de verbas consignadas em orçamento, coube a Antonio Delfim Neto – futuro ministro da Economia – e a Gastão Vidigal – dono do Banco Mercantil de São Paulo – reunir os representantes de grandes bancos brasileiros para pedir fundos, procedimento repetido na Federação das
80 Relatório Especial de Informações n° 26. 02/09/1969. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série
Dossiês, 50-Z-9, 58, 9786, fl. 20
81
A subversão e o terrorismo em São Paulo. 1970. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 86, 16081, fls. 16-17. Embora a distinção entre “subversão” e “terrorismo” não esteja explícita na documentação pesquisada, supõe-se que o termo “subversivo” aplique-se a todos aqueles que possuíam uma opinião política discordante daquela professada pelas autoridades do regime militar, particularmente os indivíduos próximos às organizações de esquerda ou membros das mesmas “terrorista”, ao passo que “terrorista” dirija-se, mais especificamente aos militantes de organizações que se dedicavam a ações de luta armada.
82
Consta que seu logo no seu início a Operação Bandeirante instalou-se nas dependências do 2º Batalhão de Reconhecimento Mecanizado e da Policia do Exército, na rua Abílio Soares, mudando-se para a rua Tutóia no dia 7 de setembro de 1969. FREIRE, Alípio; ALMADA, Izaías; PONCE, J. A. de Granville (Org.). Tiradentes,
um presídio da ditadura, p. 362. Havia duas entradas para a Operação Bandeirante, uma situada na rua Tutóia,
Indústrias de São Paulo (Fiesp).83 O empresário Paulo Sawaia também fazia a ponte entre empresários e industriais e o órgão.84 Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás – dinamarquês naturalizado brasileiro –, exercia pressão sobre os seus colegas de outras empresas no sentido de contribuírem financeiramente para garantir a “paz dos negócios”.85 Centro aglutinador de esforços, a Operação Bandeirante, além de contar com forças policiais e militares em seus efetivos e com o financiamento do empresariado, também recebeu o apoio de autoridades políticas paulistas, como o prefeito Paulo Maluf, o governador Roberto de Abreu Sodré e o secretário de Segurança Pública Hely Lopes Meirelles, colaboração devidamente reconhecida em documento do órgão:
83
Houve outras modalidades de apoio: “A Ford e a Volkswagen forneciam carros, a Ultragás emprestava caminhões, e a Supergel abastecia a carceragem da rua Tutóia com refeições congeladas.” GASPARI, Elio. A
ditadura escancarada, p. 62-63. Os autores do projeto Brasil: nunca mais citam ainda a General Motors.
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais, p. 73. Percival de Souza lembra que o jornal Folha da
Tarde publicava na íntegra as notas redigidas pelos órgãos repressivos, sendo conhecido nas redações como
“Diário Oficial da Operação Bandeirante”. É importante lembrar que faziam parte dessas notas notícias falsas sobre mortes em tiroteio de militantes políticos torturados e ainda vivos. SOUZA, Percival de. Autopsia do
medo, p. 501.
84
SOUZA, Percival de. Autopsia do medo, p. 171.
