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Antes de iniciar esta jornada, um problema metodológico adicional se impõe aqui: o da cientificidade da medicina legal positivista. Torna-se necessário definir se estaremos nos movimentando em ambiente científico ou não. Outra utilidade do modelo latouriano é a de que ele apresenta as duas faces da ciência – a “ciência pronta” e a “ciência em construção” – como partes de um mesmo todo e resultantes de um mesmo tipo de atividade social.62 A atividade científica não começa com o fato científico estabelecido, mas inclui o processo do seu estabelecimento. Assim, quando estudamos as controvérsias e a busca da construção e imposição de novos paradigmas, estamos nos movendo do lado de dentro das fronteiras da ciência. Essa definição é importante, pois a maior parte das idéias tratadas aqui pertencem a esta região aquecida e cinzenta, ambiente de controvérsias e negociações. Considerar como científica a medicina legal praticada nas décadas de 20 a 40 no Brasil significa reconhecer-lhe a autoridade de seu discurso junto à sociedade da época, com implicação concreta na vida de pessoas e de grupos sociais. Em uma palavra: poder.63

A sua legitimidade e penetração social eram diretamente proporcionais ao teor científico que lhe teria sido reconhecido. E a discussão evidentemente se torna mais complexa quando considerados o caráter ubuesco e rudimentar de muitas das acepções desta escola, como tratado mais acima. No entanto, e apesar destas sérias limitações, reconhecidas por sua própria época, a perspectiva desde a qual a presente pesquisa produziu seus resultados é 61

LATOUR, Bruno, 2000a, p. 179-180. 62

Conceitos que guardam relação com os de “ciência normal” e “ciência revolucionária” ou “em crise”, de Thomas Kuhn (ver KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 1998).

aquela que confere à medicina legal, e a todos os saberes especializados subordinados a ela (as diversas formas de racismo científico, a psiquiatria, a antropologia e a biotipologia criminais, entre outros) e concernentes ao objeto pesquisado, o mérito do estatuto científico. A maioria das formulações e conceitos que serão aqui abordados é hoje considerada cientificamente obsoleta e, em alguns casos, mesmo eticamente condenável, como é o caso do racismo científico, o que muitas vezes faz com que se considere que à época não eram ciência. O problema é que este preconceito metodológico atinge também a historiografia, como observa Mariza Corrêa, analisando o caso brasileiro:

Quando se fala em ‘comunidade científica’ para o Brasil de inícios deste século, a estreita relação mantida entre a ciência da época e os órgãos públicos de controle da população brasileira está sempre estranhamente ausente. A fundação de sociedades de criminologia, a criação de institutos médico-legais, ou as publicações dessas instituições parecem ser considerados sub-produtos da ciência, quando não relegados ao esquecimento por serem vistos como desvinculados da Ciência de que se trata. No entanto, esta ‘outra ciência’ foi produzida e era praticada e aceita dentro dos mesmos moldes de respeitabilidade intelectual, social e política em geral atribuída apenas à ciência com maiúscula.64

É essa mesma autora que vai apontar a lacuna historiográfica que a escassez de estudos sobre a medicina legal brasileira do período abordado representa. O destino das idéias científicas, se valorizadas e preservadas na sua legitimidade, ou descartadas e obsoletadas, também determina o olhar historiográfico sobre elas. A história escrita vai, portanto, se ocupar muito mais do higienismo e sanitarismo do que da medicina legal do período correspondente:

Oswaldo Cruz por esta época [1922] já era considerado o grande higienista brasileiro, tendo recebido vários prêmios internacionais e participado de convenções e exposições em vários países. A sua atuação, e a de seu grupo, oferecem um contraponto interessante ao do grupo de Medicina Legal: assegurando a sua presença na história da medicina brasileira e internacional através das mesmas táticas utilizadas pelos membros da ‘escola baiana’, o grupo de Manguinhos tem, no entanto, merecido uma atenção

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Mais genericamente, também significa admitir um olhar mais crítico sobre toda a produção científica, mesmo aquela ainda resguardada pelos cânones, como evidentemente é a dos dias de hoje.

