A expressão Estado da Índia foi um termo que se divulgou em meados do século XVI, reportando-se ao conjunto de territórios, pessoas, estabelecimentos e bens que estavam, desde o Cabo da Boa Esperança até ao arquipélago nipónico, sob a autoridade, tutela ou administração portuguesa. Cobrindo metade do globo terrestre, delimitado a Ocidente por Ormuz e Sofala, e a Leste por Macau, Ternate- Tidore e o Japão, o então também designado Estado da Índia Oriental (e mais tarde
Estado Português da Índia) foi durante quase um século um palco de exclusividade lusa, encontrando como única excepção a presença espanhola nas Filipinas a partir do ano de 156546.
Se do ponto de vista formal a expressão só se generalizou na segunda metade do século, tendo sido o cronista João de Barros dos primeiros a empregá-la no texto da Década I da Ásia, publicada em 1552, na prática essa estrutura institucional pode ser considerada desde 1505, data a partir da qual D. Manuel I é representado no Índico pela autoridade efectiva de um Vice-rei. A nomeação do primeiro governador, D. Francisco de Almeida, no ano de 1505, assinala então a colocação no terreno de uma referência central de um corpo de dignatários e de órgãos de soberania e de administração.
Porém, não só o conjunto de territórios que se estendiam desde o cabo da Boa Esperança e da costa oriental africana até ao Japão, não constituía per se um espaço geográfico de fronteiras bem definidas, como o termo excluía tudo o que fosse interesse de particulares. Dependendo directamente de um vice-rei ou governador em quem a Coroa delegava os seus poderes na quase totalidade, o Estado da Índia não era por isso dotado de soberania plena, ainda que por vezes se comportasse enquanto
46 Boxer, The Portuguese Seaborne Empire 1415-1825, p.39-40; Thomaz, De Ceuta a Timor. Lisboa:
Difel, 1994. [Memória e Sociedade], p.207 e ss; Oliveira, A construção do conhecimento europeu
tal, surgindo também por vezes como se de uma empresa comercial se tratasse. Neste sentido, Luís Filipe Thomaz afirma ser esta entidade algo de original no enquadramento de império, já que «Mais que a sua descontinuidade espacial é a heterogeneidade das suas instituições e a imprecisão dos seus limites, tanto geográficos como jurídicos, que o tornam insólito». Seguindo o mesmo autor, o
Estado da Índia surge na sua entidade própria como uma rede, ou seja, um sistema de comunicação entre vários espaços que por sua vez compreendem uma multiplicidade de outras redes: «De qualquer modo, o Estado da Índia é, essencialmente, uma rede e não um espaço: não lhe interessa a produção de bens – mas a sua circulação; não se preocupa tanto com os homens como com as relações entre os homens; por isso aspira mais ao controlo dos mares que à dominação da terra»47.
No entanto, se o objectivo a alcançar era o de tutelar o comércio marítimo, o que pode dispensar uma política de colonização efectiva, requeria e pressuponha o monopólio sobre o fluxo dos principais produtos e o domínio das vias de navegação com o estabelecimento, através da conquista ou da fundação, de entrepostos costeiros48.
Um dos dados que ressalta imediatamente de uma primeira leitura da sucessão dos acontecimentos que decorreram da chegada de Vasco da Gama a Calecute em 1498 é a extrema rapidez com que os portugueses avançaram nos Mares da Ásia49. Se exceptuarmos o arquipélago nipónico, que foi alcançado cerca de 1543, as restantes costas do continente foram reconhecidas pelos portugueses no intervalo muito breve de quinze anos, sobretudo se tivermos em conta que a exploração do Atlântico demorara cerca de setenta e cinco anos. Entre 1500 e 1509 a exploração lusa centrou-se no Índico ocidental, até Ceilão, coincidindo o último destes quinze anos com a chegada a Malaca da armada de Diogo Lopes de Sequeira, no que constituiu um passo importante para o acesso directo aos “Mares do Sul”50, onde se
47 Thomaz, De Ceuta a Timor, p.208 e 210, respectivamente.
48 Flores, “Zonas de Influência e de Rejeição”. História dos portugueses no Extremo Oriente. Vol.1,
T.I, 1998, p.137.
49 Thomaz, De Ceuta a Timor, p.211 e ss.; Oliveira, A construção do conhecimento europeu sobre a China c. 1500 – c.1600, p. 35.
