O Serviço Social no Brasil nasce na década de 1930 sob a influência da Igreja Católica e se institucionaliza quando o Estado passa a enfrentar a questão social através de políticas sociais, estas utilizadas como forma de regulação social.
É em um quadro sócio-histórico tenso entre as classes sociais que a profissão do assistente social dá os seus primeiros passos no País. Quando o nascente operariado urbano se coloca como sujeito histórico, reivindicando direitos de proteção social relativos aos riscos do trabalho, o governo de Vargas passa a reconhecer e a tratar a questão social através da criação de políticas social como forma de seu enfrentamento.
Desde novembro de 1930, quando foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio [...] Seguiram-se leis de proteção ao trabalhador, de enquadramento dos sindicatos pelo Estado, e criaram-se órgãos para arbitrar conflitos entre patrões e operários — as Juntas de Conciliação e Julgamento. Entre as leis de proteção ao trabalhador estavam as que regularam o trabalho das mulheres e dos menores, a concessão de férias, o limite de oito horas da jornada normal de trabalho (FAUSTO,
1999, P.335).
Em uma conjuntura de intensa movimentação social, o Estado assume o papel de mediador entre as classes, ao atender parte das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores, mediante o estabelecimento de medidas no âmbito das políticas sociais, dentre as quais se destacam a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do salário
mínimo, com o intuito de desmobilizar e regular as relações entre as classes sociais.
É nesse contexto que, em 1936, é inaugurada em São Paulo a primeira escola brasileira de Serviço Social, como fruto da iniciativa do Centro de Estudos e Ação Social (Ceas), relacionado à Ação Católica que fora criado em 1932 com a finalidade de difundir a doutrina e a ação social da igreja. O Serviço Social no País é concebido e criado por iniciativa da Igreja Católica como estratégia de, através da ação militante de leigos, colocar-se o horizonte de divulgação de seu ideário, exposto nas encíclicas papais Rerum novarum e Quadragesimo anno.
Com o intuito de formar quadros para o Serviço Social brasileiro, o CEAS envia as
duas sócias Maria Kiehl e Albertina Ramos à Bélgica para estudar na Escola de Serviço Social de Bruxelas, recebendo a influência do cardeal Mercier e das Ligas Operárias cuja perspectiva era a Ação Social.63 Estudaram na Bélgica por três anos e no retorno, já como assistentes sociais, se empenharam na organização da escola em criação (YAZBEK, 1977).
63 Na Europa, antes de surgir o Serviço Social, nasce a Ação Social. O Serviço Social vai se constituir como
Havia no Ceas outras sócias formadas na Europa. Esse é o caso de Odila Cintra Ferreira, que se formara na Escola Superior de Estudos Sociais de Paris e realçava a formação para a intervenção junto ao meio operário (YAZBEK, 1977).
A formação ética, social e técnica dos assistentes sociais brasileiros é inicialmente influenciada pelo Serviço Social francês e belga, que se alinha à visão do bloco católico no panorama do Serviço Social internacional daquela época. Essa formação estimulava as alunas para a reflexão e a ação planejada fundada no método do “ver, julgar e agir”.
A profunda relação entre Serviço Social e ideário católico faz com que a profissão seja vista como missão e lhe dará “caráter de apostolado fundado em uma abordagem da ‘questão social’ como problema moral e religioso e numa intervenção que prioriza a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e atendimento de suas necessidades materiais, morais e sociais” (YAZBEK, 2009a, p. 145).
Nesse momento, os objetivos profissionais pautam-se por “posicionamentos de cunho humanista conservador contrários aos ideais liberal e marxista na busca de hegemonia do pensamento social da Igreja face à ‘questão social’” (YAZBEK, 2009a, p. 146).
A questão social, influenciada pelo pensamento social da Igreja, é abordada como conjunto de problemas de responsabilidade individual dos sujeitos que os vivenciam. “Trata- se de um enfoque individualista, psicologizante e moralizador da questão, que necessita para seu enfrentamento de uma pedagogia psicossocial que encontrará no Serviço Social efetivas possibilidades de desenvolvimento” (YAZBEK, 1999, p. 92).