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muito maior dos historiadores da ciência brasileira, e seu trabalho tem sido definido como legitimamente científico.65

O conceito de ciência e de sua natureza é algo polêmico entre os pensadores, sejam eles filósofos da ciência, historiadores da ciência, epistemólogos ou mesmo cientistas. De uma forma geral, duas concepções opostas competem entre si: aquela que considera a ciência resultado de um processo acumulativo e progressivo de conhecimento objetivo, e a que procura historicizar o processo de construção do conhecimento, admitindo os seus condicionantes históricos e sociais. A referência utilizada nesse estudo é a segunda, principalmente a partir das teses de Thomas Kuhn. Para esse autor, os erros, mitos e superstições não devem ser retirados a posteriori do reino sagrado da ciência, como não sendo resultantes do próprio esforço científico, da aplicação de suas regras, do investimento de suas instituições e dos seus pesquisadores, e da autoridade que a sociedade lhe emprestou, ainda que efemeramente. Nas palavras do próprio autor:

Se essas crenças obsoletas devem ser chamadas de mitos, então os mitos podem ser produzidos pelos mesmos tipos de métodos e mantidos pelas mesmas razões que hoje conduzem ao conhecimento científico. Se, por outro lado, elas devem ser chamadas de ciências, então a ciência inclui conjuntos de crenças totalmente incompatíveis com as que hoje mantemos. Dadas essas alternativas, o historiador deve escolher a última. Teorias obsoletas não são acientíficas em princípio, simplesmente porque foram descartadas.66

Nas pegadas de Kuhn, quando analisa as doutrinas biodeterministas, Stephen Jay Gould reivindica que elas faziam parte da ciência, concebendo esta como construção social:

Não é minha intenção afirmar que os deterministas biológicos eram maus cientistas ou que estavam sempre errados, mas, antes, a crença de que a ciência deve ser entendida como um fenômeno social, como uma empresa corajosa, humana, e não como o trabalho de robôs programados para recolher a informação pura.67

“A falsa medida do homem” é um estudo que merece ser analisado com mais vagar, já que seu objeto de análise é o determinismo biológico. O objeto

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CORRÊA, 1998, p. 409. 66

de Gould são as concepções científicas do determinismo biológico ao longo da história. Seu objetivo, fazer a crítica dessas concepções, desde uma perspectiva também científica. Sua tese, a de que os preconceitos de cada época atuam sobre as formulações científicas, ainda que na maioria das vezes de forma inconsciente, e acabam por reforçar aqueles mesmos preconceitos, estabelecendo assim um ciclo fechado preconceito – formulação científica – preconceito.

Gould refaz o percurso dos cientistas estudados, vasculha seus procedimentos, reordena seus dados, aponta lacunas, omissões, erros, fraudes, esquecimentos. Ao mesmo tempo, Gould discrimina os preconceitos que estão por trás daqueles erros e omissões. Eles se concentram nas questões de hierarquização racial e/ou social. Assim, o determinismo biológico fornecia a legitimação científica para o ordenamento social, invariavelmente justificando a oposição brancos/ricos x negros/pobres.

Sua investigação cobre as principais expressões científicas do determinismo biológico, indo desde os primeiros tempos da craniometria, de fins do século XVIII, até as inferências genéticas de comportamento e as formas sobreviventes dos testes de inteligência dos dias atuais. Mas é à história destes que o autor dedica a maior parte de sua atenção. Gould demonstra que tais testes sofrem de pecados originais desconsiderados e esquecidos: a reificação da inteligência, a aceitação de seu caráter hereditário, e a possibilidade de sua quantificação, dando as condições para a construção de uma escala de hierarquização dos seres humanos. Um dos procedimentos metodológicos ilícitos mais difundidos e utilizados pelos cientistas nesse percurso é a correlação não causal, verdadeira “ruína da estatística”.68

No que diz respeito à antropologia criminal, Gould faz sua gênese a partir da tese evolucionista da recapitulação, que afirmava que o “(...) desenvolvimento embriológico das formas superiores poderia servir de guia para se deduzir de forma indireta a evolução da árvore da vida”.69 Essa forma de tentar reconstituir os percursos da já consagrada tese da evolução das 67

GOULD, 1991, p. 5. 68

Conforme o exemplo do próprio autor, o aumento do preço da gasolina pode ter um fator de correlação próximo de um com o avanço de sua idade, o que não implica que ambos os fenômenos tenham alguma relação de causalidade.

