Identitetsendring/ Rolleran

As políticas públicas direcionadas à população afrodescendente, notadamente os quilombolas, foram legitimadas com a Constituição Federal de 1988, possibilitando a esse segmento da população maior visibilidade, acesso a bens de consumo e assistência à saúde. Contudo, tais conquistas ainda estão longe de refletir a ruptura da condição de vulnerabilidade historicamente construída. Não obstante, a conquista dos direitos serem recentes, ainda carece de efetivação quanto ao atendimento dos anseios da população Kalunga em ter seus pleitos atendidos em prol da melhoria nas condições de vida, pois as iniquidades são mais intensas quando comparadas com os demais membros da sociedade.

Reconhecidos como remanescentes de quilombos ou quilombolas contemporâneos, esse grupo étnico-racial, apenas nos últimos anos tem recebido atenção mais destacada das entidades governamentais e sociedade civil. É notória a escassez de estudos e, consequentemente, a falta de informações sobre o perfil socioeconômico-demográfico e de saúde das populações referidas. De tal maneira, estas questões se constituem em tema atual e de relevância ímpar, o que ratifica e justifica a demanda pela realização de pesquisas que gerem indicadores a serem utilizados na elaboração de programas ou políticas públicas específicas para esta população. O investimento na maior eficácia e os impactos de tais políticas podem contribuir na superação da situação de exclusão e abandono vivenciadas por grupos quilombolas minoritários, promovendo meios que garantam o acesso equânime a direitos sociais e econômicos, incluindo saúde.

Os resultados apresentados no estudo constituem evidências pioneiras sobre as condições sanitárias da população Kalunga, com ênfase na caracterização do perfil socioeconômico-demográfico e epidemiológico, bem como na avaliação de aspectos correlatos ao ambiente e às condições de saúde de moradores quilombolas nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, Estado de Goiás.

Abordaram-se alguns determinantes sociais de saúde, doenças prevalentes, moradia, transporte, abastecimento e qualidade da água, destinação de resíduos e dejetos humanos, com vistas à geração e divulgação de dados que possam colaborar com os setores competentes na tomada de decisões relativas às questões quilombolas, com ênfase às correlatas ao povo Kalunga. Tal aplicabilidade prática relaciona-se, ainda, ao compromisso social pela construção da equidade em saúde, envidando esforços para a superação da chamada “danosa

invisibilidade demográfica e epidemiológica”(276), de alguns grupos populacionais específicos, como é o caso dos quilombolas residentes no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga.

Os resultados do estudo mostraram a precariedade das condições de vida e a carência no acesso a bens e serviços entre a população Kalunga, haja vista que muitos destes quilombolas encontram-se abaixo da linha da pobreza e outros tantos até mesmo abaixo da linha da indigência(55). Tal condição de pobreza extrema é refletida no enfrentamento de problemas graves como: analfabetismo, baixo índice de renda per capta, condições deficitárias de moradia, limitações de acesso e de utilização de serviços de saúde e educação e, principalmente, falta de infraestrutura e saneamento – precariedade nas condições higiênico- sanitárias, com a utilização de água não tratada e a ausência de rede de esgoto.

Assim, foi possível evidenciar aspectos de vulnerabilidade no que tange aos determinantes sociais da saúde, em especial, frente às desigualdades e iniquidades relacionadas às condições ambientais e sanitárias, o que, indubitavelmente, impacta negativamente nas condições de saúde e qualidade de vida deste grupo.

A saúde, em seu conceito ampliado, não é percebida apenas como a ausência de doenças. Ela se define enquanto resultante das condições de acesso aos serviços de saúde, alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade e posse da terra, sendo inquestionável sua influência sobre condições e qualidade de vida, e vice-versa. Laurell(18) complementa caracterizando-a como ‘necessidade humana’ cuja satisfação associa-se imediatamente a um conjunto de condições, bens e serviços que permitem o desenvolvimento individual e coletivo de capacidades e potencialidades, conforme os níveis de recursos sociais existentes e os padrões culturais de cada contexto específico.

