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O novo Enem, como o exame passou a ser chamado em sua atual configuração, com a finalidade de “avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, para aferir desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania”, tem

sido pensado, também, como “modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes pós-médio e ao ensino superior”, objetivo este que vem se cumprindo “um pouco mais a cada ano, graças ao esforço do Ministério da Educação na sensibilização e convencimento das instituições de ensino superior (IES) para o uso dos resultados do Enem como componente dos seus processos seletivos” (MEC, 2011, grifos meus).

Nessa perspectiva, o PLC Nº 103/2012 definiu, como meta de nº 3, “universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento)”, sendo que, na estratégia referente à utilização do exame como critério de acesso à educação superior, ficou estabelecido, no Projeto de Lei Reformulado da Câmara, que:

3.4) Universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior.

Isto demonstra a importância que vem sendo adquirida pelo Enem no âmbito do processo educacional escolar, exame esse que foi implementado em consonância com a LDBEN 9.394/96, a qual promoveu grandes mudanças na estruturação do ensino médio e desvinculou-o do vestibular, ao flexibilizar a forma de acesso à educação superior. Com a instituição do Enem, diversos documentos foram produzidos na perspectiva de regulamentá-lo e oferecer esclarecimento, promovendo acirrada defesa da parte do governo, quanto ao Exame:

Diferentemente dos modelos e processos avaliativos tradicionais, a prova do Enem é interdisciplinar e contextualizada. Enquanto os vestibulares promovem uma excessiva valorização da memória e dos conteúdos em si, o Enem coloca o estudante diante de situações-problemas e pede que mais do que saber conceitos, ele saiba aplicá-los (BRASIL, MEC/Inep, 2010).

Adicionalmente, o Enem visa “possibilitar a participação em programas governamentais de acesso ao ensino superior, como o ProUni [...]. A avaliação pode servir

como complemento do currículo para a seleção de emprego”, pois, segundo o Inep, o Enem objetiva “oferecer uma referência para auto-avaliação com vistas a auxiliar nas escolhas futuras dos cidadãos, tanto com relação à continuidade dos estudos quanto à sua inclusão no mundo do trabalho” (BRASIL, MEC/Inep, 2009, grifos meus). Assim, muitas IES passaram a utilizar os resultados do Enem como forma parcial ou total nos processos seletivos para ingresso em cursos de graduação.

Além disso, o Enem se propunha a ser o instrumento que fomentaria significativas mudanças curriculares no ensino médio, na perspectiva da valorização de novas habilidades e competências. Assim:

[...] a indução curricular promovida pelo ENEM, de acordo com os seus próprios pressupostos, desloca a ênfase da transmissão do conhecimento para o desenvolvimento de competências. Ou seja, um deslocamento epistemológico no objeto da atividade educativa. O que se propõe é superar uma realidade educacional em crise, supostamente causada pela concepção equivocada do conhecimento (disciplinar), associada a ela, estabelecendo em seu lugar o desenvolvimento de competências como “novo” eixo estruturante da ação educacional (COSTA, 2003, p. 05).

Nessa mesma perspectiva, o então Ministro de Educação Fernando Haddad, afirma em entrevista realizada em março de 2009, publicada pela TV MEC, que a criação do novo Enem faz parte do processo de reforma do ensino médio, além de outras ações de reestruturação dessa etapa, como a inserção do ensino médio no Fundeb e a própria expansão da rede de ensino. Para ele, o Enem constitui um eficiente processo seletivo de ingresso nas universidades, além da vantagem de que “a prova vai permitir a organização do currículo do Ensino Médio (...) e a avaliação do desenvolvimento, tanto das instituições de Ensino Médio quanto das de ensino superior, já que a prova vai ser comparável ao longo do tempo” (MEC, 2009).

A flexibilização do ingresso à educação superior prevista na LDBEN, e a adoção do Enem como forma de acesso ganha força em razão de mudanças implementadas pela via do processo seletivo unificado, de modo que, embora o vestibular permaneça enquanto ferramenta de seleção, o Enem vai se fortalecendo cada vez mais a partir de 2009. Tanto é que, na edição de 2011, obteve a adesão de todas as 59 universidades federais e de quase todos os Institutos Federais, que utilizaram resultados do Enem ao menos em parte. Segundo informações extraídas do sitio oficial da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes):

Ao todo 96 instituições federais do País aderiram ao Enem como forma de seleção de candidatos. Vão usar a nota do exame 59 universidades e 37 institutos – destes, a maioria oferece cursos superiores de tecnologia. Cada instituição adotou um critério: há desde a adesão 100% ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ao uso do Enem apenas para preencher vagas remanescentes (ANDIFES, 2011).