50 Esta esquadra, que chegou a Malaca em 1509 e que foi inicialmente bem recebida pelo sultão, viu
no entanto os seus objectivos fracassarem devido às pressões dos mercadores do Guzerate. Só em 1511, com a expedição comandada a partir de Goa por Afonso de Albuquerque, é que se tomou este
encontravam «as mais riquas e importantes mercadorias que se no mundo sabem»51. A partir de Malaca exploraram-se de modo sistemático o Índico Oriental, os mares da China e do Arquipélago: o Golfo de Bengala (1511-1514), o Sião (1511), as ilhas de Maluco e de Banda (1512) e a China, na província de Guangdong (1513).
Ao contrário do Atlântico Sul, que era à data das primeiras explorações portuguesas um mar verdadeiramente “nunca de antes navegado”, já o Índico era sabido, reconhecido, parcialmente cartografado e continuamente cruzado. A rapidez da progressão portuguesa neste Oceano deveu-se, assim, e em larga medida, aos condicionalismos locais a que já fizemos alusão: a saber, o aproveitamento da experiência das rotas, portos e monções que a navegação comercial asiática aí praticava, sobretudo a de longo curso, inter-oceânica, liderada pelos muçulmanos. Curiosamente, também a toponímia portuguesa da Ásia é na sua larga maioria de origem árabe ou malaia, o que aponta para a natureza empírica de uma parte significativa do conhecimento que em Portugal se tinha desta região52.
grande entreposto. A feitoria portuguesa que veio a ser fundada revestiu-se de uma importância capital e dela foi escrivão, assim como contador e vedor das drogas de Malaca, Tomé Pires, que lhe dedicou o livro VI da sua Suma Oriental do Mar Roxo até aos Chins. Thomaz, “Malaca”, DHDP, Vol.II, 1994, p.659-661. De notar que é nas instruções dadas por D. Manuel I a Diogo Lopes de Sequeira para esta expedição que se aponta como objectivo a China. Thomaz, “Introdução”. História dos Portugueses no
Extremo Oriente. Vol.1, T.I, 1998, p.61-62.
51 Livro das Cidades e Fortalezas...., Cap. XIII: “Da Cidade de Malaca e Grandeza do Comercio
della”, fl.57v.
52 É revelador que topónimos como Cataio (para a China) e Cipango (para o Japão), utilizados por
Marco Polo e amplamente usados na Europa de Quinhentos raramente surjam na cartografia e textos portugueses deste período. Se este fenómeno se deve a uma vocação para o “saber de experiência feito” ao de uma menor familiaridade com o saber livresco, como propõe Luís Filipe Thomaz, é uma questão que deve ser colocada. Vide Thomaz, “Introdução”. História dos Portugueses no Extremo
Oriente. Vol.1, T.I, 1998, p.56-57.
Relativamente à confirmação da identificação da China com o Cataio, convém lembrar que apesar do frade agostinho Martin de Rada e do padre jesuíta Matteo Ricci terem levantado essa hipótese em 1590 e 1596, respectivamente, esta só veio a ser provada com a viagem que o jesuíta Bento de Gois realizou entre 1603 e 1607 e que o levou de Goa até Suchou, passando pelo Afeganistão e pelo deserto de Gobi. Cf. Lourido, A Rota Marítima da Seda e da Prata: Macau-Manila, das origens a 1640, nota 17, p.8. Já para o Japão, o mítico Cipango, foram António Galvão e Diogo do Couto os dois primeiros portugueses a relacionarem as duas expressões. Cf. Costa, Portugal e o Japão. O Século Namban. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1993, p.16. A palavra Zypangu ou Cipangu é uma corruptela de Ji-pen-kouo ou “País do Sol Nascente”, termo empregue pelos Chineses para designar o Japão. Cf. Bourdon, La Compagnie de Jésus et le Japon 1547-1570. La Fondation de la mission
japonaise par François Xavier (1547-1551) et les premiers résultats de la prédication chrétienne sous le supériorat de Cosme de Torres (1551-1570). Paris ; Lisbonne: Centre Culturel Portugais de la Fondation Calouste Gulbenkian; Commission Nationale pour les Commémorations des Découvertes Portugaises, 1993, p.107.
