O Plano Nacional de Educação (ANEXO D) também discorre sobre a educação indígena. É o que mostra o diagnóstico registrado no Capítulo 9 sob o tema Educação Indígena. Apresenta uma introdução a respeito do assunto, sendo feito um resgate histórico, desde a catequização dos índios pelos missionários jesuítas até os dias atuais, mostrando a importância da cultura dos índios no Brasil:
No Brasil, desde o século XVI, a oferta de programas de educação escolar às comunidades indígenas esteve pautada pela catequização, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. Dos missionários jesuítas aos positivistas do Serviço de Proteção aos Índios, do ensino catequético ao ensino bilíngue, a tônica foi uma só: negar a diferença, assimilar os índios, fazer com que eles se transformassem em algo diferente do que eram. Nesse processo, a instituição da escola entre grupos indígenas serviu de instrumento de imposição de valores alheios e negação de identidades e culturas diferenciadas (BRASIL, MEC, 2010).
É necessário ressaltar, tendo em vista o parágrafo acima, que os jesuítas tiveram um papel fundamental e importante na história dos índios. Foram eles que introduziram o ensino para os índios do século XVI, embora fosse feito com objetivo de uma catequização de caráter religioso.
Sendo assim, foi por meio do ensino religioso aos indígenas que se elaborou a primeira gramática com o vocabulário do tupi, intitulada A Arte de Gramática da Lingoa mais usada na costa do Brasil. Foi escrita pelo padre José de Anchieta, da Companhia de Jesus, na segunda metade do século XVI. Pode-se dizer que o Padre Anchieta é o precursor dos estudos da língua indígena, em específico a Língua Tupi.
Ainda no diagnóstico do Plano Nacional de Educação, encontramos mais dois parágrafos a respeito da educação indígena na atualidade:
Só em anos recentes esse quadro começou a mudar. Grupos organizados da sociedade civil passaram a trabalhar junto com comunidades indígenas, buscando alternativas à submissão
29 desses grupos, como a garantia de seus territórios e formas menos violentas de relacionamento e convivência entre essas populações e outros segmentos da sociedade nacional (BRASIL, MEC, 2010).
A escola entre grupos indígenas ganhou, então, um novo significado e um novo sentido, como meio para assegurar o acesso a conhecimentos gerais sem precisar negar as especificidades culturais e a identidade daqueles grupos (BRASIL, MEC, 2010).
De acordo com os textos supracitados, constata-se, que houve, portanto, uma evolução significativa quanto à valorização do ensino da educação indígena. Em consequência, nos dias atuais, verifica-se a atuação dos professores, coordenadores de ensino e Secretarias da Educação, procurando valorizar a cultura e a tradição dos índios e inseri-las no ensino fundamental para que os estudantes e as pessoas possam conhecer o verdadeiro significado do índio e o seu importante papel na história da construção do Brasil.
No subcapítulo desse mesmo documento, com o título: “Objetivos e Metas” podem ser referenciados alguns itens de suma importância para este trabalho, uma vez que mostra os consideráveis benefícios a serem obtidos na implantação da Educação Indígena nas Instituições de ensino, conforme segue:
a) Universalizar, em dez anos, a oferta às comunidades indígenas de programas educacionais equivalentes às quatro primeiras séries do ensino fundamental, respeitando seus modos de vida, suas visões de mundo e as situações sociolinguísticas específicas por elas vivenciadas.
b) Ampliar, gradativamente, a oferta de ensino de 5ª a 8ª séries à população indígena, quer na própria escola indígena, quer integrando os alunos em classes comuns nas escolas próximas, ao mesmo tempo em que se lhes ofereça o atendimento adicional necessário para sua adaptação, a fim de garantir o acesso ao ensino fundamental pleno.
c) Fortalecer e garantir a consolidação, o aperfeiçoamento e o reconhecimento de experiências de construção de uma educação diferenciada e de qualidade atualmente em curso em áreas indígenas.
30 d) Assegurar a autonomia das escolas indígenas, tanto no que se refere ao projeto pedagógico quanto ao uso de recursos financeiros públicos para a manutenção do cotidiano escolar, garantindo a plena participação de cada comunidade indígena nas decisões relativas ao funcionamento da escola. e) Estabelecer um programa nacional de colaboração entre a União e os Estados
para, dentro de cinco anos, equipar as escolas indígenas com equipamento didático-pedagógico básico, incluindo bibliotecas, videotecas e outros materiais de apoio.
f) Adaptar programas do Ministério da Educação de auxílio ao desenvolvimento da educação, já existentes, como transporte escolar, livro didático, biblioteca escolar, merenda escolar, TV Escola, de forma a contemplar a especificidade da educação indígena, quer em termos do contingente escolar, quer quanto aos seus objetivos e necessidades, assegurando o fornecimento desses benefícios às escolas.
g) Instituir e regulamentar, nos sistemas estaduais de ensino, a profissionalização e reconhecimento público do magistério indígena, com a criação da categoria de professores indígenas como carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às particularidades linguísticas e culturais das sociedades indígenas, garantindo a esses professores os mesmos direitos atribuídos aos demais do mesmo sistema de ensino, com níveis de remuneração correspondentes ao seu nível de qualificação profissional.
h) Estabelecer e assegurar a qualidade de programas contínuos de formação sistemática do professorado indígena, especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos processos escolares de ensino-aprendizagem, à alfabetização, à construção coletiva de conhecimentos na escola e à valorização do patrimônio cultural da população atendida.
Pelo que consta, pois, nessas diretrizes do Plano Nacional de Educação, pode-se avaliar que há preocupação em todos os âmbitos escolares, mostrando, que as escolas que possuem a educação indígena são colocadas no mesmo nível das escolas que não atendem às comunidades indígenas e que, portanto, precisam ser atendidas da mesma maneira.
31 Por isso, será relevante reforçar que, de acordo com os textos do subcapítulo do Plano Nacional de Educação, existe a necessidade de se estabelecer um programa nacional que abranja as diversas culturas e saberes (currículo nacional), contemplar a especificidade da educação indígena, adaptar os materiais didáticos e pedagógicos, oferecer uma boa alimentação escolar, aperfeiçoar o profissionalismo dos educadores que vão trabalhar com a comunidade indígena, dentre outras exigências.