Health effects and possible stimulants

No ano de 2007 o governo federal, em meio a uma percepção de contexto macroeconômico favorável e uma menor vulnerabilidade externa, lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, através da desoneração de tributos e incentivo aos investimentos (públicos e privados), possui o intuito de expandir o crescimento. Entre as medidas econômicas, visando promover o crescimento, estão: investimentos em infra- estrutura, estímulo ao crédito e ao financiamento; criação de um ambiente favorável aos investimentos (marco regulatório, defesa da concorrência); promoção da desoneração e administração tributária e medidas fiscais de longo prazo. Em síntese, o objetivo consiste em

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criar condições para investimentos de longo prazo, sendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituições fundamentais nesse processo. A tabela 5.2 (abaixo) sintetiza os montantes dos investimentos em infra-estrutura no País.

Tabela 5.2 – Brasil - Previsão de Investimentos em Infra-Estrutura pelo PAC, 2007-2010 (R$ Bilhões correntes). EIXOS 2007 2008-1010 TOTAL Logística 13,4 44,9 58,9 Energética 55,0 219,8 274,8 Social e Urbana 43,6 127,2 170,8 TOTAL 112,0 391,9 503,9 Fonte: PAC, 2007.

Três são os eixos principais de investimentos do PAC (2007-2010): sócio-urbano, com um montante de R$ 170,8 bilhões; logístico, com investimentos previstos da ordem de R$ 58,3 bilhões; e energia, com investimentos previstos de R$ 274,8 bilhões, perfazendo assim o total de investimentos previstos, para o período 2007 a 2010, de R$ 503,9 bilhões, sendo R$ 67,8 bilhões do orçamento do governo central e R$ 436,1 bilhões das estatais federais e da iniciativa privada.

No Nordeste o programa contempla os três eixos de investimentos acima descritos. A previsão de investimentos para a Região, de acordo com os três eixos colocados acima, são: logística, R$ 7,9 bilhões; energética, R$ 29,3 bilhões; e sócio-urbano, R$ 43,7 bilhões. Somando-se um investimento no Nordeste de R$ 80,4 bilhões, ou 15,96% dos investimentos. Acrescentam-se investimentos de: 10,10% na Região Norte; 25,90% na Região Sudeste; 7,44% na Região Sul; 4,78% na Região Centro-Oeste; e 35,82% de investimentos de caráter nacional, ou seja, localizados em duas ou mais regiões.

Conforme pode ser visto, o PAC76 guarda grandes semelhanças e dá continuidade às políticas estabelecidas no “Brasil em Ação” e “Avança Brasil”, progredindo em alguns

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O PAC nada mais é do que um conjunto de projetos, notadamente de infra-estrutura, energia, transporte. Notadamente, mas não exclusivamente. E que está há anos na carteira do BNDES, esperando para ver se chega dinheiro, interessados na execução, além de projetos novos que surgiram nesses últimos anos. No primeiro governo de Fernando Henrique, ele apresentou o PAC dele, que se chamava “Brasil em Ação”, uma coisa assim. Depois, o segundo mudou o nome, mas é a mesma coisa, é a carteira de projetos que está no BNDES (CANO, 15/10/2009).

pontos e ampliando os investimentos necessários para a realização do programa. Volta-se a se colocar como estratégia política os investimentos tangíveis e a idéia da integração nacional.

Além desses investimentos do PAC, têm-se os financiamentos ao setor produtivo no Nordeste por meio do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), e que no período de 2003 a 2008 executou um montante de R$ 27 bilhões (BNB, 2009), e envolve também ações de infra-estrutura, incentivos às exportações, e outros.

Uma questão a ser colocada é que o governo deveria criar mecanismos para esses investimentos públicos terem contrapartida. Um exemplo seria as empresas do setor produtivo do Nordeste, beneficiadas com financiamento público, destinarem parte dos seus lucros para investimentos em pesquisa científico-tecnológica e de inovação; além de investimentos na capacitação da força de trabalho (investimentos intangíveis) e participação dos trabalhadores nos lucros advindos destes investimentos públicos. Não se pode repetir o erro do passado, quando os mecanismos de incentivos fiscais privilegiaram os grandes capitais produtivos, deixando uma dívida social persistente nos dias atuais (OLIVEIRA, 2009 – Discurso proferido no Seminário Internacional Desenvolvimento Regional do Nordeste, promovido pelo Centro Internacional Celso Furtado, Recife – PE).