Por isto, quando se enfoca a saúde das populações Kalungas, é necessário, contextualizá-la enquanto resultado das formas de organização social e de produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida(12). O contexto de vulnerabilidade dos Kalungas corrobora o proposto, uma vez que o processo saúde-doença é eminentemente social, influenciado pelas relações dos homens com a natureza (meio ambiente, espaço, território) e com outros homens (por meio do trabalho e das relações sociais, culturais e políticas), em um determinado espaço geográfico e tempo histórico(38).

A conjuntura de injustiças sociais identificada no acesso desigual a recursos materiais, produtos e serviços também refletem desigualdades em saúde, haja vista a grande disparidade de oportunidades e condições de vida dos Kalungas em relação à população brasileira em geral. Esta realidade evidencia certa insipiência na priorização do princípio constitucional da equidade, e, aponta que questões socioeconômicas e ambientais podem servir como indicadores da relação entre as condições sociossanitárias e a ocorrência de inúmeros agravos em saúde, a exemplo das infestações enteroparasitárias.

Com relação ao perfil parasitológico de moradores Kalungas, os resultados desta pesquisa mostraram a inadequação das condições de saneamento nas comunidades investigadas, que favorece tanto os elevados níveis de parasitismo intestinais quanto a possibilidade de ocorrência de poliparasitismo. Tais achados demonstram que os povos quilombolas constituem um segmento socioeconomicamente desfavorecido no Brasil, o qual, em larga medida, está excluído das principais intervenções públicas capazes de melhorar as condições de vida e de saúde, como saneamento ou abastecimento de água apropriada para consumo humano.

Entre os moradores Kalungas pesquisados, destaca-se a influência das péssimas condições de higiene pessoal e domiciliar, assim como a inobservância do cuidado com a água e com os alimentos, aspectos que contribuem para as altas taxas de prevalência de enteroparasitas, sejam patógenos ou comensais. Em adição, os moradores apresentaram infestações por diferentes espécies de parasitos relacionados a episódios diarreicos, o que esteve fortemente associado às condições de saneamento e higiene precárias, com ênfase na falta de tratamento da água para consumo humano.

Em decorrência das condições referidas, que são preponderantes, e, em não havendo o emprego de medidas saneadoras, é possível que as condições detectadas se mantenham enquanto situações persistentes, acarretadas pela não interrupção dos ciclos de transmissão de doenças parasitárias. O problema é de difícil equacionamento, pois o acesso à saúde é insuficiente, o ambiente é, por vezes, contaminado, e os maus hábitos dos moradores concorrem para novas infestações. Conjuntura, esta, que ratifica a existência de dificuldades na adequação de soluções sanitárias às particularidades locais, sobretudo quanto à questão de adesão da população, que caso não ocorra pode levar à grave consequência de não se atingir objetivos de melhoria da qualidade de vida e da saúde coletiva(277).

Por tanto, salienta-se que a utilização do saneamento como instrumento de promoção da saúde pressupõe a superação dos entraves tecnológicos, políticos e gerenciais(57) que, como apontado no estudo, pode estar dificultando a extensão de benefícios socioambientais, e, por conseguinte, o alcance de melhores condições de saúde por residentes quilombolas nas áreas rurais do Estado de Goiás. Destacando-se, ainda, que os problemas ambientais são, também, questões eminentemente sociais, geradas e atravessadas por um conjunto de processos que estabelecem importantes interfaces com a saúde de indivíduos, grupos e populações, afetando- os em múltiplas e simultâneas escalas e dimensões(278).

A convivência dos Kalungas próxima à área de garimpo aluvial pode contribuir para a ingestão de peixes contaminados com mercúrio. Embora a maioria dos peixes avaliados apresentassem teores de mercúrio dentro do preconizado na legislação vigente, alguns espécimes cujo tipo de alimentação caracteriza-se em predatório, apresentaram valores acima do nível crítico estabelecido para consumo humano. Este achado reveste-se de importância tanto em se tratando da preservação do meio ambiente (em especial, o bioma aquático) quanto da saúde pública, uma vez que o homem se encontra no topo da cadeia trófica e, ao alimentar- se de peixes contaminados, ingere concentrações maiores de Hg, processos de biomagnificação e bioacumulação.

