Em consonância com a aceitação do estado como principal objeto de estudo, Stamatis (2001) levanta um debate sobre os modelos de democracia liberal, associativa e deliberativa, afirmando que todos estes modelos se restringem a análises tendo como base o âmbito político. As relações econômicas entre os indivíduos que formam determinada sociedade não são estudadas, o que, para o autor, é um ponto negativo em tais análises. Por fim, Stamatis afirma que a democracia só existirá se as relações econômicas forem “sociais”, ou seja, se as próprias relações econômicas também forem democratizadas, e não apenas o regime político.
O autor pretende fazer uma discussão sobre três vertentes da teoria democrática contemporânea, quais sejam, a democracia liberal, a democracia deliberativa e a democracia associativa. Ele argumenta que, por um lado, a democracia deliberativa traz soluções para alguns problemas encontrados na democracia liberal, mas por outro também se mantém presa a pré-requisitos formais. Nesse contexto, o modelo de democracia associativa traria soluções a esse engessamento da democracia deliberativa, mas também esse modelo não consegue trazer boas soluções à questão da democracia contemporânea. Para o autor, “(...) um novo impulso só pode ser dado à democracia se a deliberação democrática penetrar o campo atualmente fechado da produção capitalista e da exploração social, lugares onde a desigualdade social e a verdadeira servidão são perpetuamente produzidas” (Stamatis 2001, 390).
Para atingir tal objetivo, Stamatis inicia seu texto afirmando que a democracia deliberativa parece ser a resposta necessária às falhas existentes na democracia liberal. A democracia deliberativa tem como característica básica a legitimação do poder estatal por meio da formação democrática de vontades e de tomada de decisões, onde as pessoas participam diretamente nesses processos por meio de suas liberdades políticas em associação a outros mecanismos como a soberania popular, o parlamentarismo, o exercício legal do poder estatal e liberdades civis. A democracia deliberativa contribuiria, também, para o fortalecimento de uma teoria da justiça mais abrangente (Stamatis 2001, 390).
Por outro lado, Stamatis afirma que uma verdadeira teoria da democracia não pode se basear apenas em princípios formais que garantam a possibilidade de participação: é necessário que essa teoria busque uma efetiva “(...) igualdade, liberdade e solidariedade para todas as pessoas que possam estar envolvidas em processos de justificação do que tem de ser feito” (2001, 391). Uma verdadeira teoria da democracia deve buscar garantir os pré-requisitos básicos que façam com que a
deliberação seja substantiva, de forma a tornar a deliberação livre de impedimentos de quaisquer ordens, e a solução que o autor vê é a “(...) diminuição das desigualdades materiais existentes, especialmente aquelas que são intrinsecamente ligadas à exploração social e à dominação” (Stamatis 2001, 391) dos que têm menos pelos que têm mais poder aquisitivo.
Stamatis afirma que o problema para a democracia contemporânea está na predominância de interesses particulares sendo representados pelos centros de poder econômico. Nesse sentido, as democracias se tornaram incapazes de exprimir os interesses particulares dos indivíduos por meio de interesses gerais sendo postos em prática por aqueles que foram escolhidos por meio de eleições, e a solução proposta para tal problema – de se recriar um novo contrato social – falhou e não trouxe resultados significativos para a teoria democrática contemporânea (Stamatis 2001, 391). Essa situação é agravada devido às estratégias neoliberais postas em prática pelos governos de todo o mundo no momento atual, onde “grupos poderosos podem manipular o jogo político tanto por ameaças quanto por incentivos aos representantes, controlando assim os resultados das disputas eleitorais (...)”, com a conseqüente transformação dos cidadãos em indivíduos sem direitos em um verdadeiro “(...) absolutismo de mercado” (Stamatis 2001, 392). Por outro lado, as teorias contratualistas que buscam um novo modelo democrático tendo como base a justiça são incapazes de atingir seus objetivos devido à confusa situação social atual, já que se tornaram teorias comuns por não darem atenção a pré-requisitos fundamentais para a garantia da democracia: essas teorias são incapazes de buscar uma verdadeira justiça social por terem como base as atuais estruturas capitalistas que criam e perpetuam a desigualdade entre os indivíduos. Uma teoria da democracia que busque ser válida deve refletir sobre as desigualdades estruturais geradas pelo sistema capitalista e deve tentar solucionar tais desigualdades; caso contrário, poderá até defender a igualdade, a liberdade e a diminuição das desigualdades sociais, mas será algo meramente superficial e que não atingirá os objetivos a que se propôs (Stamatis 2001, 392-3).
