2. Teoretisk kunnskapsgrunnlag
2.1 Hva er epilepsi?
Os sujeitos coletivos envolvidos no Projeto Nova Luz, apesar da diferença na organização de suas ações, se reconhecem como parceiros neste processo, sem perder a crítica sobre as diferenças de cada um.
Quem está nesta luta? A sociedade civil organizada nos movimentos de moradia, da população de rua, da criança e do adolescente; e o comércio também está pra defender os seus interesses. Sabemos das diferenças, mas, o importante é sentar pra dialogar, onde cada um precisa ceder um pouco.161
Nesta luta estão, além dos Movimentos de Moradia, a associação de moradores, dos comerciantes e outros movimentos, que estão contrários ao Projeto Nova Luz.162
Nossos parceiros na luta têm sido o Movimento de Habitação, o Movimento de Cortiço, e até os próprios comerciantes. Estes têm sido parceiros pra defender as nossas propostas. Não é uma luta sozinha.163
Este Nova Luz mostrou uma coisa interessante que é igualar as pessoas, igualar as camadas. É o primeiro movimento que eu vi acontecer, mas eu nunca participei de movimento nenhum e participo por questão de sobrevivência, mas, tem passeatas nossas que tem sem-teto, sem-terra, “noia”, comerciante rico, comerciante pobre, morador, gente que quer ser morador, gente que já foi morador, todo mundo apitando na chuva.164
Para os sujeitos da pesquisa, qualquer projeto de intervenção no bairro precisa se apropriar da diversidade que deve ser atendida de forma diferenciada.
161Entrevista Paula Ribas em 19/11/2011.
162Entrevista Sidnei Antonio Euzébio Pita em 05/03/2012. 163Entrevista Robson Mendonça em 11/2/2012.
Na Luz precisa ser feito um trabalho diferenciado, pra público diferenciado. Lá tem pessoal de cortiço, em pensão, os nigerianos, os chilenos, os nordestinos, precisa de um trabalho de inclusão para cada grupo destes165.
Coletivamente ou individualmente, esses sujeitos organizam ações de resistência ao Projeto Nova Luz e possuem propostas para o bairro, privilegiando seu foco de atuação.
No entendimento de Paula Ribas, da AMOALUZ, a associação tem uma missão: comunicar. Por isso, mantém um blog com informações do Projeto Nova Luz e das atividades da associação, além de realizar eventos para discussão com os moradores da proposta do Projeto. No dia da entrevista, a Associação estava promovendo um cinema gratuito para crianças e adolescentes, com a contribuição do Sindicato dos Bancários. Após o filme, aconteceria a discussão do Projeto Nova Luz.
Este papel de diálogo com a sociedade civil é muito difícil, porque tem pouca informação... Tem uma ação que a associação faz que é o bate-papo do megafone: eu pego o megafone, vou pro edifício e chamo: “você morador, sai na janela pra gente conversar do Nova Luz”. A gente faz muito esta ação na feira, porque feira é lugar de morador. A comunicação tem um grande desafio, que é atingir as várias camadas sociais que tem aqui166. A participação no Conselho Gestor de ZEIS, para Paula Ribas, tem como principal objetivo garantir o direito dos moradores de permanecer no bairro da Luz, inclusive com a expansão das moradias através da recuperação de prédios fechados e abandonados.
Como exemplo, Paula Ribas167 cita um dos prédios próximo à Rua Mauá:
Aqui da Mauá dá pra ver aquele prédio que vai ser demolido e tem muitos moradores; ele é conhecido como “Saravejo”, mas a síndica não quer nenhuma ajuda, não quer conversar ou se envolver. O teto do prédio já caiu e está em péssimas condições, totalmente insalubre e com moradores de renda muito baixa. É preciso pensar em alternativas para situações como esta.
165Entrevista Robson Mendonça em 11/2/2012. 166Entrevista Paula Ribas em 19/11/2011. 167Entrevista em 19/11/2011.
A foto abaixo ilustra o estado de deterioração e de insalubridade em que se encontra o prédio.
Figura 13 ‒ Prédio conhecido como “Saravejo” ao fundo Fonte: Realizada pela autora deste trabalho, 19 nov. 2011.
