Uma acção que antecedeu a criação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas em Portugal, e que merece destaque, foi a realização do Seminário sobre “Animação de Bibliotecas”, sob a orientação do bibliotecário francês Jean Tabet. O evento foi promovido pelo Instituto Português do Livro, em colaboração com a BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, e realizado em Lisboa, no período de 31 de Janeiro a 4 de Fevereiro de 1983.
Conforme esclarece Nunes et al (1998, p. 58) o Seminário ultrapassou os limites previstos para seu objectivo inicial, ao conseguir reunir grande representatividade de técnicos de bibliotecas públicas e municipais: “foi possível fazer uma reveladora radiografia das bibliotecas com aquela denominação e motivar os participantes para a necessidade de modificar a situação existente”. Do Seminário resultou a elaboração de um Manifesto em prol da Leitura Pública em Portugal, que tinha por finalidade sensibilizar a opinião pública, bem como alertar Governo e autarquias locais da importância da prática efectiva de leitura pública entre os portugueses. O documento inicia definindo o que é leitura pública:
Por leitura pública deve entender-se o estabelecimento de uma relação entre a criação e o público, com uma dupla finalidade: cultural – possibilitar o acesso de todas as camadas da população às fontes de conhecimento nas suas diversas formas, e social – contribuir para a afirmação do indivíduo na comunidade, conferindo-lhe a possibilidade de exercer plenamente o acto de escolher (A LEITURA pública em Portugal, 1983, p. 11).
O Manifesto enfatiza a actuação da biblioteca pública de forma que possa cobrir todo o universo do conhecimento e que consiga atingir toda a população sem discriminação, evidencia ainda a importância da leitura infantil e a necessidade de incorporá-la “no conjunto de serviços prestados pela biblioteca”. Destaca a relevância do acesso directo à estante, bem como o empréstimo domiciliário como práticas a serem incorporadas como “actividade principal da biblioteca pública” condição sine qua non para o funcionamento da leitura pública (A LEITURA pública em Portugal, 1983, p. 11).
O documento chama a atenção para importância de integrar a biblioteca pública junto da comunidade, promovendo acções de animação cultural, a partir do livro, e destaca a publicidade extensiva como forma de popularizar a biblioteca. O perfil precário das bibliotecas públicas portuguesas foi descrito no Manifesto, como “um conjunto de instituições mortas” longe de serem consideradas um sistema de bibliotecas públicas, isoladas umas das outras e distantes da comunidade.
As bibliotecas, instaladas quase sempre em edifícios velhos, acanhados e desconfortáveis, ou são encaradas como locais solenes, onde só entram os eleitos, ou então não passam de meras salas de leitura ocupadas apenas por estudantes do ensino secundário.
Raras são as bibliotecas em que existe o livre acesso às estantes, escassas aquelas em que o empréstimo domiciliário é prática corrente.
As verbas para aquisições são irrisórias, os fundos raramente são actualizados com critério.
É notório o alheamento das bibliotecas em relação às necessidades da vida quotidiana das comunidades que servem ou deveriam servir.
Actividades de animação só se efectuam em datas comemorativas, normalmente sem qualquer significado local, e são sempre demasiado elitistas ou eruditas, distantes dos reais interesses da população (A LEITURA pública em Portugal, 1983, p. 12).
Por fim, o Manifesto certifica a necessidade e a importância de mudança do status quo das bibliotecas públicas, e condiciona a prática de leitura pública, dentro de uma nova roupagem, “como condição indispensável para a participação democrática de cada indivíduo no desenvolvimento da sociedade”. Considera de responsabilidade nacional a elaboração de uma política27 nacional de leitura pública e atribui ao Ministério da Cultura o comprometimento dessa acção (A LEITURA pública em Portugal, 1983, p. 12).
A repercussão conseguida nos meios de comunicação social estimulou a percepção sobre essa questão, assim como “as ideias que circulavam entre os profissionais acabaram por influenciar a esfera do poder político” conforme relatou Calixto (2000, p. 4), conduzindo três anos após ao Despacho de N° 23/86 de 3 de Abril de 1986, da então Secretaria de Estado da Cultura, assinado por Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, que determinava:
27 Figueiredo (1984b, p. 114-115) contextualiza o que existia concretamente em Portugal em relação a
enquadramento legal:
“Podemos concluir que desde 25 de Abril de 1974 até 1987, ano da criação do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), não possuíamos qualquer enquadramento legal para a problemática da leitura pública no nosso país, não existindo consequentemente qualquer organismo do Estado especificamente vocacionado para o fomento e coordenação das actividades neste domínio.
