5. PRESENTASJON AV FUNN OG DRØFTING
5.1. P RESENTASJON AV FORSKNINGSDELTAKERNE
5.3.2. Selv om elevene sitter mye på data, er det mye de ikke kan som vi vil at de skal kunne
Os primeiros anos de funcionamento do órgão foram dedicados principalmente ao combate às organizações da esquerda armada. Nessa primeira fase, limitou-se a fazer o
revolucionária, alheio às peculiaridades do local e do tempo em que ela se desenvolve. Os franceses estudaram profundamente este tipo de guerra. E foram derrotados na Indochina e na Argélia. Não podemos absolutamente aplicar no Brasil o padrão indochinês ou argelino. Temos que considerar a guerra revolucionária, como se ela se realiza no Brasil e nos dias de hoje [...]. Dessa maneira, tudo o que considerarmos sob o ponto de vista doutrinário tem um valor essencialmente relativo”. Inquérito Policial Militar nº 709. Apud MARTINS FILHO, João Roberto. Tortura e ideologia, p. 5. Todavia, não se tirou a lição mais profunda que a guerra da Argélia deixara como herança. A derrota política deveu-se ao mesmo elemento que permitiu a vitória militar: o uso sistemático, indiscriminado e intensivo da violência, especialmente da tortura e do assassinato, como métodos de interrogatório, intimidação e submissão.
231
GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, p. 258
232
acompanhamento das atividades do Partido Comunista Brasileiro (PCB)233 – que havia optado por uma oposição pacífica – e algumas prisões eventuais de seus membros.234
Ainda que a guerrilha urbana representasse um novo tipo de contestação social, os DOIs, assim como outros órgãos repressivos, foram rapidamente inteirando-se de seu modo de funcionamento. Como indica Maria Aparecida de Aquino:
A compreensão da estrutura complexa das organizações clandestinas se deu para o aparato repressivo no processo de desarticulação das mesmas. Assim, em nosso entendimento, à medida da necessidade, novas estratégias de destruição dos agrupamentos de luta armada foram sendo construídas até o desbaratamento quase completo das mesmas.235
Por outro lado, conforme o tempo passava, as organizações de esquerda iam perdendo o apoio da população, pela má repercussão provocada pelas ações armadas com vítimas mortais e pela euforia causada com a reanimação da economia, promovida pelo “milagre econômico”.236 Além disso, simpatizantes e militantes afastavam-se por incompatibilizarem- se com a luta armada. Vendo sua militância destroçada por um aparelho repressivo cada vez mais coordenado e bem informado, e sem condições de renovar os seus quadros, as organizações de esquerda entraram num círculo vicioso de realizar ações de expropriação destinadas não a fins políticos, em vista do financiamento da revolução, mas à mera manutenção de seus militantes profissionalizados e de vida clandestina.237 Não se pode esquecer, igualmente, que essas organizações possuíam pouca experiência no campo da guerrilha urbana. Ademais, tiveram dificuldades em conciliar as exigências de sigilo demandadas pela dura perseguição conduzida pela repressão política com a necessidade de expor e propagandear suas ações e sua ideologia, tanto entre seus próprios militantes quanto junto à população, que desejavam conscientizar e cuja simpatia procuravam atrair para engrossar suas fileiras.
233
O PCB surgiu em 1922, influenciado pela Revolução Russa e pelo movimento operário e sindical, e, em sua história, passou por muitos períodos de clandestinidade. Com o golpe de 1964, sofreu várias dissidências, em função da linha política adotada por seus dirigentes, que optaram por não organizar a luta armada. MIRANDA, Nilmário; TIBURCIO, Carlos. Dos filhos deste solo, mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura
militar, p. 302.
234
GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, p. 264.
235
AQUINO, Maria Aparecida de. A especificidade do regime militar brasileiro, p. 282.
236
“Milagre econômico” foi a expressão pela qual ficou conhecida a fase de excepcional crescimento econômico que o país experimentou entre 1968 e 1973, com vertiginoso crescimento do Produto Interno Bruto (de 1967 a 1973, chegou a 88,4%), da indústria (aumento de 111,2%) e das exportações (aumento de 319,8%). JOFFILY, Bernardo. Brasil: 500 anos, p. 195.
