Ao longo do século XX o Reino Unido experienciou uma longa campanha de violência praticada por organizações terroristas do Norte da Irlanda. De forma a responder à ameaça colocada, com o intuito de prevenir novos ataques terroristas e ainda punir os responsáveis pela violência, o governo instituiu um conjunto de medidas urgentes e temporárias para lidar com o terrorismo. No final da década de 90 o processo de paz na Irlanda do Norte28 fez com que a
ameaça que o terrorismo do Norte da Irlanda colocava ao Reino Unido diminuísse. Assim, com a assinatura do acordo o terrorismo nacional deixou de ser uma grande ameaça à segurança do Reino Unido o que fez com que o governo revogasse as medidas adotadas e decretasse novas e permanentes medidas (Blackbourn, 2013).
Para combater o terrorismo da Irlanda do Norte foi adotado pelo governo britânico os Northern Irland Acts e os Prevention of Terrorism Acts que em 2000 foram substituídos pelo Terrorism Act 2000. Na sua essência o Terrorism Act continha as principais provisões das anteriores leis, embora com algumas alterações e introdução de novas medidas. Em outubro de 2001, Tony Blair afirmou ante a Câmara dos Comuns que a introdução de novas medidas legislativas aumentaria a capacidade do país de excluir terroristas ou suspeitos de terrorismo que pretendessem abusar das políticas de asilo. Após o 11 de setembro, o terrorismo internacional tornou-se uma prioridade na agenda de segurança do Reino Unido, com este tipo de terrorismo a representar pela primeira vez na história do país a principal ameaça à segurança interna. A ameaça colocada pela Al Qaeda fez com que o Reino Unido melhorasse as já existentes estruturas anti terroristas concedendo desta vez maior importância ao terrorismo internacional ao invés do terrorismo nacional (Bamford, 2010).
Anteriormente ao 11 de setembro, a legislação britânica de luta contra o terrorismo tinha como principal objetivo lidar com a ameaça que o terrorismo na Irlanda do Norte colocava, não sendo, no entanto, ignorada pelo governo britânico a ameaça que os grupos terroristas internacionais colocavam à sua segurança. Imediatamente após os ataques, o governo anunciou a intenção de criar legislação que fosse eficiente e adequada à ameaça que o país enfrentava de todas as formas de terrorismo, assegurando a proteção dos direitos dos seus cidadãos, e de forma a não desrespeitar qualquer compromisso assumido internacionalmente (Wilkinson, 2007b).
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Assim, após os ataques que vitimaram os EUA, um comité presidido pelo Ministro da Administração Interna foi estabelecido com o intuito de coordenar medidas de prevenção e de proteção, tendo a maior prioridade sido aumentar a segurança em edifícios importantes, em aeroportos e nas redes de transportes públicos (Bamford, 2010). Apesar de a segurança na área da aviação ter sido melhorada depois do já relatado desastre de Lockerbie, dada a natureza dos ataques de 11 de setembro a segurança na aviação tornou-se central para o governo. Assim, depois do 11 de setembro mais medidas foram introduzidas, tendo a sua rápida implementação refletido a urgência do governo em adotar medidas para combater o terrorismo (UK Cabinet Office, 2002).
Tony Blair afirmou que os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, que tinham chocado o mundo, haviam sido praticados por fanáticos para quem a vida humana não tinha qualquer valor e que para fazer face a tão temível ameaça os Estados democráticos se deviam unir e juntos lutar contra este flagelo. Acrescentou ainda que esta luta não era entre os EUA e o terrorismo mas sim entre o mundo democrático e livre e o terrorismo. Após os ataques medidas urgentes foram tomadas e o Reino Unido decidiu apoiar os EUA. Assim, esteve presente no congresso que os EUA organizaram a 20 de setembro relativamente aos ataques de que tinham sido vítimas tendo no seu discurso o então Presidente dos EUA, George W. Bush, elogiado o apoio que vários países haviam demonstrado. Dezassete dias depois da realização do congresso, as forças militares americanas e britânicas bombardearam aereamente e lançaram misseis contra as forças talibãs e da Al Qaeda no Afeganistão. Perante a ameaça representada pelo terrorismo Islâmico, no Reino Unido o terrorismo doméstico passou para segundo plano (Hewitt, 2008).