Em relação aos participantes, o Enem vem recebendo, a cada ano, um número maior de inscrições para a realização das provas81_{. Verifica-se que isso vem ocorrendo em}

função das alterações instituídas nesse exame, quanto aos seus objetivos e finalidades principais. Quando implantado, em 1998, de caráter voluntário, com o simples objetivo de avaliar o desempenho individual do estudante ao término da educação básica, o Enem recebeu 157.221 inscrições; a partir de 2009, entretanto, o novo Enem assumiu uma crescente e significativa importância ao tornar-se instrumento de seleção e classificação para o acesso à educação superior, chegando a receber, somente no ano de 2012, 6.497.466 inscrições, conforme Gráfico 4, o qual apresenta a progressão ao longo de 15 anos de realização do referido exame:

Gráfico 4: Progressão do número de inscritos no Enem (1998-2012).

Fonte: MEC/Inep (Elaboração própria).

Visualiza-se, portanto, uma clara relação que vem se estabelecendo entre a utilização dos resultados do Enem por instituições de ensino superior, públicas ou privadas, como critério complementar ou substituto aos tradicionais vestibulares, e a significativa ampliação do número de inscritos no referido exame. Desse modo, portanto, se o Enem não pode avaliar o ensino médio, dado que a adesão dos estudantes ao referido exame se faz

81 _{A taxa de abstenção, entretanto, em todas as edições do exame, é considerada relativamente alta, tendo}

atingido: 27,9% em 2012, 26,4% em 2011 e 28% em 2010, sendo que dados revelam que em um vestibular convencional, essa taxa fica na média de 9%. Assim, segundo o presidente do Inep, um estudo sobre o perfil dos faltosos e as causas dessa abstenção já vem sendo desenvolvido com vistas a “construir uma política para reduzir esses índices”. Isso porque o custo por aluno no Enem, atualmente, é de R$ 55,98, e o valor total gasto somente com os faltosos, neste exame, foi de R$ 90,4 milhões (Fonte: www.terra.com.br).

voluntariamente, esta parece ser, então, uma das principais utilidades do Enem na atualidade, qual seja a de promover o recrutamento e a seleção de estudantes para as IES, inclusive para as privadas, tarefa que, segundo Sousa (2010), não deveria ser assumida como função do Estado.

Sobre a suposição amplamente difundida pela grande mídia e assimilada por muitos, inclusive no interior da escola média, de que o Enem promove a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da seleção unificada para as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, Sousa e Alavarse (2009) desmistificam essa tese, afirmando que os usos feitos a partir dos resultados das provas visam atender a fins meramente classificatórios dos estudantes, como no tradicional vestibular. Além disso, não há, efetivamente, evidências de alteração no que diz respeito ao perfil daqueles que vêm ingressando no ensino superior, a partir do Enem, dado que a condição socioeconômica dos estudantes permanece influindo significativamente no acesso à universidade pública, à medida que condiciona o acesso a uma escola básica de qualidade, favorecendo, ainda, acesso privilegiado aos bens culturais sociais. Conforme os dados das edições anteriores do Enem que expusemos, é bastante significativa a desigualdade no que concerne ao desempenho obtido pelos alunos entre as diferentes regiões do país, bem como entre as redes pública e particular de ensino. Daí que não se pode afirmar que o Enem, por si só, promove a democratização no acesso ao ensino superior.

Atualmente, são quatro as possibilidades de utilização dos resultados do Enem nos processos seletivos realizado pelas IES: a) como fase única do processo seletivo; b) como primeira fase; c) como fase única para preenchimento de vagas remanescentes; ou, d) combinado ao vestibular da instituição. Sendo que, no último caso, a universidade definirá o percentual da nota do Enem a ser utilizado para a composição de uma média junto com a da prova do vestibular. Assim, cada IES deverá divulgar em seu edital de seleção, qual dos quatro modelos será adotado.

Para acompanhamento do processo, o MEC instituiu, em 14 de maio de 2009, o Comitê de Governança do novo Enem, composto por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do MEC, tendo aprovado os seguintes princípios:

1. O novo Enem, no modelo proposto pelo MEC/Inep, foi considerado um importante instrumento de reestruturação do ensino médio;

2. Dever-se-ia vislumbrar a possibilidade de universalização da aplicação do Exame aos concluintes do ensino médio;

3. A edição de 2009 deveria se fundamentar na organização do ensino médio e nos seus exames - Enem e ENCCEJA, respeitando-se o itinerário formativo dos estudantes matriculados no ensino médio.

