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HANDLINGER FOR IVERKSETTELSE
Um sistema social autopoiético reduz a complexidade do ambiente por selecionar e filtrar as comunicações de mesmo tipo de acordo com seu código binário. A comunicação, por sua vez, é selecionada de acordo com o sentido respectivo de cada sistema social ou psíquico.
Sentido é para Luhmann uma conquista evolutiva experimentada tanto pelos sistemas sociais e psíquicos, os quais não podem existir sem que haja o outro. Com efeito, a coevolução observada em relação aos sistemas sociais e psíquicos levou a uma aquisição partilhada por ambos, aquisição esta que conduziu os sistemas e está atada a eles como uma forma indispensável de sua complexidade e
de sua autorreferência236.
Luhmann, o autor que pretende acabar com o preconceito humanista ao separar sistemas de comunicação de sistemas de consciência, afirma que a conceituação do sentido sempre esteve atrelada ao sujeito, como fez Edmund Husserl, a qual se apresentaria quase em ordem se não tivesse de utilizar de terminologia como intenção e ato, descabidas na formulação luhmanniana237. Com a propalada cisão radical238 entre comunicação e consciência, o sentido não está na teoria sistêmica direcionado a lugar algum, ou seja, não se encontra ligado a nenhum sujeito239.
Sua definição de sentido é obtida a partir da diferença entre meio e forma edificada por Fritz Heider a qual, entretanto, originalmente fazia referência a meio e coisa (Ding). Aqui o meio seria uma quantia de elementos unidos de modo amplo (como os ―portadores‖ da luz) e que possibilitam a visão, enquanto a forma seria o que se vê; assim, a luz é o meio que possibilita a visão das coisas, sem que a visão de alguma maneira comprometa a integralidade do meio, que subjaz mesmo que se veja, como é patente. O meio neste sentido seria formado por elementos ligados de um modo amplo, e a forma é o que liga tais elementos em um acoplamento estrito, e tal constatação possibilita combinação e construção de formas de acordo com o modelo de sistema, se de consciência ou de comunicação. A linguagem (e por isso não se pode falar apenas em coisa) enquanto forma não existe sem o meio, ou seja, se fosse por algum motivo impossível falar ou escrever as palavras, estas seriam esquecidas: a reprodução ocorre apenas se presente um meio que dê condições ao processo, o que importa dizer que embora existam regras para a formação das frases elas só passam a existir em decorrência do meio240.
Assim, para a teoria dos sistemas a distinção é feita segundo a dicotomia acoplamento amplo (longo ou rígido) / acoplamento estrito (curto ou frouxo) nos quais há elementos que se mantêm na qualidade de elementos sem que ocorra acoplamento. Tais elementos dão condições para que em uma situação posterior
236 Luhmann, Niklas. Soziale systeme. Frankfurt am Main: Suhrkamp-verlag, 1994, p. 92.
237 Luhmann, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes. Petrópolis:
Vozes, 2009, p. 238.
238 Ibidem. Trata-se separadamente os sistemas de consciência e de comunicação, mas ambos
possuem mecanismos de influência sobre o outro.
239 Ibidem, p. 231.
240 Luhmann, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes. Petrópolis:
Vozes, 2009, p. 233 e s. Luhmann, Niklas. La sociedad de la sociedad. Tradução de Torres Nafarrate. México: Editorial Herder/Universidad Iberoamericana, 2007, p. 149 e s.
seja efetivado o acoplamento. Desta maneira, usando como exemplificação o aparato linguístico, pode-se dizer que há ocasiões em que algo pode atuar como forma, e há circunstâncias em que participará como meio: em relação ao meio acústico as palavras comportam-se como formas, e em relação às proposições as palavras são o meio241.
Isto mostra que o meio é menos fugaz que a forma na medida em que permanece como o ar possibilitando ouvir palavras em diferentes momentos as quais, evidentemente, possuem uma finitude mais breve e em razão desta estabilidade maior do meio em relação à forma é que Luhmann chama de acoplamento rígido e frouxo respectivamente o meio e a forma242 - a pegada é a forma (fugaz) produzida no meio areia (perene).
É por tais motivos que se pode concluir que as palavras são acopladas de maneira frouxa e podem ser identificadas em orações, o que as temporaliza e faz com que estas palavras sejam reproduzidas, e não provoca, portanto, uma ―diminuição‖ das palavras pelo seu uso – a oração é a forma produzida pelas palavras enquanto meio. Assim, a dicotomia meio/forma é uma diferença observável apenas dentro do próprio sistema específico e torna possível a própria autopoiese deste243.
No sistema político, por exemplo, o meio seria o poder, visto como algo que possibilita a decisão (enquanto forma) do soberano, e tão somente tal forma é capaz de propagar o meio do poder.
O sentido é apresentado como o meio que possibilita a criação seletiva de configurações sociais e psíquicas, sendo que tanto os sistemas de consciência quanto os psíquicos são sistemas de sentido, ou seja, ambos fazem escolhas seletivas que atualizam possibilidades abertas e excluem determinadas possibilidades de sua trajetória244, deixando latentes as possibilidades não realizadas, com a permissão ao regresso ao ponto inicial em caso da possibilidade eleita não se configurar satisfatória. Além disso, a realização de determinada possibilidade abre uma janela para outras possibilidades, em uma espécie de
241 Luhmann, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes. Petrópolis:
Vozes, 2009, p. 234.
242 Luhmann, Niklas. La sociedad de la sociedad. Tradução de Torres Nafarrate. México: Editorial
Herder/Universidad Iberoamericana, 2007, p. 152. Luhmann, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes. Petrópolis: Vozes, 2009, p. 234.
243 Ibidem, p. 151.
244 Luhmann, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes. Petrópolis:
espiral245.
Não se configura, portanto, como um tipo de conteúdo, mas sim como um modo de regulação da complexidade de maneira autorreferente a fim de assegurar a autopoiese dos próprios sistemas e dessa maneira, por exemplo, uma emenda à constituição pode alterar processos então cristalizados como a permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como as decisões dos tribunais podem decidir se um político acusado de corrupção deve ser ou não condenado, ou o tempo econômico que substituiu o religioso246. Mostra-se nesta direção a necessidade de se selecionar entre múltiplas alternativas possíveis uma escolha a ser levada a cabo, e, dessa forma, o sentido opera uma redução da complexidade247, sendo então apresentado como uma maneira de lidar com a complexidade na medida em que a seleção mostra-se na qualidade de uma constante perspectiva248.
Portanto, o sentido enquanto medium é o que possibilita também a autorreferencialidade destes sistemas uma vez que determina a habilidade de relação entre elementos que garantem aos sistemas a condição de manter-se em funcionamento operativo249, sendo que apenas um sistema que é capaz de auto- observação possui sentido – os sistemas biológicos não trabalham com este específico meio.
2.7. O sistema jurídico.