237
Segundo Jacob Gorender, durante o regime militar houve duas inflexões de peso. A primeira seria o fim dos privilégios dos integrantes da classe média, que também passaram a ser vítimas da tortura: “Nem mesmo relações familiares de alto nível no meio militar conseguiam aliviar a situação dos suspeitos de subversão”.238 A segunda inflexão seria o envolvimento, em larga escala, das Forças Armadas na repressão policial e no emprego da tortura. Como bem ressaltam Maria Celina D’Araújo, Gláucio Ary Dillon Soares e Celso Castro:
Jamais, em qualquer época, a instituição militar esteve tão diretamente envolvida com as atividades de repressão política. Mais do que isso, as Forças Armadas, naquele espaço de tempo, detiveram, soberanas, o monopólio da coerção político-ideológica.239
Por ter destruído, ou pelo menos desarticulado, as organizações de esquerda armada e outras, de cunho pacífico, a atuação do DOI de São Paulo foi considerada bastante eficiente, gozando de enorme prestígio junto aos admiradores da Forças Armadas. Exemplo disso é o caso anedótico de um supervisor de vendas que, na noite paulistana, se fazia passar por agente do órgão, conforme seu próprio depoimento em interrogatório preliminar:
Declarou que é um profundo admirador das atividades militares; que devido a essa especie de vocação, algumas vêzes tem passado por oficial do Exército e outras vêzes por elemento da Operação Bandeirante; [...] Que recentemente, há um mês aproximadamente, disse na Boite Belo Brumel, na Rua Augusta, que era membro da Operação Bandeirante apenas com intensão de se fazer passar por importante; [...] Que em outras oportunidades já disse ser Oficial do Exército prestando serviço à Operação Bandeirante, mas sempre com a intensão de participar e conviver dos meios policiais. Que até hoje nunca tirou nenhum proveito pessoal, por fôrça de tal pretensão.
Que lamenta imensamente ter tomado tais atitudes, estando hoje completamente arrependido de tê-las praticado, uma vêz que avaliou a gravidade das mesmas.240
É preciso dizer que o órgão teve a seu favor não apenas a disponibilização de uma vasta rede de apoio – incluindo as Forças Armadas, as forças policiais e segmentos da elite
238
GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, p. 257. Gorender cita o caso do general Cordeiro de Farias, que, durante o governo Médici, não pôde aliviar a situação da filha de sua prima, Lúcia Murat, presa no DOI-CODI do Rio de Janeiro. Gaspari cita mais exemplos: “Entre 1972 e 1973, dois generais [Cristóvão Massa e Othon Bastos] e um coronel [João Luiz de Moraes] viram os filhos desaparecerem e não puderam expor publicamente sua dor”. GASPARI, Elio. A ditadura escancarada, p. 208.
239
D’ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon; CASTRO, Celso. Os anos de chumbo, p. 10.
240
Interrogatório preliminar. 03/01/1971. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z- 9, 84, 15659.
paulista – como a possibilidade de agir com uma truculência considerável. O fato de combater grupos com divisões internas, cujos integrantes estavam submersos na clandestinidade e nos quais a falta de experiência muitas vezes cobrou um preço altíssimo, também contribuiu para aumentar a desproporção das forças que se opunham. Esse dado não escapou à atenção dos agentes do DOI:
Tais organizações enfrentam, no entanto, divergências, representadas principalmente pela falta de unidade de pensamento no tocante à deflagração e condução da guerrilha. [...]
c. Essas divergências, aliadas à inexistência de um líder autêntico de âmbito nacional e ao personalismo dos Chefes das organizações subversivo- terroristas, têm sido um entrave à união das Vanguardas em tôrno de um objetivo comum.
Tal aliança, é obvio, não interessa às fôrças legais, uma vez que é mais fácil batê-las por partes do que como um todo.
d. Algumas organizações subversivo-terroristas últimamente têm atuado em conjunto, mais em razão de estarem enfraquecidas pelas inúmeras perdas sofridas, do que por quaisquer outros motivos. Em tais circunstâncias, associam-se momentaneamente para ações específicas a fim de obter recursos para poderem sobreviver.241
Todavia, deve-se matizar a tão propalada competência do DOI. As capturas, feitas com grande alarde, freqüentemente preveniam outros militantes dos perigos de se aproximar do local, como atesta esta transcrição de interrogatório:
Confirma suas declarações anteriores, acrescentando que o esquema policial montado à Rua Turmalina para prender LAERTE DORNELLES MELIGA (“FLÁVIO”), na opinião do declarante, queimou o ponto, pois, a movimentação dos policiais no local era perfeitamente percebível por qualquer um, principalmente por “FLÁVIO”242
Ademais, os militantes reconheciam os carros utilizados pelo órgão, como demonstra este outro trecho de depoimento: “que sabe que qualquer elemento subversivo tem em conta que as peruas Chevrolet C-14 pertencem a elementos de repressão e por medida de precaução fogem de qualquer uma que avistem em qualquer situação”.243
As equipes de interrogatório preliminar e de análise também cometiam seus erros. Há pelo menos dois casos em que souberam, por interrogatórios ou material apreendido, do
241
A subversão e o terrorismo em São Paulo. 10/1970. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 84, 15602, fl. 36.