A perspectiva do Serviço Social, nesse momento, se dirige à mudança de comportamento de seus “clientes” na perspectiva de integrá-los às relações sociais vigentes.
Merece atenção que nem o doutrinarismo nem o conservadorismo que marcam profundamente o Serviço Social brasileiro na emergência da profissão se constituem em teorias sociais.
A doutrina caracteriza-se por uma visão de mundo abrangente fundada na fé em dogmas. Constitui-se de um conjunto de princípios e crenças que servem como suporte a um sistema religioso, filosófico, político, entre outros. O conservadorismo como forma de pensamento e experiência prática é resultado de um contramovimento aos avanços da modernidade, e nesse sentido, suas reações são restauradoras e preservadoras, particularmente da ordem capitalista (YAZBEK, 2009a, p. 147).
estrutura mesma da sociedade, visando transformar ou adaptar os quadros existentes de acordo com a época, o lugar, a civilização. É mais um movimento de ideias, um trabalho legislativo no qual os políticos e os juristas desempenham papel preponderante" (RAMOS, s/d, apud AGUIAR, 1985, p. 31).
O Serviço Social brasileiro, a partir da década de 1940, agregará a essa formação doutrinária inicial o suporte técnico-científico assimilado via Serviço Social norte-americano, de inspiração teórica positivista.
Tendo em vista o mercado de trabalho, que já se delineia para o assistente social no Brasil como um trabalhador assalariado, há a necessidade de qualificação técnica para atuar nas organizações sociais que passam a contratar esse profissional. A resposta a essa necessidade surge quando alguns assistentes sociais brasileiros vão aos Estados Unidos, convidados e financiados pelo governo norte-americano, para estudar e se especializar em diversas universidades daquele país. No retorno ao Brasil, as bolsistas trazem do Serviço Social norte-americano a tríade do Serviço Social de Casos, de Grupo e de Comunidade.
A razão instrumental que dará sustentação às ações prescritivas do assistente social diante de sua “clientela”, fundadas em modelos de estudo, diagnóstico e tratamento contidas no Serviço Social de Casos, Serviço Social de Grupo e Organização de Comunidade, é absorvida pelo Serviço Social brasileiro e passará a ser ensinada, pelo menos nas duas décadas seguintes, nas escolas de Serviço Social, que já são várias no País. “Essa matriz assimilada dará uma configuração à profissão, configurando para a profissão propostas de trabalho ajustadoras e um perfil manipulatório, voltado para o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas para a intervenção, com as metodologias de ação” (YAZBEK, 2009a, p. 148).
A esse respeito, Aguiar (1985, p. 57-58) acrescenta:
Na década de 40, um fato novo vai marcar a vida do Serviço social brasileiro: o Serviço Social norte- americano, cuja presença será marcante nas décadas seguintes. Nesse período, a presença europeia ainda é muito significativa, mas gradativamente o eixo de influência mudará. Na segunda metade da década de 40 e no início da de 50, constamos a presença da filosofia tomista aliada às técnicas norte- americanas. Nesse período não haverá ruptura radical da ideologia católica, pelo contrário, haverá uma convivência das duas posições: o Serviço Social permanece na base dos princípios católicos e neotomistas, inclusive via Estados Unidos, e ao mesmo tempo incorpora as técnicas norte-americanas.
Se a criação da primeira escola de Serviço Social no Brasil e de outras que surgirão deve-se à Igreja Católica, a consolidação da profissão “não pode ser considerada como fruto de uma iniciativa exclusiva do Movimento Católico Laico, pois já existe presente uma demanda — real ou potencial — a partir do Estado, que assimilará a formação doutrinária própria do apostolado social” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 180).
Na emergência do Serviço Social brasileiro, já existe demanda pelo trabalho de profissionais que possam atuar nas expressões da questão social, uma vez que diante da consolidação do operariado urbano e da organização operária,
[...] o Estado novo, então instituído, defronta-se com duas demandas: absorver e controlar os setores urbanos emergentes e buscar, nesses mesmos setores, legitimação política. Para isso adota uma política de massa, incorporando parte das reivindicações populares, mas controlando a autônoma dos movimentos reivindicatórios do proletariado emergente, através de canais institucionais, absorvendo- os na estrutura corporativista do Estado (SILVA, 1995, p. 24).