Ainda que o pescado consumido pela população Kalunga apresente sua concentração média de Hg dentro das normas reguladoras vigentes, e que a frequência de consumo pelos moradores da comunidade seja irregular, se faz relevante o acompanhamento e a avaliação do risco de contaminação por mercúrio nos peixes e nas pessoas, visto que fatores antropogênicos, de longa data, possam estar concorrendo para o acúmulo do metal pesado nos recursos biológicos, fato que pode sugerir que no decorrer do tempo essa situação venha ser modificada.

A importância deste tipo de monitoramento relaciona-se ao fato do mercúrio ser considerado um metal extremamente tóxico, principalmente em sua forma orgânica, sendo capaz de fornecer risco às populações por acarretar danos ao ecossistema e à saúde humana. Ademais, em âmbito nacional, não há banco de dados único com disponibilidade de informações sobre as concentrações de Hg em peixes e cabelos dos grupos populacionais que habitam as diferentes regiões do país, seja com ênfase no meio ambiente, seja na saúde. É necessário o desenvolvimento de novos estudos que se voltem para esta relação em suas

múltiplas possibilidades e que atentem, inclusive, para a importância do estabelecimento de valores de background para o mercúrio considerando-se as particularidades populacionais.

O presente estudo alcançou seus objetivos ao efetuar uma avaliação das condições sanitárias da população Kalunga dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, no Estado de Goiás. Embora limitado como todo inquérito transversal, este estabeleceu uma linha de base a partir da qual poderão ser definidas tendências temporais relativas aos diversos indicadores abordados: caracterização da população por meio das variáveis socioeconômico-demográficas e aspectos epidemiológicos; descrição do perfil parasitológico dos moradores de acordo com as diferentes espécies de infestação detectadas; e definição das condições ambientais e sanitárias de moradores Kalungas, nos aspectos de doenças prevalentes, moradia, transporte, abastecimento e qualidade da água, destinação de resíduos e dejetos humanos. O trabalho também propiciará informações adequadas para a avaliação da efetividade da política e ações direcionadas ao atendimento desta população, pois ele se constitui em um dos primeiros bancos de dados sobre a população quilombola do Estado de Goiás.

Acrescenta-se que o conhecimento do perfil socioeconômico-demográfico e epidemiológico e de saúde dos moradores quilombolas Kalungas favorece a implantação de ações específicas para essas comunidades pelos profissionais de saúde que trabalham nesses municípios, além de auxiliar os gestores na utilização de indicadores de saúde que foram gerados, como referências, no planejamento de ações que possam contribuir com a redução das iniquidades que foram reveladas. Salienta-se que o agir em promoção à saúde é aqui entendido enquanto instrumento do processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde.

Para se pensar acerca das comunidades quilombolas e seu acesso às políticas de saúde, é fundamental entender que o isolamento das comunidades, a falta de investimentos e a não implementação satisfatória de políticas públicas têm se consolidado em empecilhos para a melhoria da saúde deste grupo. A superação deste quadro de desigualdades e graves iniquidades demanda, imprescindivelmente, que as políticas públicas, cada vez mais, se ocupem da organização de estratégias de prevenção de doenças prevalentes e da promoção da saúde e não apenas de medidas terapêuticas para riscos ou danos já instalados, sendo sua responsabilidade de funcionamento compartilhada entre os sujeitos, suas famílias, serviços de saúde e governo. Outrossim, torna-se imperioso o planejamento de ações na área de saúde a

partir de uma lógica de funcionamento que, prioritariamente, busque a integralidade, a equidade e a universalidade, da saúde e de seu acesso, em prol da efetiva inclusão cidadã destas populações minoritárias.

Desta forma, conclui-se que os Kalungas se caracterizam enquanto grupo social que apresenta uma identidade étnica, cultural e social que os distinguem do restante da sociedade. Eles vivem em uma histórica condição de vulnerabilidade associada aos determinantes sociais de saúde, demandando, por conseguinte, a especificidade de esforços governamentais e da sociedade em geral, visando igualdade e equidade, principalmente em se tratando de condições epidemiológicas e sanitárias, visto que estas impactam na situação de saúde dos moradores, comprometendo a garantia deste que é um direito legal inalienável a todo cidadão brasileiro.