Em 2007, ainda lançou a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), elaborada pelo BNDES. A única menção feita ao Nordeste na Política, refere-se à ampliação dos investimentos do Banco, sem, portanto, informar valores. Ressalta-se, ainda, que essa Política tem como foco, articulada com a Política Nacional de Arranjos Produtivos Locais, “a promoção das atividades produtivas no entorno de projetos industriais e de infra-estrutura (PDP, 2007, p. 28, grifo nosso).

Em 2008, o governo federal lançou mais um Programa, Territórios da Cidadania, seguindo o objetivo de reduzir as disparidades regionais, embora o foco fosse, especificamente, o meio rural e os municípios do interior que não apresentam dinâmica própria, consideradas áreas de maiores desigualdades econômicas e sociais, além de municípios dependentes exclusivamente dos repasses do governo federal.

Entre os critérios para identificar os territórios e adotá-los como foco de atuação políticas estão: baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), concentração de agricultores familiares e assentamentos da Reforma Agrária, áreas indígenas e quilombolas, elevado número de beneficiários do Programa Bolsa Família, municípios com baixo dinamismo econômico, entre outros.

Nesse sentido, esse Programa envolve uma ação conjunta de 17 ministérios, além das secretarias especiais e de algumas empresas estatais (BNB, BNDES, e outras). Entre as ações em execução e as que serão alvos de ações do governo federal, destacam-se: direitos e desenvolvimento social, organização sustentável da produção, saúde, saneamento e acesso à água, educação e cultura, infra-estrutura, apoio à gestão territorial e ações fundiárias. Ações essas, em grande medida, já haviam sido estabelecidas no PDNE.

Gráfico 5.3 – Região Nordeste – Distribuição das Áreas de Atuação do Programa Territórios

da Cidadania, por Estado, 2009. Fonte: Portal da Cidadania, 2009.

No Nordeste são identificados 57 Territórios distribuídos conforme o gráfico 5.3 (acima). A Região constitui quase metade dos Territórios estabelecidos no Brasil, que são um total de 120 (cento e vinte) em 2009.

Para o ano de 2008 foram despendidos recursos da ordem de R$ 9,3 bilhões para 181 ações, conforme os eixos destacados acima, nos mais de 60 Territórios da Cidadania espalhados pelo País, à época. Em 2009, ampliou-se para 120 o número de territórios, sendo previstas um total de 203 ações e, em termos de recursos, R$ 24,9 bilhões. Foram realizadas 184 ações, 90,6% das ações previstas, e executados R$ 19,4 bilhões ou 79% do previsto (PORTAL TERRITÓRIO DA CIDADANIA, 2010).

Esse programa deixa claro que o foco de política do governo se concentra na questão social entendida enquanto benefícios sociais para a população de baixa renda e que cria um certo grau de dependência em relação ao governo federal e fica a depender da continuidade desses programas no caso de haver uma alternância de governo. Além de não se caracterizar

enquanto programas estruturadores e que possam assegurar a transformação econômica e social.

Por fim, dada a análise das ações propostas nos planos e programas, cabe aqui fazer menção ao relatório elaborado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), realizado em 2008. O objetivo desse estudo consistiu em “construir uma proposta de agenda estratégica em C,T&I para a Região Nordeste, capaz de convergir ações realizadas por meio de diversas instituições, públicas ou privadas, dentro de uma perspectiva regional de desenvolvimento” (CGEE, 2008, p. 5).

A partir de discussões realizadas com vários segmentos e estudiosos da Região, e procurando perceber as ações convergentes entre as instituições atuantes no Nordeste, o estudo formula a sua agenda de C,T&I, tendo por base os planos acima analisados, além de outras ações do governo federal como o Plano de Ação 2007-2010 de C,T&I, o PAC Energia, os Planos Diretores da EMBRAPA, os Planos Estaduais de C,T&I, entre outros.

