Growth in operating revenues

A pesquisa configura como uma avaliação da política pública de financiamento da educação e dos efeitos dessa política na valorização do magistério, considerando as dimensões da carreira e da remuneração. De acordo com as orientações propostas por Arretche (2007), consiste no “exame dos traços constitutivos da política, de forma a apreendê-la em um todo coerente e compreensível, perscrutando a relação entre os objetivos propostos pela mesma e seus resultados efetivos” (2007, p. 30-31). Embora, conforme ressalta a autora, existam diferenças entre fazer uma avaliação política e a análise propriamente dita de políticas públicas, a segunda não inviabiliza a realização da primeira em um único trabalho.

A proposição, porém, é avaliar os efeitos da política pública, no caso do financiamento da educação na valorização do magistério, considerando a carreira e a remuneração com o mais possível rigor científico. Meny e Thonig (1992) assinalam a importância do rigor científico na avaliação dos efeitos, o que implicaria, dentre outras coisas, considerar os impactos ou efeitos observáveis sobre o terreno. Além de o impacto atingir todo o corpo social, o efeito poderia ser compreendido de forma concreta e material e, igualmente, de maneira simbólica e abstrata, podendo envolver opiniões, percepções, crenças e pensamento (SOUZA, 2012).

Os efeitos remeteriam para os resultados das ações do projeto, resultados da utilização dos produtos e ocorreriam durante (ou produtos intermediários) e, depois, (mudança na população-objetivo decorrente do projeto) alguns efeitos e impactos poderiam surgir, apenas, com o fim do projeto (SOUZA, 2012). Nesse sentido, opta-se por avaliar os efeitos da política de Fundos – Fundef e Fundeb – na carreira e na

remuneração, tendo, como público-alvo, os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte.

O objetivo de analisar os efeitos de uma determinada política não inviabiliza perceber a realidade em que o homem está inserido. Assim, é possível perceber ainda um aspecto importante, a realidade, melhor dizendo, as contradições existenciais dessa mesma realidade. "A contradição dialética é uma inclusão (plena, concreta) dos contraditórios um no outro..." (LEFEBVRE, 1983, p. 238). Desse modo, nas diversas possibilidades de revelar a apreensão do objeto de estudo, deve-se considerar suas contradições internas e as condizentes com a realidade social. Pretende-se, neste estudo, apreender de maneira abrangente o objeto de estudo proposto, não obstante as dificuldades de fazer uma avaliação, consideram-se as várias possibilidades de desvelar o objeto de estudo.

Os Fundos acontecem em momentos diferenciados, o Fundef, no período de (1998 a 2006), implementado nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luís Inácio Lula da Silva (Lula), se encaixa na avaliação de resultados (impactos e efeitos). O segundo contexto – o Fundeb – (2007 a 2014), nos governos de Lula e Dilma Vana Rousseff, se encaixa na avaliação de processo (implementação). Por essa razão, optou-se por adaptar na medida do possível a avaliação dos efeitos, percebendo tanto em todo o período do Fundef, quanto nos primeiros anos do Fundeb, e principalmente, os efeitos da política de Fundos em todo o período (1998 a 2010), guardadas as suas diferenças e semelhanças. Os anos de 1996 e 1997 servem de parâmetro para comparação.

O estudo foi aprimorado no percurso, com base nas necessidades apresentadas pela pesquisa. Bogdan e Biklen (1994, p. 90) argumentam que a pesquisa é desenvolvida

em etapas: “[...] de uma fase de exploração alargada passam para uma área mais restrita de análise de dados coligidos”. [...] “a recolha de dados e as atividades de pesquisa são

canalizadas para terrenos, sujeitos, materiais, assuntos e temas. De uma fase de exploração alargada passam para uma área mais restrita de análise de dados coligidos”.

Considerando o percurso da pesquisa e várias nuances, apoia-se nos argumentos de Marx e Engels (1980, p. 26) ao determinarem que “[...] é a partir do seu processo de vida real que se representa o desenvolvimento dos reflexos e das repercussões ideológicas

deste processo vital”. No marxismo, a dimensão histórica é tratada como essencial, bem

como representa um modelo explicativo na determinação do concreto real. A dimensão histórica desse materialismo decorre exatamente do fato de ele assumir que a produção

historicamente diversa da vida material é condicionada, em geral, à produção da vida social, política e espiritual.

O campo empírico da pesquisa é a rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte, tendo os professores da educação básica como os sujeitos da pesquisa.