242
Interrogatório preliminar. 17/12/1970. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z- 9, 99, 18856.
243
Interrogatório preliminar. 16/02/1971. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z- 9, 171, 35511.
planejamento de ações importantes e, mesmo detendo essas informações, foram incapazes de evitar sua efetivação. O primeiro caso ocorreu no primeiro semestre de 1970. Maria do Carmo Brito, integrante do Comando Nacional da VPR, foi presa no dia 18 de abril, na Guanabara, por agentes do CODI do I Exército. Em seu “aparelho”, foi apreendido farto material da organização, em meio ao qual se encontrava um levantamento para o seqüestro do embaixador alemão.244 No dia 11 de junho do mesmo ano, o seqüestro do embaixador da República Federal da Alemanha no Brasil, Ehrenfried von Holleben, por um comando conjunto da VPR e da ALN, custava ao governo militar a libertação de 40 presos políticos.
O segundo deu-se no ano seguinte. Um militante da VPR, preso no momento em que cobria um “ponto” com um companheiro em Porto Alegre, foi preso por agentes do DOPS e enviado ao DOI. Neste último, em sessão de interrogatório preliminar, ele declarou à equipe B:
Que confirma suas declarações anteriores. Que o depoente há 3 semanas atras quando foi juntamente com GREGÓRIO MENDONÇA (“FUMAÇA”) cobrir um “ponto”, na rua Estados Unidos, altura do nº 1000, com “ZORRO” (ou “REI”) do MRT, recebeu a incumbência de proceder a um “levantamento” na rua Estados Unidos nº 1130 (ou 1031) onde residia o “diretor financeiro da OBAN”. Que estaria ligado ao grupo ultra. Que tanto o declarante como GREGÓRIO MENDONÇA (“FUMAÇA”) participaram dêsse “levantamento” e constataram que essa pessoa saia todos os dias de sua casa, por volta das 0900 às 0930 hs em um galaxie. [...] que a finalidade do mesmo seria o sequestro com o fim de fazer um “justiçamento” ou uma troca por dinheiro.245
No mês seguinte, no dia 15 de abril de 1971, um comando conjunto do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT)246 e da ALN executava o presidente da Ultragás e diretor da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), o norueguês naturalizado brasileiro Henning Boilesen, em São Paulo, por ser ativo colaborador do DOI, desde os tempos da Operação Bandeirante. Pouco mais de uma hora após o fato ter sido consumado, os interrogadores da equipe A ouviam a descrição da cena por uma testemunha convidada a depor:
244
Esses dados estão contidos no ofício de apresentação enviado de Maria do Carmo Brito, enviado pelo DOI ao DOPS. Ofício n° 583/OB. 26/05/1970. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z-9, 77, 13879.
245
Interrogatório preliminar. 06/02/1971. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z- 9, 171, 35556.
246
O MRT originou-se de uma cisão da Ala Vermelha, em 1969. Reuniu parte do grupo que realizava ações de luta armada e que não concordou com o processo de autocrítica da Ala em relação a essa prática. MIRANDA, Nilmário; TIBURCIO, Carlos. Dos filhos deste solo, mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura
Declarou que trabalha como motorista na entrega de Leite da Companhia Leco, a região do Jardim América. Que hoje por volta das 0915 horas, quando procedia a distribuição, viu no cruzamento da Rua Barão de Capanema, esquina com a Alameda Casa Branca, dois Volks azuis fecharem um Galaxie, também de côr azul, descendo em seguida dos Volks, três elementos armados de metralhadoras os quais passaram a atirar contra o motorista do Galaxie que tentava correr após deixar o auto. O depoente viu perfeitamente quando o motorista do Galaxie [Henning Boilesen] ainda tentava fugir da sanha criminosa de seus algozes, mas tombou próximo a um Volks que estava estacionado. Os três assassinos ainda deram várias rajadas de metralhadoras no corpo já inerte do motorista do Galaxie; que presenciou ainda quando um dos elementos jogou papéis para o alto e entrou num dos Volks. Os dois Volks desceram a Alameda Casa Branca intimidando os autos que se aproximavam deles com as metralhadoras que portavam; que ao todo eram cinco elementos que participaram da ação, sendo que dois permaneceram nos Volks e os outros três desceram para participar o assassinato da forma violenta em que foi realizado. [...] Que soube que na rua Azevedo Amaral, havia também uma mulher ferida em consequência do tiroteio.247