Apesar de terem existido anteriormente algumas iniciativas legislativas no nosso país, visando a dinamização de leitura pública e das bibliotecas públicas, estas nunca conseguiram implantar-se no panorama cultural e educativo português. As poucas que existiam antes do 25 de Abril viram ainda a sua acção profundamente limitada pelo regime salazarista. Segundo dados de um inquérito sobre bibliotecas municipais de 1958, dos 273 concelhos do continente apenas 66 declararam possuir bibliotecas em funcionamento.
Neste contexto fortemente hostil ao livro e à leitura, não podemos deixar de realçar a acção do Serviço de Bibliotecas Fixas e Itinerantes da Fundação Calouste Gulbenkian, única instituição a nível nacional que desde 1958 procurou efectivamente promover o livro e a leitura no país, substituindo-se ao Estado e constituindo verdadeiramente uma rede de leitura pública ao dispor da população de norte a sul do país”.
Com efeito, o estabelecimento de uma política nacional da leitura pública assentará fundamentalmente na implementação e funcionamento regular e eficaz de uma rede de bibliotecas municipais, assim como no desenvolvimento de estruturas que, a nível central e local, mais directamente as possam apoiar (PORTUGAL, 1986).
O Despacho considerou de carácter urgente a definição das bases para implantação dessa política de leitura pública, e nomeou um grupo de trabalho orientado e coordenado por Maria José Moura, na altura, presidente do Conselho Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas. Esse grupo deveria apresentar o seguinte:
1. No prazo de três meses, propostas de medidas susceptíveis de serem tomadas de imediato no domínio orçamental e também no normativo, nomeadamente sobre responsabilização repartida das administrações central e autárquica, adaptação e construção de novos equipamentos, constituição de fundos bibliográficos adequados, formação profissional, dinamização do livro e da leitura e sensibilização do público.
2. No prazo de 8 meses, uma proposta de uma política nacional participada de leitura pública, estabelecendo fases, propondo os instrumentos e a articulação dos meios existentes ou a criar, eventualmente através de um conjunto de medidas de carácter legislativo e financeiro (PORTUGAL, 1986).
A missão designada através do Despacho foi aceita com entusiasmo pelos profissionais que desenvolveram o estudo, conforme explica Moura (1986, p. 1) por tratar-se da “primeira iniciativa por parte de uma entidade governamental, no sentido de equacionar a problemática da leitura pública” em Portugal.
O estudo foi direccionado apenas às bibliotecas municipais do continente; a situação mencionada no relatório apontou a existência de apenas 97 bibliotecas28 municipais, distribuídas entre os 275 concelhos do continente, correspondendo aproximadamente a 35,27%, conforme apresentado no Quadro 6. Foi diagnosticado no Relatório de Moura (1986, p. 11) que a maioria dessas bibliotecas apresentava um perfil mais direccionado como bibliotecas de conservação do que propriamente
28 Os dados apresentados no Relatório, sobre a quantidade de bibliotecas existentes, foram baseados no Censo de
públicas. O quadro geral das bibliotecas apontava desde a instalação em edifícios antigos e inapropriados até o número reduzido de funcionários sem formação adequada, sendo que mais de 80% das bibliotecas não possuíam bibliotecários diplomados, o que se reflectia directamente na sua actuação.
QUADRO 6 - Bibliotecas Municipais do Continente, por Distritos DISTRITOS CONCELHOS COM BIBLIOTECA
MUNICIPAL Distrito N° Concelhos N° % TOTAL Aveiro 19 5 26,32 Beja 14 4 28,57 Braga 13 5 38.46 Bragança 12 3 25,00 Castelo Branco 11 3 27,27 Coimbra 17 4 23,53 Évora 14 4 28,57 Faro 16 4 25,00 Guarda 14 5 35,71 Leiria 16 6 37,50 Lisboa 15 8 53,33 Portalegre 15 8 53,33 Porto 17 12 70,59 Santarém 21 7 33,33 Setúbal 13 8 61,54 Viana do Castelo 10 5 50,00 Vila Real 14 1 7,14 Viseu 24 5 20,83 TOTAL NACIONAL 275 97 35,27
Baseado na conjuntura de factores negativos identificados na altura do estudo, e com propósito de modificar o cenário existente, o relatório propõe a criação de uma rede de bibliotecas, sustentado na seguinte conclusão:
[…] concluímos que os equipamentos existentes no nosso país, dependentes das autarquias locais, não podem considerar-se satisfatórios. A indefinição de objectivos, a escassez de meios financeiros e humanos, a falta de apoio técnico, a descoordenação das acções iniciadas aqui e além, são os principais motivos da ineficiência das nossas bibliotecas municipais (MOURA, 1986, p. 12).