A partir do Golfo Pérsico, a rede marítima estendeu-se progressivamente em direcção à “região dos estreitos”53, ou Ásia do Sueste, tendo-se ocupado alguns territórios estratégicos durante o governo de Afonso de Albuquerque (1509-1515), que marca indelevelmente um primeiro período da história do Estado da Índia, correspondente à sua fase de formação (1498-1515)54. Após a tomada de Goa em 1510 e da progressão em direcção ao Oriente passando por Malaca e pelas Molucas55, foi imposto o protectorado português ao Rei de Ormuz em 1515. Cobrindo uma extensão imensa, neste novo contexto geográfico e político o tráfico regional (também designado por “comércio de Índia em Índia”) tendeu a suplantar o tráfico de especiarias entre o Malabar e a Europa e a tornar-se a base económica fundamental da empresa portuguesa. Pode-se assim afirmar que a entrada dos Portugueses na Insulíndia motivou a primazia deste tipo de comércio na economia do Estado português em detrimento do de carácter intercontinental, em larga medida porque não havia necessidade de inovar face às rotas já existentes56.
Nesta primeira fase a presença lusa era ainda descontínua, acidental, regendo- se pela chegada e partida das armadas ou pela passagem destas ao longo da costa do Malabar. Foi então que começou a funcionar a rota Lisboa-Cochim que transportava as especiarias para a Europa, onde o lucro obtido ditou a necessidade de diversificar as fontes asiáticas de comércio, o que teve como consequência a curto prazo que o
53 Lombard, “A Eurásia nas vésperas do «Momento Português»”, História dos Portugueses no Extremo Oriente. Vol.1, T.I, 1998, p.126.
54 Para a periodização das diversas fases históricas do Estado da Índia, seguimos a cronologia
utilizada por Francisco Roque de Oliveira, salvaguardando porém algumas sugestões diferentes quando o considerámos pertinente. Assim, o arco cronológico balizado entre 1498-1515 surge como a fase de formação; o de 1515-1622 como o período de estabilização e momento de apogeu; 1622-1739 enquanto a fase de retracção e decadência e, já fora do âmbito desta tese, 1739-1961 como a época de reformulação e sobrevivência. Cf. Oliveira, A construção do conhecimento europeu sobre a China c.
1500 – c.1600, p.63 e ss.
55 As ilhas Molucas, designadas na documentação quinhentista portuguesa por ilhas de Maluco,
compreendem actualmente as ilhas a oriente das Celebes e Timor até à Nova Guiné. A “província de Maluco” refere-se à República da Indonésia, sendo a capital Amboino (Ambon), na ilha do mesmo nome. Porém, no século XVI, as ilhas de Maluco englobavam apenas Ternate, Tidore, Maquieu (Maquiem/Machian), Motir (ou Mutiel) e Bachão (Bachan). Cf. Thomaz, De Ceuta a Timor, nota 1, p.537 e Oliveira, A construção do conhecimento europeu sobre a China c. 1500 – c.1600, nota 28, p.52. Cf. Livro das Cidades e Fortalezas..., Cap.XIV “Das Ilhas de Maluco e das Fortalezas de Ternate, Tidore e Amboyno”, fl. 62.
56 Thomaz, De Ceuta a Timor, p.581. Significativamente, mesmo no que diz respeito ao sistema
tributário em vigor numa série de sociedades encontradas, como aos vocábulos empregues nas designações do funcionalismo local, os portugueses adoptaram ambas as coisas. Vide Flores, “Zonas de Influência e de Rejeição”. História dos portugueses no Extremo Oriente. Vol.1, T.I, 1998, p.137.
tráfico marítimo entre as costas e os mares da Ásia suplantasse em volume e lucro o que se processava entre a Índia e a Europa.
Entre 1515 e 1622, correspondente ao segundo período cronológico, assistiu- se à afirmação da empresa e ao seu momento de maior apogeu. Os primeiros anos foram claramente marcados pela inflexão da política oficial com a retirada de Afonso de Albuquerque e a entrada em cena de Lopo Soares de Albergaria, ambos personagens que polarizaram as duas grandes correntes imperiais então existentes. Neste sentido, as conquistas foram secundarizadas a favor do desenvolvimento do comércio marítimo, razão pela qual Albergaria representa a primeira experiência de governo na Ásia orientada para interesses de ordem puramente mercantil, correspondendo os anos de 1515 a 1518 à “grande soltura”57, ou seja, à primazia dos interesses dos particulares em detrimento do serviço à Coroa.
Mas a evolução dos acontecimentos na Ásia, desde o Índico (onde os Otomanos ameaçavam intervir) até às Molucas (sempre pendentes da intrusão dos castelhanos que, com a viagem de Fernão de Magalhães (1519-1521), se haviam estabelecido em Tidore), ditou a retoma de uma política de maior autoridade e de intervencionismo do Estado que se pautou pela consolidação da presença oficial portuguesa realizada, então, através da implementação de uma rede de feitorias e fortalezas: no Ceilão (1518), no Guzerate58, onde se estabeleceu feitoria em Chaul em 1521 e foram tomadas Baçaim (1534) e Diu (1535), seguidas de Damão e territórios adjacentes (1559). Em 1543 o território insular de Goa foi aumentado com a incorporação das zonas de Bardez e Salcete. De 1558 data o forte de S. Sebastião na ilha de Moçambique. No extremo oposto, Ternate em 1522 e Macau em 155759, foram outras das posições chave neste complexo.