A guerrilha urbana, ainda que cercada, produzia atos de intensa repercussão pública. A reação não tardou a chegar. Na área sob jurisdição do II Exército – desde janeiro de 1971, sob o comando do general Humberto de Sousa Melo –, a política em relação aos militantes de esquerda passou a ser de extermínio. Isso ocorreu especialmente com algumas categorias, como a dos banidos.248 A regra durante o governo Médici, segundo suas próprias palavras, era atirar: “Quando invadirem um aparelho, vocês têm que invadir metralhando. Nós estamos numa guerra e não podemos sacrificar os nossos”.249 No ano seguinte foram criados alguns grupos clandestinos, treinados para matar. As técnicas de execução e de ocultação de cadáveres, segundo Antonio Carlos Fon, foram aprendidas na escola de contra-insurreição do Panamá, mantida pelo governo dos Estados Unidos.250 Em fins de 1973 a maior parte das organizações da esquerda havia sido desarticulada, seus militantes presos, banidos, exilados ou assassinados. Enquanto isso, 90 integrantes do DOI-CODI do II Exército foram condecorados com a Medalha do Pacificador com Palma.251 Porém, a “guerra suja” ainda estava longe de acabar.252
247
Interrogatório preliminar. 15/04/1971. Arquivo do Estado de São Paulo, Fundo DOPS, Série Dossiês, 50-Z- 9, 111, 21404.
248
GASPARI, Elio. A ditadura escancarada, p. 380-383. Entre 1971 e 1973 foram capturados dez militantes banidos; nenhum deles sobreviveu.
249
Apud SCARTEZINI, A. C. Segredos de Médici. São Paulo: Marco Zero. 1985, p. 36.
250
FON, Antonio Carlos. Tortura, a história da repressão política no Brasil, p. 45.
251
Apostila Sistema de Segurança Interna. SISSEGIN. [1974?], cap. 2, p. 41.
252
O ex-sargento Marival Dias Chaves do Canto, que trabalhou como agente de análise de informações no DOI de São Paulo, denunciou, em entrevista à revista Veja, realizada em 1992, a existência de centros de tortura e assassinato mantidos pelo II Exército. Houve um na zona sul, criado em 1972, outro numa casa do bairro Ipiranga, no final de 1973, e ainda um terceiro na estrada de Itapevi, mais tarde substituídos pela “Fazenda 31 de Março”, em Parelheiros.253 Os agentes do DOI agiam com grande profissionalismo, o que incluía a amputação das falangetas dos dedos para impedir o reconhecimento das impressões digitais, técnicas para que o corpo, uma vez jogado num rio, não emergisse, e enterro disperso das diversas partes do corpo.254 Esses aparelhos eram dispositivos complementares, autorizados pelos superiores, mediante a autonomia concedida ao órgão. Nas palavras de Elio Gaspari, “O aparelho refletia onipotência e anarquia, jamais indisciplina”.255
O recurso ao “desaparecimento”256 de presos políticos, embora já existente desde 1964, passou a ser empregado com maior freqüência, aumentando expressivamente em 1971 e atingindo seu auge em 1974.257 Evitavam-se, dessa maneira, as versões já desgastadas de “tiroteio”, “atropelamento”, “suicídio” e “tentativa de fuga” para mortes ocorridas em dependências militares ou em sítios clandestinos de tortura:
A condição de desaparecido corresponde ao estágio maior do grau de repressão política em um dado país. Isso porque impede, desde logo, a aplicação dos dispositivos legais estabelecidos em defesa da liberdade pessoal, da integridade física, da dignidade e da própria vida humana, o que constitui um confortável recurso, cada vez mais utilizado pela repressão.258
253
Inicialmente a fazenda 31 de Março pertencia exclusivamente ao DOPS.
254
A lei da barbárie. Veja, 18 nov. 1992, p. 22-24.
255
GASPARI, Elio. A ditadura escancarada, p. 379.
256
São considerados desaparecidos aqueles que foram assassinados por agentes repressivos, sem que tenha havido um reconhecimento oficial de sua morte por parte do Estado.
257
Segundo levantamento efetuado a partir do relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o número de desaparecidos distribuiu-se da seguinte maneira: três em 1964, um em 1965, dois em 1969, seis em 1970, 16 em 1971, 23 em 1972, 31 em 1973, 54 em 1974, nove em 1975, três em 1976, um em 1978 e um em 1982 (a contagem inclui os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia). COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Direito à verdade e à memória. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. Ver dados mais completos nos anexos.
258