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O projeto TerraClass objetiva mapear o uso e cobertura da terra nas áreas desflorestadas da Amazônia Legal Brasileira, através do uso de imagens orbitais. Trata-se de um sistema de classificação hierárquica que utilizainformações de vegetação, ambiente, tipo e condição da cobertura local, dentre outras características, para a geração de uma legenda que transmita através das classes um conjunto de informações que descreva sem ambiguidades as características da área mapeada (INPE, 2009b).

Ainda segundo INPE (2009b), áreas consideradas como floresta pelo Projeto PRODES, também de responsabilidade do INPE, foram excluídas deste estudo, ainda que nestas áreas possa existir vegetação secundária, fruto de processos de extração seletiva de madeira, queimada ou outras fontes de degradação da floresta. Segundo Câmara; Valeriano;Soares (2006), o inventário de perda de floresta primária por corte raso realizado

anualmente pelo PRODES considera 6 classes: floresta, não-floresta, hidrografia, nuvem, extensão desflorestada e desflorestamento do ano.

Uma vez mapeadas como desflorestadas, as áreas não podem ser remapeadas nos inventários futuros em nenhuma dasclasses consideradas pelo PRODES, por isso, há a necessidade de análisesadicionais para entender qual o uso atribuído às áreas desmatadas naAmazônia.Para cada órbita/ponto das cenas mapeadas, um banco de dados foi criado noaplicativo Sistema de Processamento de InformaçõesGeorrefenciadas (SPRING) desenvolvido por pesquisadores do INPE. Este banco de dadosé formado pelas máscaras de desflorestamento, a mesma cena utilizada no inventário do PRODES e as componentes: sombra, solo evegetação resultante do modelo linear de mistura espectral (MLME).

Segundo EMBRAPA; INPE (2011), os resultados deste projeto registram avanços tecnológicos e metodológicos promovidos no âmbito de monitoramento via sensoriamento remoto e marcam novos arranjos institucionais e ampliação da sinergia, permitindo a execução de avaliações da situação do uso e cobertura da terra em distintos recortes territoriais como, por exemplo, o regional, estadual, municipal, bacias hidrográficas e estabelecimentos rurais. As classes temáticas geradas são:

a) Agricultura anual: áreas extensas com predomínio de ciclo anual, sobretudo de grãos, com emprego de padrões tecnológicos elevados, tais como uso de sementes certificadas, insumos, defensivos e mecanização, entre outros;

b) Mosaico de ocupações: áreas representadas por uma associação de diversas modalidades de uso da terra e que devido à resolução espacial das imagens de satélite não é possível uma discriminação entre seus componentes. Nesta classe, a agricultura familiar é realizada de forma conjugada ao subsistema de pastagens para criação tradicional de gado;

c) Área urbana: manchas urbanas decorrentes da concentração populacional formadora de lugarejos, vilas ou cidades que apresentam infraestrutura diferenciada da área rural apresentando adensamento de arruamentos, casas, prédios e outros equipamentos públicos;

d) Mineração: áreas de extração mineral com a presença de clareiras e solos expostos, envolvendo desflorestamentos nas proximidades de águas superficiais;

e) Pasto limpo: áreas de pastagem em processo reprodutivo com predomínio de vegetação herbácea, e cobertura de espécies de gramíneas entre 90% e 100%;

f) Pasto sujo: áreas de pastagem em processo produtivo com predomínio da vegetação herbácea e cobertura de espécies de gramíneas entre 50% e 80%, associado à presença de vegetação arbustiva esparsa entre 20% e 50%;

g) Regeneração com pasto: áreas que, após o corte raso da vegetação natural e o desenvolvimento de alguma atividade agropastoril, encontram-se no início do processo de regeneração da vegetação nativa, apresentando dominância de espécies arbustivas e pioneiras arbóreas. São caracterizadas pela alta diversidade de espécies vegetais;

h) Pasto com solo exposto: áreas que, após o corte raso da floresta e o desenvolvimento de alguma atividade agropastoril, apresentam uma cobertura de pelo menos 50% de solo exposto;

i) Vegetação secundária: áreas que, após a supressão total da vegetação florestal, encontram-se em processo de regeneração da vegetação arbustiva e/ou arbórea ou que foram utilizadas para a prática de silvicultura ou agricultura permanente com uso de espécies nativas ou exóticas;

j) Outros: são áreas que não se enquadravam nas chaves de classificação e apresentavam um padrão de cobertura diferenciada de todas as classes do projeto, tais como afloramentos rochosos, praias fluviais, bancos de areia entre outros;

l) Área não observada: áreas que tiveram sua interpretação impossibilitada pela presença de nuvens, no momento da passagem para aquisição das imagens de satélite, além das áreas recentemente queimadas.

