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A Proposta do Programa de Formação Inicial de Professores em Serviço (anexo 1) da Secretaria Executiva de Educação do Estado do Pará se fundamenta primeiramente em atendimento as prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, promulgada em 20 de dezembro de 1996, que propõe que “[...] a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em cursos de graduação plena, em universidades e institutos se educação superior,...” (Art.62, 1996, p. 29), e posteriormente nas discussões realizadas por técnicos e especialistas no final da década de 90.

Com base no levantamento realizado no quantitativo de 2.530 (dois mil quinhentos e trinta) professores leigos existentes nos 65 (sessenta e cinco) municípios do Estado do Pará, sendo este um dos maiores do País e o segundo maior com dificuldades de deslocamento, dado sua configuração geográfica, existindo locais em que o acesso é feito somente através de barco, outros só de avião; além das comunidades quilombolas e indígenas que concentra um número muito grande de professores sem qualificação, como nos relata a professora- colaboradora “[...] tínhamos um percentual muito pequeno de professores qualificados, não só na região metropolitana, mas principalmente no interior do Estado”. (ent. ago/04).

Esta situação preocupa a equipe que acelera as discussões relativas à implementação da proposta que a princípio esbarra na questão financeira, pois “[...] historicamente falando em nível de Brasil, este foi um dos maiores investimentos em educação, um investimento muito alto, aproximadamente 17 (dezessete) milhões de reais”. (Professora-colaboradora, ent. ago/04).

A professora-colaboradora expõe a importância da proposta, haja vista que não se tem conhecimento de um investimento tão significativo em se tratando de aplicação em recursos humanos, conforme relato.

[...] historicamente, este foi um dos maiores investimento em educação. [...] Este investimento foi diferente porque não foi para construção de prédios. [...] foi um investimento em formação, porque a formação pode ter um retorno ou não. (Ent. agosto/04).

Dada esta realidade, e com o compromisso de solucionar as necessidades específicas de formação de professores que estão em sala de aula, atuando nas quatro últimas séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio, da rede Pública Estadual, que ainda se encontram em situação de ilegalidade, pois sem a devida qualificação são considerados como professores leigos.

A Secretaria Executiva de Educação assume como diretriz político-pedagógica o desenvolvimento de ações que visem à formação do professor em nível superior em cursos de Licenciatura Plena do Programa de Capacitação e Habilitação para Professores, que tem como objetivo geral habilitar professores leigos para o exercício do Magistério e mais especificamente, garantir o acesso e a continuidade de estudos dos mesmos, subsidiando o referencial teórico como base para uma prática integrada no desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem do educando, fazendo a interligação existente entre conhecimento cientifico e realidade social.

Baseada neste contexto, a SEDUC promove através de Consórcio Universitário, os Cursos de Licenciaturas Plena em Matemática, História, Geografia, Matemática, Letras com habilitação em Português e Inglês e Ciências Naturais, objetivando a formação de profissionais da Educação em nível de Licenciatura Plena para professores que possuem o Ensino Médio completo e a terminalidade para os que possuem o nível superior incompleto, ou seja, cursos de Licenciatura Curta e Curso Especial de Formação Pedagógica para professores que possuem diploma do Ensino Superior, mas não possuem Licenciatura.

As metas que contemplam esta proposta serão de atender inicialmente os seguintes quantitativos:

• Curso de Licenciatura Plena em Matemática – 613 professores; • Curso de Licenciatura Plena em História – 343 professores; • Curso de Licenciatura Plena em Geografia – 316 professores;

• Curso de Licenciatura Plena em Ciências Naturais – 430 professores;

• Curso de Licenciatura em Letras com habilitação em Português e Inglês – 828 professores.

Esses cursos estão sendo ofertados em 06 (seis) Pólos distribuídos nos municípios do Estado do Pará.