A pesquisa leva em consideração as configurações e as transformações ocorridas no percurso da construção desse objeto, que buscam sempre aproximar os dados, o máximo possível, da realidade. Diante disso, ao realizar uma pesquisa social no campo educacional, pretende-se desenvolver uma “atividade de aproximação sucessiva da

realidade que nunca se esgota, fazendo uma combinação particular entre teoria e dados”

(MINAYO, 1999, p. 23). Com base no modelo qualitativo de análise que permite considerar a realidade em um contexto social, político e econômico, com o propósito de trabalhar o objeto de estudo, em sua totalidade, e não, apenas, com os resultados ou produtos. Bogdan e Biklen (1994, p. 90), assim, indicam a importância da abordagem qualitativa no processo de pesquisa:

[...] a abordagem da investigação qualitativa exige que o mundo seja examinado com a ideia de que nada é trivial, que tudo tem potencial para constituir uma pista que nos permita estabelecer uma compreensão mais esclarecedora do objeto de estudo.

As categorias de análise associam-se às discussões desencadeadas em nível global e às específicas formuladas no campo empírico, sendo subsidiadas, ainda, pela política educacional brasileira definida de acordo com as perspectivas neoliberais, a partir da década de 1990, especificamente no governo de Fenando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. Para tanto, se faz necessária uma organização metodológica com objetivos precisos e procedimentos realizáveis visando atentar para o rigor da pesquisa científica. Considerando que nada é trivial para a concretude dos objetivos, utilizaram-se vários procedimentos para a coleta de dados, tais como:

a) Pesquisa Bibliográfica: análise das referências teóricas e a legislação sobre o financiamento da educação, considerando a política de Fundos – Fundef e Fundef, como também a valorização do magistério a partir das dimensões da carreira e da remuneração. No estudo dos vários autores referenciados anteriormente e posteriormente, procurou-se evidenciar as possibilidades de apreensão das intenções das políticas de financiamento da educação, com também os propósitos para a valorização do magistério;

b) Pesquisa Documental: documentos referentes tanto a política nacional de financiamento da educação, como também de valorização do magistério;

c) bancos de dados do Inep/MEC – Microdados do Censo Escolar de 1996 a 2010 e o site do Tesouro Nacional;

d) no campo local, a coleta dos dados ocorreu em três frentes: a) um estudo minucioso dos documentos referentes à valorização do magistério, tendo em vista a carreira e a remuneração, como o Estatuto do Magistério público dos Professores da rede pública, o Regime Jurídico Único dos servidores do Estado do RN e, principalmente, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores; b) resumo da folha de pagamento da rede pública estadual de educação de 2001 a 2010, Folha de Pagamento da SEEC/RN de 1996 a 2010, cedida pela Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado do RN e Balanço Geral do Estado de 1996 a 2010 (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em educação – SIOPE), e) 289 contracheques de 21 professores da rede pública estadual; c) entrevista e questionário com os sujeitos da pesquisa para complementação da análise;

e) dados de orçamento (Fundef e Fundeb), vencimento das tabelas salariais e quadro resumo da remuneração (contracheques) atualizados pelo INPC (outubro de 2010). Os dados de remuneração (contracheques) foram mantidos, nominalmente, e comparados ao salário mínimo (quantidade).

Para realização do estudo, montou-se uma amostra por conveniência de 289 contracheques distribuídos no universo de 21 professores, compreendendo os níveis: médio, graduação, especialização e mestrado6, considerando, ainda, a sua progressão de A a J. Já, para a análise da carreira, utilizaram-se 118 contracheques de nove docentes e 171 contracheques de doze docentes para a análise da remuneração.

No quadro 2 a seguir, é apresentada a distribuição do total de professores analisados, tanto na carreira, como na remuneração, distribuídos por Nível e Tempo de serviço no magistério.

6 _{Conforme levantamento na folha de pagamento da educação, da rede estadual existem sete professores} em Nível de doutorado em 2010, porém, não foram localizados, impossibilitando a coleta dos dados da remuneração neste Nível de formação.

Quadro 2- Professores (sujeitos da Pesquisa), por Nível e Tempo de Serviço – carreira e remuneração

Carreira

Nível Formação e tempo de serviço Total de anos de serviço

Total de professores

PNI Magistério

Meio de carreira 18 anos 1

Final de carreira 24 anos 1

PNII Licenciatura Curta Final de carreira 25 anos 1

PNIII Graduação

Início de carreira 02 anos 1

Meio de carreira 10 anos 1

Meio de carreira 16 anos 1

Final de carreira 20 anos 1

Final de carreira 24 anos 1

Final de carreira 28 anos 1

Remuneração

PNI Magistério Final de carreira 24 anos 1

Final de carreira 25 anos 1

PNII Licenciatura Curta Final de carreira 25 anos 1

PNIII Graduação

Início de carreira 02 anos 1

Meio de carreira 10 anos 1

Meio de carreira 16 anos 1

Final de carreira 22 anos 1

Final de carreira 24 anos 1

PNIV Especialista Meio de carreira 16 anos 1

Final de carreira 26 anos 1

PNV Mestrado Meio de carreira 10 anos 1

Final de carreira 30 anos 1

TOTAL 21

Fonte: Elaboração pela autora da Tese, conforme amostra por conveniência (2014).