Uma alternativa para a expansão das moradias é trazida pelo educador Nicolas, do MEPR, que propõe esta expansão ao longo das linhas férreas, aproveitando a infraestrutura existente e mantendo a população próxima aos seus locais de trabalho. Essa alternativa é também considerada por Robson Mendonça quando afirma que
Há muito emprego no centro e as pessoas querem permanecer aqui, mas a ideia é expulsar os pobres para a periferia, o que não precisa acontecer. Você tem uma região ao longo da linha férrea, até o Brás, super degradada em que poderiam ser feitas milhares de moradias. E já tem todos os serviços na região – água, luz, telefone, internet, o que seria bem mais fácil de resolver do que colocar só gente de bem no centro, o que pode não dar certo.168
Para Paula Ribas, além da moradia, o acesso aos bens e serviços é indispensável, especialmente, no campo da cultura.
Aqui na região está sendo construído o Teatro da Dança, muito perto da Sala São Paulo e do Museu da Resistência. Estes equipamentos precisam ser acessíveis à população da região, não apenas pra quem tem dinheiro e pode pagar.169
Igualmente, a preservação do “patrimônio imaterial170” da região que envolve
a história e a tradição do bairro da Luz.
Outra questão que está presente na região é o seu patrimônio imaterial que envolve, por exemplo, um comércio que tradicionalmente está no bairro e que, com o Nova Luz, vai ser demolido. Por exemplo, o Bar do Léo na Rua Aurora está lá há muito tempo, faz parte da vida do bairro e está em uma área que será demolida.171
Para a Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, a oposição ao Projeto Nova Luz se dá através da ação jurídica. O pedido de cassação do prefeito e dos vereadores que receberam recurso do Sindicato da Habitação, bem como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram movidas por advogados contratados pela associação para este fim.
Paulo Garcia172 destaca, também, o papel da informação neste processo e a
opção pela independência financeira e política para a realização das suas ações.
Desde o início nós optamos pela independência. Independência financeira, nós não temos uma estrutura que fica cobrando mensalidade. Nós temos um grupo que supre as necessidades e este grupo se amplia, caso tenha outras necessidades. Tudo pontual. A gente enche a associação quando é necessário e assim vai. A gente não se juntou a nenhum partido, não aceitou ajuda de nenhum sindicato, não teve interferência externa nenhuma. Isto nos deu liberdade pra fazer tudo isto... A gente tem o documento da cassação do Kassab, isto não tem em nenhum lugar. A gente nunca pediu um favor para a prefeitura pra depois ser cobrado. Nós, como associação, pedimos a cassação do Kassab, dos vereadores, pedimos interferência da Justiça. Onde a gente via que estava errado, denunciava (referência) 183.
169Entrevista Paula Garcia em 19/11/2011.
170A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões,
conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural." Este é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade. Disponível no site: <http://www.portal.iphan.gov.br>.
171Entrevista Paula Ribas em 19/11/2011. 172Entrevista em 4/2/2012.
Outro modo de informar foram as passeatas organizadas pela ACSI que, além da mobilização para pressionar a Câmara dos Vereadores e o Executivo Municipal, traziam faixas informando sobre a lei de concessão urbanística, conforme foto publicada no próprio site da Associação:
Figura 14 – Passeata do dia 14/1/2011
Fonte: Disponível em: <http://www.acesisanta.com.br>.
Para Paulo Garcia, o Projeto Nova Luz seria desnecessário se houvesse uma política de zeladoria urbana que garantisse a manutenção e o acesso com qualidade ao espaço público. Esta mesma posição é compartilhada por Robson Mendonça, do MEPR:
A última coisa que você precisa é deste Projeto Nova Luz. Precisamos de calçada, de segurança, de iluminação, de cuidado com o que é de responsabilidade do Poder Público.173
173Entrevista Paulo Garcia em 4/2/2012.
É preciso pensar em um projeto que tenha banheiro público e acessibilidade, senão é um problema. Vamos ver uma coisa bem simples, quem vai ao Pátio do Colégio, pra ter acesso àquela praça, só não sendo cadeirante ou tendo ajuda, porque não tem acessibilidade pra quem tem deficiência.174
Para a liderança da ACSI, a vocação comercial do bairro precisa ser incentivada dando condições para que os comerciantes invistam em seus negócios gerando mais empregos.
A prefeitura tem que deixar o empresário se expandir, fomentar, dar condições, incentivar, é este o papel do Poder Público.175
Contudo, o papel do Poder Público está, também, na regulação do mercado para garantir os direitos dos consumidores, a livre concorrência, a qualidade dos bens e serviços, entre outros. O desenvolvimento econômico deve ser fomentado no bairro, porém, com a garantia do bem-estar social e dos interesses dos consumidores.