Assim, em outubro, os EUA e o Reino Unido atacaram as forças talibãs e da Al Qaeda no Afeganistão com o objetivo de encontrar o líder da Al Qaeda Bin Laden, destruir o grupo terrorista por si liderado e ainda retirar os talibãs do poder. Convém realçar que esta ação conjunta desencadeada pelos EUA e pelo Reino Unido não foi autorizada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (Henriques, 2014). Apesar de muitas redes terroristas terem sido destruídas pela coligação militar encabeçada pelos EUA, várias filiais da Al Qaeda continuaram a constituir uma ameaça (UK, Cabinet Office, 2002).
Ainda em outubro, com os acontecimentos muito presentes na memória de todos, Blair num discurso por si proferido destacou que o confronto que se iniciava contra o terrorismo
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apenas podia ter um resultado que seria: “(…) a nossa vitória não a deles”29 (Blair, 2001 apud
The Guardian, 2001a) e que apenas uma escolha emergia “(…) derrota-los ou ser derrotado por eles. E devemos derrota-los”30 (Blair, 2001 apud The Guardian, 2001a). Acrescentou que iria
tomar todas as providências necessárias para que a nível nacional e internacional, tanto na União Europeia como no G8, na ONU e na OTAN, o terrorismo internacional fosse atacado e extinto. Tony Blair aproveitou a ocasião para realçar que aqueles que apoiam o terrorismo, que o financiam e que encobrem as suas práticas são tão culpados de terrorismo quanto aqueles que efetivam os atos terroristas (The Guardian, 2001a).
A 4 de outubro Tony Blair proferiu um discurso perante a Câmara dos Comuns. Neste discurso afirmou que, após o sucedido, vários esforços haviam sido feitos para investigar os ataques e assim determinar os responsáveis. Foram definidos como responsáveis a Al Qaeda e o seu líder Osama Bin Laden e foi ainda afirmado que a Al Qaeda foi capaz de cometer tais atos pois contava com o apoio do regime talibã que se encontrava no poder em território afegão. Face à sua responsabilidade nos ataques, Blair afirmou “[O] nosso inimigo é Osama Bin Laden e a rede Al Qaeda, os responsáveis pelos eventos de 11 de Setembro”31 (Blair, 2001 apud The
Guardian, 2001b) e que como tal “[N]ós devemos trazer Bin Laden e outros líderes da Al Qaeda à justiça e eliminar a ameaça terrorista que estes colocam”32 (Blair, 2001 apud The Guardian,
2001b). O Primeiro-Ministro acrescentou ainda que a legislação britânica estava a ser alvo de uma profunda análise e que nas semanas seguintes o Ministro da Administração Interna pretendia estabelecer um conjunto de medidas legislativas que complementassem as já existentes (The Guardian, 2001b).
Tendo o 11 de setembro evidenciado algumas falhas na lei britânica, nesse mesmo ano foi aprovado o Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001. O Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001 foi a resposta do governo britânico ao 11 de setembro e os seus principais objetivos passavam por melhorar a segurança do Reino Unido, ajudar os serviços de segurança a detetar e a perseguir terroristas e assegurar que as agências de aplicação da lei tinham os poderes e a informação necessárias para combater o terrorismo (Henriques, 2014; UK Cabinet Office, 2002). As novas medidas legislativas foram assim apresentadas como essenciais para capacitar o governo dos poderes necessários para lutar contra esta ameaça (The Guardian, 2009). Esta lei
29 Tradução livre de: “(…) our victory not theirs”.
30 Tradução livre de: “(…) defeat it or be defeated by it. And defeat it we must”.
31 Tradução livre de: “Our enemy is Osama Bin Laden and the Al Qaida network, who were responsible for the events of September 11”. 32 Tradução livre de: “We must bring Bin Laden and other Al Qaida leaders to justice and eliminate the terrorist threat they pose”.