85
LANGGUTH A. J. A face oculta do terror. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, p. 108. O apoio direto de empresários à Operação Bandeirante e a outros órgãos repressivos é um tema de fundamental importância, que resta a ser explorado. Autores clássicos como René Armand Dreifuss e Guillermo O’Donnell acentuam a participação das camadas civis, não apenas no golpe de 1964, mas também nos processos de definição de diretivas e de tomada de decisão. Dreiffus estudou a atuação de duas instituições formadas por setores da elite civil, pertencentes ao que chamou de “bloco de poder financeiro-industrial multinacional”, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). Em sua visão, ter-se-ia, na bibliografia sobre o regime militar, “negligenciado o papel dos empresários e tecno-empresários na liderança política dos acontecimentos, na definição de diretrizes políticas e táticas, empregadas para enfrentar a crise de insubordinação das classes dominadas contra o regime imposto e o desejo de controlar o Estado por parte dos industriais e banqueiros do bloco de poder multinacional e associado”. DREIFUSS, René Armand. 1964: a
conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981, p. 482. O’Donnel, ao
formular um modelo de interpretação sobre os regimes militares do Brasil e da Argentina, estabelece as principais características do que chamou de Estado Burocrático Autoritário, assentado na coerção e na imposição de uma nova ordem econômica: “Institucionalmente, é um conjunto de organizações no qual adquirem peso decisivo as especializadas na coerção, bem como as que tentam levar a cabo a “normalização” da economia. Este peso é a expressão institucional da definição, pelos seus próprios atores, das duas grandes tarefas (que aparecem como íntima e necessariamente relacionadas) que incumbe ao BA [Burocrático Autoritário] realizar: a reimplantação da “ordem” na sociedade mediante a re-subordinação do setor popular, por um lado, e a “normalização” da economia, pelo outro. [...] Seu regime, não formalizado porém claramente vigente, implica o fechamento dos canais democráticos de acesso ao governo e, junto com eles, dos critérios de representação popular ou de classe. Tal acesso fica limitado aos ocupantes da cúpula de grandes organizações, especialmente as Forças Armadas e as grandes empresas, privadas e públicas.” O’DONNELL, Guillermo. Análise do
autoritarismo burocrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990. Para as críticas e revisões feitas ao conceito de
“autoritarismo-burocrático”, ver COLLIER, David (Org.). O novo autoritarismo na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. Antonio Carlos Fon menciona, a esse título, o caso de João Carlos Di Genio, proprietário do cursinho pré-vestibular Objetivo que se expandiu para uma rede de ensino incluindo colégios secundários e faculdades. Segundo o autor, esse empresário andava acompanhado do capitão do Exército Maurício Lopes de Lima, chefe de uma Equipe de Busca do DOI e notório torturador do órgão. Segundo um ex- diretor de um órgão de informação entrevistado por Fon, outros empresários fizeram grande fortuna naquele período, financiando os órgãos repressivos e sendo por eles beneficiados. FON, Antonio Carlos. Tortura, a
O êxito da repressão à subversão e ao terrorismo em São Paulo reside, em síntese, no apoio das elites civis e autoridades civis e militares, no trabalho integrado que soma esfôrços e multiplica resultados e na motivação dos órgãos de Segurança.86
A constituição do novo órgão repressivo deu-se sob o signo da ambigüidade. Fundado em ato que contou com a presença de importantes autoridades civis e militares, não foi institucionalizado formal e juridicamente, restringindo-se a um conjunto de medidas administrativas internas. Objetivando coordenar o combate contra a “subversão”, entrava com freqüência em conflito com outras forças coercitivas. Embora fosse diretamente comandado pelo Exército, exercia funções de polícia política.87 O funcionamento da Operação Bandeirante repousaria permanentemente sobre essa dicotomia legalidade/ilegalidade, o que lhe conferia dinamismo e flexibilidade em suas atividades repressivas. Em outras palavras, no que diz respeito aos seus fundamentos, o órgão estava ancorado na sólida estrutura do Exército, contando com todo o suporte das mais altas patentes. Os métodos empregados – tortura, invasão de domicílio, assassinatos – eram ilegais mesmo dentro da lógica da legislação autoritária erigida pelo regime militar, entretanto, utilizados com a aquiescência dos superiores hierárquicos, embora não assumidos publicamente, pelo desgaste que tal opção acarretaria à imagem das Forças Armadas e do governo. O sólido apoio logístico aliado à implícita autorização para agir clandestinamente – portanto, sem a necessidade de prestar contas – permitiam-lhe uma grande liberdade de atuação. Como aponta Maria Aparecida de Aquino,
existia a preocupação com a manutenção da legalidade formal que, entretanto, deu vazão ao aparato repressivo que, na prática, atuava na