Nessa direção, são criados serviços assistenciais com o intuito de esvaziar e controlar os trabalhadores organizados e ao mesmo rebaixar os salários. Nesse fundamento encontra-se a criação das grandes instituições assistenciais64 e previdenciárias que, conjuntamente “aos setores dominantes, procuram responder às pressões dos setores urbanos em desenvolvimento, passando as iniciativas assistenciais, incorporadas pelo Estado, a constituir mecanismos de apoio à aceleração do processo de desenvolvimento capitalista no País” (SILVA, 1995, p. 24; grifo da autora).
Essas iniciativas, que constituem conquistas dos trabalhadores, são, no entanto, tratadas como doações pelo governo de traços paternalista e populista como foi o de Getúlio de Vargas, na busca de legitimidade social.
Iamamoto e Carvalho (1985) destacam a importância dessas conquistas:
Historicamente, passa-se da caridade tradicional levada a efeito por tímidas e pulverizadas iniciativas das classes dominantes, nas suas diversas manifestações filantrópicas, para a centralização e racionalização da atividade assistencial e da prestação de serviços pelo Estado, à medida que se amplia o contingente da classe trabalhadora e sua presença política na sociedade. Passa o Estado a atuar sistematicamente sobre as sequelas da exploração do trabalho expressas nas condições de vida do conjunto de trabalhadores (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 78).
Dentre as iniciativas em curso no País, sobressai a criação, em 1935, do Departamento de Assistência Social do estado de São Paulo (primeira iniciativa do gênero criada no Brasil), subordinado à Secretaria da Justiça e Negócios Interiores, com as seguintes atribuições:
a) superintender todo o serviço de assistência e proteção social; b) celebrar, para realizar seu programa, acordos com as instituições particulares de caridade, assistência e ensino profissional; c) harmonizar a ação social do Estado, articulando- a com a dos
64 Dentre as quais se encontram: o Conselho Nacional de Serviço Social, em 1938; a Legião Brasileira de
Assistência e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, em 1942; o Serviço Social da Indústria e a Fundação Leão XIII, em 1946.
particulares; d) distribuir subvenções e matricular as instituições particulares realizando seu cadastramento. Caberia além dos itens relacionados acima, a estruturação dos Serviços Sociais de Menores, Desvalidos, Trabalhadores e Egressos de reformatórios, penitenciárias e hospitais e da Consultoria Jurídica do Serviço Social. A maior parte dos artigos da lei é, no entanto, dedicada à assistência ao menor- sua organização científica em relação aos aspectos social, médico e pedagógico e à fiscalização das instituições públicas e particulares que a ela se dedica. Apenas um artigo se refere ao Serviço de proteção ao Trabalhador, para remetê-lo ao Departamento Estadual do trabalho (IAMAMOTO; CARVALHO,1985, p. 178-179).
O Estado, através da Lei nº 2.497, de 24 de dezembro de 1935, assume a atribuição de controle e fiscalização dos serviços, públicos e privados, relativos à assistência e proteção social existentes, através da normatização, da criação de cadastro e matrícula das instituições particulares, inclusive passa a existir critérios para a concessão de subvenções. Os serviços sociais dirigidos ao atendimento de vários segmentos da população, que já são divididas em diversas áreas de atuação, passam a receber tratamento de controle através de normatizações.
Destaque-se que as obras de caridade mantidas pelo clero e por leigos remontam a uma longa tradição no Brasil, desde o período colonial. “A parca e precária infraestrutura hospitalar e assistencial existente até fase bastante avançada do Império se deve quase exclusivamente à ação das ordens religiosas que se implantam e se disseminam no Brasil” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 169).
A separação entre a Igreja e o Estado, que se realiza na Constituição da República de 1891, trazendo como decorrência a perda dos privilégios que a Igreja detinha no Império, uma vez que o catolicismo até então se colocava como religião oficial, não pode ser muito considerada. Lima (1987, p. 24) analisa esse fato e afirma que nunca houve, de fato, tal separação.
