Healthy skin

O percurso de análise das prescrições que auxiliam na composição de referências para a compreensão acerca de como vem ocorrendo a abordagem da história afro-brasileira, principalmente sob o recorte do pós- emancipação, nos livros didáticos de História chega ao fim com os editais do PNLD 2008 e 2011. Trata-se de editais de convocação para a inscrição de coleções didáticas no processo de avaliação e seleção promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comporem a lista de obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) dos respectivos anos de referência dos editais.

Nas edições de 2008 e 2011, os editais se voltam para a seleção e avaliação de coleções didáticas das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História e Ciências destinadas aos anos finais do Ensino Fundamental.

Os dois documentos estão organizados em duas partes. Na parte inicial, seu objeto, os prazos a serem cumpridos, a caracterização das coleções

didáticas, as etapas do processo desde a inscrição até a entrega das obras, o processo de avaliação, seleção, aquisição, produção e entrega das obras são especificados. A segunda parte é composta por uma série de anexos que contem os termos e as definições centrais para a produção dos livros, a estrutura editorial de cada livro, modelos de declarações a serem entregues, as especificações técnicas para a Produção das coleções e os Princípios e Critérios para a Avaliação das coleções inscritas.

Diante da exposição do conteúdo que compõe os editais do PNLD que guiaram a produção dos livros didáticos selecionados para nossa investigação, notamos que, dentre as partes, seções e anexos, o foco da análise recairia sobre aqueles que especificam os princípios e os critérios que nortearam a avaliação pedagógica, e, portanto, a abordagem dos conteúdos curriculares das coleções didáticas, em especial a história afro-brasileira.

De forma geral, os anexos, “Anexo IX”, no Edital PNLD 2008 e “Anexo X”, Edital PNLD 2011, apresentam uma introdução com alguns de seus princípios gerais e, na sequencia, os critérios avaliativos. Os princípios norteadores da avaliação giram em torno de uma concepção de educação comprometida com a ideia de ampliação da democracia. Assim, princípios como o reconhecimento a diversidade, a promoção positiva da imagem da mulher, a construção de valores comprometidos com uma cultura de direitos humanos, a defesa dos direitos da criança e do adolescente, etc. fazem-se presentes.

No que tange a história afro-brasileira, destacamos alguns princípios, tais como, a proibição de veiculação de preconceitos:

os livros didáticos não podem, sob hipótese alguma, veicular preconceitos, estar desatualizados em relação aos avanços da teoria e prática pedagógicas, repetir padrões estereotipados ou conter informações erradas, equivocadas ou superadas pelo desenvolvimento de cada área do conhecimento – sejam sob a forma de texto ou ilustração – ou ainda, informações que contrariem, de alguma forma, a legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo. Devem, ao contrário, favorecer o diálogo, o respeito e a convivência, possibilitando a alunos e professores o acesso a informações corretas e necessárias ao crescimento pessoal, intelectual e social dos atores envolvidos no processo educativo. (BRASIL. 2007, p.29)

E a positivação de elementos da experiência afro-brasileiros e a abordagem de aspectos das relações étnico-raciais:

- promover positivamente a imagem de afro-descendentes e descendentes das etnias indígenas brasileiras, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder; - promover positivamente a cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, dando visibilidade aos seus valores, tradições, organizações e saberes sóciocientíficos, considerando seus direitos e sua participação em diferentes processos históricos que marcaram a construção do Brasil, valorizando as diferenças culturais em nossa sociedade multicultural;

- abordar a temática das relações étnico-raciais, do preconceito, da discriminação racial e da violência correlata, visando à construção de uma sociedade anti- racista, solidária, justa e igualitária (BRASIL. 2010, p.36).

Ao observamos os princípios que sustentam a avaliação pedagógica das obras, em especial aqueles relacionados a aspectos étnico-raciais, assim como ao gênero, é inegável a presença explícita de elementos voltados para a formação de valores organizados de forma mais difusa como o combate ao preconceito, presente no edital de 2008, e de forma mais pontual como promoção positiva de elementos pertencentes ao universo feminino, negro e indígena presente no edital 2011. Neste sentido, podemos dizer que os dois editais do PNLD passaram por um movimento similar, ou no mínimo, muito próximo ao ocorrido com a passagem do discurso da pluralidade cultural presente nos PCNs para a visibilidade positivada da experiência africana, afro- brasileira e indígena presentes, respectivamente, nas Leis 10.639/03 e 11.645/08.