57 Thomaz, “Introdução”. História dos Portugueses no Extremo Oriente. Vol.1, T.I, 1998, p.73. 58 O Sultanato de Guzerate (Gujarate), uma entidade política independente desde finais do século XIV,
foi anexado em 1572 pelo imperador mogol Akbar e os seus principais portos (Diu, Cambaia, Rander e Surat) colocavam-no como um dos principais centros do comércio asiático do século XVI. “Guzerate, Sultanato de” Subrahmanyam, DHDP, Vol.I, 1994, p.480-283.
59 Apesar de se aceitar geralmente a data de 1557 para o surgimento de Macau enquanto entreposto
português de carácter permanente, esta informação não assenta em dados documentais. As versões oficiais portuguesas que chegaram até nós sobre a concessão a Portugal de Macau e territórios anexos são mais de dois séculos posteriores ao próprio facto e ao estabelecimento definitivo dos Portugueses, geralmente admitido como o de 1557. De facto, a defesa de uma tese da doação deste território aos portugueses em paga da ajuda prestada no combate à pirataria da costa meridional da China esbarra na data em que tal combate ocorreu: 1564. Sobre esta questão, vide Lourido, A Rota Marítima da Seda e
A elevada quantidade e o muito intrincado conjunto de territórios, entrepostos comerciais e militares, pessoas, bens e interesses reclamados pela Coroa portuguesa era, porém, não apenas demasiado extensa como também excessivamente diversa para que esta pudesse proceder sempre ao exercício de uma administração passiva. Neste contexto, se houve situações em que a ocupação terrestre teve a possibilidade de se afirmar com um relativo grau de permanência (como foram os casos de Goa, Cochim, Colombo, Malaca e Macau, as únicas cidades onde os portugueses exerceram plena soberania e jurisdição), foi inevitável a coexistência com outras modalidades do exercício da autoridade, desta feita mais restrita, como sucedia com as fortalezas ou as feitorias. Comercialmente, também a imposição de um monopólio sobre os tratos de que chamava a si o exclusivo foi desde sempre uma impossibilidade a Leste de Malaca, e mesmo para Ocidente do estreito (no Golfo de Bengala, por exemplo) este era permanentemente infringido, constituindo estes espaços marítimos o campo ideal para uma “expansão anarquizante”, tanto para a vertente expansionista dita oficial como para a espontânea, já que aqui imperavam também a pirataria e o corso60.
A tentativa de criar monopólios régios está associada ao progressivo envolvimento da Coroa portuguesa no comércio asiático logo após 1515. Efectivamente, em 1518 foi instituído o monopólio régio da pimenta que, em 1520, pelas Ordenações da Índia, se estendeu a outras especiarias e produtos (como foi o caso do lacre e da seda). A publicação da versão definitiva das Ordenações
Manuelinas em 1521 confirmou o monopólio régio sobre o trato da Guiné, Mina e Índia, culminando assim todo o processo, e consubstancializou uma política de feição claramente imperial.
Na Corte, em Lisboa, ressurgiu durante o reinado de D. João III (r.1521- 1557) a oposição cortesã aos projectos imperialistas de D. Manuel I, que o novo monarca encabeçara ainda quando príncipe. Significativamente, durante os 36 anos em que o Piedoso esteve à frente da Coroa portuguesa, foram poucas as conquistas
História dos Portugueses no Extremo Oriente. Vol.1, T.II, 2000, p.167-168; Pires, Os extremos
conciliam-se (Transculturação em Macau). S.l.: Instituto Cultural de Macau, 1988, p.113.
militares na Ásia61. Contudo, e não obstante a liberalização política e uma acção de carácter marcadamente pragmático pautada sobretudo por interesses comerciais, houve fases de maior centralização, designadamente entre 1545 e 1548, durante o governo de D. João de Castro e de Nuno da Cunha.
