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2. BETRAKTNINGSPERSPEKTIV

2.8 Initiering, utarbeidelse og vedtak av detaljerte reguleringsplaner

2.8.1 Idé og forundersøkelser

Até finais da década de 1980, a questão ambiental na forma prática era encarada pelas instituições como uma exigência legal, estimulando na maioria das vezes soluções corretivas baseadas no estrito cumprimento da legislação. Até meados da década de 1980 existia uma divisão nítida entre os defensores da natureza e os que pregavam a exploração irrestrita dos recursos naturais. Com o advento do termo "Desenvolvimento Sustentável", tornou-se necessária a formação de pessoas com um diferente perfil, profissionais que agregassem a visão ambientalista à exploração "racional" dos recursos naturais. Aí surgiram os gestores ambientais.

Nasce desta forma a Gestão Ambiental, que é a administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, renováveis ou não. A gestão ambiental nas empresas, como no entorno político, visa o uso de práticas que garantam a conservação e preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto

ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais. Fazem parte também do arcabouço de conhecimentos associados à gestão ambiental técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorescimento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas.

O conceito original de gestão ambiental diz respeito à administração, pelo governo, do uso dos recursos ambientais, por meio de ações ou medidas econômicas, investimentos e providências institucionais e jurídicas, com a finalidade de manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social. Este conceito, entretanto, tem se ampliado nos últimos anos para incluir, além da gestão pública do meio ambiente, os programas de ação desenvolvidos por empresas para administrar suas atividades dentro dos modernos princípios de proteção do meio ambiente.

Segundo a Encyclopaedia Britânica (1978), gestão ambiental é o controle apropriado do meio ambiente físico para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas para o benefício continuado do homem. Para Hurtibia (1980), gestão ambiental é a tarefa de administrar o uso produtivo de um recurso renovável sem reduzir a produtividade e a qualidade ambiental, normalmente em conjunto com o desenvolvimento de uma atividade. A Interim Mekong Committee (1982) incrementa ainda que é papel da gestão ambiental mensurar, avaliar valores, estabelecer limites às perturbações e alterações ao meio ambiente, e manter os ecossistemas dentro de suas zonas de resiliência, de modo a maximizar a recuperação dos recursos do ecossistema natural para o homem, assegurando sua produtividade prolongada e de longo prazo.

Pode-se então concluir que a Gestão Ambiental é conseqüência natural da evolução do pensamento da humanidade em relação à utilização dos recursos naturais de um modo mais sábio, onde se deve retirar apenas o que pode ser reposto ou, caso isto não seja possível, deve-se, no mínimo, recuperar a degradação causada.

2.3.1 A Gestão Ambiental nas Organizações

Com o crescimento da preocupação em caráter mundial em se conseguir o desenvolvimento sustentável preconizado pela Rio-92, e o conseqüente aumento do poder de pressão do consumidor, cada vez mais exigente em termos ambientais, as empresas preocupadas com sua imagem intensificam-se em se adaptar aos novos tempos, diminuindo seu potencial poluidor. Essa nova perspectiva comercial introduz a variável ambiental no planejamento estratégico, e tem-se convertido em uma necessidade e, quando bem aplicada, permite a redução de custos diretos - pela diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos cada vez mais escassos e mais dispendiosos, como água e energia - e de custos indiretos – devido a sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente ou à saúde de funcionários, clientes e da população de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de produção. Essa política ambiental pode ser definida como uma declaração de objetivos, elaborada pela própria organização, que visa o compromisso para melhorar sua atuação em relação ao meio ambiente.

Neste sentido, a gestão ambiental constitui uma das mais importantes atividades relacionadas com o desenvolvimento econômico e comercial de qualquer empreendimento, e ponto inicial para a evolução de qualquer projeto de qualidade total. Através de uma prática empresarial sustentável, a empresa incorpora valores e orienta seus sistemas e procedimentos operacionais, propondo uma nova maneira de olhar e transformar o mundo. A gestão ambiental introduz uma dimensão ética e política que considera o meio ambiente como um processo de mudança social com conseqüente democratização de acesso aos recursos naturais e distribuição eqüitativa dos custos e benefícios do desenvolvimento. As razões que levam as organizações a adotar e praticar a gestão ambiental são várias, destacando as seguintes:

a) A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio ambiente, exigência essa que conduz coercitivamente a uma maior preocupação ambiental.

b) Pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas.

c) Bancos, financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de firmas poluidoras.

d) A sociedade em geral e a vizinhança em particular estão cada vez mais exigentes e críticas no que diz respeito a danos ambientais e à poluição provenientes de empresas e atividades.

e) Organizações não-governamentais estão sempre mais vigilantes, exigindo o cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos, a reparação de danos ambientais, ou impedem a implantação de novos empreendimentos ou atividades.

f) Compradores de produtos intermediários estão exigindo cada vez mais produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis.

g) A imagem de empresas ambientalmente saudáveis é mais bem aceita por acionistas, consumidores, fornecedores e autoridades públicas.

h) Acionistas conscientes da responsabilidade ambiental preferem investir em empresas lucrativas, porém, ambientalmente responsáveis.

i) A demanda por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente compatível cresce mundialmente, em especial nos países industrializados. Os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente.

Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Portanto, eles não podem e nem devem ser vistos como elementos isolados, por mais importantes que possam parecer num primeiro momento. Vale aqui relembrar o trinômio das responsabilidades empresariais:

a) Responsabilidade ambiental; b) Responsabilidade econômica; c) Responsabilidade social.

Tais exigências são voltadas para a concessão do “Selo Ecológico”, mediante a rotulagem ambiental. Acordos internacionais, tratados de comércio e mesmo tarifas alfandegárias incluem questões ambientais na pauta de negociações, culminando com exigências não tarifárias que em geral afetam produtores de países exportadores. A empresa é a única responsável pela adoção de um SGA; o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos integralmente sob pena de a organização cair num tremendo descrédito no que se refere às questões ambientais.

Diversas organizações estão cada vez mais preocupadas em mostrar seu desempenho em relação ao meio ambiente; alguns resultados práticos já podem ser reconhecidos: a principal ferramenta de escolha de ações de empresas com responsabilidade social e ambiental é Dow Jones Sustainability Group Index (Indice Dow Jones de Sustentabilidade), lançado em setembro de 1999 pela Dow Jones e a Sustaintable Asset Management (SAM), gestora Suíça especialista em análise de investimentos em empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental. Segundo Carbalho (2005), no período de 2000 a 2005 o Dow Jones Sustainability Group Index ultrapassou em 1,8 % o índice Dow Jones Geral.