Além do relato da situação vigente das bibliotecas municipais, o estudo apresentou um plano e propostas de acção a serem implementadas. A literatura disponível na época sobre a leitura pública em Portugal era reduzida, o que dificultou por parte do Grupo de Trabalho, a definição de parâmetros e modelos de intervenção, levando-os a uma adaptação para a realidade portuguesa, de normas existentes em países mais desenvolvidos. Baseado nesse pormenor, e com a finalidade de testar se o modelo proposto era adequado às bibliotecas portuguesas, o Grupo de Trabalho recomendava que o modelo proposto fosse colocado “à prova durante uma fase experimental” (MOURA, 1986, p. 15). Calixto (2000, p. 5) corrobora ao sintetizar o relatório:
O relatório propôs “a criação de uma rede de bibliotecas” baseada nos Municípios e financiada por dinheiros públicos, e estabeleceu parâmetros para as dimensões das bibliotecas de acordo com o número de habitantes. Foram igualmente dadas orientações claras sobre recursos humanos, colecções e actividades. Estabelece-se que as bibliotecas deverão ter um “hall” de entrada, um espaço para adultos e um outro à parte para crianças, incluindo uma zona para actividades de animação, um sector audiovisual, um auditório e sala de exposições, bem como os espaços para os serviços técnicos. As recomendações quanto aos procedimentos sublinham o livre acesso às estantes, o empréstimo domiciliário, e o facto de a biblioteca dever estar aberta à comunidade, fornecendo e promovendo os serviços. Um determinado número de técnicos é exigido para cada tipo de biblioteca, bem como é sublinhada a necessidade de um bibliotecário ser o responsável pelos serviços (CALIXTO, 2000, p. 5).
Ainda sobre a situação em que se encontravam as bibliotecas em Portugal, Nunes (1998, p. 30) acrescenta:
[…] caracterizou-se até ao início da década de oitenta por uma ausência total de planeamento, pela inexistência de uma estrutura de coordenação global e por uma extrema inadequação dos recursos financeiros e humanos aos objectivos delineados.
O modelo de Rede proposto tem sua essência concentrada numa partilha de responsabilidades, por um lado o Estado, incentivando, apoiando e garantindo a execução de uma nova política para o sector; do outro lado as autarquias como promotores directos das acções a serem desenvolvidas. A responsabilidade atribuída ao Estado aconteceu através do Instituto Português do Livro e da Leitura29, na forma de apoio técnico (sejam eles de natureza estrutural, como construção e adaptação de edifícios, até a constituição de fundos documentais) e apoio financeiro às autarquias, esse deu-se através da comparticipação em 50%, a fundo perdido, dos custos da obra (NUNES, 1998, p. 32; MOURA, 1986, p. 16). O instrumento legal que oficializou a partilha de responsabilidades entre o Estado e as autarquias materializou-se em forma em contrato-programa, definido através do Decreto-Lei n.°111/87, do Ministério da Educação e da Cultura, publicado no Diário da República em 11 de Março de 1987, onde estabelece:
Artigo 1.°
Para a execução de uma política integrada de desenvolvimento da leitura pública no quadro da rede de bibliotecas municipais, o Ministério da Educação e Cultura é autorizado, nos termos do artigo 14°, da Lei n° 1/87.
29 O Decreto-Lei n°71/87, de 11 de Fevereiro, criou o Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL)
responsável por dar continuidade de uma política mais coerente visando o livro e a leitura, recebeu como atribuição e competência a salvaguarda do património bibliográfico anteriormente atribuído ao IPPC (Instituto Português do Património Cultural) bem como os meios financeiros, humanos e materiais.