É importante observarmos que os próprios editais do PNLD voltados para a elaboração de livros didáticos de História para o seguimento final do Ensino Fundamental demonstram certo movimento de complexidade no entendimento das questões étnico-raciais. No edital de 2011, verificamos que, diferentemente do edital anterior, considerou-se como critério avaliativo de caráter distintivo, porém, não classificatório, a forma pela qual a temática indígena e afrodescendente é abordada nos manuais. Desta forma, definiram- se duas formas diferenciadas de abordagem das temáticas indígenas e negra, a informativa e a crítico-reflexiva.

Pela perspectiva informativa, entende-se que seja aquela que aborda a temática étnico-racial

de modo vinculado, sobretudo, à abordagem dos conteúdos históricos previstos, sem que tal tratamento seja, necessariamente, vinculado a uma reflexão crítica integral e voltada à problematização do tempo presente ou mesmo ao tratamento longitudinal e complexo das relações temporais, seja da História das populações indígenas, seja da História da África e situação dos afrodescendentes no Brasil. Com isso, predomina, para o estudante, uma relação de possibilidade de aquisição informativa e uma condição de análise de tais temáticas ainda, predominantemente, de modo vinculado direta ou indiretamente à cronologia eurocêntrica (BRASIL. 2010, p.24).

A abordagem Crítico-Reflexiva busca superar a simples incorporação de novos conteúdos relacionados às histórias africana, afro- brasileira e indígena e/ou o tratamento meramente informativo e factual de tais temáticas históricas. Ao contrário, tal abordagem organiza-se em “uma problematização complexa entre passado e presente no tocante aos assuntos envolvidos nas exigências e prescrições legais” (BRASIL. 2010, p.24). Neste sentido, suas finalidades buscam a constituição pelo aluno

de um quadro reflexivo mais amplo e denso no tocante à compreensão das contradições, das mudanças e continuidades históricas, da ação dos sujeitos e da emergência de atitudes derivadas de uma consciência histórica capaz de engendrar a ação social (BRASIL. 2010, p.24).

De acordo com o Guia dos livros didáticos PNLD 2011 (BRASIL, 2010), a perspectiva informativa é definida como aquela que 62% das coleções apresentaram o caráter informativo e 38% como crítico-reflexiva no trato da temática em questão. Essa informação é relevante neste trabalho considerando-se dois aspectos. O primeiro relaciona-se ao fato de que, entre as coleções didáticas que se adequavam no perfil inicial de seleção do material a ser analisado, ou seja, terem sido aprovadas pela primeira vez no PNLD 2008 e continuarem no programa em 2011, três coleções apresentam a perspectiva de abordagem da história afro-brasileiro crítico-reflexiva (História. Das Cavernas ao Terceiro Milênio, História em Projetos e História, Sociedade e Cidadania) e duas adequarem-se ao tratamento informativo (História: conceitos e procedimentos e Projeto Araribá – História). Assim, na seleção das obras a

serem investigadas na fase de análise qualitativa, tomaremos como baliza de identificação das obras, o critério de diferenciação em relação ao tratamento da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena formulado pelo PNLD 2011. Assim, interessa-nos trabalhar na análise qualitativa as obras que representarem em conjunto, a perspectiva de abordagem em questão, ou seja, crítico-reflexiva ou informativa, que numericamente apresente maior volume de inserções da temática afro-brasileira no pós-abolição.

O segundo aspecto volta-se para o alcance do objetivo da investigação de perceber como as mudanças nas prescrições curriculares impactam a produção dos livros didáticos. Neste caso em especial, como as alterações presentes no edital do PNLD 2011, comparativamente ao edital anterior, 2008, potencialmente induziram mudanças no tratamento da História afro-brasileira, sob o recorte do pós-emancipação, na produção didática investigada.

CAPÍTULO IV: COLEÇÕES DIDÁTICAS: APRESENTAÇÃO GERAL E