Hva sier informantene om krysskulturalitet?

No Brasil um dos grandes avanços na Constituição Federal de 1988, foi à incorporação das políticas sociais com responsabilização do Estado, que assumiu o papel de órgão responsável pela realização e efetivação dessas políticas.

León faz a seguinte proposta para o entendimento de políticas públicas:

“Conjuntos de decisões e ações destinados à resolução de problemas políticos. Essas decisões e ações envolvem atividade política, compreendida esta como conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens públicos” (León, apud Rua, 2003, p. 78).

As políticas públicas são, ainda, formas de o Estado concretizar suas ações, privilegiando instrumentos de controle e de mudanças no cenário nacional.

Em termos das políticas públicas no Brasil, Sposito, em 2003, refletia:

(...) Não usufruímos de políticas sociais de caráter universal, assegurando direitos básicos trazidos pela modernidade, e já vivemos contraditoriamente, os dilemas das novas formas de sociabilidade e de constituição da subjetividade no interior do movimento de globalização que constitui as sociedades atuais (Sposito, 2003, p.58).

A autora acrescentava que os jovens brasileiros não tinham garantido um patamar satisfatório de acesso ao sistema educativo, situando o Brasil em desvantagem em relação a alguns países latino-americanos, que ampliaram e universalizaram o acesso ao ensino médio, contemplando os maiores índices de matrículas no ensino superior (convém lembrar que medidas de ordem federal nos últimos anos têm procurado superar esses limites).

Também Kerbauy (2005) apoiada em Abramo, enfatizava que:

“As políticas públicas adotadas, em busca de integrar socialmente o jovem, percorrem como que uma única via de mão dupla: incentivam programas de ressocialização vinculados à educação não-formal – por meio especialmente da organização de oficinas ocupacionais, da prática de esportes, da arte e de

programas de capacitação profissional que muitas vezes não passam de oficinas ocupacionais, ou seja, não logram promover qualquer tipo de qualificação para o trabalho” (Kerbauy, p. 26).

A autora traz importante reflexão no campo das políticas de juventude. Ela destaca que: “os governos, ao conceberem políticas de juventude como políticas sociais setoriais destinadas a determinados tipos e realidades – enfim, ao utilizarem de forma limitada a noção de políticas públicas de juventude –, nada mais fazem do que, na verdade, criar políticas de governo”. Ainda, apoiada em León, acrescenta: “[...] constata-se a ausência de jovens e suas expressões coletivas no processo ou ciclo de vida das políticas de juventude. (Kerbauy, 2003, p. 92)”.

Para Kerbauy - ao traçar um panorama do tratamento governamental dado às temáticas relacionadas à juventude no Brasil na época de sua análise - pode-se observar que não resultaram, de fato (o que ocorre até os dias de hoje), em políticas públicas, mas num conjunto de programas geralmente desconexos, focalizando grupos de jovens que compartilham determinada condição, tratados quase sempre de forma estereotipada.

Neste sentido, considerando-se o histórico de programas/projetos para a juventude implantados - que são caracterizados pelos programas de transferências de renda, de políticas compensatórias e reparatórias - ainda não podemos perder de vista o alto índice de vulnerabilidade social, nem deixar de considerar que muitos direitos desta população foram cerceados, e que os instrumentos até então viabilizados não foram capazes de promover o seu desenvolvimento e a construção de sua cidadania.

Novaes (2003) afirma que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente foram importantes parâmetros para a elaboração de políticas públicas no Brasil. Todavia, há um grande vazio em termos de políticas públicas para a juventude brasileira. Ela afirma ainda que o Brasil está atrasado, inclusive no conhecimento da juventude: o país conhece pouco os seus jovens e não tem políticas públicas para eles. Muitos dos programas que existem - como a de garantia de renda - se encerram na faixa etária de 17 anos, portanto, destinam-se especificamente a adolescentes – que podem ser considerados iniciantes na juventude. E é a partir dessa idade que em 2003 podia-se afirmar que não haviam políticas públicas que beneficiassem especificamente a população jovem brasileira. Hoje, essa afirmação ainda é verdadeira se não nos referirmos aos esforços que vêm sendo desenvolvidos para uma ampliação da política educacional de forma a atender a juventude em seu acesso ao ensino superior.

para Todos - Prouni e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Prouni, foi criado em 2004, tendo por finalidade a concessão de bolsas de estudos parciais ou integrais, dependendo da renda familiar - por pessoa - do candidato. Para participar deste programa a renda máxima do candidato não pode ultrapassar três salários mínimos por integrante da família e o aluno tem de ter estudado o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares com bolsa integral. O Fies, criado em 1999, é um programa que financia o curso superior: ao final da graduação o aluno terá de pagar o valor financiado, como juros de 3,4% ao ano. De acordo com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, a partir de dados de 2010, o Prouni já atendera 704 mil estudantes e o Fies, até o final daquele ano, atendera 562 mil pessoas.

Fica claro que muitas ações são necessárias para combater as desigualdades sociais. Em pleno século XXI, existe uma parcela desse segmento da população com renda mensal inferior a um salário mínimo: são jovens em condições de sobrevivência precária, onde o trabalho e a renda são escassos.

