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Em termos das operacionalizações das modalidades do PAA, pode-se observar (vide Figura 24) que, a partir do ano de 2004, os instrumentos que apresentaram as maiores execuções financeiras do programa foram a Compra com Doação Simultânea – CDS (CPR Doação e CDLAF) e o IPCL, representando uma média, no período 2003-2011, de 74,3% de todas as intervenções.

Figura 24 – Proporção da execução financeira do PAA, por modalidade no período 2003-2011

Fonte: Elaborado a partir dos seguintes dados: 2003 a 2010, balanço de avaliação da execução do PAA (2003 a 2010); 2011, MDS/SAGI PAA Data (2012).

Nota: os dados contemplam os recursos do MDS e do MDA

A modalidade Compra Doação Simultânea considera os recursos destinados à CONAB, aos estados e aos municípios.

A inversão financeira executada com a CDS no período 2003-2011 foi de R$ 1,87 bilhão de reais, significando 44,8% do recurso global do PAA. De certo modo, a importância

dessa modalidade no âmbito do PAA evidencia a tônica do programa em direcionar as aquisições realizadas para suprir as necessidades de pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar, pois os destinos da CDS são as redes de equipamentos públicos de alimentação e nutrição e as redes socioassistenciais.

Desagregando a modalidade CDS em termos de operacionalização por estados, municípios (CDLAF) e CONAB (CPR – Doação), constata-se que a companhia representou maior peso. Somente nos anos mais recentes (2010 e 2011), por exemplo, a CONAB foi responsável por 76,9% de toda execução da Compra Doação Simultânea, demonstrando, de certa forma, a sua importância na distribuição de produtos para pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional dentro da ótica do PAA. Portanto, como se verifica, a CONAB vem apresentando papel fundamental dentro do PAA para cumprir a função de distribuir produtos da agricultura familiar para pessoas em condições de insegurança alimentar.

Esse fato confirma a revitalização da atuação da companhia dentro do seu campo de atuação, pelo menos, dentro da ótica do PAA. Se a CONAB, com seus instrumentos tradicionais, EGF e AGF, estava com atuação tímida após a crise fiscal do Estado e a abertura comercial, como vimos nos capítulos anteriores, com o PAA a companhia começa a ter maior aproveitamento na execução de suas políticas públicas, mas com direcionamento distinto. Agora, o que se verifica é que a CONAB atua com mais intensificação dentro da PGPM, buscando atender questões de segurança alimentar e não priorizando estabilizar preços e garantir renda ao agricultor. Quanto a essas últimas funções, a CONAB fomentou a maior participação da iniciativa privada, através da criação dos instrumentos de sustentação de preços agrícolas, como o Contrato de Opções e o PEPRO, tal como veremos.

A modalidade IPCL deteve dotação orçamentária de R$ 1,46 bilhão, representando 34,9% dos recursos financeiros executados pelo PAA no período 2003-2011. Sob responsabilidade de estados e municípios e campo de atuação limitado às regiões do Nordeste e ao norte de Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha), o IPCL foi o instrumento mais operacionalizado17, ocorrendo períodos, como o ano de 2005, por exemplo, com dispêndio financeiro na ordem de R$ 190, 67 milhões, isto é, 57,2% de todo orçamento direcionado para os cinco instrumentos vigentes do PAA naquele ano.

17 _{Considerando individualmente todas as modalidades atuais contidas no PAA: CDAF, CPR – Doação, CDLAF,} CPR – Estoque e IPCL.

Todavia, mesmo o IPCL tendo grande volume financeiro no âmbito do PAA, sua atuação no contexto da agricultura familiar brasileira está longe de atingir, em grande parte, o público proposto. Se forem confrontados os números de agricultores familiares e a quantidade de aquisições de litros de leite contemplada pelo PAA, no ano de 2006, com o Censo Agropecuário (2006), por exemplo, verifica-se pouca eficácia dessa modalidade. Em termos de números de agricultores familiares,18 o IPCL atingiu somente 5,9% do total de produtores, enquanto a quantidade de litros de leite adquiridos foi de apenas 5,1% do montante da produção da região de atuação do IPCL (vide Anexo H).

Os recursos financeiros direcionados à modalidade CDAF apresentou utilização média de 11,2 % durante o período 2003-2011, com tendência errática. No ano de 2009, por exemplo, o CDAF participou em 28,2% das operacionalizações das modalidades do PAA e, no ano seguinte, sua parcela foi de 7,0%. Contudo, convém esclarecer que, quanto a essa modalidade, por garantir a compra de produtos, quando o preço local estiver abaixo do preço regional da PGPM, é de se esperar a utilização de forma tempestiva. Logo, em anos com preços agrícolas baixos, a exemplo do ano de 2009, o CDAF deve ser ativado com maior intensidade para resguardar os produtores familiares.

A CPR – Estoque foi a modalidade que teve menor execução financeira no período 2003-2011, com média de 7,9%. A formação de estoque dentro do âmbito do PAA, assim, parece não ter tanto peso como apresentava a AGF na PGPM, pois o PAA, dentro da filosofia do PFZ, busca canalizar, em grande parte, a produção adquirida dos produtores familiares para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, fato esse ratificado pela importância das CDS (44,8%) dentro do PAA.

Tendo em vista a execução das diversas modalidades operacionalizadas pelo PAA, é importante esclarecer que muitos produtores familiares têm convivido com dificuldades logísticas para escoar a produção (GRISA et al., 2009; ROCHA, CERQUEIRA e COELHO, 2007; BALANÇO PAA 2003 – 2010). Para Grisa et al. (2009), por exemplo, não raro, os agricultores familiares encontram dificuldades de transportar as culturas produzidas até o local de consumo, em decorrência das grandes distâncias, das condições das estradas, das carências de veículos e do custo elevado, o que tem provocado, em alguns casos, o desestímulo à participação dos produtores no programa.

Somado a estes aspectos, não existe um padrão logístico de como a produção será transportada para o consumidor final. Conforme Grisa et al. (2009), em alguns casos, por exemplo, os agricultores levam os alimentos até um determinado ponto e a prefeitura transporta até a entidade assistencial a ser beneficiada; em outros, os produtores carregam a produção diretamente às entidades.