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entrou em vigor a 14 de dezembro do mesmo ano (Henriques, 2014; Stankiewicz, 2013). De acordo com fontes oficiais do governo a urgência na aplicação de novas medidas devia-se ao facto de “(…) antes de setembro, nós já tínhamos legislação que dificultava a operação dos terroristas (…) No entanto, estas medidas foram concebidas para combater a ameaça do terrorismo numa escala muito diferente”33 (UK Cabinet Office, 2002: 10).
O Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001 concedeu ao Ministro da Administração Interna o poder de certificar um indivíduo não nacional como suspeito de terrorismo internacional e caso acredite que a sua presença em território britânico representa uma ameaça à segurança nacional este pode ditar a sua deportação ou detenção por tempo indefinido e sem julgamento ou acusação sempre que a sua deportação se revele impossível devido ao facto de no seu país de origem estes serem vítimas de tortura (Nicholls, 2002; The Guardian, 2009). É definido como terrorista internacional uma pessoa que “ (…) está ou esteve envolvida na comissão, preparação ou instigação de atos de terrorismo internacional, (…) é membro ou pertence a um grupo terrorista ou, (…) se relaciona com uma pessoa que é membro ou pertence a um grupo terrorista”34 (UK Home Office, 2001).
O ATCSA 2001 estabeleceu a limitação de recursos de cidadãos estrangeiros detidos sob suspeita de envolvimento em atividades terroristas ao permitir o congelamento de bens de suspeitos de terrorismo durante o tempo em que estes estejam a ser investigados de forma a impedir que os bens sejam transferidos ou utilizados. Exigiu que transportadoras tal como companhias aéreas providenciassem informações sobre os seus passageiros e carga sempre que tal se revelasse necessário, obrigou instituições financeiras das quais os bancos são exemplo a contactar agências de lei sempre que acreditassem que existiam fortes evidências quanto a um possível financiamento terrorista, permitia aos serviços de comunicação reter informações, de forma a assegurar que estes podem ser acedidos por agências de lei que investigam o terrorismo ou atividades criminais, garantiu à polícia e aos serviços de segurança o poder de questionar organismos públicos como escolas e hospitais, bem como o direito de aceder a informações pessoais durante investigações terroristas. Do ponto de vista do governo a recolha de informações é uma importante ferramenta para os serviços de segurança e era necessária para salvaguardar a segurança nacional e investigar o crime. Foram também criadas
33 Tradução livre de:“(…) before last September, we already had legislation in place that made it hard for terrorists to operate (…) However, these measures were designed to counter the threat from terrorism on a very different scale”.
34 Tradução livre de: “ (…) is or has been concerned in the commission, preparation or instigation of acts of international terrorism, (…) is a member of or belongs to an international terrorist group, or (…) has links with a person who is a member of or belongs to an international terrorist group”.
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novas ofensas que dizem respeito ao uso ou desenvolvimento de armas nucleares, químicas ou biológicas (The Guardian, 2009; UK Home Office, 2001; Walker, 2006).
O principal elemento da nova legislação era a instituição de uma nova forma de lidar com os cidadãos estrangeiros cujos serviços de segurança suspeitassem de cometer, organizar ou apoiar terroristas. Muitos destes indivíduos não podem ser deportados já que existe um elevado risco de no seu país de origem serem vítimas de tortura. Fazendo face a terroristas que não podem ser deportados o governo criou provisões para deter indefinidamente cidadãos estrangeiros considerados uma ameaça à segurança nacional sem levá-los a julgamento (The Guardian, 2009; UK Home Office, 2001). Apesar de muitas vezes os suspeitos não poderem ser deportados, estes são livres de deixar o Reino Unido caso encontrem um Estado disposto a recebê-los (Bamford, 2010).