O Pólo I está situado na cidade de Ananindeua e atende professores dos seguintes municípios: Ananindeua, Acará, Anajás, Abaetetuba, Barcarena, Benevides, Belém, Chaves, Igarapé Miri, Moju, Marituba e Santa Bárbara.

O Pólo II está situado na cidade de Castanhal e atende professores dos municípios: Bragança, Bonito, Bujarú, Capitão Poço, Castanhal, Capanema, Colares, Curuçá, Cachoeira do Piriá, Concórdia do Pará, Irituia, Inhangapi, Igarapé Açu, Magalhães Barata, Ourém, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, Terra Alta, Tracuateua e Vigia.

O Pólo III esta situado na cidade de Conceição do Araguaia e atende professores dos municípios: Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Conceição do Araguia, Curionopolis, Itupiranga, Nova Ipixuna, Parauapebas, Pau D’arco, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia.

O Pólo IV está situado na cidade de Salinópolis e atende professores dos municípios: Primavera, Quatipuru, Salinópilis e São João de Pirabas.

O Pólo V esta situado na cidade de Santarém e atende professores dos municípios: Faro, Juruti, Prainha e Santarém.

O Pólo VI esta situado na cidade de Soure e atende professores dos municípios: Aveiro, Alenquer, Aurora do Pará, Cachoeira do Arari, Curralinho, Gurupá, Limoeiro do Ajurú, Melgaço, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

São Instituições de Educação Superior participantes do Consórcio: a Universidade Federal do Pará – UFPA, a Universidade do Estado do Pará – UEPA e a Universidade da Amazônia – UNAMA, em convênio com a Secretaria Executiva de Educação, visando atender o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº. 9394/96.

São competências da Secretaria Executiva de Educação:

a) Acompanhar, avaliar, orientar e supervisionar a execução dos cursos;

b) Orçar e disponibilizar recursos financeiros para custear as despesas dos professores/alunos, tais como: hospedagem, alimentação e deslocamento:

c) Atender as solicitações de informações apresentadas pelas universidades;

d) Dispor de espaço físico para dar condições de desenvolvimento dos cursos aos municípios onde não houver Campus Universitário.

São competências das Instituições de Educação Superior que participam do Consórcio: a) Coordenar e executar os cursos na capital e no interior do Estado;

b) Elaborar a proposta técnico-pedagógica e financeira dos cursos;

c) Constituir e coordenar a equipe de especialistas responsáveis pela elaboração dos materiais instrucionais escritos, videográficos e outros, necessários à implementação dos cursos;

d) Emitir a SEDUC Relatório Técnico-Pedagógico ao término de cada Etapa executada.

No Pólo II localizado na cidade de Castanhal, ambiente de nossa investigação, ficou sob a responsabilidade da Universidade Federal do Pará – UFPA, os seguintes cursos:

1. Licenciatura Plena em Matemática, com quatro turmas, totalizando 224 professores-alunos;

2. Licenciatura Plena em História, com três turmas, totalizando 168 professores- alunos. Foram remanejados para este curso, mais 22 professores-alunos do Pólo de Salinópolis;

3. Licenciatura Plena em Geografia, com três turmas com um total de 116 professores-alunos. Foram remanejados para este curso, mais 15 professores-alunos do Pólo de Salinópolis,

A Universidade do Estado do Pará – UEPA responde pelo Curso:

1. Licenciatura Plena em Ciências Naturais, com três turmas, totalizando 168 professores-alunos. Foram remanejados para este curso mais 19 professores-alunos do Pólo de Salinópolis.

A universidade da Amazônia - UNAMA responde pelo curso:

1. Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português e Inglês, com cinco turmas, totalizando 256 alunos.

Os cursos têm a duração 04 (quatro) anos ou 08 (oito) semestres é realizado por etapas, que ocorrem no período de recesso (janeiro/fevereiro e julho/agosto). Os cursos tiveram início em julho de 2002 com a realização da I Etapa e deverá ser concluído em janeiro de 2006.

5.4. Projeto Pedagógico de Capacitação e Habilitação de Professores Leigos do