Ao falar sobre a democracia deliberativa como uma possibilidade teórico-prática para solucionar tais problemas, Stamatis afirma que a mesma também se prende a concepções formais de participação política. Para ele, a democracia deliberativa garante formalmente a participação de todos, garante a possibilidade do discurso individual e faz com que os indivíduos tenham chance de refletir sobre suas convicções e opiniões em confronto com as convicções e opiniões de outros, o que faz com que as decisões sejam tomadas de acordo com as deliberações com que todos concordam. A legitimidade democrática é garantida na democracia deliberativa devido ao fato de as instituições colocarem em prática o que foi livremente decidido por aqueles que deliberaram e tomaram determinada decisão. No entanto, mesmo na democracia deliberativa há uma falta de
legitimidade democrática porque os indivíduos não são substantivamente iguais, e conseqüentemente a qualidade das decisões tomadas não será a mesma para todos os participantes da deliberação: “desigualdades materiais fazem surgir desigualdades políticas. (...) Essa é a razão pela qual as relações capitalistas de produção e de troca servem para minar a igualdade requerida nas próprias arenas deliberativas” (Stamatis 2001, 394). Vem à tona, dessa maneira, a relação conflituosa entre democracia e capitalismo.
(...) A democracia política sob o capitalismo pode obter algum grau adequado de legitimação substantiva apenas se seu funcionamento conseguir, em longo prazo, diminuir com sucesso as desigualdades materiais entre os cidadãos. Mas se torna evidente que a perspectiva de um controle democrático sobre o
capitalismo está longe de ser social ou moralmente neutro. Ele é dependente de uma concepção básica
sobre o bem público, que não é compartilhada de maneira alguma por teorias morais e abrangentes como aquelas do individualismo aquisitivo (Stamatis 2001, 394, grifos no original).
Dessa forma, para Stamatis o marxismo se torna a única teoria social crítica que pode auxiliar na criação de uma verdadeira teoria da justiça e da democracia. O autor afirma que o marxismo é a única teoria que leva em consideração as condições substantivas de toda a reprodução da sociedade, e que é a única maneira de se compreender corretamente “(...) a complexa realidade da divisão capitalista atual do trabalho social (...)”, e que sem essa compreensão é impossível se criar uma teoria democrática contemporânea abrangente e correta (Stamatis 2001, 395).
Stamatis afirma que uma possível resposta dos teóricos da democracia deliberativa às críticas feitas a esse modelo seria a de que a base para o funcionamento democrático de uma sociedade é a autonomia do indivíduo, ou seja, o indivíduo ser livre para agir de acordo com sua própria consciência, ação essa permitida pela estrutura do arranjo deliberativo. Além disso, a igualdade substantiva dos indivíduos seria atingida, de acordo com os teóricos da democracia deliberativa, com o passar do tempo: “(...) os discursos práticos têm um caráter auto-corretivo, ou seja, eles podem ter um impacto pedagógico, em longo prazo, sobre os participantes, o que, por sua vez, melhoraria a própria democracia” (Stamatis 2001, 396). A idéia é de que os participantes, com o passar do tempo, saberão como se portar, como se comportar, como argumentar e como chegar a melhores decisões devido à experiência acumulada durante o processo, tendo como resultado a possibilidade de ter as soluções aprovadas por pessoas as mais diferentes. Além disso, as pessoas se tornariam capazes de enxergar além de seus próprios interesses e objetivos pessoais, participando na tomada de decisão de maneira mais abrangente, coletiva e com uma maior visão de longo prazo do que antes.
O autor critica tal posição dizendo que o ato de aceitar uma deliberação não traz consigo a idéia de que a mesma é racional e correta; o máximo que se pode tirar de tal aceitação é que a deliberação é
razoável para todos os participantes do processo: a deliberação “não pode nem mesmo alegar uma suposição de correção”, ou seja, sua aceitação não significa que a decisão é correta para todos, e sim que foi considerada como razoável pela maioria e, por isso, tomada. “(...) O valor ou a correção de um julgamento prático não é medido unicamente pelo consenso que ele pode obter” (Stamatis 2001, 397).
No âmbito da democracia deliberativa, é necessário que os cidadãos tenham real igualdade substantiva – voltando o foco do debate para as relações entre democracia e capitalismo – porque só assim a decisão tomada poderá ser considerada correta. Apenas quando todos os indivíduos que participam da deliberação concordarem com determinada proposição de determinado indivíduo é que a mesma poderá ser considerada válida para todos, e não apenas um desejo individual, particular; mais que isso, essa aceitação dessa proposição pelos demais deve ser tomada tendo como base a igualdade substantiva porque apenas dessa forma todos poderão corretamente julgar essa proposição feita inicialmente pelo indivíduo. Stamatis critica, portanto, a idéia de que basta um aparato institucional que permita a deliberação, o debate e a tomada de decisões coletiva para que soluções ideais sejam propostas, aceitas e postas em prática; para além da institucionalização dessa possibilidade, que é fundamental, a igualdade substantiva entre os indivíduos deve também ser levada em consideração para que todos possam, da melhor maneira possível, chegar à melhor solução para todos (Stamatis 2001, 397-8).