A progressiva abertura é verificável através de iniciativas como a concessão real da capitania de viagens de médio curso realizadas em navios do Estado, experiência inaugurada por Fernão Peres de Andrade em 1515 com a associação de Bengala e a China, e que se tornou numa prática comum a partir da década de 1530, substituindo as expedições armadas pela Coroa juntamente com comerciantes asiáticos. As primeiras nomeações visaram a carreira Cochim-Malaca e a do Coromandel (Meliapor) para Malaca62, em 1531 e 1546, respectivamente. Contudo, deve-se ter presente que esta medida não só não compreendia todos os tratos, como o Estado abdicou inúmeras vezes do exclusivo de certas mercadorias, concedendo licença a particulares para que estes as transaccionassem em liberdade63. Por sua vez, os oficiais régios associados a cada carreira detinham uma quota-parte do espaço do navio para o transporte gracioso de mercadorias – os denominados gasalhados –, direito este que era ainda passível de ser alugado a comerciantes privados. A estes últimos estava reservado ainda o direito de embarque de produtos nos navios das
carreiras da Coroa, isto é, nas rotas marítimas efectuadas entre alguns portos asiáticos sob exploração directa do Estado português64, a troco do pagamento de fretes e direitos. À medida que se avançava na centúria, o sistema progrediu no sentido de serem concedidas licenças a particulares para que estes realizassem viagens em navios que lhes cabia armar e onde não havia investimento da Coroa. Estas viagens de lugares surgiram como substitutas da maioria das antigas carreiras entre finais da década de 1550 e 1570, cabendo um lugar de destaque as do capitão-
61 Refiram-se o caso de Diu e de Baçaim, Bardez e Salsete. Costa, “O Império português em meados
do século XVI”. Anais de História de Além-Mar. Vol.3. Lisboa: Centro de História de Além- Mar/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 2002, p.87-121.
62 A rota entre o Coromandel e Malaca no último quartel do século XVI foi reclamada pela Coroa
portuguesa enquanto direito de monopólio de navegação, passando assim a ser então denominadas “viagens de Coromadel”. Subrahmanyam, “Coromandel”, DHDP, Vol.I, 1994, p.293-295.
63 Em 1533 foi suprimido o monopólio das especiarias em Malaca e, em 1539, o do cravo de Ternate.
No ano de 1548 fechou-se a feitoria portuguesa de Antuérpia, um instrumento de monopólio régio em solo europeu. Thomaz, “Introdução”. História dos Portugueses no Extremo Oriente. Vol.1, T.I, 1998, p.92.
64 Miranda; Serafim, “Trocas Comerciais”. História dos portugueses no Extremo Oriente. Vol.1, T.I,
mor à China e ao Japão, realizadas pelo menos desde 1546 e tornadas regulares desde 1555. No entanto, a Coroa reservou sempre para os seus navios as viagens a Moçambique, Ceilão e às Molucas como forma de garantir o abastecimento das fortalezas da região65.
No Mar da China, Macau emergiu paulatinamente como porto de partida da maior parte das viagens concedidas ao Japão, mas também à Insulíndia e Indochina. De facto, o desenvolvimento deste entreposto deveu-se largamente à sua capacidade em colocar-se no centro de três rotas marítimas fundamentais na geografia de Ásia oriental que tinham como denominador comum a exportação da seda chinesa: a rota que ligava Macau à Índia e a Lisboa; a que seguia para o Japão e, por fim, a que através de Manila, nas Filipinas, terminava na América espanhola, em Acapulco66.
Aqui predominava a influência e o peso dos Portugueses estabelecidos por conta própria, fossem eles mercadores privados ou aventureiros, que ainda antes da fundação deste entreposto, nas décadas de 1530 e 1540, assim como durante a década de 1560, utilizaram os portos da costa da China como Liampó e Chinchéu (na província de Fujian) e depois Cantão (ilhas de Coloane, do Pinhal e de Lampacau), para lançarem as bases do comércio sino-nipónico que Macau articulou a partir de 1557 por efeito da proibição Ming que incidia sobre todo o comércio externo com o Japão67. A prova material das relações regulares entre Malaca e a China durante este preâmbulo temporal à fixação em Macau encontra-se na própria encomenda artística então surgida, de que a porcelana azul-e-branca chinesa é um dos melhores exemplos. Lembremo-nos, pois, da peça remanescente de um conjunto certamente maior mandada executar na China pelo capitão de Malaca entre os anos 1528-1529 e 1539-1542, de nome Pero de Faria, que a par da representação da esfera armilar ostenta a inscrição «EM TEMPO DE PERO FARIA, 1531»68.
O aumento das presenças ditas “informais” deu-se sobretudo em paragens distantes dos locais onde funcionavam as grandes rotas do comércio marítimo