Segundo o MEC, a atual configuração do Enem se preocupa, especialmente, com os níveis de complexidade dos itens que compõem o referido exame, pois, considerando-se a finalidade de seleção que o Enem adotou e a expectativa de candidatos extremamente preparados, passou a ser imperativo que o desenho dos testes compreenda uma razoável quantidade de itens de alta complexidade, de modo a identificar aqueles concorrentes que possuem altíssimo nível de desenvolvimento, em relação àqueles que possuem um alto desenvolvimento. Adotou-se, assim, a Teoria da Resposta ao Item (TRI), na formulação da prova, de modo que as notas obtidas em edições diferentes do exame pudessem ser comparadas e até mesmo utilizadas para ingresso nas instituições de ensino superior. Por ser um modelo estatístico, a TRI agrega um valor a cada questão, dependendo da dificuldade. Assim, as questões mais difíceis valem mais do que as questões fáceis ou de valor médio. De acordo com Andrade & Valle:

Tendo como elemento central os itens e não a prova como um todo, a TRI permite, por exemplo, a comparação entre populações distintas submetidas a provas diferentes, mas com alguns itens comuns, ou ainda, a comparação entre indivíduos da mesma população que tenham sido submetidos a diferentes provas, com ou sem itens comuns (1998, p. 13).

O exame se caracteriza pela construção de quatro escalas distintas, uma para cada área do conhecimento. Cada escala tem por finalidade classificar os estudantes conforme seu grau de proficiência, sendo possível às Ifes estabelecer distintas ponderações ou pontos de corte para seleção de seus candidatos. Nesse sentido, a expectativa é que a reestruturação do Enem atenda plenamente à demanda das Ifes por um instrumento de alto poder preditivo de desempenho futuro, capaz de diferenciar estudantes em diferentes níveis de proficiência.

A metodologia da TRI, aplicada pelo Inep há mais de 10 (dez) anos no Saeb/Prova Brasil, se propõe a aferir as habilidades de cada indivíduo a partir da utilização de itens no exame com variados graus de complexidade, de modo a averiguar o nível de habilidade do candidatos com base no quadro de itens que ele acerta na prova.

No caso do Enem, a TRI objetiva favorecer a aplicação de um exame que venha a atender as necessidades das Ifes, as quais passam a exercer um papel de destaque no sentido de re-significar o ensino médio. Isso porque os pressupostos pedagógicos do Enem, relacionados à avaliação de competências e habilidades, orientam novas diretrizes para o

ensino médio, estabelecendo indicadores para a elaboração de políticas públicas e para atuação das escolas, ou seja, uma das finalidades explícitas do novo Enem consiste em pautar uma reforma geral do ensino médio.

Desse modo, o Ministério da Educação apela, ainda, para que, especialmente as Ifes, assumindo seus papéis enquanto entidades autônomas, protagonizem o processo de revisão do ensino médio, na perspectiva de discutir a relação a ser estabelecida entre os conteúdos requeridos para ingresso no ensino superior e as habilidades necessárias ao desempenho acadêmico no espaço universitário e à formação humana do indivíduo, de modo a manter uma relação de reciprocidade entre o ensino médio e a educação superior.

Contudo, constatamos aí uma inversão nas etapas do processo, afinal, está se colocando a avaliação – no caso, o Enem – no papel de melhorar a educação básica no país, promovendo as transformações consideradas necessárias na estrutura curricular do ensino médio, quando o processo deveria ser o inverso, ou seja, a avaliação ser colocada a serviço da aprendizagem, e não a aprendizagem ficar à mercê da avaliação, ainda mais se essa avaliação é externa e desconsidera o contexto local no qual ocorre o processo ensino-aprendizagem. Isso porque o Enem é considerado:

[...] uma medida de resultado final, interpretada em uma perspectiva individualizada, desconsiderando as condições do sistema de ensino que, sem dúvida, induzem a produção de “competências” ou “incompetências” nos alunos, além dos fatores econômicos e sociais que condicionam tal ou qual trajetória escolar e social. Serve, portanto, para avalizar a histórica seletividade e exclusão na educação básica, uma vez que não tem em vista propiciar oportunidades para mudar a eventual “incompetência” do examinado (SOUSA, 2011, p. 102-103).

Portanto, considerar que o Enem, ao ser implementado em substituição aos tradicionais vestibulares, irá constituir uma revolução na educação e, sobretudo no ensino médio, é no mínimo fantasioso, haja vista que não se faz revoluções por decreto. Assim, a ampla adesão das universidades públicas e particulares ao Enem, estimulando o ingresso dos estudantes ao ensino superior por meio das notas obtidas no citado exame, não acarretará, em si, necessariamente, modificações estruturais nas escolas brasileiras, sobretudo nas redes públicas. Crer que isso possa vir a se concretizar em função do Enem consiste em uma grande utopia.

3.3 A centralidade do Enem na escola média pública da Região Metropolitana do Cariri