Comparando-se as propostas de sínteses metodológicas de Mitchell e do Ministério do Meio Ambiente da Espanha, constata-se um certo equilíbrio entre as semelhanças e as diferenças. As diferenças mais marcantes residem nos próprios aspectos de origem de cada um desses trabalhos. O da Espanha, com um cunho mais institucional, objetiva uma proposta que tenha validade para o país como um todo. Essa característica define uma série de considerações que se tornam compatíveis com a meta específica desse trabalho. As propostas de Mitchell caracterizam-se como um trabalho de um pesquisador vinculado a uma universidade, buscando enquadrar os indicadores dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável. Com exceção dessas especificidades, as demais considerações apresentam muitas similaridades.
Entretanto, pode-se constatar a ausência de um elemento de extrema importância quando se trata desse tema e que foi preterido nas duas formulações. É aquele relativo à continuidade do trabalho, no tocante à retroalimentação de dados e à sistematização dos trabalhos de monitoramento, para assegurar que esse instrumental seja realmente inserido em um processo contínuo de avaliação de um dado espaço socioambiental. Essa consideração está presente em duas das três experiências que foram selecionadas nessa pesquisa, mais precisamente, nas experiências das cidades de Seattle e de Belo Horizonte. É importante ressaltar que, não por coincidência, são as duas experiências que avançaram na aplicação prática de suas propostas, o que pode ter proporcionado a clareza da necessidade de utilização desse instrumental dentro de um processo contínuo de avaliação. Seqüencialmente discutem-se as questões relativas à troca de experiências e à abrangência espacial do território considerado em um processo de implementação dos indicadores, de forma a explicitar as decorrências da adoção de determinadas escalas de atuação.
5.5.
A
BRANGÊNCIAE
SPACIALOs avanços nas diferentes formulações têm ocorrido na medida em que, ao se deparar com uma série de problemas e limitações na estruturação de um
conjunto de indicadores, criam-se as condições para a busca dos meios necessários à sua melhor adequação e superação. Essas considerações fazem que os intercâmbios de informações sobre diferentes experiências empreendidas tenham um potencial representativo de contribuição, tanto para aquelas que se iniciam ou se revitalizam como para as pesquisas acadêmicas que tratam desse tema em distintos campos disciplinares. Pela proposta do MINISTERIO DE MEDIO AMBIENTE (1996, Intr.), o desenvolvimento de indicadores ambientais deve basear-se em:
“...um conhecimento completo da experiência nessa matéria, tanto nacional como internacional, e ao mesmo tempo fundamentar-se no estado do conhecimento científico dos problemas ambientais que nos afetam, considerando os indicadores ambientais dentro de um processo dinâmico e mutável no qual devem participar todas as partes interessadas da comunidade científica, as administrações públicas, as organizações ecológicas, etc.”
Apesar de ser esta uma proposta específica para a Espanha, é destacada a importância do conhecimento das experiências empreendidas internacionalmente, bem como das contribuições científicas e da promoção da amplitude participativa. Em relação a esse aspecto propiciado pelo intercâmbio entre diferentes implementações, deve-se destacar a natureza da especificidade local dos parâmetros e indicadores contrapondo-se à suposição de uma validade absoluta e universal para eles, na medida em que são submetidos a um conjunto de variáveis do caso em questão. Mas, por outro lado, deve-se reconhecer, também, o significativo aporte de conhecimento derivado do fato de se iniciar uma pesquisa, uma reflexão e mesmo uma implementação concreta, a partir de um dado nível de informação prévia.
Isso posto, percebe-se que, mesmo que se tenha elementos diferenciais de monta, entre os casos de utilização dos indicadores, o conhecimento antecipado de outras experiências revigora os meios de estruturação de um dado conjunto de instrumentos. No entanto, essa assimilação inicial pode ocorrer de forma a meramente reproduzir um determinado instrumental de uma outra localidade ou utilizá-lo apenas como ponto de partida para o delineamento de uma experiência própria. Evidentemente que o segundo caso seria o mais indicado, mas a dúvida
reside em como lidar com os indicadores que se propõe a serem reproduzidos em diferentes localidades, ou ao menos com uma mesma estruturação básica, como é o caso dos, aqui denominados, Indicadores da Agenda 21.
Alguns sistemas de indicadores que pretendem servir como referências universais têm como uma de suas características a adoção de um extenso conjunto de quesitos como forma de melhor atingir a imensa gama de realidades que se propõe mensurar. Neste caso, apresenta-se de forma associada o caráter de amplitude que se reflete no número de indicadores e na sua escala de aplicação a ser reproduzida em diversos territórios. Na introdução de um dos relatórios dos Indicadores da Agenda 21, menciona-se que “...o programa de
trabalho inclui um conjunto inicial de 130 indicadores...” (DPCSD, 1999), o que
deixa a possibilidade de que esse número venha a ser alterado. Talvez seja sintomático o fato de que o desenvolvimento das Agenda 21 locais tenha proliferado de uma forma mais perceptível em várias cidades do mundo, do que o movimento em torno da aplicação desses indicadores em escala nacional, devido à complexidade gerada por sua dimensão.
A título de ilustração, além desse sistema de Indicadores da Agenda
21 que contempla atualmente 132 indicadores, tem-se o exemplo dos Indicators of Sustainable Development for the United Kingdom com um conjunto de 120
indicadores a serem implementados em todo o Reino Unido (DEPARTMENT OF THE ENVIRONMENT, TRANSPORT AND THE REGIONS, 1999). Um outro exemplo é o UIP - Urban Indicators Programme vinculado ao Programa e à Agenda Habitat, com 124 indicadores (UNCHS - UNITED NATIONS CENTRE FOR HUMAN SETTLEMENTS, 1999).
Uma exceção a essas listas extensas de indicadores é o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, que referenciado em parâmetros criados pelo economista indiano Amartya Sen, foi desenvolvido em 1990 pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Atualmente, este instrumento de avaliação mede a qualidade de vida das pessoas em 174 países por meio de apenas três indicadores. Recentemente, Sen, que recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1998, aperfeiçoou a metodologia para a aplicação em 1999. Nos
cálculos para a definição desse índice, consideraram-se sob o mesmo peso os três indicadores e adotaram-se formas de mensuração de acordo com o quadro seguinte.
QUADRO 9 – Composição do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
I
NDICADOR FORMAS DE MENSURAÇÃOLongevidade A longevidade é medida pela esperança de vida ao nascer
Conhecimento O conhecimento é medido pela taxa de alfabetização (% da população de 15 anos ou mais que sabe ler e escrever)
Padrão de Vida
O padrão de vida é medido pelo PIB – Produto Interno bruto per
capita em “dólares internacionais” (dólares corrigidos de forma a
expressar a paridade internacional do poder de compra – PPC).
Fonte: adaptação de SOUTO et al., 1995.
O IDH certamente representa um avanço se comparado com outros índices que enfocam exclusivamente o crescimento econômico. Uma comparação entre os três índices para países como a Polônia e o Brasil comprova a possibilidade de distorção ao se adotar a renda per capita como indicador único. Estas possíveis discrepâncias ficam evidenciadas no quadro seguinte.
QUADRO 10 – Relações comparativas do IDH da Polônia e do Brasil