Se por um lado, a Igreja perdeu suas regalias, por outro lado obteve a liberdade de que não desfrutava, desvencilhando-se das incompatibilidades existentes entre o poder imperial e o clerical, resultantes da intolerância do regalismo, unido à maçonaria e aos liberais, contra o espírito clerical. Consequentemente, implantou-se no Brasil o laicismo. Todavia, a Igreja conservou, por tradição, suas relações com o Estado nos planos político e social.
Alceu Amoroso Lima (1973, apud Lima, 1987, p. 24) explicita melhor as características dessa relação, ao dizer que a Igreja Católica,
[...] politicamente, vinculou-se aos grupos dirigentes, que detêm o poder na esfera federal, estadual e municipal, de cujos favores muitas vezes depende. Esses favores em geral são pagos pelo apoio prestado às autoridades públicas ou pela influência exercida pelo clero secular junto aos fiéis em véspera de eleições.
Ressalte-se que a ação social da Igreja Católica no Brasil, no final do século XIX e
início do século XX, reduzia-se a obras beneficentes e educacionais mantidas por organizações
religiosas. Ainda não pautava a sua ação nos fundamentos contidos na encíclica Rerum
novarum, pois “a alta cúpula da Igreja tinha suas atenções voltadas para o combate aos seus inimigos — protestantes, maçons e espíritas — [e] se mantinha afastada, indiferente aos problemas operários resultantes da passagem de uma economia agrícola para industrial” (LIMA, 1987, p. 24).
As significativas ondas imigratórias que passaram a chegar ao Brasil a partir de meados da década de 1870, trazendo imigrantes europeus com forte formação católica, para substituir a força de trabalho escrava, criam a demanda para que a Igreja amplie os seus quadros, para cuidar aqui do seu “rebanho europeu”, uma vez que parte dele para aqui se dirigira. Essas ordens, muitas delas advindas do continente europeu, pretendiam dar apoio espiritual e material, aos imigrantes, mas também cuidar para que não fossem influenciados pelas ideias anarquistas e comunistas, conforme bem expressam as encíclicas papais.
As entidades sociais de base confessional ocupam lugar de destaque no trabalho assistencial, antes de tais iniciativas serem incorporadas pelo Estado, e muitas continuam a operá-las, em parceria com o poder público, através de subvenções.
No Brasil como em outros países, o Serviço Social como profissão assalariada, surge quando o Estado passa a intervir diretamente na relação capital-trabalho, aliviando-lhe a tensão através da criação dos programas de política social, nos quais os assistentes passam a atuar. Lidar com a questão social através da criação de políticas sociais passa a se constituir em outro jeito do Estado lidar com as manifestações da questão social. Somente com o uso da força de polícia corria-se o perigoso risco de sua deslegitimação diante do operariado em organização.
O Serviço Social é legitimado pela sociedade como profissão, o que é expresso por seu assalariamento, e passa a ocupar um espaço na divisão sociotécnica do trabalho, como mediador entre as classes sociais e como executor das políticas sociais (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985).
A partir daí, a questão social deixa de ser vista como questão de ordem social e política, e é transfigurada em questão de ordem técnica, que, portanto, poderá ser tratada por profissionais, dentre os quais o assistente social, através dos programas da política social.
Amortecer e controlar a população demandante dos serviços sociais dá um caráter eminentemente político à intervenção do assistente social como trabalhador assalariado, desde as suas origens.
Nessa época, o Serviço Social brasileiro se institucionaliza e se reorienta para responder às novas configurações do desenvolvimento capitalista, que exige qualificação e sistematização do seu espaço de atuação, visando responder às demandas do Estado, o qual começa a desenvolver políticas sociais.
Nessa perspectiva, em 1938, portanto dois anos após o início da Escola de Serviço Social de São Paulo, é organizada a Seção de Assistência Social paulista, que, logo após sua criação, nesse mesmo ano, passa a ser denominado Departamento de Serviço Social.
