Hedonic model of expected market price

A matriz de classificação consolida os dados das tabelas 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6 classificando a convergência e a divergência entre os grupos analisados por categoria de análise entre alta, média, baixa e nula. A tabela 5.7 apresenta estas classificações considerando-as como:

− Alta – totalmente convergente; − Média – mediamente convergente; − Baixa - parcialmente convergente; − Nula – totalmente divergente

Tabela 5.7: Matriz de classificação da convergência e divergência entre os princípios e os instrumentos de regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental para categoria parque e de promoção do ecoturismo, para o caso do Parque Estadual do Jalapão

Categorias de análise CA 1 CA 2 CA 3 CA 4 CA 5 CA 6 CA 7 G rupos de anál is eA-B C-D A-C B-D Parâmetros:

Alta Média Baixa Nula

Na análise da convergência e divergência entre os grupos, tem-se o seguinte:

A↔B: A classificação baixa nas quatro categorias (proteção aos recursos naturais,

proteção aos recursos culturais, uso dos recursos naturais e geração de benefícios) demonstra a diferença na percepção entre uso, conservação e proteção, o que reflete no meio de participação e temporalidade da população envolvida, atingindo uma classificação média, devido aos grupos considerados (universo da população envolvida). A classificação alta obtida na consciência ambiental e cooperação e apoio institucional demonstra a incorporação dos princípios do desenvolvimento sustentável na abordagem destas duas questões;

C↔D: A classificação baixa permanece a mesma da relação A↔B em duas

categorias (proteção aos recursos naturais e participação e envolvimento da população local e atores envolvidos), e se anula na proteção aos recursos culturais e na geração de benefícios. A classificação média obtida no uso dos recursos naturais se justifica na abordagem definida nos dois instrumentos. Há consenso quanto ao uso pelo ecoturismo, contudo, as duas categorias adotam medidas distintas no controle da atividade. O mesmo acontece quanto à consciência ambiental, considerada importante, diferenciando-se no procedimento. A divergência obtida proteção aos recursos culturais, à geração de benefícios

e cooperação e ao apoio institucional demonstra a fragilidade dos dois instrumentos, refletida pelo tratamento dado às outras categorias.

A↔C: Atinge classificação alta na consciência ambiental e participação e

envolvimento da população local e dos atores envolvidos. O PUP adota os princípios da proteção nestas duas categorias, porém anula a proteção aos recursos culturais por ignorar a presença de comunidades tradicionais residentes em seu território, dando solução na criação da RDS, mas não prevê a integração entre as duas UCs. Quanto ao desenvolvimento do turismo, a média classificação estimada para a proteção aos recursos naturais, uso dos recursos naturais e cooperação e apoio institucional reflete no distanciamento entre a proteção e o uso da UC, chegando à classificação baixa na geração de benefícios.

B↔D: O PDEc mostra várias fragilidades quanto aos princípios do ecoturismo.

Apresenta classificação baixa na proteção aos recursos culturais, geração de benefícios, participação e envolvimento da população local e dos atores envolvidos, e cooperação e apoio institucional. O resultado enfraquece a relação de dependência do ecoturismo ao desenvolvimento sustentável, visto prevalecer a questão do uso (alta) em relação à proteção (média), dando importância maior à consciência ambiental (alta) em relação às demais categorias.

5.2

CONCLUSÃO DO CAPÍTULO

A análise comparativa entre os princípios e instrumentos de regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental para a categoria parque e de promoção do ecoturismo para o caso do Parque Estadual do Jalapão se mostrou como um procedimento adequado aos objetivos da pesquisa. Apesar de o foco desta não ser, especificamente, a construção de estratégias para o desenvolvimento do ecoturismo no Parque Estadual do Jalapão, a pesquisa assinala caminhos para a construção de estratégias que visem reduzir os conflitos entre proteção e uso dos recursos naturais da UC, a partir da análise entre os instrumentos que interferem, diretamente, com a operacionalização do uso público.

Por meio das categorias de análise verificadas, observa-se certo distanciamento das abordagens entre os princípios e instrumentos. O espaço entre os princípios das políticas públicas de proteção ambiental para a categoria parque e de promoção do ecoturismo se refere a pouca convergência observada na abordagem da proteção aos recursos naturais e culturais, uso dos recursos naturais e geração dos benefícios. A escassa sinergia entre eles faz prevalecer o conflito com o propósito da visitação pública em UC.

Os conflitos subentendidos entre os princípios se agravaram entre os instrumentos analisados (PUP e PDEc) para o caso do Parque Estadual do Jalapão. O PUP traz um contrassenso nas suas abordagens. Na mesma medida que considera a formação de uma consciência ambiental por meio da educação e sensibilização ambiental e da participação e envolvimento da população local e dos atores envolvidos na gestão da UC não garante a proteção dos recursos naturais, principalmente, os culturais, por não conciliar o uso adequado dos seus recursos com as expectativas de proteção e a articulação e cooperação institucional no auxílio à operacionalização do uso público.