Assim como as associações que trazem uma discussão mais ampla do projeto Nova Luz, apresentando as demandas de moradores e comerciantes, o Movimento Estadual da População de Rua pauta suas ações no atendimento da população de rua e nas denúncias de violações de direito.
O MEPR contesta a divulgação de dados sobre a “cracolândia”, coloca-se como interlocutor junto à imprensa e o Poder Público, e organiza denúncias de violações de direitos cobrando políticas públicas para o atendimento das demandas desta população. Para isso, a representação do movimento se estende a outros conselhos e fóruns, como o Fórum da Agenda 21, o Conselho de Segurança do Centro, a Promotoria do Centro, entre outros.
O Movimento Estadual da População de Rua tem cadeira no Conselho Gestor da ZEIS, mas, precisa fazer parte de outros espaços pra levar as necessidades que encontramos na Luz. Por isso, fazemos parte do Fórum da Agenda 21, do Conselho de Segurança do Centro, da Promotoria do Centro e de alguns outros espaços e conselhos ligados ao centro de São Paulo e arredores.176
174Entrevista Robson Mendonça em 11/2/2012. 175Entrevista Paulo Garcia em 04/2/2012. 176Entrevista Robson Mendonça 11/2/2012.
A União dos Movimentos de Moradia177, também, possui representação em
diversos conselhos e fóruns e, nos últimos anos, tem se mobilizado para as ocupações de imóveis vazios na região central.
Na região central há muitos prédios vazios e o Movimento de Moradia tem ocupado estes prédios. Nos últimos meses foram, pelo menos, 10 ocupações. Precisamos pressionar o Poder Público para criar soluções para a falta de moradia na cidade.178
Quanto à situação da “cracolândia”, há uma opinião geral de que este é um problema de saúde pública, que não se limita ao bairro, e que o uso da força policial não pode ser predominante, assim como o Projeto Nova Luz.
Se a Prefeitura tivesse uma ação de cuidar do centro de São Paulo, talvez isto não acontecesse, e o mais importante, é preciso fazer um trabalho de saúde pública na “cracolândia”. Porque isto não é caso de polícia, mas de saúde, aqui tem muitas pessoas doentes. O crack mata em dois ou três anos e leva a pessoa a um quadro de insanidade mental. São pessoas doentes que roubam pra dar conta do vício e precisam de ajuda179.
Em relação à “cracolândia” é preciso pensar o antes, o durante e o depois. Primeiro, é preciso arrumar vaga pra tratamento, mas para tratar humanamente estas pessoas. Após o tratamento é preciso pensar o depois; pensar em ações da Saúde, da Assistência Social, uma rede que não funciona hoje.180
A indignação diante das ações policiais em janeiro de 2012, criaram o Movimento Luz Livre que, além das ações realizadas no mês de janeiro e fevereiro181, vem congregando mais de 100 entidades e movimentos sociais na discussão dos problemas do bairro da Luz e das intervenções propostas e realizadas pelo Poder Público.
O Movimento, além de reuniões periódicas, mantém um site com informações sobre os principais acontecimentos do bairro e do andamento do Projeto Nova Luz.182
Essa articulação do Movimento Luz Livre vem referendar a necessidade da articulação de estratégias no campo institucional e jurídico, como também no campo da mobilização social, com destaque para a divulgação de informações que
177Entrevista Sidnei Antonio Euzébio Pita em 05/3/2012. 178Entrevista Sidnei Antonio Euzébio Pita em 05/3/2012. 179Entrevista Paula Ribas em 19/11/2011.
180Entrevista Robson Mendonça em 11/2/2012. 181Ações descritas no capítulo 4.
contribuam no entendimento do Projeto Nova Luz pelo maior número possível de pessoas que se envolvam no debate e na discussão das medidas que vêm sendo tomadas.
As propostas apresentadas pelos sujeitos coletivos para a reabilitação do bairro da Luz, se ouvidas e discutidas com o Poder Público, poderiam trazer importantes contribuições para se planejar as intervenções no bairro.
As expectativas para um projeto de revitalização colocam-se, basicamente, no cuidado e recuperação dos espaços públicos; na organização de políticas que garantam moradia popular; a valorização do patrimônio cultural; o acesso aos bens e serviços pelos moradores; entre outros. Porém, a participação da população na definição desse processo é a reivindicação central das lideranças ouvidas.
Os mecanismos de participação discutidos neste estudo possibilitam esta participação, no entanto, não podem ser reduzidos a meros instrumentos para dar respostas jurídicas e burocráticas à administração pública. Devem ser exercitados exaustivamente, enquanto campo de negociação, tendo como foco principal o bem comum.