A seção de Assistência Social tem por finalidade “realizar o conjunto de trabalhos necessários ao reajustamento de certos indivíduos ou grupos às condições normais de vida”, organiza para tal: o Serviço Social dos Casos Individuais, a Orientação Técnica das Obras Sociais, o Setor de Investigação e Estatística e o Fichário Central de Obras e Necessitados. O método central a ser aplicado é definido como sendo o Serviço Social de Casos Individuais, devendo-se “estimular o necessitado, fazendo-o participar ativamente de todos os projetos que se relacionam com seu tratamento [...] utilizar todos os elementos do meio social que possam influenciá-lo no sentido desejado, facilitando sua readaptação” e propiciar auxílio material reduzido ao mínimo indispensável, “para não prejudicar o tratamento” (IAMAMOTO; CARVALHO,1985, p. 179).
Nessa origem, podemos perceber claramente que o Estado assume o papel de subsidiário das instituições particulares geridas pela Igreja Católica, merecendo destaque o registro de que o poder estatal assume a competência de distribuir subvenções, porque certamente as verbas públicas eram e continuam sendo sempre menores que a demanda colocada pelas instituições.
A administração de convênios e subvenções sempre envolve pareceres técnicos acerca do estudo do mérito da solicitação e são realizadas por profissionais. Aqui aparece a dimensão do caráter seletivo das políticas sociais mediada pela solicitação de verbas públicas das instituições privadas ou da sociedade civil.
Diante desse fato, podemos perceber que a seletividade de acesso aos serviços sociais envolve tanto a distribuição de recursos da esfera pública para a privada, visando à realização da política, assim como a necessidade de as instituições fazerem a gestão dos recursos recebidos selecionando os demandantes que terão acesso e os que não terão em função dos critérios estabelecidos.
A seletividade aqui aparece no nível da decisão política, quando o acesso às subvenções por parte das organizações sociais deverá se dar mediante a verificação dos critérios estabelecidos e normas estabelecidas. Esse fato se coloca como mais um elemento escamoteador do acesso como direito, uma vez que está intimamente relacionado à liberação
ou não de recursos através das subvenções e da seleção do indivíduo que preenche os critérios de elegibilidade prescritos.
A profissão do assistente social, embora criada sob o impulso da Igreja Católica,
apenas pode se consolidar e romper o estreito quadro de sua origem no bloco católico a partir e no mercado de trabalho que se abre com aquelas entidades (referindo-se ao SESI, LBA). A partir desse momento só é possível pensar na
profissão e seus agentes concretos — sua ação na reprodução das relações sociais de produção — englobados no âmbito das estruturas institucionais. O assistente social aparecerá como uma categoria de assalariados — quadros médios cuja principal mandatária será, diretamente ou indiretamente, o Estado. O significado social do Serviço Social pode ser apreendido globalmente apenas em sua relação com as políticas sociais do Estado, implementadas pelas entidades sociais e assistenciais (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 315).
Para desvendar o significado sócio-histórico da profissão, assim como as possibilidades e limites da profissão, torna-se imprescindível apreender a relação direta existente entre Serviço Social, política social e expressões da questão social.
Conforme vai ocorrendo a profissionalização dos assistentes sociais, o Serviço Social “deixa de ser uma forma de distribuição controlada da exígua caridade particular das classes dominantes, para constituir-se numa das engrenagens de execução das políticas sociais do Estado e corporações empresariais” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 316).
Os autores chamam a atenção para o fato de que o processo de institucionalização da profissão ocorre ao mesmo tempo em que ocorre a profissionalização dos seus agentes.
As grandes instituições assistenciais desenvolvem-se num momento em que o Serviço Social, como profissão legitimada dentro da divisão social do trabalho — entendido o Assistente Social como profissional que domina um corpo de conhecimentos, métodos e técnicas — é um projeto ainda em estado embrionário; é uma atividade profundamente marcada e ligada à sua origem católica, e a de determinadas frações de classes, as quais ainda monopolizam seu ensino e prática. Nesse sentido, o processo de institucionalização do Serviço social será também o processo de profissionalização dos Assistentes Sociais formados nas Escolas especializadas (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 315).
Nas organizações que materializam a política social, o assistente social transforma-se em agente de intervenção que executa a política social, recebendo mandato institucional para falar em seu nome à população que demanda pelos serviços sociais oferecidos por tais organizações. Dentre suas competências profissionais, encontra-se a seleção socioeconômica. A seletividade é tratada pelos autores de forma crítica, ao observar a contradição presente