Muitas das medidas introduzidas pelo Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001 foram alvo de grande criticismo, tendo a medida que mais descontentamento levantou sido o poder facultado ao Ministro da Administração Interna de deportar ou deter por tempo indefinido cidadãos estrangeiros. Muitos defendiam que o governo estava a apressar a aplicação de medidas e não se apercebeu que a lei providenciava infrações de liberdades civis e de direitos humanos (Stankiewicz, 2013).
Com o 11 de setembro, as prioridades dos serviços de intelligence mudaram. Depois dos ataques o governo britânico chegou à conclusão de que os serviços de intelligence e de segurança tinham falhado em determinar a ameaça que a Al Qaeda colocava. Com o intuito de colmatar algumas falhas, o MI5 estabeleceu o Joint Terrorism Analysis Center que entrou em funcionamento em junho de 2003. O JTAC centra em si todas as peças de intelligence, sendo um exemplo concreto de como diferentes partes do governo podem cooperar e juntas combater o terrorismo. Desde o 11 de setembro que a cooperação e a coordenação entre o MI5 e a polícia aumentaram através da criação de Police International Counter Terrorist Unit, juntamente composta pela Special Branche, Anti Terorist Branch e Security Service Officers para facilitar e assistir na coordenação de operações de combate ao terrorismo internacional. O governo britânico acredita que, numa era de terrorismo global, identificar o terrorismo internacional é fundamental, e tal requer uma sem precedentes cooperação entre os vários serviços de intelligence. Assim, com o 11 de setembro foi notório o aumento da partilha e da cooperação entre os serviços de intelligence (Bamford, 2010). Além do estabelecimento desta importante
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parceria entre os serviços de segurança e a polícia, os serviços de intelligence efetuaram uma revisão às suas capacidades com o intuito de no futuro se dotarem de mais meios e poderes para lidarem com ataques terroristas (UK Cabinet Office, 2002).
Esta partilha e cooperação não só se registaram internamente como também foi notável o seu aumento a uma escala mais global com o Reino Unido a promover medidas anti terroristas na União Europeia, na NATO e no G8, onde foi concedida especial atenção à aquisição de materiais nucleares, biológicos, químicos e radiológicos por terroristas bem como o melhoramento das medidas de segurança na aviação internacional. A capacidade de grupos como a Al Qaeda, a sua habilidade de planearem e realizarem ataques, o seu apoio a outras redes terroristas e a sua grande aptidão de recrutar significa que qualquer Estado agindo de forma isolada não conseguirá combater a ameaça que este grupo terrorista coloca. Tal fez com que o Reino Unido apostasse na cooperação internacional, em especial na partilha de informação com os demais serviços de segurança e de intelligence. Apesar de o Anti-Terrorism, Crime and Security Act 2001 ter introduzido um conjunto de medidas referentes ao financiamento do terrorismo, o Reino Unido desenvolveu com outros Estados e Organizações Internacionais parcerias com o objetivo de impedir o financiamento a grupos terroristas. Para tal, as parcerias apostaram na identificação de grupos de indivíduos ligados a atividades terroristas e bloqueou as suas contas, dificultando assim o financiamento a grupos terroristas (UK Cabinet Office, 2002). Neste contexto, o Conselho de Segurança da Nações Unidas aprovou, a 28 de setembro de 2001, a resolução 1373 que impôs pela primeira vez a obrigação a todos os Estados de aplicarem medidas para suprimir o terrorismo e bloquear o financiamento de terrorismo (UK Cabinet Office, 2002).
O MI5 e o NCIS criaram também unidades específicas para investigarem a componente financeira do terrorismo tendo descoberto um complexo sistema através do qual os fundos são recolhidos através de doações e de negócios ilegais ou fraude. O seu principal objetivo passa por impedir o seu financiamento o que no futuro pode impedir a realização de novos ataques. Tanto o MI5 como a polícia também providenciam aconselhamento ao governo e ao sector privado relativamente a medidas de segurança através do National Counter Terrorism and Security Office (Bamford, 2010).
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