Stamatis passa, então, a falar sobre a democracia associativa. Ele afirma que é favorável a uma reconstrução da teoria democrática contemporânea nos moldes da democracia associativa (modelo esse não explicitado por ele em seu texto), mas discorda em dois pontos nos quais essa teoria trabalha as relações entre democracia e capitalismo.
Em relação ao primeiro ponto, Stamatis afirma que o capitalismo é baseado em uma distribuição desigual dos recursos, transgredindo a igualdade moral que deveria existir entre as pessoas do mundo inteiro. “A transformação desse sistema corresponde a um real interesse universal da humanidade, em oposição à tendência interesseira dos donos do capital de acumulação por meio da exploração do trabalho alheio” (Stamatis 2001, 399). O autor acredita que em qualquer sociedade deva haver um excedente material, tecnológico e humano para que essa mesma sociedade possa produzir bens e serviços que satisfaçam as demandas de sua população. O que não pode acontecer, entretanto, é que esse excedente fique nas mãos de poucos, que acabam possuindo privilégios administrativos sobre o mesmo; ao contrário, esse excedente deve ser administrado por processos deliberativos de tomada de decisão para saber qual rumo esse excedente irá tomar.
Mais precisamente, podemos imaginar a reprodução da vida social como um problema político par
excellence, dentro do campo de ação da vontade geral, de forma que todos os assuntos de interesse
comum sejam submetidos à determinação coletiva. Se por um momento nós ousarmos meditar sobre a questão por inteiro, então já começaremos a reivindicar coisas além do capitalismo existente. Começaremos a fazer demandas para que a soberania popular penetre no – até agora impenetrável – domínio da produção social e da exploração humana. Começaremos a pensar em uma democracia econômica e social, que vai além da democracia representativa (Stamatis 2001, 400).
Segundo o autor, essas reivindicações estão ausentes das teorias atuais de democracia liberal, deliberativa e associativa. “Como conseqüência, as demandas de igualdade nelas são deixadas para trás, no nível da uma idéia desejável. (...) Nessas teorias, de regra, a divisão impessoal do trabalho social consiste em uma parte não consciente e não racional que constitui a vida social” (Stamatis 2001, 401).
O segundo ponto de contraste que Stamatis levanta refere-se à idéia de que o estado de bem-estar social, para os associativistas, nada poderia fazer além de gerenciar burocraticamente as sociedades ocidentais, levando à expansão administrativa do estado com conseqüente concentração de poder estatal e inevitável ineficiência. Essa visão associativista, ainda segundo o autor, defende também a idéia de que a atual estrutura capitalista é legítima e que não há como contestá-la: “nessa concepção, a pré-condição intelectual e a predisposição ética de trazer para o debate novamente a ‘questão social’ desaparece (...)”(Stamatis 2001, 401), e o autor acredita que essa tendência a aceitar a atual estrutura social como dada e imutável é decorrente da atual crítica neoliberal ao estado de bem-estar social. Nesse sentido, as associações seriam estruturas onde vários interesses sociais se misturam e que fariam a ligação entre o estado e a economia de mercado, mas que falham em seus objetivos porque dependem financeiramente ou do estado ou do setor privado da economia, sendo que suas ações seriam ou influenciadas pelas vontades dos financiadores ou, em uma situação ainda pior, não seriam financiadas nem por um nem pelo outro.
De um ponto de vista moral, isso resulta novamente em uma socialização das pessoas por meio dos mercados e a transformação da vida humana em commodities. Em nível institucional, isso faz com que as
sociedades do capitalismo tardio santifiquem novamente os interesses particulares e privados (volontés
particulières) como novas formas de regulação social, separadamente de e talvez contra os interesses
públicos e gerais de dadas sociedades (volonté générale) (Stamatis 2001, 402, grifos no original).
A conclusão à qual o autor chega é a de que o modelo de democracia associativa acaba legitimando a ordem já estabelecida e apoiando a reorganização neoliberal da sociedade mundial, ao mesmo tempo em que se afasta da tradição do bem-estar social que, para Stamatis, é a única que pode fazer com que a democracia substantiva seja obtida. Também a democracia deliberativa é insuficiente, ainda que tenha seus méritos, como a possibilidade dada aos indivíduos de exprimirem suas opiniões e tentarem melhorar suas próprias condições por meio de debates e de troca intensiva de
idéias; “a democracia deliberativa, em oposição ao pluralismo competitivo, destaca a racionalidade comunicativa do fórum, em comparação à racionalidade estratégica do mercado”. No entanto, “enquanto a deliberação, a vontade das pessoas, ficar de fora da tomada de decisões na economia, bem como na política, os méritos da democracia deliberativa continuam, em parte, inertes ou até mesmo em suspenso” (Stamatis 2001, 404, grifos no original).