Outras 4 classes do Projeto Programa de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES) foram utilizadas:

a) Floresta: vegetação arbórea pouco alterada ou sem alteração, com formação de dossel contínuo;

b) Não floresta: formação vegetal natural não florestal com características de cerrado, campinas ou campinaranas mapeadas pelo PRODES;

c) Hidrografia: águas superficiais formadoras de espelhos d’água;

d) Desflorestamento 2008/2010: áreas mapeadas pelo PRODES como desflorestamento no ano de 2008/2010.

Dessa forma, um total de 15 classes temáticas foi inserido na categoria Uso e Cobertura da Terra. Esses dados estão disponíveis em INPE (2011b), sendo que para a região de Santarém utilizou-se os dados na órbita/ponto 227/062, que é a que recobre esta região, com data de passagem em 27/09/2008 e 29/06/2010, e para a de Paragominas a 222/062, 223/062 e 223/063, adquiridas em 26/10/2008 e 14/09/2010, 01/10/2008 e 03/07/2010, 14/08/2008 e 05/09/2010, respectivamente. A localização dessas 4 cenas (polígonos em vermelho) que recobrem a área de estudo no estado do Pará são apresentadas na Figura 13.

Figura 13 – Órbitas-ponto das áreas investigadas

3 TRAJETÓRIAS TECNOLÓGICAS

Conformadores da regionalidade e territorialidades brasileiras, os sistemas agrários são constituídos por trajetórias tecnológicas. Os sistemas agrários são configurações territorialmente delimitadas, delineadas por concorrência (ARTHUR, 1994) e cooperação (NALEBUFF; BRANDENBURGER, 1996) dinâmicas entre trajetórias tecnológicas em torno dos recursos naturais e institucionais ali prevalecentes. Dos sistemas agrários fazem parte arranjos institucionais que determinam como os recursos naturais, de conhecimento laboratorial e de cultura tecnológica são produzidos e distribuídos, das quais relações fundiárias, regras e mecanismos de acesso a sistemas de inovação, como o crédito e organizações de assistência técnica, são expressões (COSTA, 2009c).

Dosi (2006) argumenta que a busca de soluções para determinados problemas tecnológicos tenderia, normalmente, a concentrar-se nos entornos das soluções já conhecidas e nos esforços para aperfeiçoamento dos conhecimentos relevantes para essas soluções.

Dosi (2006) definiu trajetória tecnológica como um padrão usual de atividades que resolvem, com base em um paradigma tecnológico, os problemas produtivos e reprodutivos que confrontam os processos decisórios de agentes concretos, em contexto específico, nas decisões econômica, institucional e social. Para Sicsú (2006) uma trajetória tecnológica, i.e.(...), a atividade ‘normal’ de solução de problemas determinada por um paradigma, pode ser representada pelo movimento de trade-offs multidimensionais entre as variáveis tecnológicas que o paradigma define como relevantes.

Além dos condicionantes econômicos, sociais e políticos realçados por Dosi (2006), Costa (2009b) ressalta o contexto ecológico, ou seja, o papel da base natural na configuração de paradigmas tecnológicos e suas trajetórias e que a presença imediata da natureza como força produtiva faz a principal diferença entre os setores da produção rural e a indústria.

Contextualizando a base ecológica nos processos industriais, a natureza está presente dominantemente como “natureza morta”. Mas há inúmeras atividades produtivas que se realizam em interação com a natureza viva, onde a capacidade produtiva co-determina o resultado do processo produtivo. Como matéria-prima, a natureza é objeto inerte do trabalho humano; como uma força produtiva, capacidade ativa e, como tal, “capital natural”.

A presença imediata da natureza como força produtiva faz a principal diferença entre a agricultura, ou melhor, entre os setores da produção rural, e a indústria. Goodman; Wilkinson (1988) demonstram duas grandes trajetórias de industrialização do rural: a representada por um conjunto de soluções tecnológicas que se sucedem como esforço industrial de apropriação

de papéis desempenhados pela natureza e outra, por um conjunto de soluções que buscam substituir produtos da natureza viva por produtos inorgânicos e obtidos em laboratório (isto é, industrialmente). Hayami e Ruttan (1980) apud Costa (2010), por seu turno, observam que nesses processos a mecânica e a química têm papéis destacados, sendo a primeira o fundamento das soluções onde há abundância de terra e a segunda, onde esse fator é limitado. Percebe-se o domínio de um paradigma tecnológico por meio da composição de trajetórias tecnológicas marcadas pelo uso intensivo da mecânica e da química e pela formação dos sistemas botânicos e biológicos homogêneos necessários.