Tal fato também se comprova na definição das áreas estratégicas internas da Serra do Espírito Santo e Rio Novo na zona primitiva, ou o zoneamento do plano de manejo não considera as atividades de uso público do seu plano de uso público e/ou o contrário. O certo é que há divergência de uso no próprio instrumento. O plano de manejo define que na zona primitiva não se permitirão quaisquer instalações de infraestrutura nem tráfego de veículos, salvo em ocasiões especiais e voltadas à proteção da UC. Já o plano de uso público estabelece uma lista de intervenções no meio físico propondo a construção de vias, estacionamento, portaria, circuito de treking, montanhismo e rafting, posto de apoio com sanitários, atendimento, lanchonete e áreas de piquenique e de descanso e contemplação.

De outra forma, o PDEc ameaça a veracidade de suas estratégias para a promoção do ecoturismo, por prevalecer, no discurso entre as suas proposições, o uso em relação aos demais (proteção dos recursos naturais e culturais, participação e envolvimento da população local e dos atores envolvidos, articulação e cooperação institucional e no rateio dos custos e benefícios do ecoturismo entre os atores). Mesmo se se considerar a consciência ambiental como suporte ao uso, os dois, agindo desintegrados dos demais, não garantem a sustentabilidade da atividade na área considerada pelo instrumento.

A ação provocada pelas abordagens dos princípios da proteção ambiental e do ecoturismo, a respeito deles e dos instrumentos, induz uma reação com efeito gradativo de um sobre o outro. O PUP e o PDEc, de modo geral, são divergentes. A média convergência possuída, quanto ao uso e à consciência ambiental, não assevera que a atividade ecoturística não garanta que a proteção dos seus recursos, baseados na aplicação destes instrumentos, tenha sucesso de acontecer.

Contudo, esta hipótese se sustenta no seguinte:

− Na distinta abordagem entre proteção e uso ocasionado pelas ideologias preservacionista e conservacionista;

− Na incorporação unilateral dos princípios do desenvolvimento sustentável, na abordagem sobre a consciência ambiental e cooperação institucional das duas políticas públicas analisadas;

− Nas distintas medidas adotadas para a implantação do ecoturismo no Parque Estadual do Jalapão e seu entorno, vista na análise apresentada, na categoria que trata do uso dos recursos naturais;

− Na divergência da proteção dos recursos culturais, principalmente, pelo fato do PUP, particularmente o plano de manejo, ao tentar resolver as reivindicações das comunidades residentes, sugerir a criação de uma RDS na área ocupada por elas, para a extração do capim-dourado e à confecção do artesanato. A medida descarta a participação destas comunidades na operacionalização do ecoturismo na UC, em particular, no roteiro Mumbuca/Fervedouro/Cachoeira do Formiga, já em operação rudimentar pelas comunidades;

− Na não-incorporação dos princípios do ecoturismo pelo PDEc;

− Na pouca integração entre as políticas públicas de proteção ambiental para a categoria parque e de promoção do ecoturismo no âmbito dos princípios e dos instrumentos de regulamentação.

De certo, os resultados não poderiam ser diferentes, o percurso conflituoso da proteção ambiental na formação de territórios protegidos se arrasta do final do século XIX aos dias atuais. As abordagens distintas das ideologias dos movimentos ambientalistas travam uma disputa de cabo-de-guerra com as práticas turísticas que vislumbram o uso sustentável dos recursos protegidos.

Alguns países conseguiram mediar em parte ou obter benefícios com a prática do ecoturismo em suas UCs, porém vivem das críticas quanto à visão de que o ecoturismo possui capacidade de garantir os princípios de proteção da UC. Neste caso, quando estes princípios se relacionam aos benefícios sócio-econômicos de regiões deprimidas economicamente, alguns estudiosos consideram que sim. Entretanto, para o Brasil, mesmo com tanta biodiversidade, a realidade é outra. A aplicação de instrumentos legais aliada à burocracia na implantação das políticas públicas e ao abandono de certas regiões e setores econômicos, motivados pela política desenvolvimentista do país, contribuem para o descompasso da proteção e uso público dos recursos naturais das UCs.

Portanto, considerando-se o contexto da proteção ambiental e do ecoturismo no Brasil, a partir dos resultados obtidos na análise comparativa dos princípios e instrumentos de regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental para a categoria parque e de promoção do ecoturismo para o caso do Parque Estadual do Jalapão, por meio da estrutura de análise construída na pesquisa, sugere-se:

− a revisão dos instrumentos com vistas à integração das duas políticas públicas;

− a redefinição dos limites do parque, de acordo com o estabelecido no plano de manejo, com vistas à criação da RDS na área das comunidades residentes, objetivando tanto o extrativismo do capim-dourado para a confecção do artesanato, como o fortalecimento do turismo operacionalizado pela comunidade Mumbuca em parceria com os propósitos de preservação do Parque Estadual do Jalapão e de uso público pelo ecoturismo.

Na revisão dos instrumentos sugere-se a mantença das duas grandes linhas estratégias definidas no Plano Diretor de Mateiros - Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Turismo – porém, tratadas interligadas, no intuito de dar respostas mútuas aos dois casos. Diante disso, propõem-se, nestas mesmas linhas, as seguintes estratégias: