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Não se trata só “salvar” senão de valorizar Gustavo Giovannoni

Este capítulo destaca a normativa em matéria de direito internacional da Conferência General da UNESCO que aprova a) convênios internacionais, que devem ser sometidos à ratificão, aceitação ou adesão por parte de cada um dos Estados membros e que estipulam normas obrigatórias que aqueles se comprometem em conseqüência a cumprir; b) recomendações internacionais, nas quais a Conferência Geral formula princípios e normas destinados a regulamentar internacionalmente uma questão determinada, convidando os Estados membros a adotarem quaisquer medidas legislativas ou de outro caráter que forem necessárias para a sua aplicação; c) convenções e cartas que, do mismo jeito que as recomendações, definem normas não sometidas a ratificação e segundo a prática internacional são utilizadas para enunciar princípios de importância e valor duradeiro aos que a comunidade dos Estados reconhece elevada autoridade (HARVEY. 1992: 236)

A conservação e transmissão de geração para geração do patrimônio cultural, muitàs vezes está ligada estritamente só a uma questão de utilidade ou serviço. Somente quando são explicitados ou fundamentados os valores desse patrimônio, a partir de minorias ilustradas de fins do século XVIII e inícios do XIX, é quando surge a conciência da sua necessária proteção.

Pode se dizer então, que a restauração é uma disciplina de origem antiga, mas se bem a noção de conciência patrimonial é relativamente antiga, a vida histórica dos rastros materiais das diferentes culturas têm sido relativamente aleatória e, como se verá, tem prevalecido uma atitude de troca e renovação.

Do início do século XV, é possível encontrar os primeiros rastros de monumentos históricos na forma de antigüidades, retidas na sabedoria dos antiquários, posteriormente substituídos pelos historiadores da arte. Já instalada a Revolução Francesa, surge uma atitude proativa a respeito da qualificação e inventariação dos acervos patrimoniais, como maneira coadjuvante à fundação duma memória cívica. (Fernández 1998: 45)

Desses fundamentos, que inauguram a idéia de um patrimônio público acima das propriedades privadas, surgem os diferentes instrumentos legais e também as proposições teórico-práticas que vão incluindo cada vez a mais, e com maior força, a participação cidadã em questões patrimoniais.

Com a Revolução Industrial o conceito de patrimônio histórico reveste-se duma conotação universal e consagra-se como um valor estético; surgindo as legislações de proteção do

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monumento histórico e consolidando a disciplina da restauração. A noção de patrimônio envolve a construção de identidades coletivas e nacionais ao serviço da consolidação dos Estados-Nação modernos, os quais apresentavam as seguintes funções simbólicas: reforçar a noção de cidadania, no sentido de utilizar os bens em nome do interesse público; identificar símbolos que representem a consolidação nacional, os bens patrimoniais constituam o mito de origem da nação, fazendo objetiva a legitimação do poder; a conservação de bens justifica-se pelo alcance pedagógico, com a finalidade de instruir os cidadãos. (Bernardes. 2003: 17)

A consagração do patrimônio histórico na Europa acontece na metade do século XIX, quando a legislação francesa passa a ser referência mundial. Concomitantemente, surgem doutrinas contrapostas: a estilística defendida pelo arquiteto Eugène Viollet-le-Duc na França e a anti-intervencionista sustentada pelo escritor e preservacionista John Ruskin, na Inglaterra. A primeira consolida-se de maneira regulamentada, atendendo os interesses políticos do Estado, de maneira centralizadora e autoritária no entanto a segunda valoriza o culto ao passado, a autenticidade e a valoração ético-estética da obra.

O francês Viollet-le-Duc pensava que os monumentos poderiam ser restaurados tentando restabelecer a sua forma original ou aquele estilo onde a obra tivesse o maior brilho ou esplendor, eliminando os elementos resultantes de intervenções acontecidas ao longo do tempo. Para ele, o objeto é mais importante que o tempo, o que põe em evidência a importância das dimensões sociais e econômicas da arquitetura. Para os franceses, importa o valor nacional e histórico dos edifícios, procurando promovê-los numa concepção museológica, em contraposição à modernidade. (Bernardes. 2003:18).

É claro que até meados do século XIX, o apego pelo patrimônio não é comum, e baixo esse parámetro algumas intervenções desvirtuam a essência do monumento. (ARIAS INCOLLÁ, 2001: 24). Com posterioridade, as primeiras políticas específicas se focalizam nos valores monumentais dos objetos patrimoniais, entendidos como componentes didáticos da construção da idéia de nacionalidade. Esta idéia tem sua origem e se reforça especialmente nos países europeus, ao momento da construção dos Estados-Nação.

Em oposição a Viollet-le-Duc, o inglês John Ruskin indicava através dos seus livros - As sete lámpadas da Arquitetura, 1849 - que o conceito de tempo é mais valorizado, assim como o trabalho impresso nos objetos pelas gerações passadas tem um caráter sagrado. Ruskin critica severamente toda intervenção que tente restaurar uma qualidade originária do bem patrimonial. Concorrem nesta postura conceitos muito diversos, como a suposição da impossibilidade de reeditar as qualidades técnicas e artísticas originárias, a sedução romântica da condição ruinosa dos objetos antigos e uma moral não exenta de certo

35 organicismo naturista que chega a considerar a restauração de objetos como a resucitação

dos mortos. (Fernández. 1998:46)

O princípio da esfera pública está definido como o espaço onde os indivíduos podem discutir e argumentar as idéias, por meio do diálogo, para a obtenção de consenso, decidindo sobre as ações sociais a serem praticadas na sociedade. (Bernardes. 2003. Pág. 6)

Evidentemente, a supervivência de elementos, de um passado recente ou distante, que possuam uma significação especial para a sociedade implica sempre benefícios para a comunidade, desde a consolidação e transmissão das identidades culturais e as memórias coletivas, até seu simbolismo pedagógico.

Entrado o século XX, Camillo Boito, conciliando as posturas anteriormente citadas, estabelece o que se denomina “restauro científico” propondo oito passos a seguir para a restauração do patrimônio. No ítem sete, Boito propõe uma descrição e um relevamento completo dos distintos momentos da obra, os quais seriam arquivados para a sua posterior publicação, de forma tal que pudesse ser executado o oitavo passo que compreende a notoriedade ou divulgação da obra realizada promovendo assim a análise, a crítica e o conhecimento da mesma por parte da população toda. Em poucas palavras, Boito tenta se aproximar à população para seu patrimônio construido, através de mecanismos de participação desconhecidos até então, de forma que a população seja consciênte de seu patrimônio e possa continuar a preservá-lo. (Bozzano. 1998: 56)

A escola Italiana, referência obrigatória em matéria de preservação, evoluciona com as idéias de Giovannoni quem salienta que, além de respeitar o edifício, deve se respeitar seu entorno, quer dizer, o contexto da obra, o lugar onde as pessoas vivem. Este autor estima que a conservação dos monumentos não é só um assunto específico dos científicos e estudosos, senão especialmente do povo e éste, às vezes, necessita de referências históricas precisas. Posteriormente, Brandi, Benedeto, Crocce e Pavone, instalam o chamado “restauro crítico”, onde são respeitadas, além do mais , as características estéticas e históricas da obra. (Bozzano. 1998:29)

Até aquí, pode se apreciar que a participação da sociedade vinculada aos debates na questão do patrimônio cultural fica restringida aos profissionais destacados que agem na área e que os cidadãos são considerados só como uma totalidade.

Durante a década de cinqüenta e sessenta do século XX, adota-se um enfoque centrado na restauração de monumentos nas zonas urbanas com uma conotação política conservadora, e até certo ponto, nacionalista, que responde a una élite cultural ou una poderosa classe dirigente, que não considera o processo histórico do desenvolvimento da cidade. É um

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período de restaurações e reconstruções quasenão-autênticas, agravadas pelas respostas de urgências frente aos desastres naturais, que afetam tanto os monumentos quanto seus entornos.

No Brasil, a instituição pioneira na proteção do patrimônio histórico e artístico é a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Brasil (SPHAN) fundada em 1937 no seio do Ministério da Educação, que no seus começos, classifica mais de 500.000 edifícios de valor histórico.

Os anos cinqüenta e sessenta caracterizam-se também pelo conceito de realce, procedente da Europa e das campanhas da UNESCO em Veneza, Indonésia e no Egito, que consideram este realce ou posta em valor (do francês “ mise en valeur”) dos monumentos, para torná-los uma fonte de ingressos através do turismo.

Movidos por esta tendência elitista e parcial de incentivos econômicos e à vista do deterioro do tecido urbano nos centros históricos, os governos centrais, apoiados pelos antigos habitantes que hoje habitam zonas residenciais, passam quase deliberadamente a promover a destruição direta ou indireta do “entorno urbano”, sendo este substituído por edifícios comerciais, de consumo, de lojas, supermercados, etc.

Num segundo período, que corresponde aos anos setenta e boa parte dos oitenta, pode se considerar como um período de apertura no qual são asentadas bases sólidas para o patrimônio, ao incorporar conceitos como o processo histórico, a reabilitação e o desenvolvimento urbano. Nossa região se abre a novos pontos de vista e a novas tecnologias aplicadas na Europa, procurando vínculos entre patrimônio e desenvolvimento.

O projeto conjunto entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvovimento (PNUD) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) faz um chamado a colaborar por parte dos Governos e estabelece um ambicioso programa para o conjunto da região latino-americana, con vários programas de assistência técnica na formação de pessoal, colóquios, projetos pilotos, etc. Criam-se assim dezesseis Centros de Conservação, que contam com profissionais da região toda.

Com base em Lima, Perú, o PNUD e a UNESCO reunem um grupo de profissionais da região, coordenados pelo professor argentino Jorge E. Hardoy e elaboram um relatório que tem por título “o impacto da urbanização nas cidades históricas” onde são analisados nove exemplos de cidades ou centros representativos de diversas tipologias. Este relatório põe de manifesto que, pela primeira vez na região, se aborda a questão do meio ambiente urbano e se chama a atenção do assunto à comunidade acadêmica, os profissionais e os políticos.

37 Também neste período, a UNESCO elabora a Convenção Mundial sobre o Patrimônio

Cultural e Natural. Praticamente a totalidade dos Estados membros da organização vão ratificando dita Convenção, a qual exige aos Estados membros a elaboração de listas dos sítios patrimoniais mais importantes, incluindo também às cidades e uma descrição da gestão delas. Este marco supõe o início de um novo jeito de abordar a conservação dos monumentos, integrando-os no desenvolvimento das cidades históricas.

Resultante destes relatórios, Quito é, junto com Cracóvia (Polonia), a primeira cidade inscrita em qualidade de cidade histórica patrimônio da humanidade, em 1978. Trata-se de uma data histórica, que continua con a inscrição de outras cidades, durante as décadas dos anos oitenta e noventa.

Porém, na América Latina durante a década de 1980 o turismo segue sendo a principal força de atração para a inversão nacional e estrangeira e dos próprios Ministérios de Turismo, que desenvolveram projetos relativos ao patrimônio (Panamá, Cuzco, Cartagena). A colaboração com os Ministérios da Cultura, às vezes foi inadequada pelas condições financeiras e pela falta de recursos humanos qualificados.

Durante as duas últimas décadas do século, assistimos a importantes avanços, sobre tudo a partir de finais dos anos oitenta e durante a década dos noventa. A região encontrava-se em plena fase de democratização e descentralização e os governos locais mostravam um grande interesse por participar no desenvolvimento das cidades históricas.

As celebrações do 500 aniversário do Encontro em 1992 pusseram em andamento muitos projetos. O governo espanhol colaborou com as cidades e governos regionais na elaboração de Planos Diretores e na organização e estabelecimento de Oficinas-Escolas. Esta colaboração foi chave para introduzir um novo enfoque sobre as cidades históricas e reflete as tendências e programas adotados na Espanha democrática, na qual destaca-se a Escola de Barcelona para a Revitalização e a Modernização e outras Prefeituras.

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