Considerando o elevado nível de incerteza que cerca a adoção de tecnologias, o ambiente institucional assume particular relevância na configuração de trajetórias tecnológicas, desde o interesse econômico das organizações, passando pelas respectivas histórias e acúmulos de expertise, até variáveis institucionais stricto sensu, como agências públicas e interesses geopolíticos.

Segundo Costa (2011; 2012), a noção de paradigma tecnológico aplicada à produção rural na Amazônia refere-se às atitudes fundamentais mediante a base natural da região: num extremo, as formas de produção que pressupõem a manutenção da natureza originária (o bioma florestal amazônico); em outro, as formas de produção que pressupõem a transformação da natureza originária. De tais posturas derivam as soluções técnicas e institucionais (conjuntos de procedimentos que se constroem no tempo em concatenações próprias de trajetórias, em que as decisões passadas influem no presente e, as do presente, condicionam o futuro) para os processos produtivos realizados em condições particulares que, ao mesmo tempo em que suprem as necessidades sociais de um conjunto dado de produtos rurais, são soluções moldadas para atender aos anseios privados dos agentes que gerenciam esses processos produtivos.

Costa (2012) afirma que na Amazônia muitos atores privados, com o suporte de instituições do Estado, têm, historicamente, aportados à região com matrizes de conhecimento – tanto tecnológico, quanto de gestão e intervenção social – inadequada às suas especificidades. Outro ponto importante é o imobilismo e marginalidade das populações tradicionais – com isso, inovações institucionais que reorientem caminhos e culturas das organizações e induzam os agentes a comportamentos adequados a um desenvolvimento moderno são necessários e urgentes.

Agentes camponeses e patronais têm modelos próprios de avaliação da consistência intertemporal e interespacial de suas decisões, que os diferenciam intrinsecamente em seus

modos de produzir, a par das capacidades respectivas de acesso a instituições e ao conhecimento: de acesso a ‘capital natural’ (como propriedade contestável ou não), a ‘capital físico’, ‘a capital humano’ e a ‘capital social’. Mutuamente determinadas, essas diferenças estabelecem modos próprios de ver e usar a natureza: se como matéria-prima ou como força produtiva – na condição de relações edafo-climáticas ou na condição de bioma florestal (COSTA, 2012).

Os agentes camponeses são caracterizados pela centralidade da família nos processos decisórios, seja como definidora das necessidades reprodutivas, que estabelecem a extensão e a intensidade do uso da capacidade de trabalho de que se dispõe, seja como determinante no processo de apropriação de terras nas sagas de fronteira, para os quais a “eficiência reprodutiva” (COSTA, 1995, 2005, 2007) não elimina, mas subordina a “eficiência marginal do capital” (KEYNES, 1967; PRADO, 1993 apud COSTA (2010) nas decisões econômicas fundamentais. Os agentes patronais, os quais dependem do trabalho assalariado e, por isso, do grau de desenvolvimento do mercado de trabalho, resultam de processos de apropriação da terra e dos recursos da natureza definidos pelo poder econômico de seus titulares, que se comportam orientados dominantemente por avaliações da “eficiência marginal do capital”.

As interações dinâmicas entre necessidades sociais e privadas, de um lado, e procedimentos técnicos e institucionais, de outro, realizadas nos processos produtivos de produtos particulares, se fazem, assim, em confronto concorrencial entre as trajetórias tecnológicas de um paradigma tecnológico – de realização de uma ontologia (ferramenta utilizada para representar o conhecimento relativo a um domínio de conhecimento e tem o objetivo de estabelecer um vocabulário comum a uma comunidade de interesse) de relações com a natureza. E um resultado desse entendimento, de considerável valor experimental, é o de que toda produção se faz como parte de alguma trajetória – portanto, produtos são fenômenos de trajetórias. Por isso, qualificar a produção, considerando o grande número de variáveis disponibilizadas pelos 11 módulos que constam nos questionários socioeconômicos ambientais aplicados em 479 estabelecimentos rurais, tal qual Costa o fez a partir dos dados disponibilizados pelos censos agropecuários do IBGE para a região Norte, pode ser o caminho para se chegar à compreensão das trajetórias que lhes são subjacentes (Modificado de COSTA, 2011).