Nesse sentido, o estudo não procurou realizar um diagnóstico sobre C,T&I, mas sim, a partir das ações das diversas instituições e do que foi estabelecido nesses planos e programas, identificar os pontos de convergências, buscando estabelecer uma agenda comum para o desenvolvimento regional com base na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação. Desse modo, mapeiam-se as áreas dinâmicas de cada estado e procura-se identificar a base técnico-científica do Nordeste, observando as concentrações e os vazios tecnológicos, ou seja, os estados que apresentam certo acúmulo em pesquisa tecnológica, a exemplo de software, biotecnologia, fármacos, e outros. Porém, esse diagnóstico apresenta-se limitado ao não citar, por exemplo, o caso da Paraíba, que é o primeiro em doutores per capita no Nordeste (capítulo 6) e apresenta um desenvolvimento tecnológico em fitoterápicos e já desenvolvia pesquisa na área da TV digital, software, e outros.

Assim, os vazios tecnológicos estão localizados principalmente no Semi-Árido e no Meio-Norte (conforme visto acima, compreende o Maranhão e o Piauí). O diagnóstico aponta alguns avanços (por exemplo, ao tentar identificar a base técnico-científica), embora, por outro lado, utilize-se dos critérios de ação estabelecidos no PNDR e PDNE, a exemplo da divisão das sub-regiões (ver seção acima) e que, conforme pode ser visto, apresenta-se insuficiente para se compreender a natureza concreta dos problemas.

Um ponto positivo do relatório refere-se ao mapeamento das diversas instituições, públicas e/ou privadas que congregam o Nordeste, destacando-se as instituições de ensino

superior, técnico, de aprendizado industrial, entre outras. Recentemente, assiste-se no Brasil e no Nordeste à construção de diversas escolas técnicas.

Assim, embora se procure estabelecer uma agenda estratégica centrada no fomento a P & D, na inovação regional, na promoção dos empreendimentos inovadores, na capacitação dos recursos humanos para a C,T&I, observa-se que nas ações de políticas estabelecidas nos planos e programas que resultaram no diagnóstico não se tem uma estratégia de política deliberada para essas áreas, muito embora nem todos os planos, a exemplo do Plano de Ação de C,T&I, tenham sido contemplados nesse trabalho de dissertação, mas procurou-se analisar aqueles que podem ser identificados como os dois principais e que constituem os marcos referenciais para se elaborar outros planos para a Região, o PNDR e o PDNE.

Então, as recomendações do relatório do CGEE passam pela promoção da articulação, da cooperação, da formação de redes entre as instituições. Criação de outras instituições e centros de inovação, adiciona-se o desenvolvimento da pesquisa e capacitação dos recursos humanos. Ressalta-se que essas recomendações são o caminho subjacente a uma estratégia de política deliberada. Porém, apenas idealizá-las não constitui uma estratégia de política.

Em síntese, observa-se, a partir dos anos 2000, um conjunto de ações e de políticas públicas de investimentos por parte do Estado brasileiro, porém salienta-se a necessidade de formular e implementar uma política regional de desenvolvimento consistente e adequada às novas realidades do capitalismo global.

Ainda, conforme salienta Furtado, a Política Regional deve estar inserida em um contexto mais amplo de política de desenvolvimento nacional. Para isso, o Estado é fundamental. Esta Instituição deve protagonizar a mobilização das forças socioeconômicas que determinam as decisões econômicas estratégicas, bem como mobilizar a sociedade civil em torno dessa macropolítica de desenvolvimento. Assim, essa política de desenvolvimento, fundamentada no enfoque teórico-metodológico e analítico neo-schumpeteriano e estruturalista, pode ser o vetor de transformação da realidade socioeconômica, isto é, o caminho para atingir o desenvolvimento, rompendo com as estruturas do subdesenvolvimento persistentes na economia brasileira e do Nordeste.