Novaes (2003) destaca que as desigualdades mais evidentes remetem à classe social do indivíduo, evidenciando as dificuldades em suas vivências na relação trabalho/escola. Como e quando a juventude dá inicio aos estudos e/ou ao trabalho? Quando e como pára de estudar ou pára de trabalhar?

Estas perguntas revelam o “quando” e o “como” esses acessos são diferenciados, tendo como referência as condições econômicas do país. Contudo, quando a questão é inclusão e exclusão, as diferenças de origem social e a situação de classe, não esgotam o assunto.

Na perspectiva desse processo de inclusão/exclusão são inseridas as políticas públicas de juventude, que diz Balardini.

“Política de juventude é toda ação orientada tanto à conquista e realização de valores e objetivos sociais referentes ao período vital juvenil, como também àquelas ações orientadas no sentido de influir nos processos de socialização envolvidos. Trata-se tanto de políticas reparatórias ou compensatórias, de promoção e orientadas ao desenvolvimento e/ou à construção da cidadania” (León, apud Balardini 2003, p. 82).

Dentro dessa concepção, o autor destaca que as políticas públicas procuram gerar condições para que os jovens possam assumir seu papel na sociedade por eles mesmos. Isto

significa que, eles sejam sujeitos “capazes” de modificar seu entorno social, e também sejam protagonistas de suas próprias histórias.

Gomes da Costa (2000) destaca a perspectiva do protagonismo do jovem. Protagonismo vem da junção de duas palavras gregas: proto = principal; agonistes = lutador, competidor, contendor. Isto significa que o protagonista é o personagem principal em uma conquista. Neste sentido, fica claro que, para termos uma política pública eficaz, é necessária a participação dos jovens nesta construção, como seu personagem principal.

O mesmo reflete Kerbauy (2005):

“Com tudo isso, a construção de verdadeiras políticas públicas de juventude esbarra na falta de uma agenda que inclua, de fato, as temáticas e os problemas juvenis, e que também contemple os jovens como participantes desse processo, mesmo, de construção das políticas públicas, dos quais serão beneficiários” (Kerbauy, 2005, p. 193).

Atualmente no Brasil os programas existentes para a juventude estão alocados principalmente na área da educação, da inclusão social e da contenção de riscos. Estes últimos estão relacionados ao uso e abuso de drogas, à prevenção da HIV/Aids e de doenças sexualmente transmissíveis; no âmbito da inclusão, situam-se os programas voltados para o trabalho, a renda e o primeiro emprego e na área da educação, aqueles já referidos anteriormente – Prouni e Fies.

O caminho para a criação e implantação das políticas integrais de juventude não tem sido fácil. Para Bango (2003, p. 46), isso ocorre “tendo em vista a disposição setorial das políticas sociais e da primazia da lógica do serviço sobre a lógica dos sujeitos, em seu desenho”. Isso tem dificultado aos organismos governamentais sua capacidade de decisão sobre políticas de juventude e, até mesmo, a participação delas nas instâncias intersetoriais de planejamento das políticas sociais.

Para Bango, apesar dos esforços realizados, um dos maiores atrasos é a falta de políticas que estimulem a participação dos jovens na construção de sua cidadania.

“Conspira contra isso a crise das organizações juvenis tradicionais e seus mecanismos de coordenação e, em outros casos, uma inadequada estratégia de aproximação ao mundo juvenil não organizado e aos novos grupos juvenis existentes, devido a um enfoque demasiado “institucionalista” da participação juvenil por parte dos governos” (Bango, 2003, p. 47).

Para autor é importante discutir se a falta de políticas que fomentem a participação juvenil não tem, entre outras razões, uma visão de que com isso se colabora para o fortalecimento de oposições à gestão.

Contudo é fundamental que os estados e municípios trabalhem no sentido de uma maior proximidade dos jovens e de suas organizações de base na discussão de suas políticas - esses organismos podem contribuir de forma inestimável para a construção e implantação de políticas juvenis de forma participativa.

Segundo Bango (op.cit.), a institucionalização da abordagem da juventude, apesar dos seus avanços, tem ainda a necessidade de: romper com a setorização das políticas para ela voltadas, romper com a visão estigmatizada ou utilitarista da condição juvenil e estimular uma melhor relação entre a sociedade civil e os jovens, promovendo a sua participação na construção de sua cidadania.

Se afirmarmos a importância da temática juventude como pauta fundamental para as políticas públicas e reconhecermos que a melhor alternativa para o Brasil passa pela recomposição e fortalecimento do Estado, nada é mais coerente que institucionalizar uma Política Nacional de Juventude no âmbito do próprio Estado. Mais do que uma questão, a criação e consolidação de mecanismos institucionais constituiriam um histórico para a juventude brasileira e a prepararia para o exercício de sua função como sujeito político. Esse momento preparatório vem se consolidando com a realização de Conferencias de Juventude, que vêm ocorrendo nos níveis nacional, estadual, municipal, regional e territorial.