O Decreto-Lei n°186/88, em seu Artigo 1.° altera a redacção do Artigo 15.° do Decreto-Lei n°71/87, de 11 de Fevereiro onde determina:
Art 15° - A DSLP compreende as Divisões de Planeamento e Cooperação, de Desenvolvimento da Rede de Leitura Pública e de Património Bibliográfico, tendo como atribuições assegurar a planificação e execução da política nacional de leitura pública, através, nomeadamente, da colaboração entre a administração central e a administração autárquica (apud NUNES, 1998, p. 122).
De 6 de Janeiro, a estabelecer, através do Instituto Português do Livro e da Leitura, com os municípios contratos-programas nos quais se regulamenta aquilo que for necessário à intervenção complementar de ambas as partes (apud NUNES, 1996, p. 112).
O Grupo de Trabalho definiu ainda um conjunto de critérios que caracterizam os tipos de bibliotecas a serem projectadas. O modelo proposto incluía satisfazer as funções internacionais já consagradas para biblioteca pública e estabelecidas pela IFLA. Dentre os critérios estabelecidos, o Relatório apresentou indicações de requisitos básicos necessários para criação das futuras bibliotecas, tais como: as áreas funcionais; fundos documentais e pessoal, e como descreve Nunes (2998, p. 85) “o Grupo de Trabalho elaborou dois programas-tipo (BM 1 e BM 2) tendo como base a dimensão da população concelhia e ainda um terceiro programa concebido para casos especiais (Bibliotecas Municipais em Desenvolvimento)”. O esquema orgânico proposto para a Rede e apresentado no relatório apresenta-se ilustrado na Figura 5:
FIGURA 5 – Esquema orgânico da Rede de Bibliotecas Públicas
Implantar uma Rede de Bibliotecas Públicas em Portugal compreendeu uma sequência de acções, muito além da construção de edifícios modernos e bem equipados. Dar uma nova roupagem às bibliotecas públicas, significava também criar um trabalho de base que abrangeu responsáveis pelos pelouros da cultura dos municípios; profissionais do sector; capacitação de técnicos auxiliares; intercâmbio de bibliotecários em instituições em França e finalmente a comunidade, todos juntos e cada um a seu modo, tentando modificar a imagem da biblioteca pública e seu impacto junto à comunidade (NUNES et al 1996, p. 59-61). Dessas acções, resultaram modificações profundas no sentido de uma criação efectiva da Rede de bibliotecas públicas, conforme descreve Nunes et al (1996, p. 62):
- Uma associação profissional (BAD), com forte implantação nacional, que constituiu no seu seio um Grupo de Trabalho, englobando bibliotecários e outras pessoas interessadas de todo o País, que procura formar e dinamizar as estruturas existentes;
- Um organismo oficial (IPL) de criação recente, mas já com uma actividade qualitativamente apreciável neste domínio;
- Centenas de funcionários de bibliotecas fortemente empenhados na melhoria dos seus serviços de leitura pública;
- Alguns autarcas que já se aperceberam da importância fundamental das bibliotecas para a promoção cultural das suas comunidades;
- Uma instituição privada (Fundação Gulbenkian) com uma intervenção pioneira neste campo e uma experiência a estudar atentamente.
Conforme certifica Figueiredo (2004a) o panorama das bibliotecas públicas portuguesas mudou substancialmente; um novo conceito de biblioteca pública foi materializado através de um conjunto de acções, apoiado pelos seguintes princípios:
- A biblioteca não pode estar isolada do meio; - A biblioteca não é concebida para servir uma elite;
- Nova concepção do espaço físico interior e exterior da biblioteca; - Existência de espaços físicos para vários públicos e utilizações; - Os espaços da biblioteca são organizados funcionalmente; - A biblioteca possui pessoal qualificado;
-A biblioteca disponibiliza fundos documentais actualizados e diversificados; em livre acesso e para empréstimo;
- A acção da biblioteca está direccionada para os interesses e necessidades dos utilizadores (FIGUEIREDO, 2004a, p. 63).
Conhecer a trajectória percorrida pelo Programa de implantação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas portuguesa, possibilitou compreender a sua representação e o seu papel na sociedade actual, bem como perceber sua importância como referência a nível internacional de modelo de planeamento cultural a longo prazo. A sua actuação efectiva possibilitou, entre outras coisas, solidificar o papel central que a cultura foi assumindo nas políticas locais e nacionais em prol do desenvolvimento do país (FIGUEIREDO, 2004b; OLEIRO e HEITOR, 2010).