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espécies abriu os caminhos para expandir a medição do corpo, indo do crânio para o resto – consolidava-se então a antropometria. Daí teria nascido a antropologia criminal de Lombroso, doutrina que iria se constituir na mais influente entre as herdeiras da antropometria.

Mesmo reafirmando os condicionantes sociais e culturais que ambientam o trabalho do cientista, e negando a concepção de ciência enquanto marcha gradual e inexorável à verdade absoluta, Gould não se atém às questões filosóficas da produção científica. Chega mesmo a explicitar uma diferença com alguns

(...) determinados círculos de historiadores, defensores da (...) tese puramente relativista de que a modificação científica apenas reflete a modificação dos contextos sociais, de que a verdade é uma noção vazia de significado quando considerada fora de uma dada premissa cultural, e de que a ciência, portanto, não é capaz de fornecer respostas duradouras. Na condição de cientista praticante, compartilho o credo de meus colegas: acredito que existe uma realidade concreta e que a ciência pode nos fornecer informações sobre essa realidade, embora o faça muitas vezes de maneira obtusa e irregular.70

Essa posição particular dá a Gould uma perspectiva privilegiada. A distância histórica entre ele e seu objeto não é suficientemente grande para inviabilizar uma linguagem e um método científicos comuns entre ele e os cientistas que povoam seu trabalho. O que dá a esse seu estudo uma maior originalidade é que sua crítica se faz desde o interior do ambiente científico. Mais do que um sociólogo crítico, Gould se coloca na posição de um par entre pares. Isso lhe possibilita adentrar aos laboratórios dos cientistas estudados, refazer suas experiências, vasculhar suas gavetas, recompilar seus dados. Assim, os preconceitos sociais condicionantes daquela produção científica surgem com transparência renovada, fortalecida pelo próprio... método científico. Não que a crítica interna seja a única possível e legítima, até porque nem sempre ela teria sentido – imagine-se algo assim com relação à medicina galênica medieval, por exemplo – mas sem dúvida ela pode enriquecer a perspectiva do sociólogo e do historiador.

Por fim, Gould deixa claro que o seu trabalho de desconstrução dos diversos determinismos biológicos não os expulsa, retroativamente, das

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fronteiras canônicas da produção científica de suas respectivas épocas. Antes, toda produção científica, incluindo a que neste momento se pratica, acaba sendo passível de impregnar-se de preconceitos sociais e culturais. Esse é o sentido da pergunta do autor: “Com que direito, além daquele derivado de nossas próprias inclinações, podemos apontar a incidência dos seus preconceitos e afirmar que a ciência hoje opera à margem de qualquer influência cultural ou de classe?”71

Voltando à medicina legal positivista do entre-guerras, se ela não deve ser portanto desconsiderada enquanto ciência apenas por ter sido a partir de dado momento desqualificada por obsolescência, fica ainda a questão: o que a tornou efetivamente uma ciência? De uma maneira geral, o reconhecimento social e institucional. Trata-se, então, de levantar empiricamente os índices desse reconhecimento, tais como: existência de revistas e periódicos especializados; participação em eventos nacionais e internacionais (congressos, seminários, conferências); recebimento de prêmios outorgados por instituições legitimadoras nacionais e internacionais; organização de associações, sociedades, entidades corporativas; presença da produção intelectual no currículo do ensino superior; interação com outras instâncias legitimadoras do aparelho estatal, tais como parlamentos (por exemplo, para o fornecimento de subsídios técnicos para elaboração de legislação) e instituições judiciárias (como nas solicitações oficiais de laudos periciais para instruir julgamentos e decisões jurídicas).

Assim, muito mais do que uma suposta impregnação de verdades transcendentes e a-históricas, o que pode caracterizar a medicina legal daquela época como científica é, quase tautologicamente, o fato decisivo e suficiente de que era assim que sua época a caracterizava. Por isso, faz-se interessante ater-se um pouco à época aqui abordada, procurando identificar no seu cenário as condições para a aceitação e circulação das teses da Escola Positiva. Enfim, procurar determinar naquele contexto histórico o que demandava e favorecia a utilização de teorias do determinismo biológico para fins de estabilização social.

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